
É comum ouvir que a elevada carga tributária brasileira seria resultado, principalmente, dos governos de esquerda. A história dos próprios tributos mostra que essa explicação é simplista. Boa parte das estruturas que ainda sustentam a arrecadação brasileira nasceu em períodos imperiais, autoritários ou sob governos identificados com a direita.
O Imposto de Importação tem raízes no período imperial. O Imposto de Renda foi instituído em 1922, durante o governo de Arthur Bernardes. Já o IPI e o IOF surgiram na grande reforma tributária de 1965 e 1966, durante a ditadura militar. O IPVA nasceu em 1985, ainda sob regime militar. Essas estruturas atravessaram diferentes governos e continuam influenciando a tributação brasileira. A própria Receita Federal confirma essa trajetória histórica.
Isso também desmonta a ideia de que somente governos de esquerda seriam responsáveis pelo peso dos impostos. Michel Temer governou com uma agenda econômica liberal e Jair Bolsonaro chegou ao poder prometendo reduzir o tamanho do Estado e a carga tributária, mas se deteve em tesourar impostos de poucos itens da cesta que pesa sobre os brasileiros, dentre os quais, brinquedos, Whey Protein, jet skis, veleiros, videogames, consoles e acessórios.
Houve, portanto, medidas de redução ou desoneração em setores específicos, especialmente no governo Bolsonaro, mas nenhum dos dois promoveu uma redução estrutural capaz de desmontar o complexo sistema tributário brasileiro.
A questão, portanto, é maior que uma disputa entre esquerda e direita. A carga tributária foi construída ao longo de décadas por governos de diferentes orientações políticas, que criaram, ampliaram, modificaram ou mantiveram tributos para financiar o Estado. A reforma tributária atualmente em implantação começa a substituir parte desse modelo, com a extinção gradual de PIS, Cofins e ICMS e mudanças no IPI.
Cobrar eficiência, simplificação e justiça tributária é legítimo. Transformar a história dos impostos em argumento para responsabilizar exclusivamente um lado político, porém, ignora quase dois séculos de decisões tomadas por governos de diferentes correntes.
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