29 de maio de 2025

Trânsito Seguro

Multas de trânsito vão financiar CNH para pessoas de baixa renda

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (29), de emendas do Senado à proposta que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), será enviado à sanção presidencial.

Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A ou B para a primeira habilitação (permissão de dirigir).

Atualmente, a exigência vale só para condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Transferência de veículos
Apesar do parecer contrário do relator, outra emenda foi aprovada por meio de destaque da oposição para permitir a transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais, na forma da Lei 14.063/20.

Essa transferência poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão máximo executivo de trânsito da União. Quando ocorrer por este último órgão, terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

CNH para baixa renda
O tema principal do projeto original continua como aprovado pela Câmara em 2023. A receita para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda arcará ainda com as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para ter acesso à CNH subsidiada dessa forma, o condutor deve estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação dos recursos das multas para as seguintes finalidades, exclusivamente:

  • sinalização;
  • engenharia de tráfego;
  • engenharia de campo;
  • policiamento;
  • fiscalização;
  • renovação de frota circulante; e
  • educação de trânsito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segurança

Prefeitura de Macaíba e Poder Judiciário pautam medidas para fortalecer a rede de proteção à mulher

O Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) foi sede, na manhã desta quarta-feira (28/05), de uma reunião interinstitucional entre Prefeitura de Macaíba e representações do Poder Judiciário e das Polícias Civil e Militar (incluindo a Patrulha Maria da Penha) para tratar da questão da violência doméstica. Foi fruto de um convite do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para conhecer a rede local de proteção à mulher e, com base nisso, fazer suas proposições para o aperfeiçoamento.

A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) apresentou um diagnóstico feito pela rede socioassistencial acerca das ocorrências de violência doméstica em Macaíba, incluindo dados estatísticos precisos sobre a quantidade de vítimas, os bairros com mais casos, o caminho pelo qual chegam até a rede e como recebem acolhimento.

Após isso, o juiz Fábio Ataíde, coordenador Estadual do Juizado da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, comentou que Macaíba tem prestado uma importante atuação junto ao Poder Judiciário nesse quesito. Destacou, em seguida, a importância de fortalecer a aperfeiçoar a rede de proteção e integrar o sistema de justiça com equipes multiprofissionais, com agentes de segurança, psicólogos e assistentes sociais, por exemplo, de modo a realizar uma abordagem comunitária do problema. Por fim, mencionou a importância da criação de protocolos de segurança e empregabilidade para as vítimas.

O prefeito Emídio Júnior citou a redução dos índices de violência doméstica no município no primeiro quadrimestre deste ano de 2025, chegando a 24%, quando comparados aos dos quatro primeiros meses do ano passado. O gestor municipal destacou que o município implantou recentemente uma Patrulha Maria da Penha e está prestes a criar a “Casa da Mulher”, um órgão que irá reunir todos os recursos de atendimento, acompanhamento e proteção às vítimas. E adiantou que planeja implementar um futuro complexo de segurança, congregando vários serviços, dentre os quais a Guarda Civil Municipal.

A vice-prefeita Raquel Barbosa declarou estar muito grata por ver a união de esforços com representantes (homens) de vários órgãos importantes para atuar efetivamente no combate à violência contra a mulher em nossa cidade, citando o prefeito Emídio Júnior e o secretário municipal de Segurança Pública, Kléber Mâcedo. Relembrou a sua luta pela chegada da Patrulha Maria da Penha em Macaíba, reforçou a importância da atuação conjunta de órgãos para acolhimento e proteção da mulher e mencionou que a “Casa da Mulher” é uma realidade próxima que vai ser referência para as mulheres macaibenses.

Participaram da reunião os vereadores Érika Emídio, Clarissa Matias, Dadaia Ribeiro e Aroldo da Saúde.

Foto: Maxson Savelle

Cultura

Caicó respira agro e cultura na Expo Seridó

De hoje até domingo (1º), Caicó se transforma em palco para a 52ª Exposição Agropecuária do Seridó — a Expo Seridó. Realizada no tradicional Parque de Exposições, a feira é muito mais do que um encontro de produtores e técnicos: é um verdadeiro festival de saberes, sabores e encontros. Com uma programação pensada para toda a comunidade, o evento reúne gente do campo, da cidade e das instituições, todos unidos em torno da valorização do setor agropecuário e das riquezas culturais do Seridó.

Durante os quatro dias, os visitantes poderão vivenciar experiências que vão da exposição de raças bovinas ao artesanato regional, passando por delícias da culinária seridoense, palestras enriquecedoras, estandes com produtos locais, além de conhecer de perto a diversidade do semiárido potiguar. A programação inclui ainda a Casa de Taipa, com podcasts e entrevistas, o tradicional Leilão Seridó Terra do Leite, apresentações culturais e uma seleção especial de shows para animar as noites do evento.

Para o secretário municipal de Agricultura, Alan Rangel, a Expo Seridó é muito mais que uma feira: é um motor de desenvolvimento. “Esse evento valoriza o homem e a mulher do campo, movimenta o comércio e gera renda para o município. Além disso, promove capacitações essenciais para o crescimento sustentável da nossa região”, destacou. O prefeito Dr. Tadeu também reforçou o papel da feira: “A Expo Seridó representa a força do nosso campo e o orgulho da nossa gente. É um momento de celebração, negócios e fortalecimento da nossa identidade rural.” Com apoio do Governo do Estado, Banco do Nordeste e Governo Federal, a expectativa é de um público expressivo, reafirmando Caicó como um dos grandes centros agropecuários e culturais do RN.

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