Trânsito Seguro

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (29), de emendas do Senado à proposta que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), será enviado à sanção presidencial.

Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A ou B para a primeira habilitação (permissão de dirigir).

Atualmente, a exigência vale só para condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Transferência de veículos
Apesar do parecer contrário do relator, outra emenda foi aprovada por meio de destaque da oposição para permitir a transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais, na forma da Lei 14.063/20.

Essa transferência poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão máximo executivo de trânsito da União. Quando ocorrer por este último órgão, terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

CNH para baixa renda
O tema principal do projeto original continua como aprovado pela Câmara em 2023. A receita para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda arcará ainda com as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para ter acesso à CNH subsidiada dessa forma, o condutor deve estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação dos recursos das multas para as seguintes finalidades, exclusivamente:

• sinalização;
• engenharia de tráfego;
• engenharia de campo;
• policiamento;
• fiscalização;
• renovação de frota circulante; e
• educação de trânsito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Macaíba esteve presente no 8º Encontro dos Gestores de Trânsito do Rio Grande do Norte, realizado em Mossoró, um evento promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Representando o município, participaram o secretário da pasta, Jefferson Stanley, o secretário adjunto, Carlinhos Soares, o coordenador de Transporte e Fiscalização, Bob Viturino, e o coordenador de Transporte Rrbano, Adriano Almeida.

O encontro reuniu gestores de diversas cidades potiguares para discutir os planos estratégicos para o trânsito estadual nos próximos quatro anos, além dos desafios e oportunidades de melhoria. Durante o evento, foram abordados temas relevantes, como o uso de tecnologias para otimizar a gestão do trânsito, incluindo talonários eletrônicos, boletins de ocorrência digital para acidentes de trânsito e outros sistemas informatizados que podem facilitar o trabalho das secretarias municipais e melhorar a mobilidade urbana.

O secretário Jefferson Stanley destacou a importância da participação de Macaíba nesses eventos e congressos. Segundo ele, a troca de informações e experiências entre os municípios é essencial para o avanço do trânsito local.

“É fundamental a participação nesses encontros, pois a troca de conhecimento é muito valiosa. Podemos nos espelhar em cidades que possuem gestões de trânsito que já usam essas tecnologias de fiscalização, adotando cases de sucesso que possam ser aplicados em Macaíba para melhorar nossa mobilidade urbana”, afirmou.

A participação da equipe macaibense reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização e melhoria do trânsito na cidade, buscando soluções inovadoras e boas práticas que possam ser implementadas para garantir mais segurança e eficiência no trânsito urbano.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) notificou na sexta-feira (15) 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido alguma infração específica que gera esse tipo de punibilidade.

A notificação foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), após tentativas do órgão de deixar os condutores cientes do fato por meio de remessa postal. Os condutores têm até o dia 15 de dezembro para apresentar defesa prévia contrária à penalidade junto à direção geral do Detran-RN.

A lista com os condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran.

O condutor que foi advertido pode interpor defesa encaminhando à Direção-Geral do Detran-RN com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura até o dia 15 de dezembro. A defesa deve ser protocolada na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou Centrais do Cidadão. O motorista que preferir também pode enviar pelos Correios ao endereço: Detran-RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN. No fim do prazo, o condutor que não apresentar defesa, terá a penalidade efetuada, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH. De acordo com o Detran, não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.

O condutor julgado culpado por cometer infração que gera a suspensão do direito de dirigir fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Além disso, o motorista deve passar por um curso de reciclagem.

Ao ter o direito de dirigir suspenso, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega da CNH. Caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o condutor poderá ter o direito de dirigir cassado.

 

A secretaria municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Macaíba, por meio do seu Departamento de Trânsito e Transporte, vai promover nos próximos dias ações importantes voltadas à qualificação dos moto taxistas que atuam no município.

Na segunda-feira, 15 de julho, acontece uma ação educativa no Pax Clube, às 18h30; na terça-feira, 16, acontecerá um treinamento de pilotagem no Largo da Igreja Matriz, às 15h30.

O órgão municipal que fiscaliza o trânsito em Natal anunciou que irá submeter pedestres vítimas de acidentes automobilísticos a testes de bafômetro. Os agentes já foram treinados para isto.

A legislação não prevê multa nestes casos e o abordado também pode se recusar à verificação, mas os resultados obtidos por meio dos etilômetros serão anexados aos inquéritos policiais e poderão atenuar ou inocentar os condutores envolvidos.

Justo! Justíssimo!

As ações da Prefeitura de Macaíba pela campanha Maio Amarelo continuam e vão até a próxima segunda-feira, 27.

Coordenadas pela secretaria de Segurança, por meio do Departamento de Trânsito e Transporte, as atividades contam com a parceria fundamental de outros setores públicos, como a secretaria municipal de Saúde, grupos de escoteiros, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

O Movimento Maio Amarelo tem o objetivo de chamar a atenção de motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas sobre os impactos sociais, emocionais e econômicos, resultados dos acidentes de trânsito.

Ontem, 21, os agentes de Trânsito do município realizaram palestra na Escola Estadual Dr. Severiano e hoje foi a vez de visitarem a Escola Municipal Auta de Souza. Em todos os encontros, contam com a participação de toda a comunidade escolar. Os alunos recebem orientações e também apresentam ideias sobre o tema, opinando sobre o sistema de trânsito e transporte do município.