Dia Internacional alerta para exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças
O dia 23 de setembro marca o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, criado em 1999 pela Conferência Mundial da Coalizão Contra o Tráfico de Pessoas. A data chama atenção para crimes que atingem pessoas em situação de vulnerabilidade e exigem prevenção, informação e denúncia.
Segundo o material, entre 2017 e 2021, o Ministério da Justiça registrou mais de 1.800 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Cerca de 80% das vítimas seriam mulheres e crianças. O tráfico pode envolver recrutamento, transporte, alojamento ou acolhimento mediante ameaça, coação, fraude, abuso de autoridade ou vulnerabilidade, com finalidade de exploração.
O Instituto Liberta aponta que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os dados apresentados indicam 320 vítimas exploradas sexualmente a cada 24 horas, enquanto apenas sete em cada 100 casos seriam denunciados. Meninas representam 75% das vítimas apontadas pelo levantamento.
A legislação brasileira prevê diferentes formas de tráfico de pessoas, incluindo exploração sexual, trabalho em condições semelhantes à escravidão, servidão, adoção ilegal e extração de órgãos. O material também destaca que a data foi inspirada na Lei Palácios, criada na Argentina em 1913 para punir práticas ligadas à prostituição e à corrupção de crianças e adolescentes.
A denúncia pode ser feita pelo Disque 100, Central de Atendimento à Mulher pelo 180, Polícia Militar pelo 190, Polícia Rodoviária Federal pelo 191, Polícia Federal pelo 194 e Polícia Civil pelo 197. No exterior, brasileiros podem procurar a embaixada ou o consulado e, fora do horário comercial, acionar o Plantão Consular do Itamaraty.
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