8 de agosto de 2025

Direito das Mulheres

Os 61 socos no Brasil e como combater a violência contra a mulher

Infelizmente, esta covardia não é um ato isolado. A violência contra a mulher não só persiste como tem se agravado

Dias atrás, imagens brutais flagraram Igor Eduardo Cabral, um ex-jogador de basquete, desferindo 61 socos no rosto da ex-namorada, Juliana, dentro de um elevador. O autor foi preso por tentativa de feminicídio.

A vítima apresentou inúmeras fraturas na face e de tão machucada, teve que depor por escrito. As câmeras de vigilância não inibiram o agressor. Inicialmente alegando “surto claustrofóbico”, agora, em carta lamentando os fatos, o autor fala em “uso de substâncias e instabilidade emocional”.

Infelizmente, esta covardia não é um ato isolado. A violência contra a mulher não só persiste como tem se agravado. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de julho deste ano, de 2023 para 2024, nacionalmente, os feminicídios subiram 0,7%, a tentativa de feminicídio +19% e os estupros totalizaram o maior número da história do país com 87.545 vítimas.

Apesar da brutalidade do crime, houve notícia de que centenas de pessoas passaram a declarar amor, interesse afetivo e até desejo de “ajudar” o agressor, o qual foi destinatário de mais de 1.500 e-mails “românticos”.

Estamos falhando enquanto sociedade. Essas agressões direcionadas à vítima Juliana Soares são 61 socos na minha e na sua cara. São 61 socos no Brasil.

A violência contra a mulher e o feminicídio são “wicked problems” (problemas perversos), com causas transversais que exigem uma ação integral: multidimensional e intersetorial.

A “perversidade” do conceito se dá em razão da resistência à resolução, não havendo resposta única e nem simples para se combater as suas causas. Entretanto, o caso concreto objeto de estudo nos mostra caminhos a serem trilhados no enfrentamento.

Em primeiro lugar, a polícia indicou que Juliana já havia sofrido agressões anteriores, com empurrões e violência psicológica grave, inclusive com Igor incentivando-a a cometer suicídio.

Aqui faço um apelo: mulheres, amigos e familiares, denunciem! Neste aspecto, destaca-se a necessidade de reduzir a cifra oculta. 67,6% das vítimas de feminicídio consumado no DF nunca haviam registrado ocorrência contra seus agressores.

Deste modo, precisamos estimular denúncias e ampliar os canais de apoio, inclusive fazendo com que terceiros, como vizinhos e familiares, denunciem agressões.

Segundo ponto de atenção: momentos antes do crime, na área comum do condomínio, Igor pediu para ver o celular de Juliana. Ela mostrou, falando que não tinha nada de mais, ele ficou enciumado e jogou o telefone na piscina, perseguindo-a até o elevador.

Aqui chegamos a outro ponto crucial: o sentimento de posse é o que motiva os feminicídios – no DF, 61% dos casos decorrem de ciúmes e 22% do término do relacionamento.

Na nota emitida pelo advogado de defesa, Igor pede perdão e reconhece a gravidade de sua conduta, sem justificar ou minimizar o impacto dos fatos.

Embora as políticas de proteção às mulheres foquem prioritariamente nas vítimas (programas como “Mulher Segura”, casas de abrigo, medidas protetivas), é imperativo que os agressores recebam tratamento e orientações para reinserção social, combate de vícios e mudança de comportamento, de modo a romper o ciclo de violência.

Sem autores agressivos, alcoólatras, drogados e ciumentos a chance de o crime ocorrer reduz consideravelmente.

Por fim, Igor fala em “contexto de uso de substâncias”. Não se sabe a quais tipos de substâncias o autor teve acesso, mas a influência do uso abusivo de álcool e drogas é notória em casos de feminicídio.

Estatísticas mostram que 44% dos casos ocorrem em horários de maior oferta de tais substâncias (finais de semana e madrugadas) e 69% dos agressores têm histórico de consumo excessivo, com 83% dos casos de violência doméstica relacionados a essa condição.

A redução do acesso a bebidas e drogas, bem como a implementação de medidas como os “overserving laws” – que proíbem o serviço a indivíduos visivelmente intoxicados – podem contribuir para a prevenção da violência.

Em um contexto de pulverização de distribuidoras de bebidas servindo bebidas indiscriminadamente 24/7 (24 horas por dia e 7 dias por semana), o DF inovou e restringiu o horário de funcionamento destes estabelecimentos.

No dia 2 de agosto, o TJDFT confirmou a legalidade da portaria. Segundo o GDF, o número de vítimas de homicídio consumado caiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestres de 2025 — uma redução de 23%.

Considerando a proximidade entre uso de álcool e violência doméstica, é muito possível que ao longo do tempo também reduzam os casos de feminicídio consumado e tentado, bem como de crimes de gênero, em geral.

Crimes de maior repercussão somente corroboram os estudos sobre o tema da violência contra as mulheres.

A estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher deve ser abrangente, envolvendo a ampliação de registros e denúncias, o aprimoramento dos serviços de proteção e a implementação de políticas públicas que combatam tanto a agressão quanto as condições que a propiciam, como o consumo desmedido de álcool e drogas e o sentimento de posse abusiva.

Homens precisam ser ensinados a não nutrirem propriedade em relação à mulher. Mulheres não podem se permitir submeter a isso. É fácil? Não, mas precisa ser feito.

A mudança de cultura e a promoção do respeito mútuo entre os gêneros, embora um processo intergeracional, precisam começar já, por meio da educação em casa, nas escolas e por intermédio dos meios de comunicação, para que assim passemos a nos defender dos próximos 61 socos.

Texto escrito por Ronney Augusto Matsui Araujo – delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desde 2010. É mestre em Governança e Desenvolvimento pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre 2020 e 2021, atuou como secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De 2021 a 2022, foi o subchefe adjunto de Segurança e Defesa na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Desde abril de 2024, exerce suas funções na 35ª Delegacia (Sobradinho II). Publicado no site Metrópoles.

Cidadania

200 famílias do Bairro Alfredo Mesquita recebem escritura de suas casas gratuitamente

Na noite de quarta-feira (06/08), a Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), apresentou o projeto de regularização fundiária que beneficiará 200 famílias do bairro Alfredo Mesquita, garantindo gratuitamente a escritura de suas casas. O evento, realizado na Praça da Juventude, marcou o início de uma ação aguardada há anos por moradores que ainda não possuíam o título de propriedade de seus imóveis.

Já na quinta-feira (07/08), a empresa responsável pelo projeto deu início à etapa de campo. De acordo com Thiago Nazário, coordenador da iniciativa, “juntamente com o CRAS Fabrício Pedroza, informamos e mobilizamos as famílias. Vamos à etapa de campo para dar a titularidade definitiva aos moradores”. As equipes visitaram as residências para revisar a documentação, realizar o cadastro social que garante a gratuidade dos títulos e encaminhar os dados ao cartório, que ficará responsável por protocolar os processos.

Para o secretário da SEMTHAS, Eriberto Freire Tomaz, o trabalho é reflexo de uma gestão comprometida: “Tudo isso é fruto de uma gestão que investe em políticas habitacionais para atender o povo de Macaíba”. A ação faz parte do projeto de regularização fundiária de interesse social do Governo do Estado, executado pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e pela empresa IDEST, com apoio da Prefeitura de Macaíba.

Defesa dos Animais

Hoje é o Dia Internacional do Gato

Nesta sexta-feira, 8 de agosto, o mundo celebra o Dia Internacional do Gato, uma data dedicada a homenagear um dos animais de estimação mais populares e queridos. Criada em 2002 pelo Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal, a iniciativa busca não apenas exaltar o carinho e a companhia que os felinos oferecem, mas também conscientizar sobre a importância da adoção responsável e dos cuidados com a saúde desses animais. Em cidades brasileiras, clínicas veterinárias e abrigos aproveitam a data para realizar feiras de adoção e oferecer consultas gratuitas.

A relação entre humanos e gatos atravessa séculos e culturas, marcada tanto pela admiração quanto pelo mistério. No Brasil, estima-se que haja mais de 30 milhões de gatos domésticos, número que cresce a cada ano, especialmente nos centros urbanos. Especialistas apontam que o aumento está ligado ao estilo de vida moderno, já que os felinos se adaptam bem a espaços menores e exigem menos cuidados diários em comparação a outros pets, sem deixar de oferecer afeto e companhia.

Neste dia, as redes sociais se enchem de fotos, vídeos e histórias engraçadas protagonizadas por gatos, reforçando a conexão emocional que eles criam com seus tutores. Para além da fofura, a data serve como lembrete de que esses animais merecem atenção, alimentação adequada, vacinas e um lar seguro. Ao celebrar o Dia Internacional do Gato, a mensagem que ecoa é clara: cuidar bem de um felino é, acima de tudo, um gesto de respeito e amor.

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