24 de fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino e da Promulgação da Primeira Constituição Republicana Brasileira
O 24 de fevereiro ocupa lugar singular na história política brasileira por reunir dois marcos fundamentais da consolidação democrática no país. Foi nessa data, em 1891, que foi promulgada a primeira Constituição da República, após a Proclamação de 1889, estabelecendo o regime republicano federativo e a separação entre Igreja e Estado, conforme registros do Senado Federal e do Arquivo Nacional. Décadas depois, também em 24 de fevereiro, mas de 1932, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assinou o Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e garantiu às mulheres o direito ao voto no Brasil, conforme documentação do Tribunal Superior Eleitoral. A coincidência histórica reforça o simbolismo da data como um divisor de águas na ampliação dos direitos políticos e na construção da cidadania.
A conquista do sufrágio feminino foi resultado de intensa mobilização liderada por mulheres que desafiaram as estruturas sociais de seu tempo. Entre os principais nomes está Bertha Lutz, bióloga e ativista que fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e articulou campanhas nacionais pelo direito ao voto. Antes mesmo da legislação federal, o Rio Grande do Norte já havia dado um passo pioneiro ao permitir o alistamento eleitoral feminino em 1927, possibilitando que Celina Guimarães Viana se tornasse a primeira eleitora do país, em Mossoró, segundo registros do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Esses movimentos regionais e nacionais criaram as bases para a consolidação do direito político das mulheres, que foi incorporado à Constituição de 1934 e, desde então, tornou-se cláusula essencial do sistema democrático brasileiro.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam que, atualmente, as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, ultrapassando 52% dos votantes aptos nas últimas eleições gerais. Ainda que a participação feminina em cargos eletivos permaneça abaixo da paridade, avanços institucionais como a política de cotas de gênero nas candidaturas e o financiamento proporcional têm ampliado a presença das mulheres na política. Assim, o 24 de fevereiro não apenas rememora a promulgação da primeira Constituição republicana, mas celebra a trajetória de luta que transformou o voto feminino em realidade concreta, reafirmando que a democracia brasileira é fruto de mobilização social, amadurecimento institucional e da atuação decisiva de mulheres que inscreveram seus nomes na história nacional.
