Um passo importante para a promoção da igualdade religiosa e o fortalecimento das tradições de matriz africana foi dado pela Prefeitura de Macaíba. Em reunião entre as secretarias municipais de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania e de Tributação, representantes de mais de 40 casas de Umbanda, Candomblé e Jurema Sagrada receberam orientações para garantir a imunidade de tributos municipais, direito assegurado pela Constituição Federal aos templos de qualquer culto.
Coordenado pelo secretário Cícero Militão, o encontro esclareceu os procedimentos para solicitar a isenção do IPTU e da taxa de limpeza urbana. Segundo o gestor, o benefício alcança imóveis próprios ou alugados, com ou sem CNPJ, desde que os dirigentes apresentem anualmente o requerimento na Secretaria de Tributação.
Além de assegurar um direito constitucional, a medida representa um reconhecimento da contribuição histórica, cultural e espiritual dos povos de terreiro, cujas manifestações integram a identidade brasileira e seguem enfrentando episódios de intolerância religiosa. Ao reduzir custos, a iniciativa permite que os recursos sejam direcionados à manutenção dos espaços, às atividades comunitárias e à preservação de tradições ancestrais.
O formulário para solicitação será disponibilizado pela Prefeitura e deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua da Conceição, no Centro da cidade.
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Imagem: Edeilson Morais
