Educação

08 de Setembro: Dia Internacional da Alfabetização

O Dia Internacional da Alfabetização, celebrado em 08 de setembro, foi instituído pela UNESCO em 1967 com o objetivo de destacar a importância da leitura e da escrita como instrumentos fundamentais para a construção da cidadania e da dignidade humana. A alfabetização é a base do conhecimento e da inclusão social, sendo condição essencial para que cada indivíduo tenha acesso pleno a seus direitos e possa participar ativamente da vida em sociedade. Ainda hoje, milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam o desafio do analfabetismo, o que reforça a necessidade de políticas públicas e iniciativas que garantam educação de qualidade para todos.

Ao celebrar essa data, é importante refletir sobre o papel da alfabetização no combate à pobreza, na redução das desigualdades e na promoção da igualdade de oportunidades. Ler e escrever são habilidades que abrem portas para o trabalho, para a cultura e para a participação política, permitindo que cada cidadão seja protagonista de sua própria história. Investir em educação significa investir no futuro, fortalecendo a democracia e construindo sociedades mais justas e sustentáveis.

O dia 08 de setembro também é marcado por outras importantes celebrações. É o Dia de Nossa Senhora da Natividade, que recorda a fé e a tradição cristã em torno do nascimento da Virgem Maria. A data é ainda dedicada ao Dia Mundial da Fibrose Cística, voltado para a conscientização sobre a doença e o apoio às pessoas que convivem com ela, e ao Dia Nacional de Luta por Medicamento, que reforça a importância do acesso universal a tratamentos e políticas de saúde pública. Juntas, essas comemorações ampliam o sentido da data, unindo educação, fé, saúde e direitos sociais.

Resenha da Câmara de Macaíba

Venício Filho apresenta ideias voltadas à saúde, mobilidade e valorização da cidadania em Macaíba

Na sessão legislativa desta terça-feira, 2 de setembro, o vereador Venício Filho apresentou um conjunto de proposições que reforçam a preocupação com o bem-estar da população macaibense. Entre os destaques, solicitou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estabeleça um sistema de prioridade no atendimento de consultas, exames e procedimentos para pessoas com deficiência, idosos e gestantes cadastrados nas UBS e ESF do município, medida que garante mais dignidade a públicos que historicamente enfrentam barreiras no acesso à saúde. Ainda no âmbito da atenção básica, o parlamentar requereu a manutenção e instalação de nova iluminação externa na unidade de saúde do distrito de Canabrava, assegurando mais segurança e conforto para usuários e servidores. Outro ponto relevante apresentado foi a solicitação para que a administração municipal disponibilize colchões de espuma em padrão casca de ovo à UPA Aluízio Alves, recurso essencial para o cuidado de pacientes em internação e prevenção de complicações decorrentes da imobilidade.

Na mesma sessão, o vereador encaminhou pedido para realização de estudo de viabilidade técnica que permita a implantação de uma rotatória entre as avenidas Castelo Branco e Jessé Pinto Freire. A proposta visa reduzir riscos de acidentes e melhorar o fluxo do tráfego em uma das áreas mais movimentadas da cidade, contribuindo para a mobilidade urbana e a segurança viária.

Venício Filho também elogiou a iniciativa da presidência com a implantação do sistema eletrônico da Câmara Municipal, inaugurado na ocasião, ressaltando que a modernização é fundamental para dar transparência e celeridade à atividade legislativa. O parlamentar destacou ainda reunião realizada antes da sessão com uma comissão de aprovados no concurso da Guarda Municipal, reafirmando seu compromisso em interceder junto ao Executivo para que as convocações ocorram de forma ágil. 

Data Importante

07 de Setembro: A Independência do Brasil

O dia 07 de setembro marca a Independência do Brasil, proclamada em 1822 às margens do rio Ipiranga por Dom Pedro I. Essa data simboliza a conquista da autonomia política em relação a Portugal e o nascimento de uma nação soberana, que passou a trilhar seu próprio caminho em busca de desenvolvimento e identidade. O momento histórico não apenas representou a ruptura com a metrópole, mas também inaugurou um novo capítulo na formação do Estado brasileiro, abrindo espaço para debates sobre cidadania, liberdade e organização social.

Atualmente, o 07 de setembro é celebrado em todo o país com desfiles cívico-militares, manifestações culturais e atividades educativas que reforçam o sentimento de patriotismo e pertencimento. Mais do que uma comemoração, a data convida à reflexão sobre o compromisso de cada cidadão com os valores democráticos, a justiça social e a construção de um Brasil mais justo e inclusivo. Assim, o Dia da Independência permanece vivo não apenas na memória histórica, mas também no desafio constante de fortalecer a nação.

Resenha da Câmara de Macaíba

Ana Catarina defende medidas para modernização da gestão pública e inclusão social em Macaíba

Na sessão legislativa desta terça-feira, 2 de setembro, a vereadora Ana Catarina apresentou proposições que evidenciam sua atenção tanto à modernização administrativa quanto à promoção da justiça social. Um dos principais encaminhamentos foi a solicitação para que a Prefeitura de Macaíba inicie um estudo de viabilidade técnica com vistas à criação de um cadastro multifinalitário. A iniciativa prevê a integração de bases de dados tributários, cartográficos e sociais, permitindo que a administração municipal disponha de informações mais precisas e articuladas para planejar políticas públicas. Ao reunir em um mesmo sistema dados estratégicos, a proposta fortalece a eficiência da gestão, evita duplicidade de esforços e amplia a capacidade de resposta às demandas da população.

Na mesma linha de responsabilidade social, a vereadora apresentou um projeto de lei que destina parte das oportunidades de emprego a jovens em situação de vulnerabilidade. A proposição prevê que 3% dos cargos comissionados da administração direta e indireta do município, assim como 10% das vagas da rede comercial privada, sejam direcionados a pessoas oriundas de orfanatos e instituições de acolhimento, maiores de 18 anos, que buscam seu primeiro emprego. A medida se destaca pela sensibilidade com que busca corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso ao mercado de trabalho para quem enfrenta barreiras estruturais.

Resenha da Câmara de Macaíba

Igor Targino destaca o envio de emendas parlamentares em favor da saúde pública

Durante a sessão legislativa desta terça-feira, 02 de setembro, na Câmara Municipal de Macaíba, o vereador Igor Targino trouxe uma excelente notícia para a área da saúde pública do município. Ele anunciou que o deputado federal Robinson Faria garantiu a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, que será integralmente investida em melhorias para o setor. A chegada de novos recursos é vital para a saúde pública, pois permite a compra de equipamentos modernos, a reforma de unidades existentes e o aprimoramento dos serviços oferecidos à população. A garantia da verba é um passo concreto para fortalecer a infraestrutura de saúde da cidade e assegurar um atendimento de maior qualidade para todos os cidadãos, o que é uma das maiores demandas da sociedade.

O vereador Igor Targino aproveitou a oportunidade para reforçar o impacto positivo que as parcerias políticas já estão gerando para Macaíba. Ele destacou que uma outra emenda do deputado, também no valor de 500 mil reais, já foi repassada e está sendo utilizada na construção de um moderno Centro Clínico na comunidade Lagoa Nova. A obra, que está em fase de conclusão e será inaugurada em breve pela Prefeitura, representa um avanço significativo na descentralização e ampliação dos serviços de saúde. A criação de um novo centro clínico perto dos moradores reduzirá a necessidade de deslocamentos, facilitará o acesso a consultas e exames e, por consequência, melhorará a qualidade de vida dos moradores da região.

O anúncio das duas emendas, uma já em uso e outra garantida, demonstra a importância da integração entre as várias instâncias de poder, sempre com espírito republicano, que reflete a importância de uma articulação política eficaz em benefício da população. A construção do Centro Clínico e a futura aplicação da nova emenda representam investimentos diretos em saúde, um direito fundamental. 

Saúde

Saúde de Macaíba presta atendimento odontológico a idosos do abrigo “Deus e Caridade”

Idosos do abrigo “Deus e Caridade”, em Macaíba, foram assistidos, na manhã desta quarta-feira (09), pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A ação de cuidados odontológicos contemplou os 23 idosos que residem no local com avaliação por cirurgiões dentistas e plano de tratamento individual.

De acordo com o coordenador da Saúde Bucal, Anderson Carvalho, a maioria dos pacientes serão encaminhados ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para a confecção de novas próteses.

Para o presidente do abrigo, Paulo Maciel, é uma imensa alegria receber a equipe da odontologia para avaliar as necessidades dos idosos. “Hoje estamos concretizando uma parceria com a Prefeitura Municipal de Macaíba que enviou os profissionais qualificados para atender os idosos que residem aqui no abrigo”, disse.

A moradora Iracema Freire da Costa, 80 anos, estava muito feliz com essa iniciativa da Secretaria de Saúde, em levar o cuidado odontológico para o abrigo. “Eu tô muito feliz com a realização dessa ação aqui, e não tô nem acreditando, porque faz muito tempo que espero. A minha prótese está muito velha, e agora eu vou botar dente novo”, contou a idosa.

Imagem: Rodrigo Galvão

Resenha da Câmara de Macaíba

Presidente Érika Emídio prioriza saúde mental e educação em Macaíba

Na sessão legislativa da última terça-feira, 02 de setembro, a presidenta da Câmara Municipal de Macaíba, Érika Emídio, apresentou proposições com foco em áreas essenciais para o desenvolvimento social: saúde mental, infraestrutura rural e educação. A primeira e mais impactante proposta da parlamentar foi a solicitação para que a Prefeitura garanta a presença de psicólogos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A medida é de extrema importância, pois a saúde mental é uma pauta urgente, muitas vezes negligenciada. Oferecer atendimento psicológico em nível de atenção básica facilita o acesso da população a serviços de apoio, ajuda na prevenção e tratamento de transtornos e contribui para a redução do estigma. A iniciativa mostra um olhar sensível para o bem-estar emocional e psicológico da comunidade.

Além da saúde mental, a presidenta Érika Emídio demonstrou preocupação com as condições de locomoção da população rural. A vereadora solicitou à administração municipal a manutenção de todas as estradas vicinais. A conservação dessas vias é vital para a população das comunidades e distritos, pois assegura o escoamento da produção agrícola, facilita o transporte de estudantes e garante o acesso a serviços básicos. Estradas em boas condições são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, promovendo segurança e reduzindo o tempo de deslocamento. A proposição, portanto, atende a uma demanda prática e fundamental para uma parcela significativa da população.

Ainda durante a sessão, a vereadora apresentou proposição para que a secretaria municipal de Educação oferte  aulões gratuitos para os estudantes que se preparam para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) este ano. A iniciativa é uma valiosa oportunidade para os jovens que não têm condições de arcar com os custos de cursos preparatórios, ajudando a nivelar a oportunidade de acesso ao ensino superior. Os aulões, com revisões de conteúdo e dicas para a prova, podem fazer a diferença na nota final dos candidatos, abrindo portas para um futuro promissor. 

Data Importante

06 de Setembro: Uma data para celebrar o prazer e a saúde

O dia 06 de setembro é lembrado como o Dia do Sexo, uma data que convida à reflexão sobre a importância da sexualidade na vida humana. Mais do que uma comemoração curiosa, a ocasião busca promover debates sobre saúde sexual, prevenção de doenças, respeito ao corpo e valorização da intimidade entre parceiros. Ao tratar o tema com naturalidade e responsabilidade, a sociedade fortalece o diálogo aberto sobre um aspecto essencial da vida, que envolve afeto, prazer e cuidado mútuo. Essa consciência contribui para relações mais saudáveis e para o bem-estar físico e emocional das pessoas.

Além do Dia do Sexo, o 06 de setembro reúne outras celebrações de destaque. Nesta data também se comemora o Dia do Alfaiate, em reconhecimento ao trabalho artesanal e detalhista desses profissionais que moldam a elegância e o estilo de gerações. Soma-se ainda o Dia Mundial da Barba, um momento de valorização da tradição cultural e da identidade que esse símbolo representa em diferentes sociedades. Assim, o 06 de setembro se torna uma data multifacetada, que une reflexões sobre saúde, moda e expressão cultural, mostrando a riqueza de significados que o calendário pode carregar.

Resenha da Câmara de Macaíba

Tafarel solicita renovação da frota de ônibus escolares e melhorias para o Jardim Santa Helena

Na sessão legislativa desta terça-feira, a pauta da Câmara Municipal de Macaíba foi marcada também por proposições do vereador Tafarel Freitas, com foco na melhoria da infraestrutura e dos serviços essenciais no município. Entre as principais propostas, a renovação da frota de transporte escolar se destacou. A indicação ao Executivo municipal visa garantir a segurança e o conforto dos estudantes, um fator determinante para a qualidade da educação. Uma frota moderna e bem mantida não apenas reduz o risco de acidentes, mas também assegura que os alunos cheguem às escolas em condições adequadas, o que impacta diretamente na frequência e no desempenho escolar. 

Na mesma sessão, o vereador apresentou proposições em favor da comunidade Jardim Santa Helena, no distrito industrial. Tafarel Freitas encaminhou uma indicação à Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) solicitando a extensão do abastecimento de água a todas as ruas da localidade. A falta de acesso universal à água potável é um problema de saúde pública e dignidade humana. A proposição, portanto, é fundamental para garantir que os moradores tenham o direito básico à água assegurado, o que melhora as condições de higiene, previne doenças e eleva a qualidade de vida.

Complementando as reivindicações para o Jardim Santa Helena, o vereador também solicitou a instalação de postes com luminárias na comunidade, considerando que a iluminação pública é um elemento chave para a segurança e o desenvolvimento de qualquer área urbana ou rural. Ruas bem iluminadas desestimulam a criminalidade e proporcionam maior sensação de segurança para os moradores, permitindo que circulem com tranquilidade durante a noite. Além disso, a melhoria da iluminação contribui para o convívio social e para o fortalecimento do comércio local. 

Segurança

Prefeitura de Macaíba publica convocação para curso de formação da Guarda Municipal

A Prefeitura Municipal de Macaíba publica nesta sexta-feira (05/09), no Diário Oficial Eletrônico, Ano IV – n° 1781, o edital para convocação dos 50 primeiros colocados do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM). Os convocados terão de 15 a 17 de setembro, das 8h às 15h, para apresentar a documentação completa na sede do Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP), situado na Avenida Mônica Dantas, nº 34, no pátio da Prefeitura.

Todas as informações, inclusive toda a documentação a ser apresentada, podem ser conferidas no referido edital, podendo ser acessadas no site oficial da Prefeitura (macaiba.rn.gov.br).

O curso de formação para os futuros integrantes da GCM de Macaíba abrangerá uma carga horária mínima de 576 horas presenciais e/ou à distância, estando previsto para acontecer no período de 03 de novembro de 2025 a 03 de março de 2026, em Natal, numa parceria com a Guarda Municipal da capital.

“Damos hoje mais um importante passo rumo à concretização dessa grande realização para a Segurança Pública da nossa cidade. Quando assumimos não existia um papel riscado falando de segurança pública em Macaíba. O compromisso assumido lá atrás vem se concretizando com muita firmeza, propósito e trabalho”, expressou o prefeito Emídio Júnior, que já vinha pleiteando a criação da GCM de Macaíba desde a época em que era vereador.

Foto: Geraldo Neto

Resenha da Câmara de Macaíba

Denilson Gadelha defende melhorias no transporte e na saúde com propostas estratégicas para Macaíba

Na sessão legislativa desta terça-feira, 2 de setembro, o vereador Denilson Gadelha, licenciado atualmente, apresentou proposições que buscam fortalecer áreas essenciais para o dia a dia da população macaibense. Uma das principais foi a solicitação para que a Prefeitura construa um terminal amplo e apropriado destinado ao transporte interdistrital. A medida tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho para os permissionários e mais conforto e segurança para os usuários que dependem desse serviço. O parlamentar ressaltou que a criação do espaço é fundamental para dar mais dignidade aos profissionais, além de garantir um atendimento mais qualificado àqueles que se deslocam diariamente entre os distritos e a sede do município.

A proposta do terminal também carrega um viés de planejamento urbano e mobilidade. Ao organizar o fluxo de veículos no centro da cidade, a iniciativa contribuiria para reduzir congestionamentos, trazendo mais fluidez ao tráfego e modernizando o sistema de transporte local. Essa ação representa um avanço para Macaíba, capaz de melhorar a circulação de pessoas e veículos, reforçando a visão de uma cidade mais organizada, eficiente e preparada para o crescimento populacional e econômico.

Na mesma sessão, Denilson Gadelha apresentou ainda uma solicitação para que o Poder Executivo adquira uma nova unidade móvel médico-odontológica equipada com tecnologia adequada, inclusive internet via satélite, para atender comunidades distantes da sede. A medida é de grande relevância, pois amplia o acesso à saúde em regiões mais afastadas, garantindo consultas, atendimentos odontológicos e acompanhamento médico de qualidade e promovendo mais equidade no acesso à saúde, fortalecendo a presença do poder público nas áreas que mais necessitam.

Direito das Mulheres

RN passa a integrar Programa Mulher Cidadã

Iniciativa do Ministério da Fazenda busca ampliar cidadania fiscal, autonomia financeira e inclusão social de mulheres de baixa renda

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para integrar o programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. A iniciativa oferece capacitação com foco em cidadania fiscal para mulheres de baixa renda, com prioridade para aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social.

A governadora Fátima Bezerra falou da importância de ações que dão autonomia financeira às mulheres potiguares, bem como da criação de projetos voltados à educação financeira e à formalização de empreendimentos. “Porque quanto mais conhecimento e formação as mulheres obtiverem, mais preparadas estarão para alcançar dignidade e autonomia econômica”, disse.

Segundo o Ministério da Fazenda, o acordo terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também passou a integrar a rede de cooperação por meio dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que desenvolverão projetos de extensão voltados à disseminação de direitos econômicos e educação fiscal.

Entre os serviços que serão ofertados pelo programa, estão a regularização de documentos, acesso a benefícios, organização de dívidas, apoio para abertura de pequenos negócios e incentivo à formalização empresarial.

Segundo a assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, que é presidente do Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã, o projeto é pensado para dar emancipação às mulheres. “Essas mulheres não podem se sentir sozinhas. Nós acreditamos que auxiliar e apoiar mulheres é a possibilidade que nós temos de ajudar toda a comunidade”, disse.

Já em funcionamento em instituições como o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Estadual de Feira de Santana e a Universidade Mackenzie, o programa tem como base os Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAFs) criados pela Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa se apoia no dado de que 70% das famílias mais pobres do país são chefiadas por mulheres, o que justifica o recorte de gênero adotado.

O Programa Mulher Cidadã também reúne a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Política Econômica, o SEBRAE, o BID e instituições de ensino. Até o fim do ano, estão previstos o lançamento de manuais impressos de cidadania fiscal e o anúncio do Prêmio Mulher Cidadã, que destacará resultados de instituições parceiras.

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