Cartório de Natal registra pets com sobrenome familiar
Tutores podem incluir o sobrenome da família no registro de cães, gatos e aves canoras em Natal. O serviço é oferecido pelo 2º Cartório e formaliza a identificação do animal e o vínculo com os responsáveis.
A Declaração de Guarda de Animal Doméstico reúne dados do pet e dos tutores. Para solicitar o documento, são necessárias duas fotografias, uma de frente e outra de perfil.
A inclusão do sobrenome é facultativa, e mais de um responsável pode constar no registro, inclusive em casos de guarda compartilhada. O documento não equivale a uma certidão de nascimento civil nem concede personalidade jurídica ao animal.
O pedido pode ser feito no 2º Cartório ou pela plataforma Central RTDPJ Brasil. Pela internet, o tutor preenche os dados, anexa as fotos e assina o PDF com certificado ICP-Brasil ou conta Gov.br antes de enviá-lo para registro.
A declaração pode ajudar a identificar o pet se desaparecer e servir como documento em disputas de guarda, mas não resolve conflitos judiciais automaticamente nem substitui documentos sanitários exigidos em viagens. Para animais silvestres, é preciso apresentar autorização do Ibama ou comprovar a origem legal.
#RegistroDePets #ProteçãoAnimal #NatalRN #GuardaResponsável #DireitoAnimal
