Política

O Congresso Nacional brasileiro está se mobilizando para implementar mudanças no sistema eleitoral antes das eleições de 2026, aprimorando a representatividade e a eficiência do processo político. Uma das principais alterações em discussão é o fortalecimento da cláusula de barreira, mecanismo que estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na rádio e na televisão. A Emenda Constitucional 97/2017 já previa uma aplicação progressiva dessa cláusula, e, para 2026, os partidos ou federações partidárias precisarão obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger ao menos treze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Essas mudanças têm como objetivo reduzir a fragmentação partidária no Congresso, promovendo maior estabilidade governamental e facilitando a formação de maiorias parlamentares. Desde a implementação da cláusula de barreira, recomenda-se uma redução no número de partidos com representação no Congresso Nacional: de 30 em 2018 para 16 em 2024. A expectativa é que, com a aplicação mais rigorosa desses critérios nas próximas eleições, essa tendência se intensifique, consolidando um cenário político mais coeso e eficiente.

Além das discussões sobre a cláusula de barreira, o Congresso também debate outras possíveis reformas eleitorais, como a revisão do sistema de financiamento de campanhas e a implementação de mecanismos que incentivam a participação feminina e de minorias na política. Essas iniciativas refletem a busca por um sistema eleitoral mais justo e representativo, alinhado às demandas da sociedade brasileira por transparência e eficiência na gestão pública. A aprovação dessas mudanças até setembro de 2025 é crucial para que possamos vigorar nas eleições de 2026, em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais na Câmara.

Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527. O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. O Rio Grande do Norte não perde nem ganha com a proposta.

A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Motta deu a declaração em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa. Ele defendeu que, mesmo com as mudanças propostas, não haja aumento de despesa. “Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca”, propôs o presidente.

“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, acrescentou.

Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).

Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).

Novo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030. O texto, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares à Câmara dos Deputados, resgata uma proposição antiga (PEC 20/95) do ex-deputado Eduardo Jorge (SP).

No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores representações na Câmara.

De acordo com a proposta, o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso Nacional maiores de 35 anos.

Presidente
O presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das Forças. A ele cabe garantir a unidade e a independência da República, a defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas.

Primeiro-ministro
Por sua vez, o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, chefia o governo. O primeiro-ministro elabora e apresenta ao presidente da República o programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor à Câmara dos Deputados.

O primeiro-ministro deve comparecer mensalmente ao Congresso, para explicar a execução do programa de governo ou expor assunto de relevância para o país.

A atuação do primeiro-ministro sustenta-se no apoio da Câmara dos Deputados.

O primeiro-ministro e o conselho de ministros devem exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a Câmara pode votar a destituição do governo antes do fim do mandato, por meio do voto de censura.

Concentração de poder
Luiz Carlos Hauly argumenta que hoje não há mais espaço para o que chama de “presidencialismo arcaico praticado no Brasil”, no qual uma única autoridade concentra as responsabilidades de chefe de governo e de Estado.

“Esse quadro institucional precisa ser revisto para que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil não enfrente as prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de [Fernando] Collor e Dilma [Rousseff] e acabam afetando também o quadro econômico brasileiro”, justifica.

Sem vice-presidente
A PEC em análise na Câmara acaba com a figura do vice-presidente da República. O texto estabelece que, em caso de impedimento do presidente da República, ausência do país ou vacância, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo os presidentes da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

A renúncia do presidente da República será efetivada por meio de mensagem ao Congresso. Na vacância do cargo, nova eleição será realizada em 45 dias, contados da data da declaração, iniciando o eleito um novo mandato.

A proposta mantém o mandato do presidente da República em quatro anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

Sistema eleitoral misto
A proposta de Luiz Carlos Hauly muda também o sistema eleitoral no Brasil, instituindo o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Pelo sistema sugerido, o eleitor terá dois votos desvinculados: um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência.

A combinação busca unir a representação local (distrital) e a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos. “O voto distrital misto permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes”, acredita Luiz Carlos Hauly.

Próximos passos
A PEC 2/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Para ser promulgado, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nove deputados federais renunciaram na quarta-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de prefeito – sete titulares e dois suplentes no exercício do cargo. São eles:

Abilio Brunini – Cuiabá (MT)
Alberto Mourão – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto – Lages (SC)
Dr. Benjamim – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite – Castanhal (PA)
Paulinho Freire – Natal (RN)
Ricardo Silva ­– Ribeirão Preto (SP)
Washington Quaquá – Maricá (RJ)

Além desses nove, outros dois deputados federais foram eleitos em outubro do ano passado. Na época da eleição, eram suplentes no exercício do mandato, mas ontem não estavam mais no cargo, por isso não precisaram renunciar. São eles:
Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

O cantor sertanejo Gusttavo Lima vai se candidatar à Presidência da República. Faltando um ano e meio para as eleições e ainda sem partido, o artista contou com exclusividade ao Metrópoles que resolveu colocar o próprio nome à disposição do eleitorado nas eleições gerais de 2026.

“O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar. Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, afirmou Gusttavo.

Sobre o fato de não estar filiado a uma legenda, Gusttavo Lima afirmou que começa a conversar a partir de agora com grupos políticos que dialoguem com seus planos de entrar para a política.

“Conheço muita gente e, embora eu nunca tenha ocupado nenhum posto político, eu sou um empreendedor. Montei muitas empresas e sei como fazer para a roda girar. A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor. Os pobres estão sem poder de compra, e o setor do agronegócio não aguenta mais pagar impostos e não ter benfeitorias para investir em seus próprios negócios. Eu acho que posso ajudar, talvez mude de ideia até 2026, mas hoje a minha disposição está muito inclinada para me tornar um candidato à Presidência da República em 2026”, afirmou.

Recentemente, o cantor se envolveu em um escândalo que ganhou grandes proporções. Gusttavo Lima foi investigado por suspeita de lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas on-line. O Ministério Público do de Pernambuco (MPPE), entretanto, pediu para arquivar as apurações que tinham como alvo o sertanejo e os sócios da Vaidebet, por falta de provas que justificassem ação penal contra eles.

 

O protagonismo da mulher macaibense na política vem de longe. No pleito deste ano, além de elegerem a primeira vice-prefeita da História do município, advogada Raquel Barbosa, também destinaram quase a metade do plenário do Palácio Alfredo Mesquita às mulheres. Dos 17 assentos, 08 serão ocupados por elas.

Fato importante para um país formado majoritariamente por mulheres e para um estado onde 10 por cento dos seus municípios não elegeu nenhuma vereadora.

Em nível de Rio Grande do Norte foram 365.

Com algumas pesquisas oficiais (SETA e Quaest) anunciando empate técnico entre Paulinho Freire e Natáilia Bonavides neste segundo turno, o Jornal De Fato noticia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda administrativa e política em Natal nesta quarta-feira, 16. Ele desembarca na capital potiguar no início da tarde.

O primeiro compromisso será administrativo. Às 16h, o presidente anuncia investimentos do Governo Federal em múltiplas áreas no Rio Grande do Norte. A cerimônia ocorre na Escola de Governo.

O evento terá a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e de representantes dos ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos, Cidades, Relações Institucionais, Secretaria-Geral da Presidência, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Casa Civil.

Na sequência da agenda, Lula participa junto com Fátima Bezerra da campanha da deputada federal Natália Bonavides (PT) à Prefeitura de Natal. A manifestação popular ocorrerá na zona norte da capital potiguar.

DeFato

O PT e o PSol lideram a lista de partidos brasileiros com mais candidaturas de pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexo, assexuais e outras) nas eleições municipais de 2024.

O levantamento, realizado pela organização Vote LGBT e pelo Grupo Croma, identificou 548 candidaturas LGBTQIA+ em todo o país, distribuídas por 25 partidos, incluindo algumas legendas de direita, como Novo, PP, Republicanos e Democracia Cristã.

De acordo com o Grupo Croma, a pesquisa “mostra que está havendo uma organização política entre os indivíduos que se identificam e pertencem à comunidade”.

NATAL É A TERCEIRA NO PÓDIO 

Ainda segundo o estudo, São Paulo é o município com mais candidatos LGBTQIA+ no Brasil, somando 23, seguido por Porto Alegre com 16, Natal com 10 e Belém com cinco.

A sigla do presidente Lula, o PT, apresenta 155 candidatos a prefeituras e câmaras municipais, seguido pelo PSol com 129. Em seguida, estão o PSB com 41, o PDT com 40 e a Rede Sustentabilidade com 25.

Metrópoles