Macaíba

A Prefeitura de Macaíba, mediante a Secretaria Municipal de Tributação (SMT), começa a disponibilizar os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2025. Os documentos já podem ser emitidos no “Portal do Contribuinte” e começarão a ser entregues via Correios a partir da próxima quarta-feira (11). O desconto para o pagamento antecipado é de 20%.

Os boletos também podem ser gerados no site da Prefeitura de Macaíba, ao clicar na seção “Portal do Contribuinte”, localizada na parte direita da página inicial. Em seguida, outra página se abrirá. Na aba “IPTU”, à esquerda da nova página, o clique deverá ser feito no botão “DAM/Boleto IPTU 2025”. Depois disso, será preciso digitar a sequencial/inscrição do imóvel, o CPF do (a) proprietária (a) e, por fim, confirmar os dados digitando o captcha (caracteres da imagem logo abaixo do campo designado para digitação do CPF).

Todos os contribuintes que estiverem em dia com o município e preferirem pagar em parcela única até a data de 10 de janeiro de 2025 terão direito a 20% de desconto, incidindo também sobre as taxas de coleta de lixo e iluminação pública, conforme o Decreto nº 2.190/2024, publicado do Diário Oficial de Macaíba, ANO IV – n° 1566, datado de 17 de outubro do corrente ano.

“Nós destacamos a importância do pagamento em dia do IPTU, que consiste numa receita fundamental para a realização, manutenção e ampliação de obras, ações e serviços públicos pela Prefeitura. Nós lembramos que continuamos com o Refis 2024 para renegociação de débitos com descontos de até 80% em multas e juros. O não pagamento gera a obrigação do Município de fazer a cobrança judicialmente”, explicou o secretário Josenilson Barbosa.

Visando proporcionar novas oportunidades para que os contribuintes do município fiquem em dia com débitos relativos a IPTU, ISS e alvarás, a Secretaria Municipal de Tributação de Macaíba reforça a importância da renegociação de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, estabelecido pelo Decreto nº 2.163/2024, com descontos de até 80% sobre juros e multas. O prazo para negociação vai até 30 de dezembro, sob pena de cobrança da dívida pelo Município por via judicial.

Em caso de ajuizamento de ação, o desconto máximo possível é de 50%. Além disso, a judicialização pode incorrer em medidas mais rigorosas como restrição em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio de contas ou mesmo penhora de bens.

O Refis busca facilitar a regularização de tributos em atraso e a contenção da inadimplência, quer seja de pessoas jurídicas ou físicas. No caso de parcelamento, os descontos variam segundo a quantidade de parcelas. Assim, quanto mais parcelas menores os descontos. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas. Para poder realizar acordo, é preciso estar em dia com o exercício de 2024.

Sobre o IPTU
Esse imposto é o principal componente da receita tributária dos municípios brasileiros. Ao manter pagamento do IPTU em dia, o cidadão contribui para a ampliação e manutenção de serviços públicos de sua cidade, como o funcionamento de unidades de saúde, creches e escolas municipais, reformas de quadras, criação de espaços de lazer, pavimentação e recapeamento de ruas e diversas outras obras e ações que contribuirão para o bem-estar e a qualidade de vida da população.

O Decreto do Refis 2024 pode ser conferido na íntegra através deste link: https://macaiba.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/DOMM-1422-1.pdf.

Foto: Edeilson Morais

A Câmara Municipal de Macaíba, em nome do Presidente Denilson Costa Gadelha, convida a população para a 2ª Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

A Audiência acontece nesta terça-feira, 26 de novembro, às 9 da manhã, no Plenário do Palácio Alfredo Mesquita.

Será uma oportunidade para conhecer, debater e contribuir com as diretrizes que irão nortear o orçamento do próximo ano. A participação de cada cidadão é fundamental para a construção de um município com políticas públicas mais fortes e eficazes.

É através do orçamento municipal que as prioridades são transformadas em ações da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população, perseguindo metas constantemente para que a cidade se desenvolva.

Há três projetos de lei que a Prefeitura envia à Câmara e que os vereadores estudam e votam, todos os três submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal: O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), com as previsões de receita e fixação das despesas para cada área da administração e suas atividades. Como são leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara.

O que a população sempre espera é que a execução da Lei Orçamentária, quer dizer, a aplicação dos recursos disponíveis seja de acordo com o que foi estabelecido nestas leis. E cabe a Câmara fiscalizar.

Nesta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Macaíba promove sua 1ª Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

A Lei do Orçamento Anual (LOA), ou “o orçamento do município”,  é a lei que contém o planejamento das receitas (quantias a receber) e despesas (quantias a pagar) para o ano seguinte. Para isso, ela considera o total de recursos que a Prefeitura espera arrecadar no ano seguinte e a forma como esses recursos serão aplicados em bens e serviços, a serem disponibilizados à sociedade, como retorno dos tributos pagos (impostos, taxas etc.).  

A LOA deve ser a expressão concreta e financeira do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não podendo prever gastos não contemplados nessas duas leis.

Daí, a importância fundamental da participação de todos os setores da sociedade na Audiência.

Para o presidente da Câmara, Denilson Gadelha, “essa é uma oportunidade para conhecer, debater e contribuir com as diretrizes que irão nortear o orçamento do próximo ano. A participação de cada macaibense é imprescindível para construirmos uma cidade melhor.”

Serviço:
Data: Amanhã, 19 de novembro
Horário: 09h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Macaíba

A Prefeitura de Macaíba, por meio das secretarias de Segurança e de Saúde, ofereceram aos mototaxistas do município serviços como aferição de pressão arterial, vacinação e teste de glicemia.

A ação aconteceu na Praça Antônio Siqueira, no Centro, e contou com a adesão de dezenas de profissionais condutores, que elogiaram a mobilização da gestão municipal.