O prefeito Emídio Júnior encaminhou à Câmara Municipal de Macaíba, nesta terça-feira, 9 de setembro, a mensagem de Projeto de Lei que cria a Carteira de Identidade Diferenciada para pessoas com deficiência. A proposta prevê a emissão do documento em formato digital, acessível por meio do aplicativo Macaíba Conectada, e tem como objetivo principal facilitar o acesso dos portadores de deficiência aos serviços públicos e privados, direito já assegurado pela legislação, mas nem sempre cumprido de forma efetiva.
Segundo a justificativa do Executivo, a carteira trará a descrição das condições de cada pessoa e será fundamental para quem possui deficiências consideradas invisíveis, como os portadores de fibromialgia. Para maior segurança, sempre que apresentada, a carteira deverá ser acompanhada de laudo profissional que comprove a deficiência. A Prefeitura ressaltou ainda que não haverá impacto financeiro, já que todo o processo ocorrerá de forma eletrônica, garantindo eficiência e modernidade sem custos adicionais aos cofres públicos.
Durante a sessão legislativa, a proposta recebeu elogios dos vereadores presentes, que destacaram a importância da iniciativa como instrumento de inclusão e cidadania. A criação da Carteira de Identidade Diferenciada representa um avanço na valorização e no respeito às pessoas com deficiência, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas voltadas à igualdade de direitos e à dignidade social.
