No dia 27 de abril é celebrado o Dia Nacional da Empregada Doméstica, uma data que homenageia milhões de profissionais que desempenham um papel fundamental nas casas brasileiras. O trabalho doméstico, muitas vezes invisibilizado, é essencial para o funcionamento de milhares de lares, permitindo que famílias conciliem a vida pessoal e profissional. Reconhecer a importância dessa profissão é um passo fundamental para valorizar os direitos e a dignidade dessas trabalhadoras.
Nos últimos anos, importantes conquistas trabalhistas marcaram a história da categoria. A promulgação da Emenda Constitucional 72, em 2013, conhecida como PEC das Domésticas, garantiu a essas profissionais direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, entre outros benefícios. A regulamentação posterior, em 2015, fortaleceu ainda mais esses direitos, promovendo avanços significativos no combate à informalidade e na busca por condições de trabalho mais justas.
Apesar dos avanços, muitos desafios ainda persistem. O índice de informalidade no setor permanece elevado, e a discriminação histórica associada ao trabalho doméstico ainda é uma realidade em diversas regiões do país. Além disso, a pandemia da Covid-19 agravou a situação de vulnerabilidade dessas profissionais, evidenciando a necessidade de políticas públicas específicas para garantir proteção social e econômica.
O Dia Nacional da Empregada Doméstica é, portanto, uma oportunidade para refletir sobre o respeito, a valorização e a promoção de melhores condições de trabalho para essas mulheres, que são peças-chave na estrutura social brasileira. Celebrar essa data é também reforçar o compromisso com a igualdade de direitos e com a construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
