93 anos do primeiro voto feminino; RN foi pioneiro!
As mulheres representam atualmente 52% do eleitorado brasileiro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, há menos de um século, elas não tinham sequer o direito ao voto. A conquista desse direito ocorreu em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral em 24 de fevereiro, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Em reconhecimento a essa conquista, a Lei 13.086, de 2015, instituiu o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Neste ano, o voto feminino completa 92 anos. Contudo, à época da conquista, as mulheres ainda enfrentavam profundas desigualdades. O Código Civil vigente em 1932, por exemplo, classificava as mulheres casadas como relativamente incapazes para diversos atos da vida civil. Para trabalhar, receber herança ou ingressar com uma ação judicial, era necessário o consentimento expresso do marido.
A plena igualdade política entre homens e mulheres foi oficializada apenas em 1965, com a promulgação da Lei 4.737, que reformou o Código Eleitoral. Essa lei tornou o alistamento eleitoral obrigatório para as mulheres, assim como já era para os homens. No entanto, como ressalta Roberta Viegas, consultora legislativa de direitos humanos e cidadania do Senado, essa mudança ocorreu em um contexto de ditadura militar, sem um ambiente democrático que permitisse às mulheres exercer plenamente esse direito.
— Nosso direito de votar e ser votadas só pôde ser exercido de fato muito recentemente. Após a obrigatoriedade do voto feminino, ocorreram eleições, mas com regras pouco claras e sob um sistema bipartidário. O caminho para que as mulheres ocupem seu espaço na vida pública ainda é longo — analisa Viegas.
Atualmente, as mulheres representam 33% das candidaturas, um número próximo à cota mínima de 30% estabelecida em lei. No entanto, o percentual de mulheres eleitas é de apenas 15%, segundo o TSE.
— Tivemos avanços, mas o progresso é lento. Durante séculos, as mulheres foram impedidas de aprender a ler e escrever. O desafio das mulheres que nos antecederam, de buscar qualificação e participar da política, ainda persiste. Nos processos seletivos, já nos igualamos ou superamos os homens, mas nos espaços de decisão e poder, ainda somos minoria — observa a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora especial da Mulher no Senado.
Desde 2021, o Senado conta com a Bancada Feminina, composta atualmente por 15 senadoras. Esse bloco parlamentar tem estrutura e prerrogativas equiparadas às de líderes partidários, incluindo participação no Colégio de Líderes, orientação de votações e prioridade no uso da palavra. Hoje, a Bancada Feminina é a segunda maior do Senado.
— As mulheres precisam participar da vida pública. São decisões políticas que determinam a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social. Se não tivermos mulheres na política, não há empoderamento real — defende Zenaide.
Entre as conquistas recentes, propostas aprovadas no Congresso e transformadas em lei em 2023 incluem a equiparação salarial entre homens e mulheres, a criação do protocolo “Não é Não”, a pensão especial para órfãos do feminicídio e o auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica.
### Pioneiras
O estado do Rio Grande do Norte desempenhou um papel fundamental na luta pelo voto feminino. Em 1927, por meio da Lei Estadual 660, foi o primeiro estado brasileiro a permitir o voto das mulheres, sem distinção de sexo.
Nesse contexto, duas potiguares entraram para a história: Celina Guimarães Viana, professora de Mossoró, foi a primeira mulher a se alistar e obter o direito de voto, em 1927. No ano seguinte, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes, tornando-se a primeira mulher a ocupar um cargo executivo na América Latina.
Com a primeira eleição após a aprovação do Código Eleitoral de 1932, novas pioneiras surgiram. Antonieta de Barros foi eleita deputada estadual por Santa Catarina em 1934, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar um cargo legislativo no Brasil. No mesmo período, Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira deputada federal, participando da Assembleia Nacional Constituinte entre 1934 e 1935, integrando a Comissão de Saúde e Educação. Carlota foi contemporânea de Bertha Lutz, fundadora da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que posteriormente se tornou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).
Eunice Michiles tornou-se a primeira senadora da história do Brasil ao assumir o cargo como suplente em 1979. Já Laélia Alcântara, eleita suplente em 1974, tomou posse em 1981, tornando-se a primeira senadora negra do país.
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