A noite desta quarta-feira, 03/12, foi marcada por reconhecimento, celebração e representatividade feminina durante a premiação “Mulheres que Fazem História”, promovida pela revista Elas por Ela. O evento reuniu personalidades de diversos segmentos do nosso estado — política, saúde, educação, assistência social, empreendedorismo e setor privado valorizando mulheres que desempenham papéis transformadores em seus territórios.
Entre as homenageadas, a vereadora e Presidenta da Câmara Municipal de Macaíba foi destaque na categoria Legislativo, reconhecida por seu protagonismo, atuação firme e compromisso com o desenvolvimento do município. Sua liderança tem se consolidado como referência na política local, ampliando a participação feminina e fortalecendo pautas importantes para a população macaibense. O município de Macaíba também teve grande representatividade na premiação, contando com a presença da vice-prefeita Raquel Rodrigues, da vereadora Clarissa Matias. Na oportunidade o prefeito Emídio Júnior, também esteve prestigiando as homenageadas.
A vereadora destacou a alegria em receber o reconhecimento: “Fico muito feliz com esse reconhecimento junto a importantes mulheres do nosso estado. Isso nos enche de alegria e nos impulsiona a seguirmos trabalhando pela nossa população.”
Na manhã desta quarta-feira (03/12), o musicista e pesquisador Gustavo Neiva Tavares, sobrinho-bisneto de Augusto Severo, esteve no município para conhecer o mausoléu e a sala dedicada ao aeronauta no Solar Ferreiro Torto. Residente na Noruega, Gustavo não pôde participar da cerimônia de traslado realizada em 2023, quando os restos mortais de Severo retornaram à Macaíba após mais de 120 anos.
A comitiva que acompanhou o familiar de Augusto Severo durante a visita ao Solar Ferreiro Torto reuniu o diretor-presidente do PAX/RN, Olavo Bueno; o vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Antonio Lacerda; a pesquisadora Leide Câmara, da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras; Sônia Severo, bisneta de Augusto Severo; Joelma Luciene, presidente do 138º Grupo de Escoteiros Augusto Severo; Genildo Genuíno, do Grupo Escoteiros Augusto Severo de Macaíba; Cleber Pinheiro, do Grupo Sempre Amigos de Macaíba; Harryson Magalhães, representando o Governo do Estado; o vereador Aroldo da Saúde; além do secretário adjunto de Cultura e Turismo, Ionillo Ribeiro, e Marcelo Augusto, presidente do DATAPREV Macaíba e Memórialista.
Durante a visita, Gustavo Neiva Tavares destacou a importância do momento. “Para mim é uma ocasião muito especial. Visitei o mausoléu de Augusto Severo no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, e me intrigava vê-lo longe do lugar que ele chamava de casa. Hoje, estar aqui é uma alegria. Levo comigo o carinho por todos que se empenharam para que isso acontecesse. Espero que o legado científico de Augusto Severo seja ampliado, que seus projetos sejam reconstruídos, servindo de incentivo e inspiração para que outras pessoas sigam sonhando como ele sonhou.”
O prefeito Emídio Júnior também ressaltou a relevância do encontro. “Ficamos muito felizes em receber o sobrinho-bisneto de Augusto Severo. Em parceria com diversas instituições, conseguimos trazer os restos mortais para Macaíba, e hoje eles estão no Solar Ferreiro Torto, um dos marcos da nossa história. Receber os familiares reforça que estamos no caminho certo.”
Os restos mortais de Augusto Severo retornaram a Macaíba em outubro de 2023, junto ao mausoléu original transportado do Rio de Janeiro. Ambos foram instalados no Solar Ferreiro Torto, que passou por restauração e ganhou uma sala especial dedicada ao aeronauta. O espaço recebe visitantes, escolas e pesquisadores interessados na trajetória do ilustre potiguar, considerado o primeiro mártir da Aeronáutica brasileira.
O lançamento literário em Caicó aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo, além de movimentos sociais e igrejas
O projeto Escritores do Cárcere, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, recebeu nesta quarta-feira (03) o Prêmio Innovare na categoria Juiz, reconhecimento que celebra mais de uma década de incentivo à produção literária por pessoas privadas de liberdade. A premiação consolida a iniciativa como referência nacional. Entre os elementos apresentados na concorrência esteve a recente publicação do livro Segredos da Minha Existência na Sociedade Criminosa, escrito pela interna da Penitenciária Estadual do Seridó (PES), Gilmara Cecília, momento que reafirmou a potência da palavra como instrumento de reconstrução.
O Prêmio Innovare também representa um reconhecimento justo ao trabalho eficiente desenvolvido pela equipe pedagógica da PES, que atua rigorosamente sob orientação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e da direção geral da unidade, em consonância ao que determina a Lei. A obra lançada em Caicó e destacada durante a premiação traduz vivências, conflitos e perspectivas de futuro de uma autora que encontra na escrita a possibilidade de ressignificar sua trajetória.
O projeto Escritores do Cárcere é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), coordenada pelo Juiz de Direito Fábio Ataíde. Por ocasião do evento de lançamento na Câmara Municipal de Caicó, a Policial Penal Jaciara Pires, que integra a equipe pedagógica da PES, destacou que o “Projeto devolve voz a quem por muito tempo só conheceu o silêncio; prova que a educação transforma mais profundamente do que qualquer punição”.
O reconhecimento ao projeto potiguar evidencia o papel da literatura como política de humanização e reintegração. O prêmio reforça o compromisso institucional com práticas que valorizam a educação, ampliam horizontes dentro do sistema prisional e demonstram que a escrita segue sendo uma das mais potentes ferramentas de futuro.
Outras iniciativas também foram premiadas nesta edição do Prêmio Innovare: Conexão Familiar, o Acordo de Repactuação de Mariana, o Curso de Acesso Afirmativo Racial à Magistratura, o Sin@is, o Defensoras Populares, o Procurando Saber e o TransplantAR.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Ministro Carlos Ayres Britto, com o apoio do Grupo Globo.
A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que cumprimentou o juiz Fábio Ataíde pela conquista.
A sentença de 20 anos aplicada ao sargento da Polícia Militar Pedro Inácio pela morte e pelo estupro da universitária Zaira Cruz, assassinada durante o carnaval de Caicó em março de 2019, encerrou um julgamento longo, sensível e acompanhado de forte comoção social. O Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal de Natal analisou três dias de oitivas, perícias e debates, até que os jurados reconhecessem o réu como autor do homicídio e dos abusos cometidos contra a jovem de 21 anos. A decisão presidida pelo juiz Valter Flor observou rigorosamente os parâmetros legais, resultando em 14 anos pelo homicídio e 6 anos pelo estupro.
Do ponto de vista técnico, não há reparos à condução do julgamento. O juiz aplicou a dosimetria prevista em lei e o júri exerceu sua função constitucional, amparado em provas periciais e na investigação que apontou estrangulamento e violência sexual como causas da morte. A atuação do Ministério Público e da defesa seguiu o rito processual, inclusive com a repetição da sessão após a anulação do júri anterior, o que reafirma o zelo institucional pelo devido processo legal. São elementos que merecem ser reconhecidos porque expressam a solidez das garantias judiciais.
Ainda assim, para quem observa o caso a partir de um olhar humano, sobretudo para quem é pai ou mãe, é difícil compreender que vinte anos representem punição suficiente diante da brutalidade e da covardia do crime. É uma pena que, embora juridicamente correta, soa pequena diante da perda irreparável de uma vida interrompida aos 21 anos. No Brasil, onde o acesso a recursos e benefícios legais permite significativa remissão de pena, a perspectiva de que o condenado possa conviver novamente em liberdade num prazo relativamente curto reforça a sensação de desalento compartilhada por muitas famílias que enfrentam tragédias semelhantes.
O contraste entre a justiça formal e a justiça moral reaparece quando se pensa que, em poucos anos, o condenado poderá estar nas ruas, talvez até celebrando carnavais como aquele que marcou o encontro fatal entre ele e Zaira. A sociedade reconhece e respeita a técnica do Judiciário, mas também guarda a dolorosa certeza de que nenhum cálculo legal é capaz de traduzir plenamente o valor de uma vida interrompida. O caso expõe, mais uma vez, a necessidade de reflexão contínua sobre a proporcionalidade das penas em crimes de extrema violência contra mulheres.
Como vem acontecendo todos os anos em que esteve à frente da gestão macaibense, o prefeito Emídio Júnior autorizou a quitação antecipada do 13° salário dos servidores municipais, tanto para os ativos quanto para os aposentados e pensionistas, para esta sexta-feira (05/12), quando serão depositados os 60% do valor restante desse provento.
É a quinta vez seguida em que esse pagamento é antecipado. A medida beneficia 2.455 pessoas do município, sendo 2.200 ativos e 255 aposentados e pensionistas. A notícia é motivo de comemoração não só para o funcionalismo, mas também para o comércio, já que o pagamento injetará um montante de mais de R$ 5,2 milhões na economia local.
De acordo com a legislação vigente, o município teria até o próximo dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento, porém, a Prefeitura de Macaíba dá exemplo de planejamento e antecipa o provento relacionado ao 13º terceiro.
Macaíba será a primeira cidade do nosso Estado a quitar 100% da folha do décimo terceiro salário. Isso é resultado do zelo, responsabilidade e eficiência da nossa gestão com os recursos públicos. Vale lembrar que 40% do valor do 13º foi depositado ainda no mês de junho do corrente ano, medida também adotada pela atual gestão municipal.
Além disso, o pagamento dos demais meses continua rigorosamente em dia, sempre dentro do mês trabalhado, algo que vem acontecendo desde o primeiro ano da gestão anterior do prefeito Emídio Júnior, iniciada em 2021.
