Defesa dos Animais

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (7), no Auditório da Governadoria, em Natal, a Lei Lucy, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio, e recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais. A nova legislação estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos, com foco em cães e gatos sem tutor exclusivo, mas cuidados pela comunidade. A lei surgiu após a morte da gata comunitária Lucy, em Mossoró, episódio que mobilizou a causa animal no Rio Grande do Norte.

Além da sanção da lei, o evento destacou ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Cuidados, Proteção Animal e Ações Especiais (COPAAE/SAPE). Entre março de 2025 e julho de 2026, foram celebrados 26 instrumentos administrativos, com investimento total de R$ 3.725.000,00, provenientes, em sua maioria, de emendas parlamentares estaduais, para fortalecer organizações da sociedade civil, ampliar campanhas de castração, assistência veterinária e apoio estrutural em mais de 20 municípios do estado. Também foi apresentada a aquisição de um castramóvel, destinado à Associação Amor por Toda a Vida por meio de termo de cessão de uso. O encontro reuniu representantes de diversos municípios por meio de organizações e protetores, como os Institutos Aurora Animal, Refúgio Caramelo e Abrigo, de Mossoró; protetores independentes de Santa Cruz, Patu e Rafael Godeiro; Eco Animal, de Natal; Festival Miau; Associação Protetora de Animais Amor Por Toda A Vida; Amigos do Pêlo; Encãotro-RN; Instituto AMPARE, de Macau; Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Currais Novos; além do ativista Thiago Pax, de Macaíba. O evento também contou com as presenças de diversos secretários de Estado, da deputada estadual Divaneide Basílio e do deputado federal Fernando Mineiro, além do ex-deputado Sandro Pimentel, um grande militante da causa animal.

A Lei Lucy determina regras para a permanência de animais comunitários em espaços públicos e privados de uso coletivo, prioriza o método CED para manejo ético e estabelece critérios para remoção temporária apenas em situações específicas, com retorno obrigatório ao local de origem após o atendimento. As medidas reforçam a política estadual de proteção e bem-estar animal, articulando ações voltadas ao controle populacional ético, à saúde pública, à preservação ambiental e ao fortalecimento da atuação conjunta entre poder público e organizações da sociedade civil.

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O Dia Mundial dos Animais de Rua, celebrado em 4 de abril, joga luz sobre uma realidade que muita gente vê todos os dias, mas poucos encaram de frente. Criada por ONGs em 2010, a data chama atenção para o abandono, os maus-tratos e a sobrevivência precária de milhões de cães e gatos. Só no Brasil, são cerca de 30 milhões de animais vivendo nas ruas, enfrentando fome, doenças e riscos constantes, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde.

A rotina desses animais é marcada por desafios extremos, desde a falta de alimentação e cuidados veterinários até o perigo no trânsito e a violência. Apesar de avanços em leis que criminalizam maus-tratos, a realidade ainda expõe falhas na conscientização e na estrutura pública. Especialistas e entidades reforçam que a castração em massa é uma das medidas mais eficazes para conter o crescimento da população de rua, além da adoção responsável e do apoio a ONGs que atuam diretamente no resgate e cuidado desses animais. Em várias cidades brasileiras, programas públicos já oferecem castração gratuita, mas a demanda ainda supera a capacidade de atendimento.

Mais do que uma data simbólica, o 4 de abril funciona como um chamado direto à ação. Pequenos gestos, como oferecer água, divulgar adoções ou denunciar maus-tratos, têm impacto real no dia a dia desses animais. Em um cenário onde o abandono ainda é recorrente, a mudança passa por atitude coletiva e responsabilidade individual. Ignorar o problema já não é uma opção para uma sociedade que se diz consciente.

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O Brasil dedica o 14 de março a uma causa que late, mia, canta e pede cuidado. Criado em 2005 por instituições de proteção animal, o Dia Nacional dos Animais surgiu para enfrentar uma realidade ainda preocupante: o abandono e os maus-tratos que atingem cães, gatos, aves e tantos outros pets. A data convida a sociedade a olhar além do afeto das fotos nas redes sociais e assumir a responsabilidade que envolve a convivência com um animal. Em um país onde a legislação avançou, mas os casos de negligência persistem, a conscientização continua sendo a ferramenta mais poderosa.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária, maus-tratos não se resumem à agressão física. Privar o animal de bem-estar, alimentação adequada, higiene, cuidados veterinários ou simplesmente abandoná-lo também configura violência. A Lei nº 9.605 de 1998 estabelece pena de detenção para quem maltratar animais, e a Lei nº 14.064 de 2020 endureceu as punições para crimes contra cães e gatos, prevendo reclusão de até cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Denúncias podem ser feitas em delegacias, no Ministério Público e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, que mantém canais específicos para receber relatos de infrações.

Mais do que denunciar, é possível agir. Doações a ONGs, oferta de lar temporário, voluntariado e o simples ato de compartilhar campanhas de adoção ampliam o alcance de quem está na linha de frente do resgate. A adoção responsável exige planejamento, compromisso com vacinação, alimentação e atenção diária, mas transforma não apenas a vida do animal, como também a de quem acolhe. No mesmo 14 de março, celebram-se ainda o Dia dos Carecas e o Dia Internacional da Matemática, lembrando que a data pode até ter curiosidades e números simbólicos, mas carrega, acima de tudo, um apelo concreto por empatia e responsabilidade coletiva.

Foto: Pedigree

Os registros de maus-tratos a animais no Rio Grande do Norte aumentaram em 2025, acendendo um alerta para autoridades e defensores da causa animal. Dados da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social indicam que o estado contabilizou 540 ocorrências ao longo do ano, número que representa um crescimento de 9,3% em relação ao período anterior. O levantamento revela um cenário complexo, marcado por mudanças no perfil das vítimas e maior participação da sociedade nas denúncias.

Enquanto os casos envolvendo cães e gatos apresentaram redução de 20%, os registros de violência contra outros tipos de animais cresceram de forma expressiva, com alta de 40,5%. Também foram identificadas três ocorrências relacionadas à realização de experiências dolorosas e cruéis em animais vivos, associadas a atividades com fins didáticos ou acadêmicos. Em contrapartida, houve queda no número de mortes decorrentes de maus-tratos, que passou de 99 para 75 casos, uma redução de 24%.

À frente da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente em Natal, a delegada Danielle Filgueira aponta que grande parte das ocorrências está ligada ao abandono e à manutenção de animais em condições inadequadas. Entre as situações mais comuns estão ambientes insalubres, restrição excessiva de movimentos e falta de acesso a água e alimentação. Segundo ela, o abandono configura crime de maus-tratos quando há intenção comprovada por parte do responsável, conforme prevê a legislação.

A delegada também chama atenção para o perfil recorrente dos agressores, frequentemente associado a outros tipos de violência, especialmente no ambiente doméstico. De acordo com a especialista, muitos envolvidos em crimes contra animais apresentam histórico de agressões contra mulheres, idosos e crianças. Em Natal, ela destaca que o aumento dos registros não reflete necessariamente mais crimes, mas sim maior conscientização da população sobre o que caracteriza maus-tratos e a importância da denúncia. Casos recentes, como o abandono de filhotes em via pública e a morte de um animal em uma feira livre após um episódio de agressão, reforçam a gravidade do problema e a necessidade de vigilância permanente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado no calendário nacional, com foco na promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e na prevenção de zoonoses. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa passa a integrar a legislação brasileira como estratégia permanente de conscientização, educação e mobilização social em torno do cuidado responsável com os animais e da proteção da saúde pública.

Entre os objetivos da campanha estão a realização de palestras, seminários e ações educativas que ampliem o conhecimento da população sobre medidas preventivas de doenças transmissíveis entre animais e humanos, além do estímulo ao bem-estar animal. A lei também incentiva a adoção de animais abandonados, um desafio de grandes proporções no país. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, o Brasil abriga mais de 30 milhões de animais domésticos em situação de abandono, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. O texto legal prevê ainda a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, reconhecida pela Unesco.

O Julho Dourado busca enfrentar um cenário persistente de abandono, maus-tratos e negligência, mesmo diante do avanço da legislação e do endurecimento das penas para crimes contra animais. A proposta inclui a integração entre poder público, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e cidadãos para melhorar indicadores de saúde animal e ampliar a efetividade das ações. A lei também estimula, de forma voluntária, a iluminação e a decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho, como símbolo da causa. Originada do Projeto de Lei 2729/21, do ex-deputado Aroldo Martins, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2025.

Foto: Senado Federal

Aprovada em 2020, a Lei nº 14.064, popularmente conhecida como Lei Sansão, representou um avanço histórico na proteção dos direitos dos animais no Brasil. Ela alterou o Código Penal, ampliando significativamente as punições para maus-tratos contra cães e gatos. A pena, que antes variava de três meses a um ano de detenção segundo a Lei de Crimes Ambientais, passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda dos animais. O rigor da legislação também se estende aos casos em que o crime resulta na morte do animal, permitindo o aumento da pena de um sexto até um terço, reforçando o caráter punitivo e educativo da norma.

Com a nova lei, o crime de maus-tratos tornou-se inafiançável, e a prisão em flagrante é uma possibilidade real para o agressor. A legislação considera crueldade o abandono, a falta de alimentação e água, a violência física e qualquer outra forma de sofrimento imposto ao animal. Diante de situações suspeitas, a população é orientada a denunciar imediatamente às autoridades, acionando a polícia pelo número 190, o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente ou delegacias especializadas. É essencial reunir provas como fotos, vídeos e testemunhos, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos e que os animais recebam a proteção que merecem.

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu mais um passo importante na promoção do bem-estar animal e da saúde pública. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM nº 1807) a pesquisa mercadológica para contratação de empresas especializadas em castração cirúrgica de cães e gatos, que irão atender às demandas do Centro de Controle de Endemias.

A iniciativa tem como objetivo implantar, de forma permanente, o serviço de castração no município, contribuindo para o controle populacional de animais e para evitar o abandono e melhorar a qualidade de vida dos pets e da população.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sâmara Figueiredo, o processo marca o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas ao cuidado animal. “Estamos iniciando um processo licitatório para contratar empresas especializadas em castração cirúrgica de cães e gatos. Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão com o bem-estar animal e a saúde pública, promovendo o controle populacional e garantindo qualidade de vida para toda a população, de forma acessível e eficiente”, disse a gestora da saúde municipal.

Sâmara enfatizou ainda que com essa implantação, “Macaíba dá mais um passo rumo a uma cidade mais saudável, responsável e humanizada, fortalecendo o trabalho do Centro de Controle de Endemias e ampliando as ações de prevenção e cuidado com os animais”, finalizou.

Foto: Edeilson Morais

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos, silvestres ou exóticos. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Trabalho Doméstico.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Trabalho da casa e segue em tramitação. No dia 18 de setembro foi encerrado o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 885/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Dayany ampliou os animais abrangidos pela proposta – a versão original tratava apenas de animais domésticos. A proposta de Duda Ramos só alterava a Lei do Trabalho Doméstico; o texto aprovado incluiu a mudança também na CLT.

Em seu parecer, a relatora acrescentou que a demissão por justa causa não se aplica “quando a interação com animais seja inerente à atividade laboral desempenhada pelo empregado”.

“A adoção dessas melhorias [no texto] assegurará que a norma cumpra seu propósito de forma justa e equilibrada, protegendo tanto os interesses dos empregadores quanto o bem-estar animal”, afirmou Dayany Bittencourt.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A história de Laika escancara a face cruel de uma ciência que, por trás do discurso de progresso, se sustenta em sofrimento e silêncio. O que foi vendido ao mundo como um feito heroico, na verdade, escondia uma tragédia planejada. A narrativa oficial suavizou a dor, pintou um quadro asséptico e calculado para não despertar questionamentos. Mas a verdade é que não houve dignidade nem necessidade: houve apenas a escolha consciente de sacrificar uma vida inocente em nome de um suposto avanço.

A versão divulgada por décadas buscou legitimar a ideia de que tais experiências eram inevitáveis, um “mal necessário” para que a humanidade conquistasse o espaço. Porém, é impossível chamar de inevitável aquilo que poderia ter sido evitado. É um contrassenso justificar a morte de um ser vivo com o argumento do progresso, quando alternativas éticas jamais foram exploradas. O fato de Laika ter sido selecionada justamente por ser submissa já revela que a ciência, ali, não estava guiada por coragem ou genialidade, mas por conveniência e desumanização.

Colocar um animal indefeso em uma cápsula sem retorno não é ciência, é crueldade. Aplaudir esse ato como triunfo é mascarar violência com medalha. Nenhum experimento que começa anulando o direito básico de existir pode gerar conhecimento legítimo. Pelo contrário, apenas expõe o quanto a busca pelo poder tecnológico foi, muitas vezes, pautada na indiferença. Ao contrário da narrativa oficial, o que ficou orbitando o planeta não foi apenas um marco científico, mas o lembrete incômodo de que a humanidade pode se orgulhar daquilo que deveria se envergonhar.

Defender o fim de experiências com animais é, portanto, mais do que um posicionamento ético: é uma exigência moral. Se a ciência pretende ser de fato avanço, precisa libertar-se da herança de práticas que transformam seres vivos em descartáveis. A história de Laika não pode ser reduzida a rodapé em livros de física, mas lembrada como um alerta: toda conquista sem compaixão é apenas um retrocesso travestido de vitória.