Política

Apesar dos apoios minguados, o palanque da oposição macaibense está pesado!

Por lá, as maiores estrelas apresentadas pelos candidatos homologados tentam esconder desesperadamente certas páginas dos seus currículos.

Ostentado como um grande apoio à Netinho França, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, transformou Natal numa cidade em frangalhos, com uma das situações fiscais mais preocupantes do Brasil com relação às capitais. Segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2023, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, Natal apresenta os piores indicadores, com base nos índices de Poupança Corrente e de Liquidez, o que coloca a cidade no topo da lista dos municípios com maior comprometimento de receitas com despesas correntes. Isso significa que praticamente não sobra nada para ser investido em setores essenciais, como infraestrutura, saúde e educação.

Outro que acertou o caminho de Macaíba e se vestiu de verde domingo passado, dia 04, foi o ex-diretor geral do Itep, ex-deputado estadual, ex-vice-governador e atual fabricante de cachaças, Fábio Dantas, que tem um histórico de propor demissão de servidores. Em 2017, por exemplo, no exercício do cargo de governador, Fábio (na época, do PCdoB) realizou um dos seus “maiores” feitos políticos: enviou à Assembleia Legislativa, no dia 3 de março daquele ano, um pacote de propostas impopulares, entre elas a que estabelecia o reajuste dos cargos comissionados, que seria “patrocinada” pela extinção de gratificações de representação de gabinete (CRG) e demissão de servidores não estáveis. Naquela ocasião, o Conselho Regional de Economia calculou que seriam demitidos aproximadamente 14 mil pais e mães de famílias. 

Veja links relacionados:

Ofício 141-2017 com o projeto que previa demissão de servidores

https://www.corecon-rn.org.br/2017/03/07/conselho-de-economia-e-servidores-publicos-pressionam-alrn-sobre-demissao-de-funcionarios-e-aumento-de-salario-para-comissionados/

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/03/al-analisa-lei-que-aumenta-salarios-de-servidores-comissionados-do-rn.html

https://www.janeayresouto.com.br/fabio-dantas-pcdob-encaminha-para-assembleia-legislativa-mensagens-que-extermina-com-o-servico-publico-e-os-servidores-estaduais-ativos-inativos-e-pensionistas/

https://www.janeayresouto.com.br/al-analisa-lei-que-aumenta-salarios-de-servidores-comissionados-do-rn/

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/governo-altera-projeto-que-previa-demissa-o-de-servidores-sem-estabilidade/373628

 

A tarde deste domingo (04) entrou para a história política de Macaíba.

Enquanto na casa de recepções Arco-Íris, o vice-prefeito Netinho França homologou sua candidatura a prefeito ao lado de Odiléia Costa, compondo o grupo de oposição local; do outro lado da cidade, ao mesmo tempo, uma multidão lotou o Ginásio Edilson De Albuquerque Bezerra para a Convenção Política que oficializou as candidaturas dos advogados Emídio Júnior, à reeleição como prefeito, e Raquel Barbosa à vice-prefeita.

Além dos candidatos à Câmara Municipal, que também tiveram suas candidaturas homologadas, muitas lideranças políticas estaduais prestigiaram o evento de forma presencial ou virtual. O ex-governador Garibaldi Filho, deputado federal João Maia, deputado estadual Kléber Rodrigues e a professora Nilda, que lidera a corrida eleitoral pela prefeitura de Parnamirim, estiveram no ato e discursaram empolgados aos presentes reiterando seus compromissos com Macaíba e a confiança na experiência jovem de Emídio e Raquel. Os senadores Styvenson, Rogério Marinho e Zenaide Maia, além do deputado federal Girão, enviaram vídeos com mensagens de confiança e parceria.

PESQUISA:

No mesmo dia, o Instituto Seta, em parceria com o Blog do BG, divulgou o resultado de mais uma rodada de pesquisa em que confirma a liderança de Emídio Júnior na disputa, tanto nas abordagens espontâneas, como nas estimuladas. Segundo o levantamento, o prefeito candidato à reeleição alcança 46,2% e Netinho França 20,9%.

A pesquisa foi realizada no dia 28 de julho e também apontou alto índice de aprovação da gestão municipal.

Na pergunta estimulada, na qual o entrevistador questiona “Se o cenário das eleições tivesse estes candidatos, em quem o (a) senhor (a) votaria para prefeito?”, o prefeito Emídio Júnior lidera as intenções de voto com 46,2%. Em segundo lugar, aparece o vice-prefeito Netinho França com 20,9%, seguido por Dr. João com 1,3%. Ninguém/branco/nulo teve 20,7% de citações e Não sabe/não respondeu 10,9%. Uma maioria verificada de 25,3 pontos percentuais do prefeito Emídio sobre Netinho.

No cenário espontâneo, quando o eleitor informa o primeiro nome que lhe vem à mente, respondendo à pergunta “Se as eleições fossem hoje, em quem o (a) senhor (a) votaria para prefeito?”, Emídio Júnior mais uma vez lidera com folga com  34,9%. Netinho França tem 14,4%, Dr. João aparece com 0,7%, Poeta tem 0,2%. Ninguém/branco/nulo teve 0,9% citações e Não sabe/não respondeu, 48,9%.

A pesquisa SETA/BG também ouviu os entrevistados a respeito da rejeição, ou seja, em quem não votaria de jeito nenhum. Dr. João, Emídio Júnior e Netinho França aparecem empatados tecnicamente, respectivamente, com 8,4%, 7,3% e 6,9%. Ninguém/branco/nulo foi citado por 47,8% e Não sabe/não respondeu 29,6%.

A gestão do prefeito Emídio Júnior, de acordo com a pesquisa SETA/BG é aprovada por 58% dos entrevistados, desaprovada por 32% e Não sabe/não respondeu somou 10%. A governadora Fátima Bezerra tem o governo desaprovado por 67%, aprovado por apenas 26% e Não sabe/não respondeu foi citado por 7%. Já a gestão do presidente Lula é aprovada por 60% dos macaibenses entrevistados, desaprovada por 34% e Não sabe/não respondeu tem 6%.

A pesquisa SETA/BG está registrada no TSE sob o número RN-04052/2024, ouviu 450 eleitores no dia 28 de julho, possui intervalo de confiança de 95% com margem de erro de 4% para mais ou para menos, nas estatísticas apresentadas para o total da amostra levantada.

Fotos: Márcio Lucas e Edeilson Morais

Na tarde deste sábado, durante a Convenção que oficializou a candidatura de Chagas Nascimento (PT) a prefeito de Bom Jesus-RN, um anúncio surpreendeu toda a cidade: Ivanildo da Farmácia, até então posicionado como vice da chapa, abriu mão da candidatura em favor de DR. Jasso, importante liderança política que estava pré-candidato a prefeito.

A informação foi recebida com muito entusiasmo pelos grupos políticos, agora unidos, que fazem uma forte oposição ao sistema que domina a cidade há muitos anos, revezando figuras, às vezes, sem nenhuma identidade com o povo bonjesusense.

Agora, a federação PT, PV e PCdoB recebe o reforço do PP, além do MDB, e entra na disputa para valer, segundo palavras do próprio Chagas, que considera fundamental aglutinar forças para que Bom Jesus volte ao desenvolvimento.

Em Bom Jesus-RN, distante cerca de 40 quilômetros de Natal, a patota da situação não fez o dever de casa e o festival de afrontas à Lei Eleitoral parece que é grande.

Na tarde desta sexta, dia 02, está circulando pelo município uma geringonça de som, fazendo muito barulho, anunciando a convenção partidária do grupo. A mensagem é quase inaudível e a qualidade não permite que a audiência entenda dia e hora da convocação da claque. Só por isso, não vamos reproduzir aqui o texto narrado pelo locutor.

O fato é que a Legislação Eleitoral proíbe esse tipo de divulgação.

Juristas já avisaram sobre esta vedação por vários meios: “A utilização de carro de som, durante o período de campanha, é apenas permitida em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, consoante dispõe o art. 15, § 3o da Resolução 23.610/19. 2. (…) ao convocar o comparecimento do público geral à sua convenção partidária por meio de carro de som, o partido recorrente desobedeceu a legislação eleitoral, pois utilizou, em período vedado, meio permitido somente durante período de campanha e em circunstâncias específicas.”

Na última terça-feira, dia 30 de julho, por exemplo, o juiz eleitoral Rafael da Rocha Lima, determinou a proibição do uso de carro de som pelo prefeito de Atalaia do Norte (AM), Denis Linder Rojas de Paiva, e pela direção municipal do União Brasil para a divulgação da convenção do partido.

O Ministério Público Eleitoral daquele estado apresentou ao juiz vídeos que mostram um carro de som percorrendo diversas áreas da cidade, convocando a população para a convenção do União Brasil e dos partidos aliados do prefeito.

A Promotoria de Justiça havia recomendado que o partido se abstivesse de usar o carro de som para promover o evento, mas a recomendação foi ignorada.

De acordo com a legislação, o carro de som só pode ser utilizado durante caminhadas, passeatas ou reuniões públicas, uma vez iniciado o período eleitoral.

Vamos aguardar se o pau que bateu em Chico, vai bater em Francisco também pelas terras de Bom Jesus. As regras são as mesmas e a punição é multa pesada!

Os partidos de situação e oposição dos oito maiores municípios da Região Metropolitana de Natal, que concentram 37,83% do eleitorado potiguar conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão finalizando suas convenções eleitorais. Cada município já tem definido suas principais candidaturas majoritárias e as legendas já se preparam para intensificar suas campanhas, que começam oficialmente no próximo dia 16, após o prazo de registro de candidaturas, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Natal, são 575.629 eleitores aptos para votar nas eleições de 6 de outubro. No único município do Rio Grande do Norte que pode ter segundo turno, por ter mais de 200 mil eleitores, a disputa parece se concentrar entre os três mais bem colocados nas recentes pesquisas de intenção e votos: o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) e os deputados federais Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT), respectivamente primeiro, segundo e terceiro lugares no levantamento divulgado pelo Instituto Exatus do último dia 18.

Em Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do RN com seus 142.264 eleitores aptos para votarem em outubro, a disputa parece polarizada entre Professora Nilda (Solidariedade), primeira colocada nas últimas pesquisas de intenção de votos, e Salatiel de Souza (PL), que tem o apoio do atual prefeito Rosano Taveira (Republicanos).

Em São Gonçalo do Amarante, com seus 76.492 eleitores aptos para votarem, o pleito também se encaminha para uma disputa entre o atual prefeito Eraldo Paiva (PT) e o ex-prefeito e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD). Eraldo busca sua reeleição, ao lado do vice, o advogado Poti Neto (MDB). Já Calado tem o vereador Flávio Henrique (Solidariedade) de vice.

Já em Ceará-Mirim, com seus 59.306 eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral, a disputa promete ser grande. A candidatura apoiada pelo atual prefeito Júlio César Câmara (PSD) é a chapa formada por Antônio Henrique Bezerra (PSD) para prefeito e Margareth Pereira para vice. Já a oposição tem as candidaturas de Marcílio Dantas (PP) e a de Jumária Mota (Republicanos) e o vice, ex-vereador Carlos Alberto Pereira, o “Irmão Carlos”.

Em Macaíba, são 54.091 eleitores aptos para escolher seus novos representantes. Por um lado, o prefeito Emídio Júnior (PP), que concorre à reeleição com Raquel Rodrigues (MDB) como vice, terá sua candidatura homologada no próximo domingo 4. A oposição tem o atual vice-prefeito Netinho França (Republicanos) para prefeito e Odiléia Mesquita para vice, com sua convenção marcada para o mesmo dia.

No município de Extremoz, são 35.732 eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral este ano. Entre os nomes que estes terão para escolher, está o da atual prefeita Jussara Sales (PL), que busca a reeleição com Izidoro Filho (PSDB) como vice. A convenção está marcada para este sábado 3. A oposição tem o ex-prefeito Enilton Trindade (PP) para prefeito e Rilder Jordão (PT) para vice. A candidatura destes já foi homologada.

Já em São José de Mipibu, os 35.565 eleitores devem ver uma disputa acirrada entre o atual prefeito Zé Figueiredo (PSD), que concorre à reeleição tendo Bruno Dantas (Solidariedade) como vice, e Severino Rodrigues (MDB), com o vereador José Lúcio de Oliveira (PSDB) por vice.

Em Nísia Floresta, os 23.151 eleitores se preparam para uma disputa difícil. Há a candidatura da situação, com os ex-secretários municipais Gustavo Santos (PL) e Valéria Mesquita (PL) e as duas da oposição: Alexandre Dantas (SDD), irmão do ex-vice-governador Fábio Dantas (SDD) e o vice José Nilton da Silva (Republicanos) e a de Titico Brito (MDB) e a vice, ex-vereadora Leila Emiliano (PSD).

AgoraRN

O número de eleitores de 58 municípios do Rio Grande do Norte superam a população local, o que corresponde a 34,7% dos 167 dos municípios do Rio Grande do Norte.

A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE informou que o simples fato de termos no Rio Grande do Norte, municípios com a quantidade de eleitores maior do que habitantes, não se configura por si, fraude eleitoral. Há de se levar em conta que os dados populacionais do IBGE são uma estimativa, por isso pode haver algumas distorções e migrações que são registrados de forma mais rápida no cadastro eleitoral do que no Censo Populacional.

Segundo a Corregedoria, o Tribunal não chegou a ser suscitado pelos juízes eleitorais em relação a esses dados (população x eleitores). Quando isso ocorre, há uma série de cálculos previstos em norma para recalcular essa migração de eleitores.

Alguns questionamentos formulados judicialmente em relação a transferências, foram respondidos em suas respectivas ações. Com relação à possibilidade de revisão, não existe mais prazo para esta eleição.

TN

A maratona de lançamentos de pré-candidaturas está chegando ao fim, já que os prazos eleitorais estão se exaurindo e todas as candidaturas, incluindo as majoritárias, devem ser aprovadas pelos convencionais até o próximo final de semana.

Neste embalo, a vereadora Érika Emídio está convidando amigos e apoiadores para o lançamento da sua pré-candidatura. Será em Traíras, na próxima sexta, dia 02, às sete da noite.  

Érika busca sua reeleição baseada num primeiro mandato que, de fato, foi efetivo, dinâmico e proponente. Independente do DNA político da família, demonstrou a vocação da qual muitos duvidavam. Soube se comunicar com seu público pelos meios virtuais e também caminhando pelas bases. Resolver bem essa equação é fundamental para o sucesso político de qualquer postulante. 

Netinho França, vice-prefeito que faz oposição ao prefeito candidato à reeleição, publicou um vídeo horas atrás anunciando em tom benevolente e solidário que sua campanha não usará fogos de artifício com barulho. E disse para que todos entendessem que a iniciativa era própria. Nas redes, houve quem chorasse de emoção com tamanha “generosidade” e rasgasse elogios em postagens que enalteceram o “diferencial” do pré-candidato.

Ora, cara-pálida!

Não soltar fogos de artifício com barulho é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução nº 23.610/2019. Para esta campanha de 2024, uma das principais novidades é a proibição de uso de fogos de artifícios barulhentos e outros meios que causem perturbação ao sossego público.

Portanto, não existe nenhum franciscanismo no gesto do pré-candidato. É meramente obediência ao que dita a Lei.  

O resto é a famosa munganga!

Pode ser por falta de interesse em política, por falta de articulação da oposição, por um perfeito acordo firmado ou pelos números alcançados pelo primeiro colocado nas pesquisas, imbatíveis. O fato é que dois municípios do Rio Grande do Norte terão candidaturas únicas às suas prefeituras: Acari, no Seridó, e Lucrécia, no Médio Oeste. Em Acari, Fernando Antônio vai ser reeleito sem ser incomodado. O PSB pretendia lançar candidatura majoritária em oposição, mas desistiu e homologou apenas uma nominata de candidatos ao Legislativo. Em Lucrécia, um fato curioso: a cidade já teve candidatura única três vezes. O candidato será o ex-prefeito Waltinho, irmão de Wagner Araújo, que já foi secretário de Estado algumas vezes e prefeito daquela cidade por alguns mandatos.

Neverland: Se os municípios são perfeitos, as políticas públicas são executadas com excelência, nada precisa ser debatido nem criticado, não sei!

Se é da vontade do povo… que assim seja!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução nº 23.610/2019, que versa sobre a regulamentação da propaganda a ser feita pelos candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o Brasil durante a campanha que começa a partir do próximo dia 16 de agosto. Será a oportunidade para que todos possam mostrar suas propostas ao eleitorado, mas seguindo sempre as diretrizes contidas na legislação. Para esta campanha de 2024, uma das principais novidades é a proibição de uso de fogos de artifícios barulhentos e outros meios que causem perturbação ao sossego público.

Portanto, não será permitida a divulgação de propaganda por qualquer candidato que atrapalhe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício. A medida visa principalmente evitar ruídos capazes de prejudicar crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais.
Nesses casos, a perturbação do sossego público através da soltura de fogos de artifício com estampido, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, poderá se configurar como abuso de poder, inclusive resultando em vedação da propaganda eleitoral.

Assim sendo, não será favor de nenhum candidato em não usar fogos, porque na realidade todos estão proibidos de fazer a utilização desse tipo de artefato.

Também será proibido qualquer anúncio que prejudique a higiene e a estética urbana, preconceitos de qualquer tipo, quer seja de raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, conteúdos que incitem a violência ou desobediência civil, mensagens caluniosas e difamatórias. Em qualquer uma dessas situações, a pessoa que fez a ofensa e/ou o partido político responsável pelo ato de veiculação devem responder judicialmente.

O documento na íntegra da Resolução citada pode ser conferido aqui: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019.

O Podemos de Macaíba oficializou o apoio à reeleição do prefeito Emídio Júnior e à pré-candidata a vice-prefeita Raquel Barbosa e confirmou uma nominata com 18 candidatos a vereador, em convenção realizada na noite desta sexta-feira (26), no Pax Club.

A presidente municipal do Podemos e pré-candidata a vereadora, Clarissa Matias, destacou o perfil de trabalho do prefeito Emídio Júnior e a força do partido na cidade. “Eu tive a oportunidade de conhecer os dois lados da moeda. De um lado um cara indisposto, sem vontade e do outro, um cara que fica na Prefeitura até às duas horas da manhã. O senador Styvenson já destinou cerca de 15 milhões de reais para nossa cidade. Não pensem que ele destinaria recursos para Macaíba se não houvesse transparência e zelo na aplicação”, afirmou.

O prefeito Emídio Júnior agradeceu o apoio e destacou a parceria do senador Styvenson Valentim com o município. “Esse é o time que diz sim a Macaíba. Estamos aqui juntos ao partido Podemos porque temos uma aliança por Macaíba. Temos que dizer e agradecer a parceria que o senador Styvenson tem com Macaíba. Ao invés de pensar pequeno, de não querer que os recursos venham para nossa cidade, fazer fake news, nós estamos trabalhando. Nossa resposta é trabalho. Estamos todos juntos, preparados e querendo”, afirmou Emídio Júnior.

Raquel Barbosa destacou a importância do fortalecimento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Emídio Júnior. “Esse é um partido reconhecido pela transparência, pelo zelo com os recursos públicos e está dizendo sim a Macaíba”.

O senador Styvenson Valentim, presidente estadual da legenda, é parceiro da gestão municipal e responsável pela destinação de recursos para a realização de cirurgias eletivas, construção da sede do 11º Batalhão da PMRN, da Escola Municipal Iolanda Chaves de Lucena, em Lagoa do Mato, além de ter assegurado recursos para as obras de desassoreamento do Rio Jundiaí e construção de um hospital para tratar doenças renais.

Os candidatos a vereador do Podemos ,são, além da presidente municipal Clarissa Matias, Romildo Mendes, Dr Otacílio, Chef Gilvan, Galego do Trânsito, Márcio do Jelm, Pajará, Raimundo Roberto, Rudson Taecio, Thomas Sena, Lindalva, Professora Fernanda, Wesly do Gás, Lúcia da Associação, Graça do Saúde, Charlão da Madeireira, Goreth e Marechal Magno.

Numa época de preparação para a eleição municipal de 2024, cabe lembrar a complexidade do sistema eleitoral brasileiro, em relação a distribuição final das cadeiras, ou seja, quem ganhou, ou perdeu. Aí surge a indagação, se um candidato a vereador em Natal poderá ser eleito, mesmo tendo sido completamente ignorado pelos eleitores, sem nenhum voto. Vejamos.

Em 1945, o Brasil voltava ao regime democrático, após o período ditatorial do Estado Novo. As eleições realizaram-se sob o comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares, após a deposição do presidente Getúlio Vargas. No Acre, o candidato a deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD), Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, não obteve nenhum voto. Zero voto! Ele não pôde receber nem o próprio voto, já que estava no Rio de Janeiro, fora de seu domicílio eleitoral. Mesmo assim, foi o o primeiro parlamentar eleito no País, sem qualquer voto.

“CARONA” ELEITORAL
Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho pegou “carona” pegou carona nos 3.775 dos votos obtidos pelo seu colega de partido – Hugo Ribeiro Carneiro. Como só havia duas vagas, e como o partido obtivera muito mais da metade dos votos válidos (5.359) do eleitorado acreano, além de uma sobra de 1.070 votos, Hermelindo ganhou sua Cadeira Federal com a inacreditável conquista de zero voto.

O sistema eleitoral vigora desde 1935 (ano da sanção da Lei nº 48 – do Segundo Código Eleitoral Brasileiro). Se um candidato já tem votos suficientes para se eleger, o restante vai para outros candidatos de seu partido. Esse é o chamado Quociente Eleitoral, ao qual se chega dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a se preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

OUTROS CASOS
No estado de São Paulo, nas eleições de 2002, também para a Câmara dos Deputados, o candidato Tocera, do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), teve a marca de zero voto. Nesse caso, nem o dele! O fenômeno eleitoral aconteceu por força de Enéas Carneiro, personagem que conseguira, na ocasião, uma das mais espetaculares votações da história eleitoral do País: 1.573.112 votos; número suficiente para arrastar à Câmara Federal outros candidatos do partido.

A situação inversa é punida na legislação. Um candidato com maior votação não é eleito. Recorde-se Dante de Oliveira, nacionalmente conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome e que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. Dante obteve a maior votação (49.889 votos) de seu estado e não foi eleito em razão de seu partido não ter obtido o Quociente Eleitoral, de 90 mil votos.

O princípio legal em vigor é difícil de ser entendido pelo eleitor. Afinal, se o voto é a escolha do representante, como ele pode ser considerado eleito, se não obteve nenhuma manifestação favorável de apoio?

Ney Lopes