O prefeito Emídio Júnior enviou à Câmara Municipal de Macaíba o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O documento, elaborado em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. De acordo com a Constituição, cabe aos municípios definir por meio do PPA as políticas públicas de médio prazo, garantindo que a execução orçamentária esteja alinhada às prioridades sociais e de desenvolvimento local.
A proposta enviada pelo Executivo segue tramitando na Casa Legislativa e terá sua Audiência de discussão na sessão do dia 16 de setembro. Depois será votada em dois turnos.
O PPA enviado pelo prefeito Emídio se estrutura em eixos fundamentais que englobam desenvolvimento social e humano, infraestrutura, segurança, sustentabilidade, gestão e governança. Um dos pontos de destaque é a determinação de que todas as ações previstas devem assegurar, de forma transversal, o bem-estar de crianças e adolescentes, reconhecendo esse público como prioridade absoluta das políticas públicas. A medida reforça a responsabilidade da gestão em planejar o futuro com foco na inclusão e na proteção das novas gerações.
Mais do que uma exigência legal, o Plano Plurianual representa um instrumento estratégico de planejamento e gestão. Ele organiza as ações governamentais, garante transparência no uso dos recursos públicos e estabelece parâmetros que orientam tanto o orçamento anual quanto a execução das políticas municipais. Caso aprovado o PPA 2026-2029 proposto, Macaíba dará um passo importante na consolidação de um modelo de governança que alia eficiência, responsabilidade e visão de longo prazo, fortalecendo as bases para um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
