Economia

Jucurutu agora é a Terra da Bolacha e do Queijo

Nelter Queiroz propôs em plenário e os deputados estaduais potiguares aprovaram o PL que torna Jucurutu, no Seridó do estado, a “Terra da Bolacha e do Queijo”.

De fato, as massas produzidas no município, por mais de uma indústria, têm se destacado país afora por sua qualidade e distribuição eficiente. Estão em todas as prateleiras, geram milhares de empregos diretos, indiretos e fazem muito dinheiro circular na região.
O Projeto aprovado deverá ser sancionado pela Governadora Professora Fátima Bezerra.
Merecido parabéns a quem produz e ao povo de Jucurutu. 
Educação

Macaíba fica em 1º lugar na Grande Natal e em 4° no RN no ranking de fluência em leitura

Macaíba se destacou em 1° lugar entre os municípios da Região Metropolitana e em 4° posição no ranking das melhores cidades do Rio Grande do Norte na avaliação conduzida pela Parceria Pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), por intermédio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que realizou uma análise de fluência de leitura em todo o Rio Grande do Norte, no período de 04 a 14 de junho de 2024.

O município contou com 81,24% de participação dos estudantes inscritos do 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, superando a porcentagem da rede estadual, que alcançou os 76%. Os dados foram apresentados na reunião dos articuladores municipais, que aconteceu neste mês de julho, na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Rio Grande do Norte (UNDIME/RN).

“Estamos extremamente orgulhosos do desempenho de Macaíba nessa importante iniciativa. Esses resultados refletem o compromisso incansável da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação em proporcionar uma educação de qualidade, pautada na equidade e no fortalecimento das identidades locais”, ressaltou o secretário Municipal de Educação, Ademar Júnior.

Além disso, o secretário enfatizou o empenho contínuo da gestão em oferecer oportunidades educacionais que impulsionam futuros promissores para os cidadãos e cidadãs macaibenses: “Nossa missão é garantir que cada aluno tenha acesso a um ensino de excelência, preparando-os para um futuro brilhante”, complementou.

Foto: Edeilson Morais

Economia

O Nordeste investe e reduz pobreza

É bem verdade que o Nordeste ainda concentra quase a metade da pobreza do país – 45% das pessoas pobres, equivalentes a 27,5 milhões, vivem naquela região –, mas não só vem melhorando seus indicadores como caminha a passos largos para desenhar um novo cenário. Hoje é exportador de frutas e grãos, seu turismo cresce a cada dia, é autossuficiente em energia limpa a partir do parque eólico e solar em expansão acelerada e seu crescimento está 50% acima da média nacional.

No primeiro trimestre de 2024, a região cresceu 3,2% e tem uma posição privilegiada para exportar para a Europa, a Ásia e os EUA, pois conta com vários portos.

Basta viajar pelo Nordeste para constatar as mudanças. É visível a expansão do turismo; do agronegócio, na região conhecida como Matopiba (região formada basicamente por áreas de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e onde se planta grãos e fibras); de sua rede de rodovias e ferrovias; de sua fruticultura; e mesmo de sua indústria, como os setores de confecções, calçados e artesanato.

A presença do governo federal é marcante: 40% dos investimentos do PAC, ou seja, R$ 688 bi, serão destinados ao Nordeste. A região também receberá 80% dos investimentos da transição energética e vai se beneficiar do programa Nova Indústria Brasil, que adota uma visão de integração regional, e do programa Acredita, que visa apoiar as pequenas e médias empresas e empreendedores para estimular a inclusão produtiva.

Os estados do Nordeste estão avançados em pesquisa e produção de hidrogênio verde, que promete revolucionar a indústria e o transporte mundiais. A união dos nove estados da região, com a criação do Consórcio Nordeste, hoje presidido pela governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, fortaleceu a cooperação entre eles e deu visibilidade internacional à iniciativa. Duas missões do Consórcio, com a participação de representantes de todos os estados, foram à Europa buscar investimentos e oportunidades de negócios, para a região, aumentando a capacidade de inclusão social e produtiva.

Por falar em inclusão produtiva, como resultado da primeira missão do Consórcio Nordeste à Itália, onde foi assinado acordo de cooperação com o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, o BNDES está desenvolvendo o projeto Sertão Vivo, em parceria com o Consórcio Nordeste e o FIDA para projetos no semiárido nordestino. O projeto já foi lançado em Pernambuco, onde serão aplicados R$ 299 milhões que vão beneficiar 75 mil famílias de agricultores. No total, serão investidos R$ 1,8 bi, para o atendimento, em toda a região, de cerca de 500 mil famílias (aproximadamente 2 milhões de pessoas).

Na vanguarda do desenvolvimento nordestino estão o Banco do Nordeste e o Consórcio Nordeste dos nove estados. O BNB é responsável por 49% do crédito rural e 90% da agricultura familiar, que envolve 1,8 milhão de famílias. Esses agricultores precisam de crédito, de apoio para a extensão rural, de acesso à tecnologia para desenvolver uma agricultura orgânica e produzir alimentos essenciais para a mesa das famílias nordestinas e brasileiras. E, assim, tirar, definitivamente, o Nordeste do mapa da fome e da pobreza.

OS NÚMEROS

Ainda há muito a ser feito para se chegar lá. O Nordeste responde por 60% do contingente de pessoas em situação de pobreza extrema: em 2023, segundo estudo desenvolvido pelos pesquisadores Flavio Ataliba Barreto, João Marcos França e Vitor Hugo Miro – publicado no Blog do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV), no dia 11 deste mês –, esse contingente era de 9,5 milhões de pessoas.

Mas foi o Nordeste a região que apresentou a maior redução absoluta no número de pessoas pobres entre 2012 e 2023, período coberto pela pesquisa que usou os dados da PNAD Contínua do IBGE. Nesses 11 anos, o número de pobres no Nordeste foi reduzido em 3,3 milhões de pessoas, um recuo de 8,9%. Percentualmente, a maior queda foi registrada na região Norte: 11,6%.

No mesmo período, também recuou o número de pessoas em extrema pobreza no Nordeste. Em 2012, primeiro ano da série, a região registrava índice de 14,2%, com 7,7 milhões em extrema pobreza. Em 2023, o percentual foi de 9%, equivalente a 5,6 milhões de pessoas.

O estudo confirma a rápida resposta, com a queda dos índices de pobreza extrema e de pobreza, às políticas de transferência de renda. No período observado a queda ocorreu em 2020, com o auxílio emergencial instituído em função da pandemia do Covid 19, e a partir de 2022 com a retomada dos programas de transferência de renda pelo governo federal – Plano Brasil, no último ano do governo Bolsonaro, e Bolsa Família, com a volta de Lula ao governo.

O pior ano da série em termos de pobreza foi exatamente o de 2021, quando o governo Bolsonaro acabou com o auxílio emergencial sem instituir nenhuma outra política de transferência de renda. Naquele ano, o índice de extrema pobreza chegou a 17,6%, atingindo mais de 10 milhões de pessoas.

AS PRIORIDADES

Entre as prioridades de investimento do BNB estão a universalização do saneamento básico e abastecimento de água; a transição ecológica, com o hidrogênio verde e o cimento verde; a transição energética, com a energia eólica e solar; e a logística e o turismo.

Para dar conta da expansão da economia da região, a infraestrutura rodoviária e ferroviária precisa crescer. A Transnordestina já conta com 61% dos 1.206 km concluídos e a FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) está om 65,8% das obras concluídas. O projeto prevê que tenha 1.527 quilômetros de extensão em bitola larga, ligando o município baiano de Ilhéus à Ferrovia Norte-Sul (FNS) em Figueirópolis, município de Tocantins.

Há novos investimentos na indústria, especialmente na automobilística – Stellantis e BYD –; nas refinarias da Petrobras e Noxis Energy, e na mineração, caso do consórcio Galvani/INB. Na outra ponta, o turismo sustenta a indústria de construção civil, a hotelaria e o emprego. No ano passado, o Nordeste abriu 340.776 novas vagas.

Está claro que há direção política e integração entre o Consórcio de Governadores e o governo federal, que o papel do BNB é fundamental e que o Nordeste caminha para apagar de vez o preconceito contra seu povo e a imagem de dependência da assistência social, fermentados no caldeirão das fake news produzidas pelo bolsonarismo. Logo mais, o Nordeste passará a ser visto como exemplo para o Brasil, da mesma forma que escolas públicas do Ceará são referência em qualidade de ensino: as dez melhores escolas do Brasil de ensino fundamental em 2021 eram cearenses, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E no ano passado, segundo outro indicador desenvolvido por entidade da área educacional, a Roda Educativa, entre os 50 municípios melhor pontuados em oportunidades na educação, 40 eram do Nordeste e 32 deles cearenses.

 Congresso em Foco

Homenagem

42 anos sem o Rei do Ritmo, Jackson do Pandeiro

Como tem Zé na Paraíba! A constatação foi feita por José Gomes Filho (31 de agosto de 1919 – 10 de julho de 1982) no lúdico tom forrozeiro da gravação original da música dos compositores Manezinho Araújo e Catulo de Paula.

Quando lançou a composição Como tem Zé na Paraíba em disco de 1962, esse José de Alagoa Grande (PB) já nem era mais Zé. Era Jackson do Pandeiro, o fabuloso cantor, compositor e ritmista paraibano que galgara os degraus da fama com a velocidade de um rojão em 1953 ao convidar a comadre Sebastiana para cantar e xaxar na Paraíba.

Naquela altura, Jackson já estava na cidade do Rio de Janeiro (RJ), plataforma para o salto nacional deste artista único nascido há 104 anos. Em 31 de agosto de 2024, o Brasil faz festa para um rei negro do ritmo pelos seus 105.

Talvez o maior tributo que se possa prestar a Jackson do Pandeiro seja reverenciá-lo sempre, em qualquer ano e época, pela maestria com que cantou cocos, xaxados, sambas, rojões, emboladas, baiões e frevos com divisão esperta, inimitável. E também pela destreza no toque do pandeiro, instrumento incorporado ao nome artístico após incursões juvenis pela zabumba e pela bateria.

Jackson do Pandeiro foi grande! Concentrada nos anos 1950 e 1960, a obra do Rei do ritmo talvez não tenha a dimensão sociológica do cancioneiro de outro monarca da nação nordestina, Luiz Gonzaga (1912 – 1989), mas também é fundamental para o Brasil.

De todo modo, o canto e a musicalidade serelepe de Jackson do Pandeiro quase sempre sobressaíram em relação ao (bom) repertório do artista. Esse Zé da Paraíba tinha no canto, e no toque do pandeiro, a dança diferente que ele próprio notara, surpreso, na comadre Sebastiana ao convidá-la para xaxar.

Com essa dança diferente, Jackson do Pandeiro domava o ritmo e caía em um suingue que era somente dele. Jackson quebrava tudo, adiantando e atrasando o tempo, mas sempre chegando junto. Foi como se ele fosse um João Gilberto (1931 – 2019) do universo nordestino, embora a bossa apresentada pelo baiano em 1958 tenha sido realmente nova e, a rigor, nada influenciada pela bossa de Jackson.

Rei do ritmo cantou e gravou muito samba, embora seja primordialmente associado ao universo rítmico do forró. Sem fronteiras, Jackson do Pandeiro deixou influências que ressoam em todo o Brasil, podendo ser detectadas nas discografias de Gilberto Gil e do discípulo Lenine, para citar somente dois exemplos de artistas de gerações distintas que celebram esse colega nobre que somente foi aprender a ler após os 35 anos, muito tempo depois de ter aprendido a cantar coco com a mãe cantadora.

Pode ter muito Zé na Paraiba, mas teve somente um Jackson do Pandeiro, centenário e imortal Rei do ritmo.

Mauro Ferreira

Habitação

Pré-cadastro do Minha Casa, Minha Vida está disponível no site da Prefeitura de Macaíba

A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Macaíba lançou nesta terça-feira (09) o Portal do Cidadão, plataforma de pré-cadastro para a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O endereço eletrônico está disponível na página inicial do site da Prefeitura de Macaíba (https://portal.macaiba.dti.systems/termsform).

Na plataforma, todos os portadores de Número de Identificação Social (NIS) inscrito em Macaíba poderão realizar o pré-cadastro para concorrer às casas do MCMV Urbano. “Esse cadastro eletrônico vai evitar filas e as pessoas vão poder fazer da comodidade da sua casa. Além disso, toda a documentação o usuário anexa no site. Isso agiliza o processo e evita filas”, explicou o secretário da SEMTHAS, Eriberto Tomaz.

A Secretaria também vai disponibilizar servidores capacitados para realizar as inscrições de usuários sem acesso à internet. Basta comparecer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região. No momento do pré-cadastro, os usuários devem anexar cópias do RG do responsável familiar e da inscrição; CPF; RG ou registro de nascimento do companheiro(a) e dos demais membros familiares; Certidão de Casamento; comprovante de residência e NIS (folha resumo do Cadastro Único).

Ao acessar o Portal do Cidadão, os usuários têm acesso ainda aos Termos de Usuário, às legislações e normas vigentes; e ao perfil de usuários do programa, como ter renda familiar mensal bruta de R$ 0,00 (zero) à R$ 2.640,00 e não ter recebido benefício de natureza habitacional anteriormente. Após o período de 30 dias de pré-cadastro, a SEMTHAS deve entrar em contato com os usuários que se adequam ao perfil e às normas do programa MCMV para a etapa seguinte de inscrição.

São João do Povo 2024

Ficou na História: Mais de 40 mil pessoas lotam última noite do São João de Macaíba em show de Pablo

A última noite do São João do Povo 2024 – a festa da alegria, registrou a presença de mais de 40 mil pessoas para assistir a principal atração do evento realizado pela Prefeitura de Macaíba: Pablo. Ao som de grandes sucessos como “E aí, bebê”, “Bilu, Bilu” e “Chora não, bebê”, o cantor encantou e emocionou o público, que também acompanhou os shows de Guilherme Ferri e Deny Dantas.

A edição deste ano do São João do Povo começou em 7 de junho percorrendo oito comunidades rurais e chegando ao Centro no dia 30, com o Arraiá Quatrocentão e os shows na Praça Paulo Holanda Paz.

Além das atrações, a festa deu show de organização. Estava tudo impecável em todos os polos.

Além de proporcionar diversão e lazer, o evento movimenta a economia da cidade conforme atestou a Fecomércio/RN. No mesmo período do ano passado, o São João do Povo movimentou R$ 23 milhões nas mãos diversas áreas, desde o comércio formal de bebidas, alimentação, vestuário e beleza, até os ambulantes que garantem uma renda extra na festa.

Ciência

8 de julho, Dia da Ciência

No dia 8 de julho é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Nos últimos anos, a importância da ciência e da pesquisa científica foi reiterada. Graças aos pesquisadores que se empenharam no desenvolvimento de vacinas, o mundo conseguiu superar a pandemia de Covid-19.  

A luta de quem faz pesquisa no Brasil é diária, em qualquer dos conhecimentos. Pesquisadores e pesquisadoras se debruçam na busca de soluções para os mais diversos problemas enfrentados pela nossa sociedade e desenvolvem recursos que facilitam o nosso dia a dia e nos permitem ter mais bem-estar. A esses profissionais e por sua luta, o IFSP externa o mais profundo respeito e reafirma o compromisso de contribuir para o desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil. 

O objetivo da celebração do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico é estimular o gosto dos jovens pela ciência e divulgar os saberes científicos para a sociedade. 

IFSP

São João do Povo 2024

Multidão curte a penúltima noite do São João do Povo de Macaíba e hoje Pablo encerra a festa

Uma multidão lotou a Praça Paulo Holanda Paz na penúltima noite do São João do Povo 2024 – a festa da alegria, neste sábado (06), para curtir os shows de Grafith, Gianinni Alencar e Zé Raí. Hoje (07), a partir das 19h, a festa fica por conta do tão aguardado show de Pablo, além de Guilherme Ferri e Deny Dantas.

Nem a chuva espantou o público que aproveitou os shows deste sábado com muita alegria e em paz.

O São João do Povo começou no dia 7 de junho, percorrendo oito polos da zona rural do município, chegando ao Centro no último dia 30 de junho com a realização do Arraiá Quatrocentão e a realização de grandes shows. A festa promovida pela Prefeitura de Macaíba já entrou para o calendário dos grandes eventos do Estado.

Além de proporcionar entretenimento, o evento movimenta a economia da cidade, conforme atestou a Fecomércio/RN. No mesmo período do ano passado, o São João do Povo movimentou R$ 23 milhões nas mais diversas áreas, desde o comércio formal de bebidas, alimentação, vestuário, beleza e transporte, até os ambulantes que garantem uma renda extra na festa.

Macaíba

MacaíbaPrev é primeiro do RN e sétimo do Brasil em Responsabilidade Previdenciária

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba (MacaíbaPrev) conquistou da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM o prêmio de sétimo melhor Regime de Responsabilidade Previdenciária do Brasil e o primeiro lugar do RN na categoria.

A premiação foi realizada durante o 57° Congresso Nacional da entidade, realizado em Belém, no Pará, onde o Instituto recebeu três prêmios nacionais, entre as melhores gestões de Regime Próprio de Providência Social do Brasil (RPPS), sendo o ‘Prêmio Destaque do Brasil de Responsabilidade Previdenciária, ‘Prêmio Destaque Brasil de Governança’ e ‘Prêmio Destaque Brasil de Investimentos’.

De acordo com a diretora presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba (MacaíbaPrev), Edma Maia essas premiações possuem o objetivo de fomentar, identificar, incentivar, reconhecer e divulgar instituições que sirvam de referência no âmbito da gestão previdenciária.

“Essas conquistas reforçam a excelência do trabalho em gestão previdenciária que vem sendo realizado no MacaibaPrev e a concretização dos nossos esforços diários para garantir ao município e seus segurados uma previdência segura e sustentável”, disse Edma Maia, diretora presidente do MacaíbaPrev.

Foto: Edeilson Morais

Municípios

Prefeitura de Natal proíbe taxa de consumação mínima nas praias

Segundo o Blog do Dona, a Prefeitura de Natal decidiu colocar ordem no caos dos preços extorsivos na praia de Ponta Negra. Uma nova portaria da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) está reescrevendo as regras do jogo, e os donos dos quiosques não estão nada felizes. A Portaria nº 031, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de junho, traz uma série de normas que prometem regularizar o uso dos espaços públicos, incluindo a nossa querida orla. Se por um lado os frequentadores da praia comemoram, por outro, os comerciantes já estão se preparando para o contra-ataque.

 

A batalha dos Quiosques

Entre as novas regras, destaque para a proibição da famigerada taxa de permanência ou consumação mínima nos pontos de locação, como as barracas de praia. Sabe aquela sensação de estar sendo explorado? Pois é, parece que a festa acabou para os espertalhões. Agora, se o consumidor decidir não consumir nada, ele será informado sobre uma taxa de utilização dos equipamentos de praia, com os valores expostos nas mesas, bem visíveis. Chega de surpresas desagradáveis!

Bares e restaurantes regularizados poderão continuar cobrando couvert artístico e reservando mesas durante eventos festivos, mas tudo isso vai precisar de uma autorização ambiental específica. Nada mais de cobrar o que quiser, quando quiser.

 

Normas para Quiosques

 

Os quiosques e locadores na orla terão que se adaptar a padrões de ocupação que vão de A a D. Aqueles com permissões anteriores a 2016 podem optar pelo padrão A (com direito a 12 guarda-sóis). Os cadastrados entre 2016 e 2021 terão que se contentar com padrões menores, variando de B (9 guarda-sóis) até D (apenas 4 guarda-sóis). E nada de bagunça: a operação será permitida apenas entre 7h e 17h, com guarda-sóis de até 3 metros de diâmetro, espaçados a 0,65 metros. Cada guarda-sol pode ter até 2 mesas e 6 cadeiras. A Semurb está reorganizando os espaços e notificando os trabalhadores das novas regras para formalizar os termos de compromisso.

 

Além da Orla

 

Não é só a orla que está na mira. A Semurb também está regularizando provisoriamente outras áreas públicas, como canteiros. Os primeiros notificados foram os ocupantes do Ponto 7, em Capim Macio, zona sul de Natal. Os seis concessionários do local já assinaram os termos de compromisso.

 

Regras para Ambulantes

 

A nova norma também inclui os ambulantes que utilizam veículos adaptados, como trailers e estacionários, e aqueles que instalam mesas e cadeiras em calçadas ou vias públicas. A regularização desses usos poderá ser feita por meio de uma Autorização de Uso Ambiental, válida por até 12 meses e prorrogável anualmente. Isso, claro, desde que o uso não seja objeto de Termo de Compromisso.

Enfim, a regularização chegou e a praia de Ponta Negra nunca mais será a mesma. Será o fim da exploração ou apenas uma nova fase de regras e regulamentos? Só o tempo dirá. Enquanto isso, aproveite a praia sem se preocupar com cobranças abusivas e celebre uma pequena vitória do consumidor.

Macaíba

Prefeito Emídio Júnior assina ordens de serviço para pavimentação em cinco comunidades, reforma de ginásio e mais duas quadras poliesportivas

O trabalho de pavimentação de dezenas de ruas e reforma dos equipamentos de esporte continua avançando em Macaíba, tanto em localidades urbanas quanto rurais. Nesta sexta-feira (05/07), o prefeito Emídio Júnior assinou cinco ordens de serviço de pavimentação e três de reformas dos equipamentos esportivos do município, na sala de reuniões do Palácio Auta de Souza.

Os documentos assinados pelo gestor municipal autorizam o início de pavimentação em diversas ruas situadas no Ferreiro Torto, Guarapes, Japecanga, Lagoa do Lima e Félix Lopes; e reforma das quadras poliesportivas do Assentamento José Coelho, do Lamarão e a reforma completa do Ginásio Davi Florentino.

Desde o início de sua gestão em 2021, o prefeito Emídio Jr. não tem poupado esforços para captar recursos para investir na melhoria da infraestrutura das comunidades macaibenses, transformando a realidade de milhares de famílias, proporcionando mais qualidade de vida, com esporte, lazer, mobilidade urbana e, consequentemente, fazendo com que os imóveis das regiões beneficiadas sejam mais valorizados.

Política

Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado

Começam a valer, a partir deste mês, as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos nas eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6, três meses antes do pleito, iniciam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será realizado em 6 de outubro. O segundo ocorrerá no dia 27 do mesmo mês nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Confira as principais restrições:

6 de julho 

Nomeação de servidores: a partir de sábado, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos: a nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas: os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos Estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal: a autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras: também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho 

Convenções: a partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha: na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta: também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

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