Cidadania

Os programas Justiça na Praça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Prefeitura nas Comunidades acontecem na próxima quinta-feira (23/10), na Avenida Mônica Dantas, das 8h às 17h, em Macaíba. Serão ofertados diversos serviços de saúde, assistência social, empreendedorismo e utilidade pública em geral. Ambos integram a programação relativa aos 148 anos de Emancipação Política.

Um dos maiores destaques do dia será o casamento comunitário, com 30 casais que irão formalizar a sua união perante a sociedade, tendo todas as despesas com o processo garantidas pela esfera pública. Também haverá atendimento médico, odontológico, psicossocial e jurídico, confecção de CPF, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, ajuizamento de ações, atualização da caderneta de vacinação infantil e juvenil, oficina de pintura e dobradura, cadastro para tarifa social da Cosern e troca de material reciclável por desconto na conta, distribuição de mudas e, ainda, vacinação de cães e gatos. Tudo isso concentrado em um só espaço.

Esse programa do Poder Judiciário oferece uma série de serviços de forma gratuita, aproximando-os da população em geral, facilitando assim o acesso e a efetiva prestação jurisdicional. O Justiça na Praça é desenvolvido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NAPS), tendo como objetivo oferecer à coletividade o maior número de serviços de justiça estadual e de diversas outras instituições públicas municipais e estaduais.

Por sua vez, Prefeitura nas Comunidades é uma iniciativa da gestão municipal, realizada pela primeira vez no mês de julho. O propósito é aproximar os serviços disponibilizados diariamente pelas diversas pastas da Prefeitura dos populares das comunidades urbanas e rurais, principalmente aqueles que trabalham durante os dias úteis da semana e não têm como acessar esses atendimentos.

Outubro começa com o Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, instituído para promover a valorização, o respeito e a proteção desse grupo que representa memória, experiência e sabedoria para a sociedade. A data chama atenção para os desafios enfrentados pelos idosos, como a garantia de saúde, acessibilidade, segurança e inclusão social.

Celebrar este dia é reafirmar o compromisso coletivo de assegurar dignidade e qualidade de vida a todos que chegam à terceira idade. É reconhecer que o envelhecimento deve ser visto não como peso, mas como etapa de conquistas, onde cada idoso merece ser ouvido, respeitado e valorizado.

A manhã deste sábado (27/09) entra para a história do maior distrito de Macaíba, onde foi realizada a segunda edição do programa Prefeitura nas Comunidades. Durante um período de 4 horas, foram feitos 1.894 atendimentos à população de Traíras e da circunvizinhança, movimentando a região e configurando um mutirão de cidadania e utilidade pública para os populares.

O objetivo central desse projeto estreado no mês de agosto na Morada da Fé é levar os serviços das secretarias, por exemplo, Saúde, Esporte, Agricultura, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente, entre outras, para mais perto das populações das comunidades urbanas e rurais, sem distinção de território. Além disso, essa edição contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar.

Os serviços disponibilizados na data de hoje abrangeram atendimentos médicos e odontológicos com a carreta da Caravana pelo RN, dispensação de medicamentos, distribuição de preservativos, aplicação de vacinas, auriculoterapia, testes rápidos, ouvidoria, orientações em geral sobre saúde, cadastro dos programas sociais, confecção de RG e de cartão do SUS, cartão de estacionamento do idoso e cartão de pessoa com deficiência, busca ativa escolar, serviços contábeis, atendimento jurídico e corte de cabelo, além de outras ações de cultura e lazer como distribuição de mudas e brinquedos, contação de estórias, torneio de futsal infantil e exposição de máquinas agrícolas.

O prefeito Emídio Júnior acompanhou de perto todas as ações desenvolvidas e avaliou: “Foi um sucesso total! É importante ressaltar que estamos na segunda edição e, com certeza, é um evento que crescerá a cada edição realizada. Estar aqui nesta oportunidade no distrito de Traíras, onde nasci e me criei, é motivo de muito orgulho. Levar esse serviço da zona urbana à zona rural com todos os prestadores da Prefeitura é muito gratificante, porque cada vez mais aproximamos a Prefeitura da população. Esse é o nosso estilo de fazer administração.”

No ensejo, o gestor municipal esteve acompanhado pela vice-prefeita Raquel Barbosa, pelo deputado estadual Kleber Rodrigues e pelos (as) vereadores (as): Érika Emídio (presidente da Câmara), Venício Filho, Edi do Posto, Tafarel Freitas e Aroldo da Saúde.

Foto: Secom PMM

O município de Macaíba realizou a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos na manhã desta segunda-feira (22/09). O evento ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e adotou como tema “União das vozes pelo enfrentamento das dignidades e pela cidadania”, sendo promovido pela Prefeitura mediante a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania (SEMIRDIHC), que tem como titular Cícero Militão.

Houve participação expressiva de diversos segmentos da sociedade macaibense como servidores públicos, conselheiros estaduais e municipais de Direitos Humanos, povos tradicionais, Organizações não Governamentais (ONGs), associações culturais e filantrópicas, a exemplo de APAE, Fundação Oikos, AMAD e Dialetos, que desenvolvem trabalhos com crianças, adolescentes e pessoas com deficiências.

“A primeira conferência é de tamanha grandiosidade porque falar de Direitos Humanos é falar sobre a efetivação constitucional dos direitos da pessoa humana (saúde, educação, segurança pública e meio ambiente). É buscar uma sociedade mais organizada e melhor para as pessoas poder viver. A Prefeitura Municipal convocou essa conferência, juntamente com o Conselho Municipal e o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Esse evento também é organizado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Então, temos participação da sociedade civil organizada e dos governos municipal e estadual.”, declarou Cícero Militão, que ainda definiu o evento como um momento histórico.

O prefeito Emídio Júnior, em seu discurso, destacou a importância da iniciativa da SEMIRDIHC e relatou que se trata de mais um grande passo de uma gestão que está sempre disposta a ouvir e acolher todos os grupos da população macaibense.
No ensejo, foram eleitos cinco delegados (três da sociedade civil e dois do poder público local) para representar o nosso município na conferência estadual, que terá sua oitava edição ocorrendo nos próximos dias 07 e 08 de outubro, em Natal. Carlos Jerônimo (Associação Dialetos), Janadir Lino (Religiões Afro-brasileiras) e Irene Vieira (APAE) representarão a sociedade civil, enquanto Rosinaide Barreto (CAPS-AD) e Jaadiane Rocha (Tributação) representarão o poder público. Três propostas eleitas pela plenária de hoje dentro de seis grupos temáticos serão defendidas pelos delegados.

Entre as autoridades presentes nessa conferência, estiveram: Emídio Júnior (prefeito), Júlia Arruda (secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Rosa Melo (coordenadora estadual de Direitos Humanos), Érika Emídio (vereadora e presidente da Câmara Municipal), Aroldo da Saúde (vereador), Venício Filho (vereador) e Clarissa Matias (vereadora).

Fotos: Edeilson Morais
Secom-PMM

O Dia da Visibilidade Lésbica, celebrado hoje, 29 de agosto, marca um espaço fundamental de resistência e afirmação no Brasil. A data, criada em 1996 durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, simboliza a busca por reconhecimento social, político e cultural de mulheres que amam mulheres. Apesar dos avanços na pauta LGBTQIA+, ainda persiste um cenário de invisibilidade, preconceito e violência direcionado a essa parcela da população.

Entre os principais desafios enfrentados estão a falta de representatividade nas esferas públicas e na mídia, a dificuldade de acesso a políticas de saúde específicas e o preconceito enraizado em ambientes familiares e profissionais. O apagamento da identidade lésbica também contribui para a perpetuação de estereótipos e para a ausência de narrativas que retratem a diversidade de vivências, gerando isolamento e vulnerabilidade.

Especialistas e ativistas reforçam que a visibilidade lésbica não se trata apenas de celebrar identidades, mas de cobrar políticas públicas que garantam direitos, proteção contra a violência e oportunidades iguais. A data se consolida como um momento de reflexão e de ação, no qual a sociedade é chamada a reconhecer que o respeito e a dignidade são princípios fundamentais para todas as pessoas, independentemente de sua orientação afetiva.

Na noite de quarta-feira (06/08), a Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), apresentou o projeto de regularização fundiária que beneficiará 200 famílias do bairro Alfredo Mesquita, garantindo gratuitamente a escritura de suas casas. O evento, realizado na Praça da Juventude, marcou o início de uma ação aguardada há anos por moradores que ainda não possuíam o título de propriedade de seus imóveis.

Já na quinta-feira (07/08), a empresa responsável pelo projeto deu início à etapa de campo. De acordo com Thiago Nazário, coordenador da iniciativa, “juntamente com o CRAS Fabrício Pedroza, informamos e mobilizamos as famílias. Vamos à etapa de campo para dar a titularidade definitiva aos moradores”. As equipes visitaram as residências para revisar a documentação, realizar o cadastro social que garante a gratuidade dos títulos e encaminhar os dados ao cartório, que ficará responsável por protocolar os processos.

Para o secretário da SEMTHAS, Eriberto Freire Tomaz, o trabalho é reflexo de uma gestão comprometida: “Tudo isso é fruto de uma gestão que investe em políticas habitacionais para atender o povo de Macaíba”. A ação faz parte do projeto de regularização fundiária de interesse social do Governo do Estado, executado pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e pela empresa IDEST, com apoio da Prefeitura de Macaíba.

No sábado, dia 16 de agosto, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, em parceria com a Universidade do Estado do RN (UERN) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), realizará no campus da UERN da Zona Norte, em Natal, mais uma edição do Mutirão de Reconhecimento e Investigação de Paternidade. A ação tem como objetivo principal ampliar o acesso ao direito à filiação, seja biológica ou afetiva, promovendo cidadania e dignidade a crianças, adolescentes e adultos.

A legislação estadual já prevê a possibilidade do reconhecimento de vínculo afetivo como forma legítima de filiação. De acordo com as regras, pessoas com mais de 12 anos podem ser reconhecidas diretamente em cartório como filhos por laços afetivos. Quando o filho já tem mais de 18 anos, ele deve consentir com esse reconhecimento. Além disso, o pai ou mãe afetivo deve ter no mínimo 16 anos a mais que o filho reconhecido, sendo vedado que irmãos ou avós assumam essa condição.

A importância desse tipo de mutirão se apoia em legislações estaduais como a Lei nº 10.793/2020, que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, e a Lei nº 9.535/2011, que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade para crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino. Essas normas fortalecem o papel do Estado na promoção de vínculos familiares e no combate à invisibilidade jurídica de milhares de pessoas.

O reconhecimento pela via afetiva é definitivo e não pode ser desfeito, o que ressalta a seriedade do compromisso. O evento oferecerá serviços gratuitos de atendimento jurídico, exames de DNA e registro civil. Interessados devem comparecer ao campus da UERN com documentos pessoais e, se possível, realizar agendamento prévio nos endereços eletrônicos das instituições envolvidas.

O Brasil alcançou um marco histórico ao sair novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, em Adis Abeba, Etiópia. Segundo dados do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025, a média entre 2022 e 2024 colocou o país abaixo do índice de 2,5% da população em situação de subnutrição — limite que define a presença em tal mapa. A conquista foi possível em apenas dois anos, após um período crítico em 2022, graças à retomada de políticas públicas voltadas à segurança alimentar.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que sair do Mapa da Fome era o principal compromisso do presidente Lula ao assumir o novo mandato em 2023. “Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia”, declarou o ministro. A redução da pobreza, a valorização do salário mínimo, o estímulo à agricultura familiar e o fortalecimento de programas como o Bolsa Família foram decisivos para esse resultado.

As ações do governo federal também impactaram diretamente nos indicadores sociais e econômicos. A pobreza extrema caiu para 4,4% em 2023 — menor patamar histórico —, retirando quase 10 milhões de pessoas dessa condição. O desemprego, por sua vez, atingiu 6,6% em 2024, a menor taxa desde 2012. O rendimento mensal per capita subiu para R$ 2.020, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, registrou 0,506, o melhor resultado da série histórica. O crescimento da renda foi especialmente expressivo entre os 10% mais pobres, refletindo o aumento da formalização e a recuperação do mercado de trabalho.

No cenário internacional, o Brasil também tem se destacado ao propor e liderar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada durante a presidência do G20 em 2024. Com mais de 100 países membros, a iniciativa busca reunir esforços e recursos para erradicar a fome e a pobreza até 2030, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “O exemplo brasileiro pode ser adaptado em muitos países. Sair do Mapa da Fome é só o começo. Queremos justiça alimentar, soberania e bem-estar para todos”, reforçou Wellington Dias.

No último dia 18 de junho, o município de Macaíba deu um passo importante em direção à valorização e à escuta ativa da população idosa ao realizar sua primeira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento aconteceu no Centro Pastoral e reuniu gestores públicos, lideranças religiosas, representantes da sociedade civil organizada e dezenas de idosos da comunidade, todos unidos pelo propósito comum de construir políticas mais justas, inclusivas e eficazes para essa parcela crescente da população.

Ao longo do encontro, foram debatidos temas fundamentais como saúde, assistência social, acessibilidade, violência contra o idoso e protagonismo na terceira idade. A escuta qualificada dos próprios idosos foi um dos pontos altos da conferência, permitindo que experiências de vida se transformassem em propostas concretas. Igrejas, conselhos locais e secretarias municipais somaram forças para garantir que a voz do idoso seja respeitada e valorizada nas decisões que impactam seu bem-estar.

Iniciativas como essa reforçam o compromisso social com o envelhecimento digno e participativo. A realização da conferência não apenas fortalece o diálogo entre o poder público e a comunidade, como também amplia a consciência coletiva sobre os desafios enfrentados pelos idosos. Em tempos de mudanças demográficas, escutar, incluir e agir são verbos essenciais para garantir que a longevidade seja acompanhada de respeito, cuidado e cidadania.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) retomou nesta terça-feira (20) a realização do Programa Identidade Para Todos, uma parceria e três a Prefeitura de Macaíba e o Governo do Estado. O programa possibilita a confecção de até 30 documentos de identidade por dia, de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O secretário da SEMTHAS, Eriberto Freire Tomaz, ressalta que é por meio do documento que o cidadão pode ter acesso a programas sociais como o Cadastro Único, a Tarifa Social de Energia e programas de habitação. “O Governo do Estado autorizou, e a partir de hoje nós iniciamos a confecção das carteiras e o agendamento. O RG dá acesso aos programas sociais. Todo acesso a qualquer programa social dentro do país é com RG. A nossa equipe está preparada para atender as pessoas no período da manhã e no período da tarde”, explicou ele.

O novo documento possibilita ainda que pessoas com deficiência possam incluir o ícone referente à sua deficiência na nova identidade, mediante comprovação médica por meio de laudo. “As pessoas que não têm condições de se deslocar para confecção do documento, nós iremos disponibilizar o número (84) 9 9935-0249 para agendamento”, afirmou o secretário.

Para solicitar a confecção do documento ou agendamento, basta comparecer à sede da SEMTHAS – Av Mônica Dantas, SN, ao lado da Prefeitura Municipal – portando documento de identificação, CPF, comprovante de residência e NIS. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No caso de menores de idade é necessário a apresentação do documento de identificação com foto do responsável.

Foto: Raphael Oliveira

Descentralizar o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo cidadania e inclusão documental para a população potiguar.  Em mais uma ação voltada à cidadania, por meio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o Governo do Estado realizou nesta terça-feira (29) a renovação oficial do programa “Identidade para Todos”.