Esses dias a imprensa engrenou afirmando que, em nível de Brasil, o RN é o estado que mais compromete sua receita líquida com pessoal, superando MG, que vem em segundo lugar. Tal feito infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre deste ano, segundo a Secretaria do Tesouro da União, gastamos 56,86% com ativos, aposentados e pensionistas, quando a legislação determina por limite 49%.
Os mesmos que armaram um grande circo meses atrás pela redução do ICMS de 20 para 18%, são os que braguejam sobre esse excesso de despesa . E não existe mágica em administração pública. Para gastar e investir, tem que apurar! No contrário, as contas sempre estarão no vermelho, como acontece no orçamento de qualquer família trabalhadora.
Ora, cara-pálida! Para aumentar receita, só existem dois caminhos: criar ou elevar impostos, possibilidades rejeitadas por quase todos parlamentos; e/ou atrair investimentos, que invariavelmente exigem renúncia fiscal, o que acaba onerando o Estado, sobrecarregando o contribuinte.
Na contramão de tudo isso, milhares estão sonhando e se preparando para concursos públicos, até quem critica o Estado mínimo; todos querem atendimento eficiente e ágil nos hospitais públicos de urgência, em detrimento à falta de pessoal; a população reclama do pouco policiamento nas ruas; empresários e oportunistas políticos reclamam da demora nos licenciamentos emitidos pelo IDEMA, que há muito não tem seu quadro funcional incrementado; querem mais escolas e sistema de águas e esgotos eficientes, serviços que demandam muita gente especializada…
O servidor público estadual, em média, está envelhecendo, seguindo às filas da previdência… E essa pirâmide financeira está prestes a ruir!
Demitir? Privatizar? Sugestões típicas de quem não sabe o que fala.
Portanto, não tem feitiçaria nem reza braba: para sair do Limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o RN está não é de hoje; há mais de 24 anos, tem que gerar emprego e abrir mão de impostos, remédio apenas paliativo; ou rever incentivos, alíquotas e criar tributos, verdadeiros palavrões para a turma que torce para a timoneira perder o remo.
Aliás, com o restabelecimento do ICMS em 18% desde janeiro, alguém viu algum comerciante baixar preços com base nesta redução?
– O RN já bateu recorde em exportação de frutas este ano; tem investido acima do que manda a lei em muitas áreas; e a projeção é que o PIB do Nordeste cresça mais que a média nacional em 2024.
