A imprensa exerce um papel essencial na democracia: acompanhar, registrar e difundir os debates do legislativo municipal. Ao levar às pessoas o que acontece dentro da Câmara, garante-se transparência e aproximação entre o poder público e a sociedade. Esse é um serviço que permite à população compreender as decisões que afetam o seu dia a dia e, assim, exercer uma cidadania mais ativa. A partir de agora, semanalmente, esta Revista Coité trará um relato resumido da atividade parlamentar macaibense.
Vamos à leitura!
Na última terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Macaíba realizou sua 14ª Sessão do 2º Período Legislativo. Presidida pela vereadora Érika Emídio, a reunião trouxe uma pauta diversificada, com temas de grande relevância para o desenvolvimento da cidade.
O ponto inicial foi o anúncio de mensagem do Poder Executivo, autorizando o início do processo de reestruturação administrativa do município. A proposta prevê ajustes em cargos e atribuições da Controladoria Municipal, além de regulamentar indenizações ligadas a atividades judicantes e técnicas. A medida, segundo o Executivo, não trará novos custos, já que envolve servidores já ativos. Reestruturar a máquina pública é fundamental para garantir eficiência e transparência, especialmente quando há respaldo em decisões de órgãos de controle como o TCE e o STF.
Presidente Érika Emídio:
A vereadora apresentou o Projeto de Lei nº 80/2025, que homenageia a memória Jorge Jonas de Lima ao denominar um logradouro público. A preservação da memória coletiva por meio da nomeação de ruas é uma forma de reforçar a identidade cultural da cidade. A Proposição foi subscrita pelos parlamentares Edi do Posto e Dadaia Ribeiro.
A presidente também apresentou a Proposição nº 75/2025, que reconhece a Academia Macaibense de Letras como de utilidade pública. Importante iniciativa, já que valorizar a cultura e a produção intelectual é essencial para o fortalecimento da cidadania.
Outro destaque foi a menção à chamada Lei Juliana Soares, já sancionada pelo Executivo, que proíbe a contratação, no serviço público municipal, de pessoas condenadas por feminicídio. Trata-se de um avanço significativo na luta contra a violência de gênero.
A segurança pública também esteve em pauta, com o pedido da presidente Érika Emídio para ampliar o sistema de videomonitoramento na zona rural. Uma medida que alia prevenção criminal e sensação de segurança às famílias que vivem em áreas mais afastadas.
Todos os vereadores ainda assinaram uma proposição conjunta sugerindo o desenvolvimento de um aplicativo que concentre os serviços oferecidos pela Prefeitura. Um recurso tecnológico que aproxima o cidadão da gestão pública e facilita o acesso a direitos.
Vereador Sérgio Lima:
O vereador Sérgio Lima apresentou o Projeto de Lei nº 77/2025, que obriga estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de show a divulgarem canais de denúncia contra violência à mulher. Uma medida simples, mas de enorme alcance social, pois reforça a rede de proteção às vítimas.
O parlamentar também defendeu a instalação de rampas de acessibilidade em passeios públicos, importante passo para a inclusão das pessoas com deficiência.
Sérgio Lima ainda solicitou a instalação de um letreiro turístico “Eu Amo Macaíba” próximo ao Solar Ferreiro Torto, valorizando o patrimônio histórico e a autoestima da população.
Vereador Aroldo da Saúde:
O vereador apresentou a Proposição nº 78/2025, voltada à conscientização e ao combate da adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. O tema é urgente, diante da vulnerabilidade de jovens em redes sociais. A proposta envolve escolas, famílias, poder público e empresas privadas, além de prever canais de denúncia. O vereador também pediu treinamento especial à Guarda Municipal de Natal para abordagem de pessoas neurodivergentes, além de sugerir isenção de IPTU para famílias com filhos adotivos — um gesto que incentiva a adoção e o acolhimento.
Outro pedido relevante veio por meio da Indicação nº 563/2025, Subscrito por Aroldo da Saúde e Tafarel Freitas, solicitando a descentralização da distribuição de medicamentos destinados a pessoas com autismo. A proposta é sensível às dificuldades enfrentadas por famílias da zona rural.
Vereador Tafarel Freitas:
Ainda na ordem do dia, foram apresentados diversos outros requerimentos e indicações que refletem as demandas e anseios importantes da comunidade. O vereador Tafarel Freitas, por exemplo, solicitou a ampliação do abastecimento de água na rua Rossino Miguel, entre as comunidades As Marias e Cajazeiras, e a recuperação das estradas vicinais do Lamarão, Pé do Galo, Santa Ismênia e Alto do Açude.
Vereadora Socorro Nogueira:
A vereadora Socorro Nogueira destacou a importância de uma audiência pública sobre a campanha “Agosto Verde”, Agosto Verde, que é o mês dedicado à Primeira Infância, período crucial do desenvolvimento humano, que vai do nascimento aos seis anos de idade. O objetivo é conscientizar sobre a importância de ações e políticas públicas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças nesta fase. A vereadora também solicitou a climatização das salas de aula do município que ainda não possuem aparelhos de ar-condicionado, uma demanda que toca diretamente a qualidade de ensino e o bem-estar dos estudantes.
Vereadora Clarissa Matias:
Na área da mobilidade e educação, a vereadora Clarissa Matias propôs a criação de um ponto de ônibus para estudantes macaibenses que frequentam universidades em Natal, especialmente as localizadas no entorno da Arena das Dunas. Também solicitou que seja enviado à Secretaria de Estado da Educação requerendo a regularização da merenda escolar e melhoria das condições estruturais da Escola Estadual Henrique Castriciano.
Vereador Venício Filho:
Entre as iniciativas mais sociais, destaca-se o Projeto de Lei que cria o Programa “Recomeçar”, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, priorizando empregabilidade, autonomia financeira e apoio psicológico. É uma política pública de enfrentamento à violência doméstica que vai além da proteção: busca independência. O relator do projeto, vereador Venício Filho, também apresentou a proposta do “Jantar Popular”, que garante refeições de qualidade a pessoas em vulnerabilidade. Ele ainda solicitou iluminação nos retornos próximos aos viadutos da Reta Tabajara, reforçando a segurança viária.
Vereadora Dadaia Ribeiro:
A vereadora Dadaia Ribeiro defendeu a criação de um Centro de Convivência para Idosos em Traíras, além de um centro operacional para apoio às forças de segurança e ao SAMU no bairro Bela Macaíba. Também solicitou sala específica para exames de imagem no Centro de Especialidades Odontológicas, medida que fortalece a saúde preventiva.
Vereadora Rita de Cássia:
Rita de Cássia pediu a revitalização do Conselho Municipal da Mulher — instância vital para o protagonismo feminino — e a reforma da Praça Izaura Teixeira, em Jundiaí
Vereador Edi do Posto:
O vereador sugeriu o uso obrigatório de crachás por servidores da saúde, medida de transparência e segurança no atendimento.
Vereador Claudemir Pai Santo:
Claudemir Pai Santo defendeu a valorização da cultura local, propondo que metade das atrações em eventos públicos sejam artistas da cidade, além de melhorias no atendimento emergencial a pacientes com sinais de infarto, garantindo maior eficiência na rede de saúde.
Vereadora Irmarleide Duarte:
Demandas incluíram a revitalização da sinalização viária no centro da cidade, solicitada por Ismarleide Duarte. A vereadora pediu a recuperação da sinalização horizontal das ruas Professor Caetano e Pedro Matos.
Vereadora Ana Catariana:
A parlamentar apresentou indicação à Câmara solicitando à Superintendência dos Correios no RN que a comunidade Recanto Verde seja inserida na rota de entrega de correspondências, assim como a atualização do georreferenciamento da região e sinalização atualizada das ruas em cooperação com a Prefeitura Municipal. Ação semelhante foi requerida pela vereadora em favor da comunidade Campos Verdes.
O conjunto de proposições reforça que a Câmara Municipal de Macaíba vem discutindo pautas que dialogam com a vida real da população — da saúde à educação, da mobilidade à cultura, da segurança à inclusão.
É fundamental que os cidadãos acompanhem esse trabalho de perto, seja presencialmente ou pelos canais oficiais. A democracia só se fortalece quando o povo participa ativamente das decisões que moldam o futuro de sua cidade.
