21 de agosto de 2024

Eleições em Macaiba

TRE-RN mantém condenação a Netinho por propaganda irregular

Por 4 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) manteve a condenação do candidato a prefeito de Macaíba, Netinho França (Republicanos), por propaganda irregular ao utilizar carro de som para divulgar uma pesquisa eleitoral no período da pré-campanha. A maioria dos membros da Corte concordou com a decisão de primeira instância proferida pela juíza eleitoral Josane Noronha. Com a decisão, Netinho deve pagar uma multa no valor de R$5 mil reais.

De acordo com o § 11º do artigo 39 da Lei nº 9.504/97, é permitida, durante o período de campanha, a circulação de carros de som e mini-trios como meio de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

A Corte manteve o entendimento da magistrada que rebateu a alegação da defesa de Netinho, de que não havia provas da contratação dos veículos pelo então pré-candidato. “Não é crível que o representado não tivesse conhecimento da circulação dos carros de som que divulgaram texto idêntico ao que o representado divulgara em suas redes sociais”, afirmou a juíza na sentença.

Concurso

Idecan convoca aprovados para teste de aptidão física da Guarda Municipal de Macaíba

A Idecan, banca contratada para realizar o Concurso Público para preenchimento de vagas da futura Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba, publicou em seu site oficial o Anexo I contendo a convocação referente ao Teste de Aptidão Física (TAF), que será realizado já no próximo domingo, 25 de agosto, nos períodos da manhã e da tarde, na Praça Paulo Holanda Paz e na Escola Municipal Auta de Souza, conforme o documento.

Os candidatos aprovados na prova objetiva realizada no dia 26 de maio deste ano e que constam na lista de convocação devem comparecer nos locais mencionados pelo menos 30 minutos antes dos horários descritos na publicação. Destaca-se que não será permitida a realização do TAF em local, data, horário ou turma diferentes do previsto.

O candidato deverá estar munido de documento de identidade original, e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), específico para tal fim, emitido há, no máximo, 30 dias anteriores ao TAF, conforme modelo e acordo com o modelo constante do Anexo IV do edital de abertura do certame, onde será submetido à identificação.

Esta é a segunda fase desse concurso. As demais fases que estão por vir correspondem à avaliação psicológica, à avaliação de saúde, à investigação social e ao curso de formação. Serão 50 vagas para preenchimento imediato após a conclusão de todas as fases e mais 150 vagas para cadastro de reserva, totalizando 200 vagas.

Eleições 2024

Unicef pede a candidatos compromisso com direitos de crianças

O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) publicou nesta quarta-feira (21) uma carta aberta para os candidatos às eleições municipais de 2024. O pedido principal é que todos assumam compromissos para garantir os direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Focar em crianças e adolescentes não é limitar a agenda política. Pelo contrário: ter um olhar especial para a infância e a adolescência é uma oportunidade para que candidatas, candidatos e partidos proponham ações com potencial real de transformação, garantindo direitos não só das meninas e meninos de hoje, mas de toda a população e das gerações futuras”, destaca um dos trechos da carta aberta.

O Unicef foca em cinco prioridades: proteção contra as violências; resiliência climática; saúde e nutrição; educação; e proteção social. E informa que o site da instituição orienta como a campanha dos candidatos pode se posicionar sobre esses temas. O pedido é para que assumam os compromissos e, caso eleitos, garantam que eles serão concretizados a partir de investimentos e políticas públicas.

A instituição traz mais detalhes sobre cada um deles. Sobre o primeiro, informa que mais de 15 mil crianças e adolescentes de até 19 anos morreram de forma violenta no país entre 2021 e 2023. O fundo pede que os candidatos a cargos municipais invistam em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência, em suas diferentes manifestações.

Sobre a resiliência climática dos municípios, o Unicef lembra que ondas de calor, enchentes, secas e inundações representam riscos para 40 milhões de crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à saúde e ao desenvolvimento. Nesse sentido, medidas de antecipação das mudanças e parcerias com comunidades são caminhos indicados.

No tópico educação, são destacados a evasão escolar e os índices de alfabetização. Em 2023, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na faixa etária esperada. São pedidos investimentos e ações para garantir o acesso universal à escola e promover um ensino de qualidade, em especial na educação infantil e no ensino fundamental.

No que diz respeito à saúde, há recomendação para que o foco seja garantir a universalidade da imunização e o combate à má nutrição desde a primeira infância. Em 2023, mais de mais de 100 mil crianças no Brasil não haviam recebido nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP).

Sobre proteção social, pede-se foco em ações voltadas para os mais vulneráveis no desenho das políticas municipais. A privação de um ou mais direitos afeta 60,3% das crianças no país e as coloca na chamada pobreza multidimensional.

Macaíba

Rua Valério Mesquita ganha capeamento asfáltico

A Prefeitura de Macaíba continua com o intenso cronograma de obras de capeamento e recapeamento asfáltico nas vias do centro e proximidades após a passagem do período chuvoso. As mais recentes vias contempladas são a Rua Valério Mesquita, a travessa Paulírio Ferreira e a travessa Dr Heráclito Vilar, situadas no Vilar de Cima. Ao todo, até o momento, mais de 30 ruas da zona urbana receberam asfalto, na gestão do prefeito Emídio Júnior.

Pela primeira vez em sua história a Rua Valério Mesquita recebe uma obra de capeamento asfáltico. Outras vias que recentemente receberam capeamento foram: Rua Marcos Vicente Mafra, Travessa Afonso Saraiva e Travessa Luís Marinho.

Entre as ruas contempladas no maior programa de pavimentação e asfaltamento de Macaíba, foram recapeadas as vias: Rua Coronel Maurício Freire, Rua Ovídio Pereira (Rua do Fórum), Rua Luiz Fernandes, Rua Rodolfo Maranhão, Travessa Antônio Fernandes da Silva e Travessa Coronel Batista. Em breve, outras receberão esses serviços.

Imagem: Richardson Soares

Justiça

Justiça altera regra para divórcio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (20) uma modificação na regra para inventários, partilhas de bens e divórcios.

Com a mudança, os inventários, partilhas de bens e divórcios poderão ser feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso não houvesse menores e incapazes envolvidos no processo. A presença de advogado, no entanto, continua sendo obrigatória mesmo nesses casos.

Para que esses procedimentos possam ocorrer em cartório, a exigência é que sejam feitos de forma consensual. Além disso, no caso de partilhas há exigência de que haja garantia de que menores e incapazes recebam parte exata a que cada um tiver direito.

Eleições em Macaiba Opinião

Sem demagogia!

Muito mais estranho que aumentar o patrimônio entre uma eleição e outra, é declarar pobreza franciscana ao TSE depois de sucessivos mandatos. 

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