Cidadania

Enquanto o Dia dos Namorados movimenta vitrines, restaurantes e redes sociais em 12 de junho, a mesma data também marca uma das causas mais urgentes e menos debatidas do país: o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e reconhecida no Brasil pela Lei nº 11.542/2007, a data chama atenção para uma realidade que continua presente em ruas, lavouras, comércios e até dentro de residências. Muitas vezes invisível aos olhos de quem passa apressado, o trabalho infantil interrompe trajetórias, afasta crianças da escola e compromete seu desenvolvimento físico, emocional e social.

Os números mostram que o problema está longe de ser superado. Dados da PNAD Contínua do IBGE apontam que, em 2019, cerca de 1,768 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, o equivalente a 4,6% da população nessa faixa etária. O cenário é ainda mais preocupante quando se observa o recorte racial: segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), crianças e adolescentes pretos e pardos representam 66,1% das vítimas dessa violação de direitos. Em muitos casos, atividades vistas como “ajuda” ou “necessidade” acabam mascarando situações de exploração que comprometem o futuro de uma geração inteira.

O enfrentamento desse desafio depende de vigilância permanente e ação coletiva. Programas como o PETI, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em parceria com áreas como educação, saúde e direitos humanos, buscam romper esse ciclo por meio de políticas públicas integradas. A legislação brasileira é clara ao permitir o trabalho apenas a partir dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Combater o trabalho infantil não é apenas garantir o cumprimento da lei, mas proteger sonhos, oportunidades e o direito fundamental de viver plenamente a infância.

Também nesta data é celebrado o  Dia do Enxadrista.

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Macaíba deu mais um passo na promoção da representatividade e da participação social com a posse dos conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal dos Povos de Terreiro (COMPT), realizada nesta quarta-feira, 10. A solenidade reuniu representantes de casas de Umbanda, Candomblé e Jurema Sagrada, além de integrantes das secretarias municipais de Cultura e Educação. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania (SEMIRDIHC), o evento contou com a presença de mais de 100 pessoas de terreiro e marcou oficialmente o início das atividades do novo órgão no município.

Estruturado por meio de reuniões conduzidas pela SEMIRDIHC, o conselho foi criado para atuar como espaço deliberativo, consultivo e fiscalizador, ampliando a participação dos povos de terreiro nas discussões sobre políticas públicas. Entre suas atribuições estão garantir a representatividade das comunidades tradicionais de matriz africana, contribuir para o combate à intolerância religiosa, promover a igualdade e aproximar essas comunidades dos serviços e programas já existentes no município. Segundo o secretário Cícero Militão, Macaíba possui mais de vinte casas de terreiro, cada uma com sua dinâmica própria e papel social de acolhimento na comunidade.

A criação do Conselho Municipal dos Povos de Terreiro representa uma conquista institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre sociedade civil organizada, representantes das tradições religiosas de matriz africana e poder público. A iniciativa amplia canais de participação, fortalece o acesso à informação sobre direitos e políticas públicas e consolida um espaço permanente de representação para comunidades que integram a diversidade cultural e religiosa de Macaíba.

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Enquanto boa parte da população ainda sente o peso dos juros altos, do custo de vida e da renda apertada, o mercado formal de trabalho brasileiro fechou 2025 com quase 60 milhões de vínculos ativos, segundo dados oficiais da RAIS divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram 2,8 milhões de novas vagas em relação a 2024, uma alta de 5% no total de empregos formais do país. O setor de Serviços virou o grande motor dessa expansão, concentrando sozinho mais de 2,4 milhões de novos vínculos. Comércio, Indústria, Construção Civil e Agropecuária também cresceram. O dado chama atenção porque acontece justamente em um cenário de juros elevados, desaceleração econômica global e aumento da pressão sobre empresas e famílias.

O avanço do emprego, porém, revela mudanças silenciosas no perfil do trabalhador brasileiro. A administração pública teve crescimento expressivo puxado por concursos federais, estaduais e municipais, enquanto vínculos considerados “não típicos” continuam avançando, especialmente entre jornadas reduzidas e contratos mais flexíveis. No Nordeste, o crescimento impressionou. A região teve alta de 10,1% nos empregos formais, mesmo percentual registrado no Norte. Estados como Bahia, Ceará, Alagoas e Paraíba lideraram o avanço nacional. No Rio Grande do Norte, o desempenho consolidou o terceiro melhor saldo de empregos formais para março nos últimos seis anos, impulsionado principalmente por Serviços, Comércio e Construção Civil, segundo dados da SEDEC/RN. O movimento reforça uma recuperação regional que poucos imaginavam há pouco tempo.

Mas existe um contraste importante no meio da euforia dos números. O Brasil até cria vagas, mas ainda convive com desafios estruturais que seguem afetando milhões de trabalhadores: renda comprimida, informalidade persistente, rotatividade elevada e empregos cada vez mais concentrados em setores de baixa remuneração. O próprio Ministério do Trabalho reconhece que a taxa básica de juros tem freado um crescimento ainda maior do mercado. Ainda assim, os dados mostram um país que tenta reconstruir sua capacidade de gerar oportunidades formais depois de anos de instabilidade econômica. No fim das contas, o crescimento do emprego deixou de ser apenas estatística e voltou a influenciar diretamente o humor social, o consumo e até o debate político nos estados brasileiros.

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As obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Macaíba, que começaram em novembro de 2025, estão em ritmo acelerado. Em parceria com a Prefeitura de Macaíba, o programa está construindo 150 moradias nas imediações do Conjunto Manoel Dias, em Mangabeira.

Nesse sentido, o Governo Federal está investindo mais de R$ 21 milhões para a concretização desse empreendimento que mudará a vida de dezenas de famílias, realizando o sonho da casa própria. Em relação à contrapartida, o valor é de cerca de R$ 1,5 milhão, que serão investidos pela Prefeitura em obras de pavimentação do acesso ao futuro conjunto habitacional.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, responsável pelo projeto selecionado pelo Governo Federal e que acompanha a obra, o sorteio dos beneficiários ocorrerá quando o empreendimento estiver com mais de 50% concluído. Atualmente, o canteiro de obras conta com mais de 100 trabalhadores.

“O sorteio será a partir do cadastro que foi realizado pela Semthas. O programa vai beneficiar famílias, conforme critérios estabelecidos pelo Minha Casa, Minha Vida, que têm o Cadastro Único, a exemplo famílias chefiadas por mulheres ou que tenham crianças. Essa é uma oportunidade grandiosa porque dá dignidade para as pessoas terem as suas casas. É um grande projeto que vai beneficiar muito o município, reduzindo o déficit habitacional”, explicou Eriberto Freire, titular da Semthas.

Imagem: Tom Alcântara

A comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba, viveu um sábado (25) de esperança e celebração com o lançamento da Escolinha do Quilombo, projeto voltado para futebol e futsal que une inclusão social e formação esportiva. A iniciativa, aprovada pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte e selecionada no Edital Itaú Esporte 2026, chega como um marco para crianças da região, oferecendo acesso a atividades esportivas estruturadas, material adequado e suporte educacional, uma combinação que dialoga diretamente com as necessidades locais e o fortalecimento das políticas públicas de base.

O projeto foi captado pelo Estrela Potiguar, clube tradicional do município, e conta com a parceria da Prefeitura de Macaíba, que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, disponibiliza os espaços para a realização das atividades. Além do incentivo financeiro via legislação federal, o apoio institucional reforça a importância da integração entre poder público e iniciativa privada para ampliar oportunidades em territórios historicamente invisibilizados. Segundo o secretário municipal de Esportes, Sócrates Garcia, presente no lançamento, a proposta vai além das quatro linhas: “o projeto vai fazer com que o esporte cumpra o seu papel de incluir, transformar e promover qualidade de vida”. A presidenta da Câmara municipal de Macaíba, vereadora Érika Emídio, também participou do evento.

Mais do que revelar talentos, a Escolinha do Quilombo surge como ferramenta de impacto social em uma região onde o acesso a oportunidades ainda é desigual. Ao investir na base, o projeto fortalece vínculos comunitários, estimula a permanência escolar e abre caminhos para novas perspectivas de futuro. Em um estado onde iniciativas como essa ganham cada vez mais relevância, a expectativa é que o exemplo de Capoeiras inspire outras comunidades do Rio Grande do Norte e que histórias de transformação ganhem força dentro e fora de campo, impulsionando engajamento e orgulho regional.

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A educação inclusiva foi protagonista nas ações do Abril Azul realizadas nesta sexta-feira, 17, com crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidos pelo Esporte Adaptado. A atividade, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu momentos de aprendizagem por meio de leitura, brincadeiras, pinturas e desenhos, fortalecendo o desenvolvimento pedagógico.

A coordenadora de Projetos da Secretaria de Educação, Luanda Moreno, destacou a importância da iniciativa. “Nosso foco é garantir que essas crianças aprendam de forma significativa, respeitando suas individualidades. Através de atividades lúdicas, conseguimos estimular não só o desenvolvimento motor, mas também a comunicação, a socialização e o vínculo com o ambiente escolar, tornando a educação mais inclusiva e acessível para todos.”, afirmou.

O projeto atende cerca de 40 participantes, com idades entre 4 e 16 anos, organizados em turmas divididas por faixa etária, o que permite um acompanhamento mais adequado ao desenvolvimento de cada grupo. As atividades acontecem em regime de contraturno escolar, reforçando o processo de ensino-aprendizagem. Além do Esporte Adaptado, são ofertadas sete modalidades esportivas, entre elas judô, taekwondo, jiu-jitsu, ginástica e xadrez, proporcionando experiências que estimulam tanto o desenvolvimento físico quanto cognitivo dos alunos, explicou o secretário da SMEL, Sócrates Garcia.

O Abril Azul é um período dedicado à conscientização sobre o autismo, reforçando a importância da inclusão, do respeito às diferenças e da promoção de oportunidades igualitárias. Nesse contexto, o projeto Esporte Adaptado se consolida como uma importante ferramenta educacional e de transformação social, utilizando o esporte como aliado no desenvolvimento físico, emocional e social, além de estimular habilidades motoras, a socialização e a autonomia.

Imagem: Rodrigo Galvão 

O Dia Internacional de Luta contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro desde a assinatura da Convenção das Nações Unidas em Mérida, destaca o compromisso global de mais de cem países com a integridade pública. No Brasil, a data ganha relevância especial por marcar a ratificação do acordo internacional por meio do Decreto Legislativo 348 de 2005 e sua promulgação em 2006, o que consolidou a adesão do país a mecanismos de prevenção e investigação. A efeméride promove reflexão sobre os avanços institucionais obtidos nas últimas duas décadas e a necessidade de mantê-los diante de desafios persistentes.

Dados recentes de órgãos de controle mostram que o Brasil registra anualmente prejuízos bilionários decorrentes de fraudes e desvios em contratos públicos. Segundo balanços divulgados por tribunais de contas e pelo Ministério Público Federal, somente investigações de grande porte nos últimos anos apontaram irregularidades que superam dezenas de bilhões de reais. Esse cenário demonstra que, apesar de instrumentos mais robustos de fiscalização, a corrupção ainda impacta áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, comprometendo a qualidade de serviços e a confiança da população.

A data se torna importante por lembrar que o combate à corrupção não depende apenas de legislações, mas também de cultura de transparência, controle social e participação cidadã. O fortalecimento de políticas de prevenção, o investimento em tecnologia e a valorização de órgãos fiscalizadores são passos decisivos para que o país reduza perdas econômicas e avance na credibilidade institucional. Em um momento em que a sociedade exige mais eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, o 9 de dezembro funciona como marco simbólico e incentivo para que o Brasil continue aprimorando seus mecanismos de integridade.

A comunidade de Capoeiras foi o cenário da quarta edição do programa Prefeitura nas Comunidades, realizada na manhã deste sábado (29/11), somando 1.469 atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, desenvolvimento econômico, meio ambiente, agricultura e educação. A praça da capela de Nossa Senhora Aparecida ficou pequena diante das centenas de famílias quilombolas que compareceram ao local para acessar os serviços ofertados pelas diversas secretarias municipais ao longo de quatro horas de ação.

Entre os serviços disponibilizados estiveram atendimentos médicos, odontológicos e jurídicos, vacinação, testes rápidos, corte de cabelo, orientações sobre empreendedorismo e acesso a crédito, distribuição de mudas, oficinas de pintura e dobradura, curso de cerâmica e trançado de palha de carnaúba. A programação cultural contou com danças ancestrais, como o Maculelê, e apresentação de música regional com o sanfoneiro Robertinho do Acordeon.

Para a maior comunidade quilombola do Rio Grande do Norte, a edição ganhou um significado especial por ocorrer poucos dias após o Dia da Consciência Negra e por incluir o anúncio realizado pelo prefeito Emídio Júnior sobre a assinatura da ordem de serviço para a reforma total e ampliação da Escola Municipal Santa Luzia.

O programa Prefeitura nas Comunidades é uma iniciativa da gestão do prefeito Emídio Júnior, lançada em agosto de 2025, com o objetivo de aproximar a população dos serviços públicos de forma acessível e integrada, concentrando diversas ações em um único local. A iniciativa já passou por regiões como Morada da Fé, Traíras e Avenida Mônica Dantas, e a próxima edição será realizada no bairro Campinas.

O prefeito Emídio Júnior reforçou o compromisso da gestão com a comunidade de Capoeiras, destacando melhorias já implementadas no território, como asfaltamento, atendimento médico diário, revitalização do poço e reforma da quadra de esportes. “Hoje, com o Prefeitura nas Comunidades, realizamos diversos atendimentos, desde a confecção de identidade, atendimentos de saúde, assistência, agricultura e de diversas secretarias que estavam aqui”, afirmou.

Estiveram presentes a vice-prefeita Raquel Rodrigues; o deputado estadual Kléber Rodrigues; a presidente da Câmara, Érika Emídio; e os vereadores Venício Filho, Otacílio Andrade, Socorro Nogueira e Edi do Posto.

Foto: Edeilson Morais

Realizados simultaneamente durante manhã e tarde desta quinta-feira (23/10), os eventos Justiça na Praça e Prefeitura nas Comunidades ofereceram dezenas de serviços à população macaibense, incluindo atendimentos jurídicos, assistenciais, médicos, odontológicos, contábeis, cortes de cabelo, entre outros, além de um casamento comunitário com a participação de 30 casais, promovendo um grande show de cidadania e encerrando com grande brilho e emoção.

Várias secretarias municipais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e parceiros uniram esforços para oferecer serviços abrangentes, demonstrando como essas parcerias são importantes para garantir cidadania e inclusão social. Esse tipo de ação visa aproximar a população dos serviços públicos de forma acessível e integrada, ao concentrá-los em um único espaço, que nesse caso foi a Avenida Mônica Dantas, consolidando-se como um momento de valorização dos direitos dos cidadãos e acesso facilitado a uma gama de serviços. Foram quase três mil atendimentos realizados.

Houve apresentações culturais com danças típicas de nossa região e exposições temáticas de outros órgãos parceiros como Marinha do Brasil e Corpo de Bombeiros Militar também foram realizadas no local, além de uma amostra de carros antigos trazidos por iniciativa de seus proprietários.

O prefeito Emídio Júnior falou sobre a importância do evento e destacou a parceria da Prefeitura com o Poder Judiciário: “Depois de muitos anos, estamos novamente sediando o Justiça na Praça, que acontece somente uma vez por mês em cada cidade do RN. Macaíba tem o privilégio de receber esse programa justamente na época que antecede o aniversário de emancipação política, que será na próxima segunda (27). Quero agradecer ao desembargador Saraiva (coordenador do Justiça na Praça) por essa oportunidade.”.

É importante acrescentar os frutos da parceria entre Prefeitura de Macaíba e o Tribunal de Justiça, que, além do programa Justiça na Praça, já possibilitou a implantação de ações e programas importantes, que foram mencionados pelo gestor municipal, a exemplo de Justiça e Escola, Escritório Social e Horta Comunitária, bem como a inauguração da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

O senhor Francisco Barbosa, 67 anos de idade, residente no bairro Alfredo Mesquita, foi um dos milhares de cidadãos contemplados pelos serviços ofertados no período entre 8h e 17h. “Nota 10. Gostei muito. É do jeito que sou atendido lá no posto Potengi, sempre eu sou bem atendido lá”, afirmou.

Foto: Edeilson Morais

Os programas Justiça na Praça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Prefeitura nas Comunidades acontecem na próxima quinta-feira (23/10), na Avenida Mônica Dantas, das 8h às 17h, em Macaíba. Serão ofertados diversos serviços de saúde, assistência social, empreendedorismo e utilidade pública em geral. Ambos integram a programação relativa aos 148 anos de Emancipação Política.

Um dos maiores destaques do dia será o casamento comunitário, com 30 casais que irão formalizar a sua união perante a sociedade, tendo todas as despesas com o processo garantidas pela esfera pública. Também haverá atendimento médico, odontológico, psicossocial e jurídico, confecção de CPF, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, ajuizamento de ações, atualização da caderneta de vacinação infantil e juvenil, oficina de pintura e dobradura, cadastro para tarifa social da Cosern e troca de material reciclável por desconto na conta, distribuição de mudas e, ainda, vacinação de cães e gatos. Tudo isso concentrado em um só espaço.

Esse programa do Poder Judiciário oferece uma série de serviços de forma gratuita, aproximando-os da população em geral, facilitando assim o acesso e a efetiva prestação jurisdicional. O Justiça na Praça é desenvolvido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NAPS), tendo como objetivo oferecer à coletividade o maior número de serviços de justiça estadual e de diversas outras instituições públicas municipais e estaduais.

Por sua vez, Prefeitura nas Comunidades é uma iniciativa da gestão municipal, realizada pela primeira vez no mês de julho. O propósito é aproximar os serviços disponibilizados diariamente pelas diversas pastas da Prefeitura dos populares das comunidades urbanas e rurais, principalmente aqueles que trabalham durante os dias úteis da semana e não têm como acessar esses atendimentos.

Outubro começa com o Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, instituído para promover a valorização, o respeito e a proteção desse grupo que representa memória, experiência e sabedoria para a sociedade. A data chama atenção para os desafios enfrentados pelos idosos, como a garantia de saúde, acessibilidade, segurança e inclusão social.

Celebrar este dia é reafirmar o compromisso coletivo de assegurar dignidade e qualidade de vida a todos que chegam à terceira idade. É reconhecer que o envelhecimento deve ser visto não como peso, mas como etapa de conquistas, onde cada idoso merece ser ouvido, respeitado e valorizado.