4 de junho de 2025

Gestão Pública

MacaíbaPREV obtém renovação de Certificado de Regularidade Previdenciária

Marcelo Augusto é o presidente do MacaibaPREV

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba (MacaíbaPrev) teve o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado mais uma vez, confirmando a sua eficiência na prestação de serviços aos segurados. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Marcelo Augusto Bezerra, na manhã desta quarta-feira (04/06).

O CRP é regulamentado pelo Decreto Federal nº 3.788/2001, consistindo em uma certificação essencial para a gestão de qualquer município, requerida para realização de transferências voluntárias de recursos, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União, bem como celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, conforme versado no texto do referido decreto.

Em suma, essa renovação atesta que o MacaíbaPrev está de acordo com as normas definidas pelo Regime da Previdência Social (RPS), o qual estabelece as regras para concessão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e auxílios, e atende às exigências dispostas na legislação.

“O CRP demonstra o cumprimento das normas constitucionais legais, evidencia boas práticas de gestão e sustentabilidade do regime próprio de previdência e fortalece a credibilidade institucional. São 25 critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para que o CRP saia regular administrativamente, sem ser por via judicial. MacaíbaPrev sempre cumpriu esses critérios desde a sua fundação”, explicou Marcelo Augusto Bezerra.

O MacaíbaPrev tem sido uma referência na sua área de atuação para todo o Rio Grande do Norte. O instituto recebe frequentemente visitas de delegações de vários municípios interessadas em conhecer de perto o seu funcionamento. Entre as mais recentes, citam-se: Ceará-Mirim, Extremoz e Riachuelo.

Política

Loteria Estadual é aprovada pela ALRN e pode render R$ 25 milhões ao RN por ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria oficialmente a Loteria Estadual do RN. A proposta, encaminhada pelo governo em abril, prevê uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões, com os recursos destinados a áreas prioritárias como segurança pública, saúde e habitação.

Com a aprovação, o texto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), passo final para que a medida se transforme em lei. A iniciativa também institui o Fundo Estadual da Loteria do RN, que será administrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Discussões marcaram a votação

O projeto tramitou em regime de urgência e dividiu opiniões entre os parlamentares. Os deputados José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) votaram contra a proposta. Durante a sessão, o deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou duas emendas: uma autorizando que os municípios criem suas próprias loterias e outra ajustando a divisão dos recursos conforme as normas federais.

Já o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto como uma solução viável para aumentar a arrecadação do Estado sem elevar impostos. “É uma medida que pode garantir recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde e segurança”, afirmou.

Como vai funcionar a Loteria do RN

O novo modelo de loteria estadual contempla diferentes modalidades de apostas: concursos de prognósticos numéricos e esportivos, além da loteria instantânea, como as populares raspadinhas — tanto em formato físico quanto digital.

A lei também autoriza a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para estruturar o sistema lotérico do Estado. Segundo o texto, os jogos deverão obedecer a planos previamente aprovados por ato do secretário executivo da Receita Estadual.

O projeto ainda determina a implementação de mecanismos de integridade e segurança para evitar fraudes, proteger os apostadores e garantir a responsabilidade no ambiente de jogo. Prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria.

Macaíba

Edi do Posto segue fortalecendo a saúde básica com ações e diálogo

O vereador Edi do Posto tem reafirmado seu compromisso com a melhoria da saúde básica em Macaíba, por meio de indicações que buscam valorizar tanto os usuários quanto os profissionais da rede municipal. Recentemente, o parlamentar teve novas solicitações aprovadas em favor da estrutura da Secretaria de Saúde, com destaque para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de preparo, curativos e repouso da Unidade Básica de Saúde Creuza Araújo de Souza Santos, no bairro Mangabeira II.

Além disso, Edi do Posto solicitou o retorno dos atendimentos médicos e odontológicos na Vila Olímpica, a ampliação do número de fichas disponibilizadas à população e a construção de uma Academia da Saúde no Loteamento Liberdade. As ações refletem a atenção constante do mandato às demandas da comunidade e ao fortalecimento da atenção primária em saúde. “A população merece dignidade e cuidado desde o primeiro atendimento, e temos encontrado parceria no Poder Executivo, por meio do prefeito Emídio Júnior e toda a sua equipe, para transformar essas demandas em realidade”, destacou o vereador.

Com uma atuação pautada no diálogo e na escuta ativa, Edi do Posto vem se consolidando como uma das principais vozes em defesa da saúde pública de qualidade no município. Seu trabalho tem buscado soluções efetivas e estruturantes, fortalecendo a rede de atenção básica e contribuindo para a prevenção de doenças e o bem-estar da população macaibense.

Esporte

Neste Dia Mundial da Corrida, homenagem ao atleta Neilson Garcia

Neste Dia Mundial da Corrida, 4 de junho, a Revista Coité não apenas exalta a prática esportiva e seus inúmeros benefícios para o corpo e a mente, mas também presta uma homenagem ao saudoso atleta Neilson Garcia. Dedicado e exemplo de perseverança, Neilson levou o nome de Macaíba aos quatro cantos do Rio Grande do Norte e para outras partes do Brasil e do mundo, conquistando pódios com sua paixão pelas pistas. Sua partida precoce, deixou uma lacuna no cenário esportivo local, mas também consolidou seu legado como símbolo de superação e inspiração.

Em meio às celebrações desta data especial, destacamos também a importância da tradicional Corrida Augusto Severo, uma das provas mais respeitadas e longevas do Brasil. Este ano acontecerá a 55ª edição da prova, na noite do dia 26 de julho, reunindo atletas profissionais, amadores e apaixonados pela corrida, em um percurso que une história, resistência e emoção. A escolha da data noturna promete um espetáculo à parte pelas ruas da cidade, iluminadas não apenas pela estrutura do evento, mas pela energia de cada corredor.

A competição, que já revelou grandes nomes do atletismo potiguar, carrega consigo uma história de mais de cinco décadas de incentivo ao esporte e promoção da saúde. 

A Corrida Augusto Severo é mais do que um evento esportivo: é um momento de união, identidade e valorização de talentos locais e quando Macaíba reafirma seu compromisso com o esporte, a memória de seus heróis e o futuro de novas gerações de corredores. 

Defesa dos Animais

RN cria selo para cidades que cuidam dos animais e promovem convivência mais humana e consciente

O Rio Grande do Norte deu um passo importante na promoção do respeito e bem-estar animal com a criação do “Selo Cidade Amiga dos Animais”, instituído pela Lei Nº 12.194, sancionada em 28 de maio de 2025. A nova legislação reconhece os municípios que adotam práticas e políticas voltadas à proteção dos animais, reforçando a responsabilidade ambiental e social das gestões públicas locais.

Entre os critérios que os municípios devem cumprir para receber o selo estão ações concretas como vacinação e controle populacional de cães e gatos, programas de adoção responsável, implantação de centros de proteção para vítimas de maus-tratos e uso de microchips de identificação. A legislação também exige a proibição de métodos cruéis de sacrifício e a implementação do Registro Único de Tutor, contribuindo para uma guarda mais consciente.

A conquista do selo dependerá do cumprimento de pelo menos três das diretrizes previstas na lei, além de exigir que os municípios não estejam envolvidos em crimes ambientais ou em práticas que causem sofrimento animal, incluindo o patrocínio de eventos com maus-tratos. Essa medida visa incentivar práticas públicas alinhadas com o respeito à vida animal e à preservação do meio ambiente.

Mais do que uma distinção simbólica, o selo representa o compromisso ético das cidades com políticas públicas voltadas à convivência harmoniosa com os animais. Ao valorizar o cuidado e o respeito pelos seres vivos, o Rio Grande do Norte avança na construção de uma sociedade mais justa, empática e ambientalmente consciente.

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