Durante a sessão plenária desta terça-feira, 2 de dezembro, a vereadora Rita de Cássia apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura na comunidade de Cajazeiras. A parlamentar solicitou ao Executivo Municipal a pavimentação da rua principal, da via que dá acesso ao cemitério e do próprio pátio do equipamento. As propostas buscam facilitar a mobilidade dos moradores e garantir condições mais dignas para o deslocamento cotidiano, especialmente em períodos de chuva, quando o acesso se torna mais difícil e compromete serviços essenciais.
Na mesma sessão, a vereadora reforçou a importância de investimentos na educação ao solicitar a construção de duas novas salas de aula na Escola Municipal Padre João Maria, localizada na comunidade rural de Japecanga. A ampliação do espaço escolar, segundo ela, representa um passo essencial para atender a crescente demanda de estudantes e assegurar um ambiente adequado ao aprendizado. A iniciativa reflete a preocupação em fortalecer a rede municipal de ensino e em oferecer melhores condições para o desenvolvimento educacional das crianças da zona rural.
A noite desta quarta-feira, 03/12, foi marcada por reconhecimento, celebração e representatividade feminina durante a premiação “Mulheres que Fazem História”, promovida pela revista Elas por Ela. O evento reuniu personalidades de diversos segmentos do nosso estado — política, saúde, educação, assistência social, empreendedorismo e setor privado valorizando mulheres que desempenham papéis transformadores em seus territórios.
Entre as homenageadas, a vereadora e Presidenta da Câmara Municipal de Macaíba foi destaque na categoria Legislativo, reconhecida por seu protagonismo, atuação firme e compromisso com o desenvolvimento do município. Sua liderança tem se consolidado como referência na política local, ampliando a participação feminina e fortalecendo pautas importantes para a população macaibense. O município de Macaíba também teve grande representatividade na premiação, contando com a presença da vice-prefeita Raquel Rodrigues, da vereadora Clarissa Matias. Na oportunidade o prefeito Emídio Júnior, também esteve prestigiando as homenageadas.
A vereadora destacou a alegria em receber o reconhecimento: “Fico muito feliz com esse reconhecimento junto a importantes mulheres do nosso estado. Isso nos enche de alegria e nos impulsiona a seguirmos trabalhando pela nossa população.”
Na manhã desta quarta-feira (03/12), o musicista e pesquisador Gustavo Neiva Tavares, sobrinho-bisneto de Augusto Severo, esteve no município para conhecer o mausoléu e a sala dedicada ao aeronauta no Solar Ferreiro Torto. Residente na Noruega, Gustavo não pôde participar da cerimônia de traslado realizada em 2023, quando os restos mortais de Severo retornaram à Macaíba após mais de 120 anos.
A comitiva que acompanhou o familiar de Augusto Severo durante a visita ao Solar Ferreiro Torto reuniu o diretor-presidente do PAX/RN, Olavo Bueno; o vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Antonio Lacerda; a pesquisadora Leide Câmara, da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras; Sônia Severo, bisneta de Augusto Severo; Joelma Luciene, presidente do 138º Grupo de Escoteiros Augusto Severo; Genildo Genuíno, do Grupo Escoteiros Augusto Severo de Macaíba; Cleber Pinheiro, do Grupo Sempre Amigos de Macaíba; Harryson Magalhães, representando o Governo do Estado; o vereador Aroldo da Saúde; além do secretário adjunto de Cultura e Turismo, Ionillo Ribeiro, e Marcelo Augusto, presidente do DATAPREV Macaíba e Memórialista.
Durante a visita, Gustavo Neiva Tavares destacou a importância do momento. “Para mim é uma ocasião muito especial. Visitei o mausoléu de Augusto Severo no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, e me intrigava vê-lo longe do lugar que ele chamava de casa. Hoje, estar aqui é uma alegria. Levo comigo o carinho por todos que se empenharam para que isso acontecesse. Espero que o legado científico de Augusto Severo seja ampliado, que seus projetos sejam reconstruídos, servindo de incentivo e inspiração para que outras pessoas sigam sonhando como ele sonhou.”
O prefeito Emídio Júnior também ressaltou a relevância do encontro. “Ficamos muito felizes em receber o sobrinho-bisneto de Augusto Severo. Em parceria com diversas instituições, conseguimos trazer os restos mortais para Macaíba, e hoje eles estão no Solar Ferreiro Torto, um dos marcos da nossa história. Receber os familiares reforça que estamos no caminho certo.”
Os restos mortais de Augusto Severo retornaram a Macaíba em outubro de 2023, junto ao mausoléu original transportado do Rio de Janeiro. Ambos foram instalados no Solar Ferreiro Torto, que passou por restauração e ganhou uma sala especial dedicada ao aeronauta. O espaço recebe visitantes, escolas e pesquisadores interessados na trajetória do ilustre potiguar, considerado o primeiro mártir da Aeronáutica brasileira.
O lançamento literário em Caicó aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo, além de movimentos sociais e igrejas
O projeto Escritores do Cárcere, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, recebeu nesta quarta-feira (03) o Prêmio Innovare na categoria Juiz, reconhecimento que celebra mais de uma década de incentivo à produção literária por pessoas privadas de liberdade. A premiação consolida a iniciativa como referência nacional. Entre os elementos apresentados na concorrência esteve a recente publicação do livro Segredos da Minha Existência na Sociedade Criminosa, escrito pela interna da Penitenciária Estadual do Seridó (PES), Gilmara Cecília, momento que reafirmou a potência da palavra como instrumento de reconstrução.
O Prêmio Innovare também representa um reconhecimento justo ao trabalho eficiente desenvolvido pela equipe pedagógica da PES, que atua rigorosamente sob orientação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e da direção geral da unidade, em consonância ao que determina a Lei. A obra lançada em Caicó e destacada durante a premiação traduz vivências, conflitos e perspectivas de futuro de uma autora que encontra na escrita a possibilidade de ressignificar sua trajetória.
O projeto Escritores do Cárcere é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), coordenada pelo Juiz de Direito Fábio Ataíde. Por ocasião do evento de lançamento na Câmara Municipal de Caicó, a Policial Penal Jaciara Pires, que integra a equipe pedagógica da PES, destacou que o “Projeto devolve voz a quem por muito tempo só conheceu o silêncio; prova que a educação transforma mais profundamente do que qualquer punição”.
O reconhecimento ao projeto potiguar evidencia o papel da literatura como política de humanização e reintegração. O prêmio reforça o compromisso institucional com práticas que valorizam a educação, ampliam horizontes dentro do sistema prisional e demonstram que a escrita segue sendo uma das mais potentes ferramentas de futuro.
Outras iniciativas também foram premiadas nesta edição do Prêmio Innovare: Conexão Familiar, o Acordo de Repactuação de Mariana, o Curso de Acesso Afirmativo Racial à Magistratura, o Sin@is, o Defensoras Populares, o Procurando Saber e o TransplantAR.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Ministro Carlos Ayres Britto, com o apoio do Grupo Globo.
A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que cumprimentou o juiz Fábio Ataíde pela conquista.
A sentença de 20 anos aplicada ao sargento da Polícia Militar Pedro Inácio pela morte e pelo estupro da universitária Zaira Cruz, assassinada durante o carnaval de Caicó em março de 2019, encerrou um julgamento longo, sensível e acompanhado de forte comoção social. O Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal de Natal analisou três dias de oitivas, perícias e debates, até que os jurados reconhecessem o réu como autor do homicídio e dos abusos cometidos contra a jovem de 21 anos. A decisão presidida pelo juiz Valter Flor observou rigorosamente os parâmetros legais, resultando em 14 anos pelo homicídio e 6 anos pelo estupro.
Do ponto de vista técnico, não há reparos à condução do julgamento. O juiz aplicou a dosimetria prevista em lei e o júri exerceu sua função constitucional, amparado em provas periciais e na investigação que apontou estrangulamento e violência sexual como causas da morte. A atuação do Ministério Público e da defesa seguiu o rito processual, inclusive com a repetição da sessão após a anulação do júri anterior, o que reafirma o zelo institucional pelo devido processo legal. São elementos que merecem ser reconhecidos porque expressam a solidez das garantias judiciais.
Ainda assim, para quem observa o caso a partir de um olhar humano, sobretudo para quem é pai ou mãe, é difícil compreender que vinte anos representem punição suficiente diante da brutalidade e da covardia do crime. É uma pena que, embora juridicamente correta, soa pequena diante da perda irreparável de uma vida interrompida aos 21 anos. No Brasil, onde o acesso a recursos e benefícios legais permite significativa remissão de pena, a perspectiva de que o condenado possa conviver novamente em liberdade num prazo relativamente curto reforça a sensação de desalento compartilhada por muitas famílias que enfrentam tragédias semelhantes.
O contraste entre a justiça formal e a justiça moral reaparece quando se pensa que, em poucos anos, o condenado poderá estar nas ruas, talvez até celebrando carnavais como aquele que marcou o encontro fatal entre ele e Zaira. A sociedade reconhece e respeita a técnica do Judiciário, mas também guarda a dolorosa certeza de que nenhum cálculo legal é capaz de traduzir plenamente o valor de uma vida interrompida. O caso expõe, mais uma vez, a necessidade de reflexão contínua sobre a proporcionalidade das penas em crimes de extrema violência contra mulheres.
Como vem acontecendo todos os anos em que esteve à frente da gestão macaibense, o prefeito Emídio Júnior autorizou a quitação antecipada do 13° salário dos servidores municipais, tanto para os ativos quanto para os aposentados e pensionistas, para esta sexta-feira (05/12), quando serão depositados os 60% do valor restante desse provento.
É a quinta vez seguida em que esse pagamento é antecipado. A medida beneficia 2.455 pessoas do município, sendo 2.200 ativos e 255 aposentados e pensionistas. A notícia é motivo de comemoração não só para o funcionalismo, mas também para o comércio, já que o pagamento injetará um montante de mais de R$ 5,2 milhões na economia local.
De acordo com a legislação vigente, o município teria até o próximo dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento, porém, a Prefeitura de Macaíba dá exemplo de planejamento e antecipa o provento relacionado ao 13º terceiro.
Macaíba será a primeira cidade do nosso Estado a quitar 100% da folha do décimo terceiro salário. Isso é resultado do zelo, responsabilidade e eficiência da nossa gestão com os recursos públicos. Vale lembrar que 40% do valor do 13º foi depositado ainda no mês de junho do corrente ano, medida também adotada pela atual gestão municipal.
Além disso, o pagamento dos demais meses continua rigorosamente em dia, sempre dentro do mês trabalhado, algo que vem acontecendo desde o primeiro ano da gestão anterior do prefeito Emídio Júnior, iniciada em 2021.
Na sessão desta terça-feira, 2 de dezembro, a presidenta da Câmara Municipal de Macaíba destacou duas indicações voltadas ao fortalecimento dos espaços públicos e da qualidade de vida nas comunidades. Ao solicitar à Prefeitura a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade Bela Macaíba, na rua da caixa d’água, ela enfatizou a importância de ampliar áreas que estimulem a prática de atividades físicas e promovam convivência social em um bairro que carece de equipamentos comunitários. A proposta busca atender moradores que reivindicam um espaço estruturado para lazer e cuidados com a saúde.
A presidenta também apresentou a indicação para a restauração completa da Praça Terezinha Mateus Viana, no Bosque Brasil, incluindo a implantação de uma academia pública. A medida reforça o compromisso de revitalizar pontos de encontro da população, preservando sua função social e criando novas oportunidades de uso coletivo. Segundo ela, revitalizar a praça significa devolver à comunidade um ambiente acolhedor, seguro e funcional, capaz de fortalecer vínculos e incentivar hábitos saudáveis no cotidiano dos moradores.
Natal receberá nesta quinta-feira, 4 de dezembro, a visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que cumpre agenda oficial ao lado da governadora Fátima Bezerra. A programação inclui a inauguração da nova sede da Polícia Científica, no bairro Cidade da Esperança, além da entrega de equipamentos e viaturas destinados ao fortalecimento das forças de segurança do Rio Grande do Norte. O ato solene acontecerá à tarde.
A passagem do ministro marca um novo passo na modernização da infraestrutura de investigação e no apoio às ações estaduais de enfrentamento ao crime.
Durante a visita, também serão apresentados os resultados mais recentes da Operação Território Seguro, iniciativa permanente que integra diferentes instituições para reduzir a criminalidade violenta, cumprir mandados judiciais e enfraquecer facções criminosas envolvidas em homicídios, tráfico de drogas e outros delitos graves no estado. O balanço da operação e o anúncio de suas próximas etapas reforçam a estratégia conjunta de ampliar a presença estatal, impedir a atuação de organizações criminosas e promover maior sensação de segurança à população potiguar.
A trajetória do Padre José Amorim de Souza continua viva entre os fiéis de Macaíba mesmo após 14 anos do seu falecimento.
Pároco emérito de Nossa Senhora da Conceição, ele morreu em 3 de dezembro, em Natal, aos 83 anos, após enfrentar graves problemas de saúde. Nascido em Lajes em 26 de maio de 1928, foi ordenado presbítero em 8 de dezembro de 1956 e partiu cinco dias antes de completar 55 anos de vida sacerdotal.
A forte ligação do religioso com a comunidade macaibense começou em novembro de 1978, quando assumiu a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Foram mais de três décadas de atuação pastoral, encerradas em 2000, quando se tornou emérito e foi sucedido pelo Padre Júlio César. O vínculo construído ao longo desse período sustentou o desejo coletivo de eternizar sua presença, sentimento que motivou o traslado de seus restos mortais, em 2024, do Cemitério Morada da Paz, em Emaús, para a Igreja Matriz de Macaíba.
A cerimônia que marcou o retorno simbólico do sacerdote reuniu o arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso, o prefeito Emídio Júnior, familiares, sacerdotes e uma expressiva representação dos fiéis. A comunidade acolheu o momento com emoção, reconhecendo no gesto uma forma de reafirmar o legado de quem ajudou a fortalecer a fé católica na cidade. Na lápide instalada dentro da Matriz, a Arquidiocese registrou o epitáfio que destaca a dedicação do padre à paróquia e sua contribuição para a edificação espiritual do povo macaibense, em ato celebrado no contexto do triênio do sesquicentenário paroquial.
Se estivesse vivo, Padre Amorim teria hoje 97 anos, mas sua presença permanece viva entre os que acompanharam sua caminhada pastoral. Em sinal de reconhecimento ao trabalho desempenhado ao longo de mais de três décadas, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição está construindo uma praça que levará seu nome, iniciativa que reforça a gratidão da comunidade ao sacerdote que marcou a história religiosa e social de Macaíba.
Na manhã desta terça-feira (2), alunos e professores da modalidade de Capoeira da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macaíba (APAE), que viajarão no próximo dia 8 de dezembro para Brasília (DF), onde participarão da XXIV Olimpíadas Especiais das Apaes, realizaram uma apresentação na Escola Municipal Augusto Severo. A atividade foi acompanhada por estudantes e professores da unidade.
O evento nacional, promovido pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) em parceria com a Apae do Distrito Federal, ocorrerá entre os dias 8 e 13 de dezembro de 2025, reunindo mais de 1,8 mil participantes, entre atletas com deficiência intelectual, técnicos e acompanhantes de 24 estados e do DF.
A competição contará com dez modalidades esportivas, sendo cinco individuais; atletismo, natação, tênis de mesa, ginástica rítmica, bocha paralímpica e cinco coletivas; futsal, basquete, handebol, futebol society e capoeira. A programação inclui ainda a Caminhada da Família, aberta ao público, e uma Clínica de Badminton.
A presidente da APAE Macaíba, Irene Vieira, ressaltou a importância da atividade preparatória. “O objetivo da apresentação é ajudar nossos alunos a superar a timidez. Lá, eles estarão diante de pessoas de todo o país, mais de 4 mil pessoas. O nervosismo pode atrapalhar muito, e queremos que eles se sintam seguros para competir”, afirmou.
Resolução do CONTRAN acaba com obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para tirar a CNH. Texto aguarda publicação oficial.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou, na última segunda-feira (1º/12), uma resolução que elimina a exigência de carga horária mínima em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. A medida ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para ter validade, o que deve ocorrer nos próximos dias. No entanto, sua aplicação não é necessariamente imediata, pois a data de vigência está condicionada ao que for estabelecido no próprio texto da norma.
A legislação prevê dois cenários. Caso a resolução determine expressamente que passa a valer no momento de sua publicação, seus efeitos começam no mesmo dia. Se não houver referência específica, prevalece a regra da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que fixa um intervalo de 45 dias entre a publicação e o início da vigência. Esse período de transição, conhecido como vacatio legis, existe para permitir a adaptação de cidadãos e instituições às novas diretrizes.
A expectativa é de que a decisão do Contran enfrente contestação imediata. Representantes das autoescolas articulam ações judiciais e iniciativas legislativas para barrar a mudança. A Confederação Nacional do Comércio deve ingressar no Supremo Tribunal Federal ainda nesta terça-feira (2/12), enquanto um projeto de decreto legislativo será apresentado na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos da resolução. O setor, que se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta ampliar o diálogo no Congresso, especialmente após o anúncio da criação da Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores.
O debate ocorre em meio à discussão sobre o custo da habilitação no Brasil. Levantamento do Centro de Liderança Pública mostra que, embora o país não tenha os maiores valores nominais, lidera quando o gasto é comparado à renda: obter a CNH consome cerca de 7,8% do salário médio anual, frente a 3,2% na Alemanha e 2,4% na França. Para o governo, esse peso financeiro explica por que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A proposta busca tornar o processo mais acessível, preservando as provas teórica e prática, bem como o exame toxicológico para categorias profissionais, mas retirando a obrigatoriedade de aulas teóricas e reduzindo a carga mínima de prática de 20 para 2 horas, que poderão ser ministradas também por instrutores independentes. Autoescolas continuarão existindo, mas deixarão de ser exigência.
Três estudantes de Macaíba estão representando o Rio Grande do Norte na etapa nacional da Olimpíada GLOBE Brasil e na Feira com uma pesquisa que investiga possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya. O trabalho, orientado pelo professor Airton Andrade e desenvolvido pelas alunas Jarlene, Karina e Yasmin, aplica protocolos científicos do Programa GLOBE para analisar condições ambientais que favorecem a proliferação do mosquito.
A pesquisa começou com atividades de campo realizadas em Macaíba, onde as estudantes mapearam áreas vulneráveis, analisaram microambientes, observaram pontos de acúmulo de água e coletaram dados ambientais como temperatura, umidade e condições de solo e vegetação. O objetivo foi compreender como fatores ambientais podem influenciar o ciclo do Aedes aegypti em espaços públicos e comunitários. A partir dessa etapa inicial, elas estruturaram um estudo mais amplo sobre vigilância ambiental e prevenção de arboviroses, conectando ciência, saúde pública e educação ambiental.
Com base nos dados coletados, a equipe produziu um diagnóstico que aponta a importância de ações preventivas permanentes, como manejo regular de áreas verdes, eliminação de recipientes que acumulam água e campanhas educativas voltadas para comunidades e espaços de grande circulação. O trabalho também destaca a necessidade de integrar monitoramento ambiental e políticas de saúde para reduzir riscos epidemiológicos.
Agora, na etapa presencial da Olimpíada GLOBE Brasil e na Feira nacional, em Natal, as estudantes estão apresentando os resultados da pesquisa ao lado de delegações de 11 estados. O professor, orgulhoso, fala do que está vivenciando. “A olimpíada é um projeto incrível que faz toda a diferença na vida dos alunos e também na dos professores envolvidos. Voltaremos com uma bagagem rica, que será compartilhada com toda a nossa comunidade escolar.” Relatou entusiasmado Airton Andrade.
Elas participam de atividades de campo, oficinas científicas e sessões de avaliação, onde explicam como aplicaram os protocolos GLOBE para mapear riscos e produzir evidências capazes de orientar ações de controle do mosquito. “Estou muito feliz em fazer parte da olimpíada, essas aventuras me mostram que somos de escolas públicas, mas podemos chegar longe.” Argumentou a estudante Karina Melo.
Para a coordenadora nacional da Olimpíada e da Feira, professora Mariana Almeida (UFRN), o trabalho das estudantes de Macaíba representa o espírito do Programa GLOBE. “Elas transformaram uma questão real de saúde pública em pesquisa científica, com rigor, sensibilidade e compromisso. É uma iniciativa que mostra como a ciência escolar pode proteger vidas e fortalecer a comunidade”, afirma.
A Olimpíada GLOBE Brasil e a 1ª Feira Nacional de Ciências GLOBE Brasil são realizadas pelo Programa GLOBE Brasil, em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), SEEC/RN e FAPERN, com apoio do CNPq e da Mútua/RN. Para a equipe de Macaíba, participar da etapa nacional é a oportunidade de mostrar que a ciência produzida na escola pública tem potência para transformar territórios e inspirar novas formas de cuidar da saúde e do ambiente.
