março 2025

Segurança

Videomonitoramento de Macaíba continua em plena expansão

Inaugurado no início de julho de 2024, o Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP), denominado de Sebastião Judson da Silva, é o primeiro órgão próprio de Segurança Pública da história de município de Macaíba e segue em expansão. O COISP foi erguido ao lado da sede da Prefeitura e abriga um moderno sistema de videomonitoramento integrado às principais forças de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, como Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O projeto foi desenvolvido por técnicos com vasta experiência no setor. Mais de 1,6 milhões de reais foram investidos para construção do prédio e aquisição de equipamentos. O COISP conta com câmeras com visão de longo alcance instaladas em locais estratégicos de Macaíba. São 42 câmeras próprias em operação, adquiridas pela Prefeitura e mais outras dezenas de câmeras do Governo do Estado. Entre elas, destacam-se as Speed Domes, que possuem tecnologia embarcada de identificação de placas de veículos, reconhecimento biométrico e notificação automatizada de infrações de trânsito.

Com esse moderno sistema de videomonitoramento implantado em Macaíba, após uma ocorrência ser captada por uma das câmeras, o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (CIOSP/RN), um dos órgãos com os quais a central de nossa cidade opera em conjunto, poderá ter o controle em tempo real e saber a identificação exata do dispositivo e o seu local de abrangência, mobilizando prontamente uma equipe de policiais que estiver mais próxima do fato ocorrido.

A obra é fruto dos esforços da gestão municipal do prefeito Emídio Jr., que não mediu esforços para recursos para buscar recursos juntos às bancadas estaduais e federais, por entender que investir em tecnologia, videomonitoramento e comunicação também é fundamental para melhorar a questão da Segurança Pública.

Além da integração com órgãos de segurança, atualmente, há diálogos com entidades acadêmicas, científicas e empresariais como a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN) e o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo – PAX, para que possam ter seus sistemas de monitoramento integrados ao COISP, proporcionando mais segurança para seus respectivos ambientes e entornos.

Foto: Edeilson Morais

Assistência Social

Jurídico da Semthas Macaíba atinge 900 ações protocoladas

O Setor Jurídico da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) de Macaíba atingiu neste mês de março o número significativo de 900 ações protocoladas em prol da população mais necessitada no município. Os processos abrangem diversas demandas jurídicas do direito de família, como adoção, guarda, alimentos, divórcios, registro de óbito tardio, curatela e outros temas com grande procura para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para o secretário municipal de Assistência, Eriberto Freire Tomaz, esse número reflete o compromisso, a dedicação e a eficiência da equipe jurídica em garantir direitos e promover a justiça social. “Esse avanço demonstra não apenas a capacidade técnica dos profissionais envolvidos, mas também o empenho da gestão municipal em fortalecer o acesso à justiça e à assistência social”, afirmou ele.

O coordenador do setor jurídico, Matheus Ribeiro, reafirmou o compromisso em continuar atuando com excelência, assegurando o direito e o bem-estar dos cidadãos macaibenses. “Nós atendemos casos relacionados ao direito de família e também realizamos audiências de conciliação. É importante que o usuário esteja com seu Cadastro Único atualizado”, explicou ele. Para atualizar o CadÚnico, basta comparecer à sede da Semthas com seus documentos pessoais.

Para ter acesso ao atendimento jurídico, o cidadão deve procurar o Setor Jurídico da Semthas, localizado na Rua Frei Miguelinho, por trás da Prefeitura de Macaíba, e apresentar seu Número de Identificação Social (NIS), documento de identificação e demais documentos necessários para abertura do processo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Foto: Luan Alves

Homenagem

25 de março: Dia da Constituição

O Dia da Constituição é celebrado em diversos países como um marco fundamental na consolidação da democracia e do Estado de Direito. A Constituição representa o conjunto de normas que rege uma nação, estabelecendo direitos, deveres e a organização do governo. No Brasil, a primeira Constituição foi promulgada em 1824, sob o governo de Dom Pedro I, e passou por várias reformulações ao longo da história, sendo a mais significativa a Constituição de 1988, que restabeleceu a democracia após o período da ditadura militar. Em outras nações, como os Estados Unidos, a Constituição de 1787 é considerada um dos documentos mais influentes do mundo, servindo de modelo para diversas democracias.

A conquista de uma Constituição democrática é essencial para garantir a liberdade, a igualdade e a justiça dentro de uma sociedade. No Brasil, a Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” por reforçar direitos fundamentais, como liberdade de expressão, direito ao voto e acesso universal à educação e à saúde. Esse avanço foi fruto da luta de diversos grupos sociais, intelectuais e políticos que pressionaram por uma nova ordem institucional que respeitasse os direitos humanos e a soberania popular. A Constituição estabelece limites ao poder do Estado, garantindo que os governantes sigam regras que protejam os cidadãos.

Diversos personagens históricos foram fundamentais na elaboração das constituições ao longo do tempo. No Brasil, Ulysses Guimarães teve papel crucial na redemocratização e na criação da Constituição de 1988, sendo um dos principais defensores dos direitos civis e políticos. Nos Estados Unidos, figuras como James Madison, conhecido como “Pai da Constituição”, foram essenciais na construção do sistema de governo baseado na separação de poderes. Em países europeus, como a França, a Constituição de 1791 refletiu as ideias iluministas e a influência de pensadores como Montesquieu e Rousseau. Assim, a história constitucional de cada país reflete sua trajetória política e a luta pelo reconhecimento dos direitos de seus cidadãos.

Infraestrutura

Prefeitura de Macaíba começa recuperação da passagem da Ponte do Vigário

Na manhã desta terça-feira (25/03), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Macaíba começou o serviço de recuperação da estrada vicinal onde se situa a passagem molhada conhecida como Ponte do Vigário, sobre o Rio Pitimbu, importante acesso da BR-304 para o bairro de Bela Macaíba.

O trecho foi danificado parcialmente em virtude da grande vazão de água causada pelas fortes precipitações que caíram sobre toda a região da Grande Natal entre os dias 14 e 17 do corrente mês. Em Macaíba, por exemplo, foram registrados mais de 168 milímetros de chuvas, segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Vítor Aguiar, o serviço não havia sido executado até então por causa do alto volume de água e, consequentemente, da correnteza, que permaneceu bem acima do seu fluxo normal mesmo vários dias após a última chuva. Então, o mais imediato a se fazer foi providenciar o isolamento da área mais frágil.

“Uma das manilhas que compõe a tubulação de concreto e que ficam sob a passagem foi movimentada pela força das águas. Isso ocasionou o início de um processo erosivo, carregando parte da terra que reveste a passagem. Assim, a superfície foi cedendo e começaram a se formar alguns buracos. Então, o serviço consiste em verificar e ajustar a manilha atingida como também as demais, para evitar problemas futuros. Todas as manilhas que sofreram danos serão recompostas”, complementou o secretário.

Foto: Lindenilson Moura

Saúde

Hoje é o Dia Mundial de combate à Tuberculose

O Dia Mundial de Combate à Tuberculose é celebrado em 24 de março, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da doença. A tuberculose é uma infecção bacteriana causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulmões, mas pode atingir outros órgãos. Apesar de ser uma doença antiga, ainda representa um sério problema de saúde pública no Brasil e no mundo.

Os principais sintomas da tuberculose incluem tosse persistente por mais de três semanas, muitas vezes acompanhada de catarro ou sangue, febre baixa ao fim do dia, suor noturno, perda de peso e cansaço excessivo. Em casos mais graves, a doença pode comprometer a respiração e causar complicações em outros órgãos, como ossos e rins. O diagnóstico é feito por meio de exames como o teste tuberculínico, radiografia de tórax e análise do escarro, sendo fundamental buscar atendimento médico ao notar sintomas suspeitos.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para a tuberculose, baseado no uso de antibióticos específicos por um período de, no mínimo, seis meses. A adesão correta ao tratamento é essencial para a cura e para evitar a resistência bacteriana. Além disso, o SUS realiza campanhas de conscientização e rastreamento da doença, especialmente em grupos de risco, como pessoas em situação de vulnerabilidade social, imunossuprimidos e população carcerária.

A prevenção da tuberculose envolve medidas como a vacinação com a BCG, que protege contra as formas graves da doença em crianças, além da adoção de hábitos saudáveis, como manter ambientes ventilados e evitar aglomerações em locais fechados. O combate à tuberculose depende do engajamento da população e do compromisso do sistema de saúde em garantir diagnóstico precoce e tratamento acessível. A informação e a conscientização são fundamentais para reduzir a incidência da doença e proteger a saúde pública.

Homenagem

Chico, o inigualável!

Neste domingo lembramos 13 anos da falta de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, ou Chico Anysio. Nascido em 12 de abril de 1931, em Maranguape, Ceará, mudou-se para o Rio de Janeiro ainda jovem e, desde cedo, demonstrou talento para o humor. Iniciou sua carreira no rádio, mas foi na televisão que se consagrou, tornando-se um dos maiores humoristas do Brasil. Seu trabalho atravessou décadas, e ele se destacou não apenas como comediante, mas também como ator, roteirista, escritor e pintor.

Chico Anysio criou mais de 200 personagens icônicos, como Professor Raimundo, Justo Veríssimo e Coalhada, que marcaram gerações com sua sátira social e críticas bem-humoradas. O programa “Escolinha do Professor Raimundo” foi um dos maiores sucessos da televisão brasileira, consolidando sua genialidade na arte do humor. Além disso, Chico também escreveu livros, fez cinema e dublou personagens, mostrando sua versatilidade artística.

Nos últimos anos de vida, Chico Anysio enfrentou diversos problemas de saúde, incluindo complicações respiratórias e cardíacas. Ele foi internado várias vezes e passou por cirurgias, mas sempre manteve o espírito criativo e bem-humorado. Em 23 de março de 2012, faleceu no Rio de Janeiro, aos 80 anos, deixando um legado inestimável para a cultura brasileira. Seu talento e suas criações continuam sendo referência no humor nacional.

Mesmo após sua morte, a obra de Chico Anysio segue viva na memória dos brasileiros, com reprises de seus programas e homenagens constantes. Seu impacto na comédia é inegável, influenciando novas gerações de humoristas. Sua inteligência, capacidade de observação e criatividade fizeram dele um dos maiores nomes da história do entretenimento no Brasil.

Esporte Saúde

Esporte de Macaíba inicia aulas para crianças e adolescentes autistas

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, iniciou hoje (21), na Praça da Juventude, as aulas do Esporte Adaptado para crianças com transtorno do espectro autista dos 5 aos 15 anos. Ao todo, serão ofertadas 60 vagas, sendo 10 por turma. Cada aluno tem um profissional pra lhe acompanhar durante a atividade.

As inscrições estão sendo feitas na Secretaria Municipal de Esporte, que também funciona na Praça da Juventude, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Os documentos necessários são: RG e CPF (da criança e do responsável), comprovante de residência, laudo, cartão SUS e declaração escolar.

A prática do esporte adaptado é fundamental para o desenvolvimento das crianças com TEA e traz inúmeros benefícios, como o desenvolvimento da coordenação motora, o equilíbrio, a agilidade, a socialização, reduz o estresse, a ansiedade e melhora a autoestima.

O secretário de Esportes de Macaíba, Sócrates Garcia, disse que o esporte adaptado para quem tem o TEA é uma iniciativa que se fez necessária pela demanda hoje existente. “O esporte se mostra uma ferramenta extremamente eficaz na reabilitação dessas crianças e adolescentes. É uma alegria perceber o quanto nossas políticas públicas estão voltadas para a inclusão e promoção de qualidade de vida”, declarou.

Foto: Luan Alves

Música

Beatles para sempre!

Foi num 22 de março como este, em 1963, que os Beatles lançaram seu primeiro álbum, Please Please Me, marcando o início da Beatlemania.

Infraestrutura

Prefeito Emídio Jr. assina termo de ajustamento de conduta para construção de camelódromo

Após reunião na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) em Macaíba, com a presença da titular da 1ª Promotoria, Kariny Fonseca, representantes de diversas pastas do Poder Executivo, ambulantes, feirantes e da associação que representa as pessoas com deficiência em nossa cidade, o prefeito Emídio Jr. assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no início da tarde desta sexta-feira (21/03) para a construção de um futuro camelódromo, que será situado no espaço entre os dois mercados públicos municipais, possibilitando à desobstrução das calçadas das principais ruas do centro.

O projeto é um passo importante no sentido de beneficiar feirantes, ambulantes e a clientela em geral, inclusive com melhor acessibilidade para pessoas com deficiência e microdrenagem do entorno do empreendimento. Desde 2017, o assunto vinha sendo debatido entre Prefeitura, Ministério Público, ambulantes e feirantes, principalmente quanto à desobstrução das calçadas para melhor fluxo de pedestres.

A referida desobstrução prevista no TAC assinado hoje por todas as partes presentes é uma determinação do próprio Ministério Público, com a concordância de todos os signatários do documento.

O prazo exigido para a construção camelódromo é de no máximo 2 anos, a partir da data de assinatura, e a Prefeitura deverá prestar contas ao MP/RN periodicamente a cada fase executada do projeto.

“O prefeito compareceu ao Ministério Público para assinar esse termo se comprometendo a resolver a questão da acessibilidade nas calçadas na área mais central da cidade, realocando os ambulantes e levando para um camelódromo que será construído dentro de um cronograma de aproximadamente 2 anos, e isso beneficiará todos os comerciantes ambulantes, que terão um local seguro e mais adequado para trabalhar”, explicou o titular da Procuradoria-Geral do Município, Roberto Borges, que acompanhou o prefeito na reunião.

Representantes de feirantes comentaram sobre o ato da assinatura. “Hoje foi um dia importante. A gente dialogando com a gestão e com o Ministério Público para que haja adequação dos feirantes, mas também sem prejudicá-los nesse processo. Então, foi acordado que o camelódromo será construído em tempo hábil e, enquanto não for construído, os feirantes permanecerão no local onde estão. É um momento especial, conseguimos chegar num acordo.”, disse Carlos Jerônimo. “Será bacana. Vai melhorar para todos, inclusive os cadeirantes que precisam de passagem. Então, vai ser ótimo poder conversar com as pessoas e explicar o que escutei aqui hoje.”, relatou Maria da Conceição.

Além do titular da Procuradoria-Geral do Município, estiveram presentes ao lado do gestor municipal os secretários Billy Jean (Meio Ambiente e Urbanismo), Jefferson Stanley (Trânsito e Transporte) e Vitor Aguiar (Infraestrutura).

Foto: Maxson Savelle

Natureza

22 de março: Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, é uma data instituída pela ONU para conscientizar a população sobre a importância desse recurso essencial para a vida. Em 2025, o tema continua sendo a preservação e a gestão sustentável da água, especialmente em regiões que enfrentam desafios hídricos, como o Rio Grande do Norte. O estado, que possui um clima semiárido, depende fortemente de seus reservatórios para abastecimento humano, agricultura e indústria, tornando a gestão eficiente da água uma prioridade.

De acordo com dados atualizados do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), os principais reservatórios do estado apresentam um volume médio de armazenamento em torno de 55%, resultado das chuvas irregulares nos últimos meses. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, está com aproximadamente 65% da sua capacidade, garantindo um alívio temporário para o abastecimento. No entanto, a situação ainda exige atenção, pois muitas cidades do interior seguem em alerta devido ao risco de escassez.

A preservação dos mananciais e o uso racional da água são fundamentais para garantir a segurança hídrica do estado. Medidas como a recuperação de nascentes, a redução do desperdício e a conscientização da população sobre o consumo sustentável devem ser priorizadas. Além disso, investimentos em tecnologias de reuso e captação de água da chuva podem contribuir para minimizar os impactos da seca. Apenas com ações conjuntas entre governo, sociedade e setor produtivo será possível garantir que a água continue disponível para as futuras gerações.

Economia

MacaibaPREV reúne municípios que possuem Regime Próprio de Previdência

Marcelo Augusto é presidente do MacaibaPREV

Na manhã desta quinta feira, 20, na Câmara de Vereadores de Macaíba, o consultor José Marcos, da NUI Consultoria em RPPS, realizou um importante treinamento sobre fundos de investimento e administração de Regimes Próprios de Previdência Social. Estavam presentes dirigentes dos PREVs de Ceará Mirim, Extremoz e Riachuelo, além de conselheiros e membros dos comitês de investimento. O evento foi promovido pelo MacaíbaPREV.

Os municípios que possuem Regimes Próprios (RPPS), como Macaíba, devem investir na capacitação de suas equipes para garantir uma gestão eficiente e segura dos recursos previdenciários. O treinamento sobre fundos de investimentos e administração do RPPS é essencial para que os gestores tomem decisões estratégicas que assegurem a sustentabilidade financeira do regime. Com conhecimento técnico adequado, é possível minimizar riscos, diversificar aplicações e garantir rentabilidade dentro das normas estabelecidas pela legislação, evitando irregularidades que possam comprometer a aposentadoria dos servidores.

Além disso, uma equipe bem treinada melhora a transparência e a governança do RPPS, fortalecendo a confiança dos servidores públicos e da sociedade na gestão previdenciária municipal. A capacitação contínua permite que os gestores acompanhem as mudanças nas regulamentações e adotem boas práticas de mercado, reduzindo a dependência de consultorias externas e otimizando os recursos. Investir no preparo da equipe não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia fundamental para garantir a solidez do regime previdenciário a longo prazo.

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