4 de agosto de 2026

Gestão Pública

REFIS 2026 Macaíba: Prazo para adesão se encerra em 31 de agosto

Prédio histórico: sede da secretaria municipal de Tributação de Macaiba

O prazo para adesão ao REFIS 2026, da Prefeitura de Macaíba, se encerra no dia 31 de agosto. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições especiais de parcelamento para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais, como IPTU, ISS e alvarás.

De acordo com as regras deste ano, o parcelamento pela via administrativa pode ser em até 36 parcelas. Nos processos judicializados, o contribuinte pode parcelar no máximo em 24 vezes. Já o desconto sob juros e multas variam de acordo com o número de parcelas. Para pagamento em parcela única, pela via administrativa, há 100% de desconto. Já nos processos judicializados, o pagamento em uma só vez tem 50% de desconto nos juros e multas.

O REFIS busca facilitar a regularização de tributos em atraso, assim como conter o índice de inadimplência. Segundo o secretário adjunto de tributação, Lielson Neves, os recursos arrecadados com a campanha são destinados ao fortalecimento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita de forma on-line através do Portal do Contribuinte disponibilizado no site www.macaiba.rn.gov.br , ou presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua da Conceição, nº 194, Centro, em frente à igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição. O cidadão tem até o dia 31 de agosto de 2026 para aderir ao programa. Essa oportunidade é válida para obrigações tributárias com fatos geradores até o dia 31 de dezembro de 2025. Os interessados, podem conferir todas as informações através do link: https://macaiba.rn.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/DOMM-1938_260508_080413.pdf.

Para Lielson Neves, o REFIS representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. “Para o contribuinte, o programa surge como um alívio financeiro indispensável e uma chance real de recomeço. Com condições especiais que incluem descontos expressivos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento. O REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal sem comprometer o orçamento. Estar em dia com o município significa recuperar a tranquilidade jurídica, obter certidões negativas e abrir portas para novos créditos e investimentos, mostrando que apoiar o crescimento de Macaíba também é o melhor negócio para a sua vida e para a sua empresa”, afirmou.

Imagem: Edeilson Morais

Defesa dos Animais

Avanços na legislação reforçam a proteção e os direitos dos animais no Brasil

A legislação brasileira vem consolidando de forma cada vez mais rigorosa a proteção dos direitos dos animais no país. O fundamento principal está na Constituição Federal de 1988, que impõe ao Poder Público e à coletividade a obrigação de combater a crueldade e assegurar o bem-estar da fauna. Ao longo das últimas décadas, novas normas foram incorporadas ao sistema jurídico para garantir que esse princípio constitucional se traduza em punições severas para eventuais infratores.

A Lei de Crimes Ambientais representa outro marco central ao tipificar as condutas de maus-tratos, abusos e agressões contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. A proteção aos cães e gatos ganhou ainda mais força com a aprovação da Lei Sansão, que elevou a pena para maus-tratos a esses animais para reclusão de dois a cinco anos, além de prever multa e a proibição da guarda. A alteração buscou encerrar a impunidade e garantir um enquadramento penal compatível com a gravidade das infrações.

No campo da gestão pública de zoonoses, a Lei Federal 14.228 de 2021 vedou expressamente o abate e a eutanásia de cães e gatos sadios em canis e órgãos públicos. A eliminação física passou a ser restrita estritamente a casos de doenças graves e incuráveis que coloquem em risco a saúde pública, exigindo sempre laudo técnico assinado por médico-veterinário. Em paralelo, municípios também têm aprovado leis locais que proíbem pessoas condenadas por maus-tratos de tomarem posse em cargos públicos municipais.

A consolidação desse aparato normativo reflete uma mudança social expressiva no entendimento dos direitos animais. Protetores, entidades e autoridades locais reforçam que o combate ao abandono e à violência depende tanto do cumprimento rigoroso das leis quanto do incentivo à adoção responsável, vacinação, castração e conscientização contínua. Casos de descumprimento ou agressões podem ser denunciados diretamente às polícias civil e militar.

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Homenagem

Dia do Padre celebra a missão de quem dedica a vida ao serviço da fé e da comunidade

Celebrado neste 4 de agosto, o Dia do Padre homenageia os sacerdotes da Igreja Católica e coincide com a memória de São João Maria Vianney, o Cura d’Ars, proclamado patrono dos padres pelo Papa Pio XI em 1929. A data integra o Mês Vocacional da Igreja no Brasil e convida os fiéis a reconhecerem o papel dos presbíteros na celebração dos sacramentos, na evangelização e no acolhimento das comunidades, fortalecendo valores como solidariedade, esperança e compromisso com o bem comum.

Presente em milhares de paróquias brasileiras, o ministério sacerdotal ultrapassa a dimensão litúrgica e alcança ações sociais, educativas e humanitárias desenvolvidas em diferentes regiões do país. Além da assistência espiritual, padres atuam na promoção da dignidade humana, no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, na formação de lideranças e em iniciativas voltadas à inclusão, ao diálogo e à cultura da paz, consolidando uma presença histórica nas comunidades. 

Mais do que uma homenagem, o Dia do Padre representa um momento de gratidão e reflexão sobre a importância da vocação sacerdotal para milhões de católicos. Em um cenário marcado por desafios sociais e mudanças culturais, a data reforça o reconhecimento à dedicação de homens que escolheram servir à Igreja e à sociedade, inspirados pelo exemplo de São João Maria Vianney e pelo compromisso permanente com o Evangelho.

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