Congresso avança em mudanças nas regras das eleições 2026; entenda o que está em jogo
O Congresso Nacional brasileiro está se mobilizando para implementar mudanças no sistema eleitoral antes das eleições de 2026, aprimorando a representatividade e a eficiência do processo político. Uma das principais alterações em discussão é o fortalecimento da cláusula de barreira, mecanismo que estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na rádio e na televisão. A Emenda Constitucional 97/2017 já previa uma aplicação progressiva dessa cláusula, e, para 2026, os partidos ou federações partidárias precisarão obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger ao menos treze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Essas mudanças têm como objetivo reduzir a fragmentação partidária no Congresso, promovendo maior estabilidade governamental e facilitando a formação de maiorias parlamentares. Desde a implementação da cláusula de barreira, recomenda-se uma redução no número de partidos com representação no Congresso Nacional: de 30 em 2018 para 16 em 2024. A expectativa é que, com a aplicação mais rigorosa desses critérios nas próximas eleições, essa tendência se intensifique, consolidando um cenário político mais coeso e eficiente.
Além das discussões sobre a cláusula de barreira, o Congresso também debate outras possíveis reformas eleitorais, como a revisão do sistema de financiamento de campanhas e a implementação de mecanismos que incentivam a participação feminina e de minorias na política. Essas iniciativas refletem a busca por um sistema eleitoral mais justo e representativo, alinhado às demandas da sociedade brasileira por transparência e eficiência na gestão pública. A aprovação dessas mudanças até setembro de 2025 é crucial para que possamos vigorar nas eleições de 2026, em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
