Gestão Pública

Mais de R$ 1 milhão por dia nos cofres, mas a Prefeitura de Macaíba não consegue resolver o básico

Emídio Júnior, prefeito de Macaíba

Macaíba arrecada mais de R$ 1 milhão por dia, mas continua marcada por problemas sociais básicos. A distância entre a receita municipal e a vida da população expõe a dificuldade da gestão Emídio Júnior em transformar dinheiro público em qualidade de vida.

Quinto município mais populoso do RN, com mais de 87 mil habitantes, Macaíba ocupa a 30ª posição estadual no índice que mede o desenvolvimento humano nos municípios, estados e regiões: nota 0,640. No ranking nacional, está quase no fim da fila: é o 3.291º lugar entre 5.565 cidades.

De janeiro a agosto de 2026, a Prefeitura já arrecadou cerca de R$ 292,74 milhões, aproximadamente 77% da previsão anual. A média supera R$ 1,2 milhão por dia. Em 2025, a receita consolidada foi de R$ 383,53 milhões.

Os dados são públicos, oficiais e estão no Portal da Transparência do Município.

Apesar da altíssima arrecadação, saneamento e educação seguem como gargalos onde a prefeitura patina e não entrega soluções. Em 2025, foram pagos R$ 93,21 milhões na Educação.

Como elemento de ilustração, a comunidade escolar municipal queixa-se de salas de aula sem nenhuma estrutura, falta de ar-condicionado, o que acaba comprometendo o aproveitamento de alunos, professores e técnicos.

O silêncio sobre a inoperância também impera no Legislativo.

Se entra tanto dinheiro, por que direitos básicos continuam sendo desafios? A população precisa de resultados, não apenas arrecadação.

#Macaíba #GestãoPública #IDHM #Educação #AssistênciaSocial

História

União é condenada a pagar R$ 597 milhões por reparação histórica ao município de Canudos

A União foi condenada pela Justiça Federal a implementar projetos de reparação histórica e desenvolvimento social avaliados em R$ 597 milhões no município de Canudos, localizado no sertão da Bahia.

A sentença foi proferida pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, lotado na Vara Federal de Paulo Afonso, reconhecendo a responsabilidade do Estado pelas violações de direitos humanos ocorridas no século dezenove.

O magistrado pontuou que o massacre de 1897 destruiu o arraial liderado por Antônio Conselheiro após quatro expedições militares que dizimaram milhares de sertanejos na região baiana.

A decisão também destacou que a construção do Açude Cocorobó na década de sessenta resultou na submersão das ruínas do antigo arraial, agravando a perda de vestígios arqueológicos fundamentais para a memória coletiva.

Os recursos financeiros determinados pela Justiça deverão ser aplicados em eixos como verdade, memória, cultura, saneamento, saúde, educação e infraestrutura local, cabendo recurso da Advocacia-Geral da União.

#Canudos #JusticaFederal #Bahia #HistoriaDoBrasil #DireitosHumanos

Gestão Pública

Tesouraço nas prefeituras do RN: crise nas contas ou ressaca das derrotas eleitorais?

O anunciado pacote de cortes e possíveis demissões nas prefeituras do Rio Grande do Norte levanta uma pergunta incômoda: estamos diante de uma crise financeira efetivamente comprovada ou de uma tentativa de transferir à população a conta de uma gestão mal explicada? Nos bastidores, gestores da Grande Natal já articulam exonerações de comissionados em dezembro, com possibilidade de recondução após uma revisão dos quadros.

Em Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Henrique já adotou medidas de contenção, com redução de remunerações por 120 dias dos comissionados. Outros municípios também discutem medidas semelhantes. A coincidência entre o movimento de prefeitos e as derrotas eleitorais acumuladas por boa parte desses gestores alimenta outra dúvida: o tesouraço tem fundamento fiscal ou também carrega a dor de cotovelo de quem saiu politicamente enfraquecido das urnas?

Os números do FPM merecem atenção. Neste 19 de novembro, as prefeituras receberam R$ 2,03 bilhões líquidos no segundo decêndio do mês, valor 11,43% superior, em termos reais, ao repassado no mesmo período de 2025. O dado não elimina eventuais dificuldades financeiras, mas contraria qualquer tentativa de atribuir automaticamente o aperto dos cofres municipais à queda desse repasse.

Macaíba, por exemplo, tem coeficiente 2,8 no FPM, igual ao de Ceará-Mirim, e arrecadou R$ 237,39 milhões entre janeiro e julho de 2026. Em todo o ano de 2025, a receita chegou a R$ 383,53 milhões, o que resulta numa média diária superior a R$ 1 milhão.

Diante desses números, cabe perguntar a todos os gestores municipais: onde estão as contas que justificam os anunciados e cochichados pacote de cortes? Houve frustração de receitas, excesso de despesas, contratações sem planejamento ou simples irresponsabilidade?

A população tem direito de saber por que servidores e serviços públicos podem pagar essa conta, justamente quando se aproxima o pagamento do décimo terceiro salário. A Femurn já alertou para dificuldades financeiras nos municípios, mas cada prefeito precisa apresentar seus próprios números e explicar suas decisões.

A Revista Coité abre espaço para as equipes econômicas das prefeituras apresentarem esclarecimentos se desejarem e os tiverem.

#PrefeiturasDoRN #FPM #ContasPúblicas #Macaíba #CearáMirim

Data Importante

Dia Universal dos Direitos da Criança reforça proteção global à infância

Celebrado anualmente em 20 de novembro, o Dia Universal dos Direitos da Criança marca a adoção histórica de tratados internacionais dedicados à proteção infantojuvenil. A data relembra a aprovação da Declaração dos Direitos da Criança em 1959 e da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

O tratado de 1989 consolidou-se como o acordo de direitos humanos mais ratificado da história, contando com a adesão de 196 países, incluindo o Brasil em setembro de 1990. O documento define como criança todo ser humano com menos de 18 anos e estabelece pilares como a não discriminação, a prioridade do interesse infantil, o desenvolvimento digno e o respeito à opinião dos jovens.

Em 2026, a campanha global adota o tema O meu dia, os meus direitos e o meu futuro para ampliar a escuta ativa da população jovem. A iniciativa incentiva líderes mundiais a considerarem as preocupações das novas gerações e cobra a efetivação prática das garantias previstas nas legislações internacionais.

No território brasileiro, a proteção integral encontra respaldo no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 1990. A legislação determina que a família, a sociedade e o Estado compartilham o dever de assegurar prioridade absoluta ao bem estar dos menores.

Casos de violação contra o público infantojuvenil podem ser comunicados pela população de forma anônima e gratuita por meio do Disque 100. O canal oficial recebe denúncias em todo o país e aciona a rede pública de assistência para interromper situações de violência ou negligência.

#DireitosDaCrianca #DiaUniversalDaCrianca #ECA #ONU #Disque100

ALERTA!

UFRN alerta para aumento de escorpiões e serpentes em casas durante período de calor no RN

O calor intenso e as alterações na umidade do solo no Rio Grande do Norte aumentam o risco de escorpiões, serpentes e aranhas invadirem residências em busca de abrigo mais fresco, segundo alerta emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O cenário exige atenção redobrada da população potiguar diante dos registros oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. Somente em 2025, o estado contabilizou 5.756 acidentes envolvendo escorpiões, somando outros 858 casos entre janeiro e o início de março de 2026.

A predominância desses animais reflete uma tendência regional comprovada por levantamento publicado na revista Ciência Plural. Entre 2018 e 2022, os nove estados do Nordeste registraram 478.240 acidentes com animais peçonhentos, sendo que os escorpiões responderam por 72,13% das ocorrências.

Para prevenir incidentes domésticos, especialistas orientam manter ambientes limpos, vedar frestas, proteger ralos e examinar roupas, toalhas e calçados antes do uso. Também é necessário evitar o acúmulo de entulhos, telhas e madeira, usando botas e luvas ao limpar quintais ou terrenos com mato, sem tentar capturar os bichos manualmente.

Em caso de picada, a recomendação médica é lavar o ferimento apenas com água e sabão e buscar socorro imediato, sem fazer torniquete, cortar a pele ou sugar o veneno. Crianças demandam cuidado prioritário, e a população pode acionar o Samu pelo 192 ou o plantão do Ceatox-RN pelo 0800 281 7005.

#UFRN #SaudeRN #Escorpioes #AnimaisPeconhentos #Prevencao

Política

Ezequiel classifica acusações contra Kleber Rodrigues como graves e manifesta solidariedade ao colega

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), classificou como “extremamente graves” as acusações contra Kleber Rodrigues (PP), primeiro vice-presidente da Casa. Na sessão de terça-feira (17), manifestou solidariedade e pediu que o colega descubra a origem das informações.

Kleber afirmou que a notícia sobre suposto inquérito da Polícia Federal para apurar ligação dele com o Comando Vermelho é uma tentativa de criar fake news. Negou vínculo com a facção e associou a divulgação à disputa pela presidência da Assembleia, cuja eleição será em 1º de fevereiro de 2027.

Ezequiel ofereceu apoio à segurança do deputado e de seus familiares. Kleber disse ter contratado advogado criminal e que pretende responsabilizar quem divulgou a acusação. Deputados também manifestaram solidariedade.

A informação divulgada no sábado (14) apontava que a PF teria aberto investigação após denúncia sobre ameaça contra um secretário de Parnamirim. A corporação não confirmou publicamente o inquérito. Uma investigação não representa, por si só, acusação formal ou comprovação de crime.

O ex-secretário de Administração de Parnamirim Anderson Quirino relatou ter recebido ligação anônima com ameaça de morte em março de 2025. Afirmou desconhecer ligação entre o episódio e Kleber. Quirino disse ter registrado boletim de ocorrência e deixado o cargo ali.

#KleberRodrigues #AssembleiaRN #PolíticaPotiguar #Parnamirim #PolíciaFederal

Cultura

Festival de Teatro de Macaíba retorna com participação de estudantes de 14 escolas

Após décadas de interrupção, o Festival de Teatro de Macaíba (Festim) será retomado nos dias 24 e 25 de novembro, das 8h às 16h, no Museu Solar Ferreiro Torto. A programação reunirá grupos teatrais e estudantes de projetos de formação artística.

Um dos destaques será a participação de 14 escolas do projeto Teatro em Cena. Cada instituição apresentará uma performance com o resultado das atividades desenvolvidas pelos estudantes desde o lançamento da iniciativa, em agosto.

A programação inclui a palestra “Do princípio ao retorno do Festim – Teatro como ferramenta de desenvolvimento social”, ministrada pelo memorialista Marcelo Augusto Bezerra. A atividade pretende recuperar a trajetória do festival e abordar a contribuição do teatro para a sociedade.

Com a retomada, Macaíba volta a receber um evento ligado à história do teatro potiguar. As apresentações das escolas integram a programação ao lado de grupos e companhias teatrais, com atividades concentradas em dois dias.

O Festim é uma realização do Projeto Teatro em Cena, com apoio de parceiros institucionais. O encontro será no Solar Ferreiro Torto e terá estudantes do projeto de formação artística lançado em agosto.

#Festim #TeatroPotiguar #Macaíba #TeatroEmCena #CulturaRN

Homenagem

Empreendedorismo feminino ganha destaque global em data instituída pela ONU

O Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro, foi criado em 2014 pela Organização das Nações Unidas para dar visibilidade às mulheres que lideram negócios e debater soluções contra a desigualdade de gênero. A data é lembrada em mais de 150 países com o propósito de valorizar conquistas empresariais e combater barre estruturais no mercado de trabalho.

No Brasil, o cenário demonstra forte protagonismo com milhões de brasileiras à frente de empresas, embora persistam obstáculos históricos. Pesquisas apontam que o rendimento médio das mulheres ainda fica abaixo do recebido pelos homens, enquanto a dupla ou tripla jornada e as maiores barreiras de acesso ao crédito continuam exigindo redes de apoio e políticas públicas direcionadas.

As iniciativas institucionais buscam ampliar a capacitação em tecnologia, a inclusão em compras públicas e a facilitação de crédito bancário. Programas como a estratégia federal e movimentos de apoio oferecem ferramentas para o desenvolvimento de habilidades e para a superação de dificuldades na gestão dos empreendimentos.

A autonomia financeira conquistada por meio dos negócios exerce um papel transformador nas relações sociais e familiares. Especialistas destacam que a independência econômica amplia a segurança das mulheres e diversifica os pontos de vista na tomada de decisões corporativas, gerando impactos positivos em toda a sociedade.

A expansão dos negócios liderados por mulheres evidencia uma busca constante por estabilidade e liberdade financeira. Com o apoio de capacitações e redes de fomento, o setor empresarial avança como vetor de desenvolvimento econômico e de transformação cultural no país.

#EmpreendedorismoFeminino #MulheresDeNegocios #AutonomiaFinanceira #ONU #MercadoDeTrabalho

Economia

O Brasil no caminho certo: Desemprego cai e taxa nacional chega a 5,2% no terceiro trimestre

A taxa de desemprego caiu em oito estados brasileiros no terceiro trimestre de 2026, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No país, o indicador recuou para 5,2%, o menor nível para o período desde o início da série histórica, em 2012.

O resultado nacional ficou abaixo dos 5,4% registrados no segundo trimestre e dos 5,6% observados no mesmo período de 2025. Cerca de 5,6 milhões de pessoas estavam desocupadas, enquanto a população ocupada atingiu 103,6 milhões, recorde da série.

Entre os estados, Pernambuco apresentou a maior taxa de desemprego, com 8,6%, seguido por Amapá (7,9%), Sergipe (7,4%) e Bahia (7,1%). Na outra ponta, Santa Catarina registrou o menor índice, de 2,2%, seguida por Mato Grosso do Sul (2,3%), Mato Grosso (2,6%), Paraná e Espírito Santo, ambos com 3%.

Em São Paulo, a desocupação ficou em 5,4%. A queda estatisticamente significativa ocorreu em oito das 27 unidades da Federação na comparação com o trimestre anterior, indicando que a melhora do indicador nacional não se distribuiu de maneira uniforme pelo território brasileiro.

O levantamento também apontou rendimento real habitual de R$ 3.790, crescimento de 3,6% em um ano. A taxa de desemprego foi de 4,3% entre os homens e 6,3% entre as mulheres, mostrando que as diferenças no acesso ao mercado de trabalho permanecem presentes nos indicadores nacionais.

#Desemprego #MercadoDeTrabalho #IBGE #EconomiaBrasileira #PNADContinua

Educação

Educação Pública do Nordeste Multiplica Escolas com Nota Máxima no Ideb

O padrão de excelência da educação pública na região nordestina registrou um salto expressivo nos dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2025. O Brasil passou a totalizar setenta e sete escolas públicas com nota dez nos anos iniciais do ensino fundamental, consolidando um crescimento expressivo em relação ao levantamento anterior, que registrava vinte e uma unidades com a pontuação máxima em todo o país.

O topo absoluto da lista nacional permanece integralmente concentrado na região, dividindo-se entre dois estados que lideram o avanço pedagógico. O Ceará assumiu a dianteira isolada no cenário brasileiro ao contabilizar cinquenta e uma instituições no patamar máximo de qualidade, distribuídas por vinte municípios, enquanto Alagoas alcançou vinte e seis unidades escolares na mesma faixa de excelência.

Entre as localidades que puxam os índices para cima, o município alagoano de Coruripe concentrou sozinho quinze das escolas situadas no topo da avaliação oficial. No território cearense, o desempenho de excelência sobressai em cidades como Sobral, Coreaú, Cruz e Pedra Branca, refletindo o esforço pedagógico aplicado na rede pública municipal.

O resultado consolida a continuidade de um processo de melhoria nos indicadores educacionais da região, que já havia feito história na edição anterior ao reunir as únicas escolas do país com nota dez. A expansão demonstra a consolidação de políticas públicas voltadas para o ensino fundamental em municípios que enfrentam contextos socioeconômicos desafiadores.

A evolução nos índices reforça o impacto das redes municipais na melhoria do aprendizado nos anos iniciais, etapa considerada decisiva para a alfabetização e a trajetória escolar dos estudantes. Os números oficiais servem como parâmetro para a formulação de diretrizes pedagógicas em âmbito nacional, evidenciando o peso dos investimentos na base do sistema de ensino.

#EducacaoPublica #Ideb2025 #EnsinoFundamental #Ceara #Alagoas

Homenagem

Dia Nacional do Conselheiro Tutelar valoriza a proteção da infância

O Brasil celebra nesta data o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, período instituído oficialmente pela Lei Federal número 11.622, de 2007. A função surgiu em julho de 1990 juntamente com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente para atuar na defesa de direitos fundamentais.

Estes profissionais zelam pelo cumprimento de garantias quando há ameaças ou violações cometidas pela sociedade, pelo Estado ou pelos próprios responsáveis. O trabalho diário abrange o atendimento a denúncias de maus tratos e o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A atuação desses agentes integra o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e evita intervenções estatais mais drásticas na vida dos menores. O cargo não possui natureza policial ou punitiva, funcionando como um mecanismo de orientação e requisição de serviços públicos essenciais.

A escolha dos membros ocorre por meio da democracia participativa municipal, permitindo que a população escolha quem representará a sociedade na proteção infantojuvenil. A presença do órgão em todos os municípios assegura o acesso rápido da comunidade à rede de proteção.

A data reforça a relevância da administração pública municipal na fiscalização de políticas públicas voltadas para jovens. O esforço cotidiano consolida a doutrina da proteção integral e fortalece a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

#DiaDoConselheiroTutelar #ECA #ConselhoTutelar #DireitosDaInfancia #Cidadania

Natureza

Idema oficializa lista com 31 mamíferos ameaçados de extinção no RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria que institui a relação oficial de mamíferos ameaçados ou extintos em território potiguar. O documento reúne 31 espécies e estabelece critérios rigorosos de proteção ambiental, além de definir novas regras para o licenciamento de empreendimentos econômicos em áreas estratégicas para a biodiversidade local.

Entre as espécies listadas, três foram categorizadas como regionalmente extintas por não apresentarem mais registros de ocorrência no estado, casos da onça-pintada, do queixada e da anta. O levantamento também classifica o tatu-bola-da-caatinga como provavelmente extinto, enquanto animais como a onça-parda e um tipo específico de morcego aparecem na categoria de criticamente em perigo.

A norma divide o grau de vulnerabilidade em cinco níveis distintos e determina que o documento seja revisado periodicamente a cada quatro anos. A publicação busca preencher uma lacuna técnica na avaliação da fauna estadual, adotando parâmetros científicos reconhecidos internacionalmente e adaptados às características ecológicas da região.

Com a oficialização, todas as espécies incluídas passam a contar com proteção integral, ficando expressamente proibidas práticas como captura, transporte, manejo e comercialização, ressalvados casos de pesquisa autorizados. A presença dos animais em áreas de influência de novos projetos econômicos passa a ser fator determinante nas análises técnicas do órgão ambiental.

A medida obriga empreendedores a adotarem estudos específicos, medidas mitigadoras e condicionantes rigorosas, podendo resultar no indeferimento de licenças caso seja constatada inviabilidade ambiental. A portaria reforça a necessidade de conservar habitats naturais para assegurar a sobrevivência das populações remanescentes no território potiguar.

#Idema #MeioAmbiente #Biodiversidade #RioGrandeDoNorte #Conservacao

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