Política

A maratona de lançamentos de pré-candidaturas está chegando ao fim, já que os prazos eleitorais estão se exaurindo e todas as candidaturas, incluindo as majoritárias, devem ser aprovadas pelos convencionais até o próximo final de semana.

Neste embalo, a vereadora Érika Emídio está convidando amigos e apoiadores para o lançamento da sua pré-candidatura. Será em Traíras, na próxima sexta, dia 02, às sete da noite.  

Érika busca sua reeleição baseada num primeiro mandato que, de fato, foi efetivo, dinâmico e proponente. Independente do DNA político da família, demonstrou a vocação da qual muitos duvidavam. Soube se comunicar com seu público pelos meios virtuais e também caminhando pelas bases. Resolver bem essa equação é fundamental para o sucesso político de qualquer postulante. 

Netinho França, vice-prefeito que faz oposição ao prefeito candidato à reeleição, publicou um vídeo horas atrás anunciando em tom benevolente e solidário que sua campanha não usará fogos de artifício com barulho. E disse para que todos entendessem que a iniciativa era própria. Nas redes, houve quem chorasse de emoção com tamanha “generosidade” e rasgasse elogios em postagens que enalteceram o “diferencial” do pré-candidato.

Ora, cara-pálida!

Não soltar fogos de artifício com barulho é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução nº 23.610/2019. Para esta campanha de 2024, uma das principais novidades é a proibição de uso de fogos de artifícios barulhentos e outros meios que causem perturbação ao sossego público.

Portanto, não existe nenhum franciscanismo no gesto do pré-candidato. É meramente obediência ao que dita a Lei.  

O resto é a famosa munganga!

Pode ser por falta de interesse em política, por falta de articulação da oposição, por um perfeito acordo firmado ou pelos números alcançados pelo primeiro colocado nas pesquisas, imbatíveis. O fato é que dois municípios do Rio Grande do Norte terão candidaturas únicas às suas prefeituras: Acari, no Seridó, e Lucrécia, no Médio Oeste. Em Acari, Fernando Antônio vai ser reeleito sem ser incomodado. O PSB pretendia lançar candidatura majoritária em oposição, mas desistiu e homologou apenas uma nominata de candidatos ao Legislativo. Em Lucrécia, um fato curioso: a cidade já teve candidatura única três vezes. O candidato será o ex-prefeito Waltinho, irmão de Wagner Araújo, que já foi secretário de Estado algumas vezes e prefeito daquela cidade por alguns mandatos.

Neverland: Se os municípios são perfeitos, as políticas públicas são executadas com excelência, nada precisa ser debatido nem criticado, não sei!

Se é da vontade do povo… que assim seja!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução nº 23.610/2019, que versa sobre a regulamentação da propaganda a ser feita pelos candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o Brasil durante a campanha que começa a partir do próximo dia 16 de agosto. Será a oportunidade para que todos possam mostrar suas propostas ao eleitorado, mas seguindo sempre as diretrizes contidas na legislação. Para esta campanha de 2024, uma das principais novidades é a proibição de uso de fogos de artifícios barulhentos e outros meios que causem perturbação ao sossego público.

Portanto, não será permitida a divulgação de propaganda por qualquer candidato que atrapalhe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício. A medida visa principalmente evitar ruídos capazes de prejudicar crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais.
Nesses casos, a perturbação do sossego público através da soltura de fogos de artifício com estampido, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, poderá se configurar como abuso de poder, inclusive resultando em vedação da propaganda eleitoral.

Assim sendo, não será favor de nenhum candidato em não usar fogos, porque na realidade todos estão proibidos de fazer a utilização desse tipo de artefato.

Também será proibido qualquer anúncio que prejudique a higiene e a estética urbana, preconceitos de qualquer tipo, quer seja de raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, conteúdos que incitem a violência ou desobediência civil, mensagens caluniosas e difamatórias. Em qualquer uma dessas situações, a pessoa que fez a ofensa e/ou o partido político responsável pelo ato de veiculação devem responder judicialmente.

O documento na íntegra da Resolução citada pode ser conferido aqui: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019.

O Podemos de Macaíba oficializou o apoio à reeleição do prefeito Emídio Júnior e à pré-candidata a vice-prefeita Raquel Barbosa e confirmou uma nominata com 18 candidatos a vereador, em convenção realizada na noite desta sexta-feira (26), no Pax Club.

A presidente municipal do Podemos e pré-candidata a vereadora, Clarissa Matias, destacou o perfil de trabalho do prefeito Emídio Júnior e a força do partido na cidade. “Eu tive a oportunidade de conhecer os dois lados da moeda. De um lado um cara indisposto, sem vontade e do outro, um cara que fica na Prefeitura até às duas horas da manhã. O senador Styvenson já destinou cerca de 15 milhões de reais para nossa cidade. Não pensem que ele destinaria recursos para Macaíba se não houvesse transparência e zelo na aplicação”, afirmou.

O prefeito Emídio Júnior agradeceu o apoio e destacou a parceria do senador Styvenson Valentim com o município. “Esse é o time que diz sim a Macaíba. Estamos aqui juntos ao partido Podemos porque temos uma aliança por Macaíba. Temos que dizer e agradecer a parceria que o senador Styvenson tem com Macaíba. Ao invés de pensar pequeno, de não querer que os recursos venham para nossa cidade, fazer fake news, nós estamos trabalhando. Nossa resposta é trabalho. Estamos todos juntos, preparados e querendo”, afirmou Emídio Júnior.

Raquel Barbosa destacou a importância do fortalecimento da pré-candidatura à reeleição do prefeito Emídio Júnior. “Esse é um partido reconhecido pela transparência, pelo zelo com os recursos públicos e está dizendo sim a Macaíba”.

O senador Styvenson Valentim, presidente estadual da legenda, é parceiro da gestão municipal e responsável pela destinação de recursos para a realização de cirurgias eletivas, construção da sede do 11º Batalhão da PMRN, da Escola Municipal Iolanda Chaves de Lucena, em Lagoa do Mato, além de ter assegurado recursos para as obras de desassoreamento do Rio Jundiaí e construção de um hospital para tratar doenças renais.

Os candidatos a vereador do Podemos ,são, além da presidente municipal Clarissa Matias, Romildo Mendes, Dr Otacílio, Chef Gilvan, Galego do Trânsito, Márcio do Jelm, Pajará, Raimundo Roberto, Rudson Taecio, Thomas Sena, Lindalva, Professora Fernanda, Wesly do Gás, Lúcia da Associação, Graça do Saúde, Charlão da Madeireira, Goreth e Marechal Magno.

Numa época de preparação para a eleição municipal de 2024, cabe lembrar a complexidade do sistema eleitoral brasileiro, em relação a distribuição final das cadeiras, ou seja, quem ganhou, ou perdeu. Aí surge a indagação, se um candidato a vereador em Natal poderá ser eleito, mesmo tendo sido completamente ignorado pelos eleitores, sem nenhum voto. Vejamos.

Em 1945, o Brasil voltava ao regime democrático, após o período ditatorial do Estado Novo. As eleições realizaram-se sob o comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares, após a deposição do presidente Getúlio Vargas. No Acre, o candidato a deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD), Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, não obteve nenhum voto. Zero voto! Ele não pôde receber nem o próprio voto, já que estava no Rio de Janeiro, fora de seu domicílio eleitoral. Mesmo assim, foi o o primeiro parlamentar eleito no País, sem qualquer voto.

“CARONA” ELEITORAL
Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho pegou “carona” pegou carona nos 3.775 dos votos obtidos pelo seu colega de partido – Hugo Ribeiro Carneiro. Como só havia duas vagas, e como o partido obtivera muito mais da metade dos votos válidos (5.359) do eleitorado acreano, além de uma sobra de 1.070 votos, Hermelindo ganhou sua Cadeira Federal com a inacreditável conquista de zero voto.

O sistema eleitoral vigora desde 1935 (ano da sanção da Lei nº 48 – do Segundo Código Eleitoral Brasileiro). Se um candidato já tem votos suficientes para se eleger, o restante vai para outros candidatos de seu partido. Esse é o chamado Quociente Eleitoral, ao qual se chega dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a se preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

OUTROS CASOS
No estado de São Paulo, nas eleições de 2002, também para a Câmara dos Deputados, o candidato Tocera, do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), teve a marca de zero voto. Nesse caso, nem o dele! O fenômeno eleitoral aconteceu por força de Enéas Carneiro, personagem que conseguira, na ocasião, uma das mais espetaculares votações da história eleitoral do País: 1.573.112 votos; número suficiente para arrastar à Câmara Federal outros candidatos do partido.

A situação inversa é punida na legislação. Um candidato com maior votação não é eleito. Recorde-se Dante de Oliveira, nacionalmente conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome e que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. Dante obteve a maior votação (49.889 votos) de seu estado e não foi eleito em razão de seu partido não ter obtido o Quociente Eleitoral, de 90 mil votos.

O princípio legal em vigor é difícil de ser entendido pelo eleitor. Afinal, se o voto é a escolha do representante, como ele pode ser considerado eleito, se não obteve nenhuma manifestação favorável de apoio?

Ney Lopes

A convenção que irá oficializar as candidaturas do prefeito Emídio Júnior (PP) e de Raquel Rodrigues (MDB) na vaga de vice acontece no próximo dia 4 de agosto, no Ginásio Poliesportivo Edilson de Albuquerque, a partir das 13h. Na ocasião, também serão homologadas as nominatas proporcionais do PP e do PL. O Podemos, que apoia a reeleição de Emídio Júnior, promove sua convenção no dia 26 de julho, às 20h20, no Pax Club.

“Este será um momento importante, de oficializarmos essa composição que foi construída com muito diálogo e também é resultado de um trabalho sério e comprometido da nossa gestão. Um trabalho permanente, que acontece de domingo a domingo, sem preguiça e com muita disposição que, modestamente, vem transformando a realidade de Macaíba nas mais diversas áreas. Temos encontrado, Raquel e eu, o reconhecimento por onde andamos, com quem conversamos diariamente. E isso só nos dá ainda mais disposição para trabalhar”, afirmou o prefeito Emídio Júnior.

São muitas as ações e obras que a gestão municipal tem desenvolvido em Macaíba. Na educação são reformas de escolas, construção de novas creches, merenda de qualidade, o mais completo kit escolar; na saúde, reformas de unidades básicas, construção da Policlínica, de novas unidades de saúde, o ABA Macaíba, a unidade móvel médico odontológica; mais de 160 mil metros quadrados de pavimentação e de mais de 150 mil de asfalto; realização de concurso geral de servidores; na segurança, inauguração do Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp), realização do primeiro concurso da Guarda Municipal, construção do Batalhão da PMRN, doação de terreno para construção da Cavalaria da PMRN.

No esporte, construção da Praça da Juventude, reformas e conclusões de ginásios, reforma de 11 quadras poliesportivas já entregues, realização de campeonatos e de projetos nas mais diversas modalidades, incentivo ao esporte amador; na assistência social, a inclusão de Macaíba entre apenas 18 cidades do RN no Minha, Casa Minha Vida, atendimento jurídico, confecção de RG, ampliação dos CRAS e CREAS.

Já na cultura, a realização de grandes eventos no São João, Natal e resgate do Carnaval de rua após quase 30 anos, restauração do Solar Ferreiro Torto e do Pax Club, traslado dos restos morrais de Augusto Severo e instalação do seu Mausoléu, incentivo a grupos juninos, valorização dos artistas locais, lançamento de editais de fomento as mais diversas manifestações culturais; na agricultura, a atual gestão triplicou as horas de corte de terras para agricultores familiares, ampliação dos bancos de sementes, apoio técnico e realização de cursos, inseriu 600 mil peixes e alevinos em lagoas, açudes e barreiros; na Semurb, reforma geral do Mercado Público, ampliação da coleta domiciliar, mutirão de limpeza nos bairros, manutenção de praças, o primeiro Código Ambiental.

Números nacionais: Recente rodada da pesquisa Genial/Quaest mostra  o presidente Lula, do PT, com 54% de aprovação, contra 43% de desaprovação. O levantamento anterior trouxe 50% contra 47%.

O importante é observar a tendência de recuperação dos índices perdidos e, para os estrategistas do governo, transformar a recuperação em votos nas eleições de outubro.

Começam a valer, a partir deste mês, as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos nas eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6, três meses antes do pleito, iniciam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será realizado em 6 de outubro. O segundo ocorrerá no dia 27 do mesmo mês nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Confira as principais restrições:

6 de julho 

Nomeação de servidores: a partir de sábado, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos: a nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas: os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos Estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal: a autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras: também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho 

Convenções: a partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha: na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta: também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

O instituto DataVero publicou nesta terça-feira, dia 02, os números da pesquisa recente que realizou em Macaíba apontando as intenções de voto para a Câmara Municipal. Segundo o levantamento, mais da metade dos macaibenses ainda não decidiram em quem vão votar (50,3%); o índice daqueles que afirmam que não votarão em nenhum candidato também é altíssimo, muito maior que o alcançado pela maioria dos pré-candidatos citados.

Dentre os nomes que pontuaram, destaque para Érika Emídio, líder na pesquisa, e políticos que buscam o primeiro mandato, como Edi do Posto, Ionilo Ribeiro e Sérgio Lima.

A pesquisa Datavero/Diário do RN foi realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2024 e ouviu 501 pessoas. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança é 95%. Está registrada no TSE sob o número RN-000389/2024.

Veja os números:

 

A ex-governadora do Paraná Cida Borghetti (foto), que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, apelou ao STF para ter garantida a aposentadoria vitalícia recebida pelos ex-governadores do estado. A chamada “verba de representação” a ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente de cerca de R$ 40 mil.

Casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, atual secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Cida Borghetti tenta reverter decisões administrativas do governo Ratinho Júnior, chefe do marido, que negaram a ela o direito.

Ao STF, os advogados de Cida Borghetti alegaram que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto. A Corte determinou em 2023 que fossem retomados os pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensos pelo próprio STF em 2020.

Com os entendimentos do STF, Cida alegou que, se tiver o pedido rejeitado, será a única ex-governadora do Paraná a não receber a pensão vitalícia. Companheiro de chapa dela na eleição de 2014, o ex-governador Beto Richa está entre os ex-mandatários beneficiados pela “verba de representação”.

A defesa dela solicitou uma decisão liminar para que o governo do Paraná passe a pagar a aposentadoria a Cida Borghetti até o julgamento final da ação no STF. No mérito, ela pede que seja determinada ao estado a aprovação da pensão vitalícia.

Metrópoles

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, pelo menos 60 deles têm uma peculiaridade: mais eleitores do que habitantes. A maior diferença está a cidade de Tibau, no Polo Costa Branca potiguar, com 9.928 eleitores para uma população de 5.382.

A análise feita leva em conta os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em segundo lugar em termos de disparidade, está a cidade de Passagem, com 4.666 eleitores e 3.115 habitantes. Por fim, Bodó conta com 3.824 eleitores para uma população de 2.306 pessoas.

Um caso recente que chamou atenção foi a transferência excessiva de títulos eleitorais para o município de Tibau. Na sessão plenária da última terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cancelar a mudança de domicílio de eleitores.

O caso analisou uma falsificação de documentos de residência. Os documentos falsificados incluíam cópias de Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) com endereços inexistentes e não reconhecidos pela Prefeitura de Tibau.

O processo, relatado pelo juiz federal Fábio Bezerra, resultou na procedência dos recursos contra a transferência do domicílio eleitoral. A decisão foi unânime entre os magistrados presentes.

O TSE esclarece que o domicílio eleitoral nem sempre corresponde ao domicílio civil. Em alguns casos, vínculos profissionais justificam a manutenção do registro eleitoral em um município diferente do local de residência. A discrepância entre eleitores e habitantes levanta questões sobre a precisão dos registros eleitorais e populacionais.

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