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Sebrae lança Cartilha do Candidato Parceiro do Pequeno Negócio para Eleições 2024

Com o objetivo de fortalecer o apoio aos pequenos negócios e promover a importância do empreendedorismo nas políticas públicas, o Sebrae no Rio Grande do Norte (Sebrae-RN) lançou nesta terça-feira (30), a Cartilha do Candidato Parceiro do Pequeno Negócio. O evento de lançamento aconteceu na sede do Sebrae/RN em Natal, e reuniu representantes dos partidos políticos com candidatos às eleições, bem como os membros das instituições associadas ao pleito eleitoral, além de representantes do setor empresarial e da imprensa.

A cartilha aborda diversos temas de propostas para campanha e plano de governo, incluindo gestão municipal, sustentabilidade, compras governamentais, cooperativismo e crédito, empreendedorismo feminino e diversidade, empreendedorismo na escola e inclusão socioprodutiva. Essas propostas práticas podem ser incorporadas nas campanhas e nos planos de governo, apresentando o candidato como um aliado das micro e pequenas empresas.

De acordo com o diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, essa iniciativa busca fortalecer ainda mais a contribuição da instituição na formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as necessidades dos pequenos negócios no Brasil.

Com a Cartilha do Candidato Parceiro do Pequeno Negócio, o Sebrae reafirma seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do país, destacando a importância de políticas públicas inclusivas e eficazes para o sucesso dos pequenos negócios.

Entre os principais pontos abordados na cartilha, destacam-se a desburocratização, com propostas que visam simplificar processos e reduzir a carga burocrática que muitas vezes dificulta a operação dos pequenos negócios, e o acesso ao crédito, com medidas para facilitar o acesso dos empreendedores a linhas de crédito com condições favoráveis.

O Sebrae tem um compromisso inegociável, de propiciar um ambiente de negócios cada vez mais saudável e seguro para todos que empreendem”, afirmou o diretor.

Participaram do evento de lançamento, o presidente do conselho deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso; o diretor superintendente, Zeca Melo; deputado estadual Kléber Rodrigues, presidente da Frente parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da AL-RN; Marcelo Toscano, diretor de Operações, e Cátia Lopes, gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae-RN; Marcello Rocha, juiz de Direito de TRE-RN; Maurício Aguiar, coordenador de Relações Públicas e Institucionais do TCE-RN; Ricardo Valério, representante da secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; além de representantes de instituições Bancárias, Conselhos e Federações.

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Bares e restaurantes do RS ainda enfrentam situação crítica

Cidade de Porto Alegre, assim como várias outras cidades gaúchas, tem diversos focos de alagamento. Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil

O setor de bares e restaurantes do Rio Grande do Sul enfrenta uma crise sem precedentes em função dos recentes alagamentos que afetaram o estado. Uma pesquisa realizada com associados da Abrasel revela uma situação alarmante: 33% dos restaurantes estão completamente isolados, impedindo a chegada de clientes e de insumos.

A infraestrutura básica também foi comprometida, com 56% dos estabelecimentos sem energia elétrica e 76% sem acesso à água potável. A quase totalidade, 97%, demonstrou ter algum nível de problema no recebimento de insumos. Segundo a pesquisa, 12% dos estabelecimentos já sofreram perda total e 27% foram parcialmente afetados pela enchente.

A situação é tão grave que quase metade dos proprietários (45%) preveem que não terão condições de abrir para o Dia das Mães, uma das datas de maior movimento para o setor. Outros 33% dizem que ainda não têm como saber se terão condições de abrir ou não. Para se ter uma ideia da mudança na situação, em pesquisa realizada no fim de abril, 75% afirmaram que iriam abrir na data.

“É um cenário desolador, ainda mais se considerarmos que há restaurantes no estado que nem acesso à internet têm neste momento para responder à pesquisa. Mas o levantamento já aponta para o imenso dano que estamos sofrendo”, afirma João Melo, presidente da Abrasel no Rio Grande do Sul.

“Mesmo os que não foram afetados diretamente não terão como abrir as portas em pouco tempo, pela falta de insumos. E aqueles que estão abertos se dividem entre atender a população e ajudar as equipes de resgate, numa cadeia de solidariedade nunca vista”, completa João.

Diante deste cenário devastador, a urgência de medidas de apoio se faz sentir mais do que nunca. Os dados coletados apontam uma necessidade crítica de assistência financeira, com 78,57% dos empresários já prevendo que terão de solicitar empréstimos para sobreviver às perdas.

A suspensão de impostos, requisitada por 88,37% dos entrevistados, e linhas de crédito com condições especiais, pedidas por 69,77%, já são vistas como medidas essenciais para a sobrevivência desses negócios.

Além disso, 66,28% dos proprietários acreditam que medidas de apoio governamental, semelhantes às implementadas durante a pandemia pela MP 936 (que permitiu colocar funcionários em suspensão de contrato e redução de jornada, com apoio do governo para pagamentos dos salários), são cruciais para a sustentação dos empregos no setor durante esta crise.

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, destaca: “Já estamos diante de uma crise tão grande ou até maior do que a da pandemia, sob o ponto de vista estritamente econômico, no estado do Rio Grande do Sul. São perdas incalculáveis, assim como não podemos prever todos os efeitos – só sabemos que serão duradouros”.

A situação exige medidas urgentes: “a pesquisa aponta que 83% das empresas não têm seguro contra enchentes. Sem uma ação imediata e eficaz, muitos dos nossos estabelecimentos não sobreviverão, aprofundando a crise humanitária e econômica no estado”, completa Solmucci.

Bares&Restaurantes

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Pesquisa aponta praticidade no pagamento como prioridade para clientes

Levantamento realizado pela Abrasel aponta que consumidores priorizam opções como pagamento via Pix em detrimento até mesmo dos preços praticados

As formas de pagamento em bares e restaurantes (e nos comércios em geral) têm se alterado no Brasil. Com a criação do Pix em 2020, a popularização dos QR Codes e pagamentos por aproximação durante a pandemia de Covid-19, o uso de cédulas parece algo ultrapassado.

Hoje, o cliente do setor de alimentação busca maior praticidade na execução das operações, tanto para efetuar pagamentos no estabelecimento quanto na entrega de comida em casa. Uma pesquisa da Abrasel, realizada em outubro de 2023, trouxe alguns dados sobre essas mudanças no comportamento do consumidor.

Segundo os dados, cerca de 15% dos estabelecimentos disseram que o método preferencial de pagamentos pelos clientes já é o Pix, enquanto o uso do cartão de débito apresenta um índice de 12%. Mesmo com essa alteração significativa, o cartão de crédito ainda é a opção para a maior parte dos clientes, com 73% de preferência.

Em relação aos pagamentos no balcão, os números são um pouco diferentes. Cerca de 6% dos clientes optam por pagamento pelo Pix como meio preferencial – em pesquisa feita em março de 2023, eram 3%.

Diferente do delivery, nos balcões o cartão de débito ganha do Pix, chegando a 24%, enquanto os cartões de crédito têm a preferência de 66%. Essa mudança de realidade, quando comparada com anos atrás, fica ainda mais evidente quando o uso do dinheiro em espécie é observado. Nos pagamentos em balcão, apenas 1% dos clientes utilizaram esta modalidade como preferencial, enquanto no delivery a opção não chegou a 1%.

Para José Eduardo Camargo, líder de Conteúdo e Inteligência da Abrasel, a adesão às novas tecnologias de pagamento não é apenas uma opção, mas uma necessidade:

“A implementação destes métodos não apenas oferece conveniência aos clientes, mas também proporciona uma gestão financeira mais eficiente para os empreendedores. Diminuindo a dependência de cédulas e facilitando o rastreamento de transações, essas tecnologias não apenas modernizam os negócios, mas também os tornam mais seguros e ágeis”, diz.

Fica evidente que o caminho para os empreendedores é facilitar pagamentos virtuais e pelo cartão. A adaptação também traz uma série de vantagens:

• Redução no uso de dinheiro vivo: Com a diminuição do uso de dinheiro em espécie, as chances de perdas por furtos, roubos ou fraudes se reduzem drasticamente. A diminuição da necessidade de lidar com grandes quantias em espécie significa menos exposição a situações de risco para funcionários e proprietários.
• Transações rastreadas e protegidas: Cada pagamento digital ou por cartão deixa um rastro, o que facilita a investigação de qualquer irregularidade e garante maior segurança tanto para o empreendedor quanto para o cliente.
• Agilidade no atendimento: Pagamentos rápidos e sem complicação diminuem as filas e otimizam o tempo tanto dos clientes quanto dos colaboradores, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente.
• Praticidade para o cliente: A variedade de opções de pagamento, como Pix, QR Codes, cartões de débito e crédito, permite que os clientes escolham o método que melhor se adequa à sua necessidade naquele momento, sem precisar se preocupar em carregar quantias em espécie.
• Experiência positiva do cliente: A praticidade e a segurança destes métodos de pagamento favorecem com que o consumidor tenha uma experiência geral positiva, o que facilita que ele retorne ao bar ou restaurante.
• Maior controle financeiro: Com as transações digitais, é possível ter um acompanhamento mais preciso das vendas e do fluxo de caixa, facilitando a gestão financeira do negócio.

Para José Eduardo Camargo, rastrear as transações é uma grande vantagem para os empresários. “É importante mapear os pagamentos para entender as preferências do cliente e estar preparado para oferecer a melhor experiência para o consumidor”, diz.

Em outro levantamento realizado pela Abrasel em junho de 2023, a associação tentou entender melhor o comportamento do consumidor em bares e restaurantes. Foram analisadas questões como a frequência de consumo em estabelecimentos, os pontos que fazem diferença na hora de escolher onde comer, entre outros.

Um dos pontos analisados foi justamente o comportamento e as preferências do consumidor em relação aos pagamentos. De acordo com o levantamento, para pagamento, o ponto principal é a aceitação de cartões tanto no modelo crédito quanto débito, com 88,4% dos entrevistados dizendo ser muito importante.

O Pix vem como a segunda prioridade para os clientes, com 86,5% das pessoas ressaltando como muito importante essa opção de pagamento instantâneo. E o que surpreende é que esses dois modelos de pagamento estão à frente de situações como “ter a descrição clara das despesas na conta” e “preços praticados adequados à oferta”.

No entanto, existe um detalhe: enquanto numa escala de 0 a 10 a importância do Pix para jovens é de 9,7, para o público sênior a média cai para 9,0 e fica atrás de pontos como a descrição das despesas e os preços.

Benefícios utilizados por muitas empresas para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários, a aceitação de vouchers e cartões refeição/alimentação fica para trás na prioridade dos consumidores de bares e restaurantes. “Apenas” 73,8% dos entrevistados relataram ser um fator importante na hora da escolha de um estabelecimento.

“Esta pesquisa mostra o impacto dos mais jovens na adesão das novas formas de pagamentos. Se comprova que existe um pequeno atraso na adesão destas novas tecnologias por parte do público mais velho. Por isso, é importante que os empreendedores tenham o máximo de possibilidades para receber o pagamento”, analisa José Eduardo Camargo.

Alerta: golpe do Pix agendado

Nada é perfeito, e por isso, é importante destacar um risco crescente no uso do Pix: o golpe do Pix agendado. Tendo como principal alvo comerciantes e lojistas, essa fraude acontece quando um golpista faz um agendamento do Pix, recebe o produto ou serviço e cancela a transação em seguida. Assim, a empresa afetada fica sem receber o pagamento devido.

Para que as vítimas não identifiquem que estão caindo em um golpe, os criminosos desenvolveram algumas técnicas que ajudam a mascará-lo. Portanto, para evitar ser vítima deste tipo de golpe, é crucial estar atento a algumas estratégias comuns utilizadas pelos golpistas:

• Envio do comprovante de transferência sem as informações de data: Golpistas cortam a imagem do comprovante para ocultar a data da transação.
• Edição da imagem: Alteração dos escritos do comprovante, como a data e o status da operação.
• Enganação em vendas presenciais: O golpista faz um agendamento do Pix e apenas mostra a tela do celular para o vendedor, que não consegue conferir os dados, e em seguida cancela o pagamento.
• Afirmação de que o sistema está lento: Golpistas tentam enganar os vendedores alegando que o dinheiro ainda não caiu na conta por uma instabilidade do Pix.

Portanto, é essencial adotar medidas preventivas para evitar cair no golpe do Pix agendado. Acompanhe de perto todas as transações, verifique imediatamente se o dinheiro realmente foi depositado, confirme todas as informações do comprovante e redobre a atenção em épocas com alto volume de compras. Além disso, para transações futuras, agendadas ou parceladas, é recomendável preferir o cartão de crédito, que oferece mais garantias contra fraudes.

*Adaptado da publicação original na edição 157 da revista Bares&Restaurantes

Economia

RN em alta: Exportação de frutas é destaque

Há uma expectativa bastante positiva para o aumento de exportação da safra 2024/2025 entre os produtores do Rio Grande do Norte. Provavelmente, suplantará a movimentação da balança comercial no período anterior.

Estima-se um incremento de 24 mil toneladas no envio de frutas como melão e melancia para o mercado externo.

Se confirmado, o setor vai carimbar um crescimento em torno de 8% em relação à safra de 2023/2024, quando o Estado exportou mais de 87 mil toneladas das duas frutas para a Espanha, Reino Unido e Países Baixos (Holanda).

Nos primeiros cinco meses de 2024, foi registrado o aumento de 6,13% de exportações de melão, melancia, mamão e manga.

O volume enviado ao mercado externo aumentou de pouco mais de 91,6 mil toneladas em 2023 para 97,2 mil toneladas. O valor exportado também teve um aumento de 2,43%, atingindo quase US$ 70,4 milhões, comparado aos US$ 68,7 milhões no mesmo período de 2023.

Alguns pontos contribuem para o cenário positivo, e um deles é o bom inverno deste ano, que garante a segurança hídrica para a produção; e outro é o mercado europeu que continua com custo de produção muito alto, problemas de mão de obra, problemas climáticos e isso contribui a quem exporta.

“Nossa expectativa é muito positiva, não apenas para o melão, mas também de outras frutas”

JOSÉ VIEIRA – presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN

César Santos

Economia

RN está crescendo: Região Oeste abre quase 3 mil novos negócios no 1º semestre de 2024

Dados foram analisados pelo gerente regional do Sebrae de Mossoró, Paulo Miranda

Segundo o Sebrae-RN, em Mossoró o número de novos negócios abertos chegou a 2.136 de janeiro a junho deste ano.

O levantamento apontou que 13 municípios potiguares localizados na região Oeste concentra pouco mais de 12% do total de novos negócios abertos no RN, nos primeiros seis meses deste ano.

Além de Mossoró, Areia Branca ocupa a segunda colocação em número de negócios abertos com 125 formalizações, seguida por Apodi, com 121.

Entre os setores analisados, o destaque fica por conta dos serviços, que congrega 55% dos novos negócios. A lista traz ainda os segmentos de comércio e construção civil como destaques.

De Fato

Economia

RN começa a exportar mármore e vai explorar ouro

Pela primeira vez, o RN realizou uma exportação de mármore extraído do seu subsolo, na última semana de junho. o exportador foi a Armil Mineração, sediada em Parelhas; o destino, a China, e o produto exportado saiu pelo Porto de Suape (PE), somando Us$ 7,1 milhão.

Ao mesmo tempo, está inaugurada uma nova corrida pelo ouro, que inclui o nosso estado. São mais de dez projetos de mineração em nível de Brasil. No RN, a Aura Minerals anuncia o início da atividade em 2025, em Currais Novos.

Em maio de 2023 ficou gravado na história de Currais Novos como o mês do início das obras da unidade Borborema da mineração de ouro da Aura Minerals, com um projeto 100% sustentável na extração do minério e que será exemplo mundial. 
Outros grupos internacionais, tem atuado no Estado, embora não demonstrem interesse em divulgar sua presença. Mas há uma mobilização clara de empresas de mineração que atuam nessa área.

Com informações da Tribuna do Norte

Economia

Hoje é o Dia do Comerciante e o varejo potiguar tem muito o que comemorar

Primeiramente, um abraço a todos os comerciantes macaibenses, de todos os segmentos e portes. Do bodegueiro ao grande empresário, cada um cumpre com abnegação a missão de desenvolver economicamente nossa terra com muito trabalho.

E para comemorar com muito mais entusiasmo, na última semana o IBGE divulgou dados que apontam um crescimento importante do varejo potiguar nos primeiros cinco meses deste ano, superando em mais de dez vezes os resultados do mesmo período do ano passado. E as entidades ligadas ao comércio avaliam que esta tendência de crescimento irá se manter durante 2024. As vendas tiveram crescimento de 6,8%, enquanto a média nacional é de 4,8%.

Dentre as atividades que apresentaram mais resultados positivos, hipermercados, supermercados, farmácias, perfumarias e lojas de veículos e peças.

Em maio também foram recuperados mais de 400 vagas formais de emprego. No acumulado, este ano já foram assinadas cinco vezes mais carteiras de trabalho que em 2023.

Segundo o diário AgoraRN, o aumento de empregos e do rendimento está impulsionando esta alta do comércio e também é responsável pela queda nos indicadores de pobreza no Estado. Economistas ouvidos pela reportagem  apontam como responsáveis pelos resultados positivos, também a redução da taxa Selic e juros, mais crédito disponível, desaceleração da inflação, além da queda da inadimplência. O Banco do Nordeste indica que a alta do comércio não está ligada à diminuição do ICMS.

Notícias maravilhosas para a nossa economia! 

Parabéns aos comerciantes!

Economia Opinião

RN está acima do limite da Responsabilidade Fiscal há 24 anos: e a culpa não é da Governadora Fátima

Esses dias a imprensa engrenou afirmando que, em nível de Brasil, o RN é o estado que mais compromete sua receita líquida com pessoal, superando MG, que vem em segundo lugar. Tal feito infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre deste ano, segundo a Secretaria do Tesouro da União, gastamos 56,86% com ativos, aposentados e pensionistas, quando a legislação determina por limite 49%.

Os mesmos que armaram um grande circo meses atrás pela redução do ICMS de 20 para 18%, são os que braguejam sobre esse excesso de despesa . E não existe mágica em administração pública. Para gastar e investir, tem que apurar! No contrário, as contas sempre estarão no vermelho, como acontece no orçamento de qualquer família trabalhadora.

Ora, cara-pálida! Para aumentar receita, só existem dois caminhos: criar ou elevar impostos, possibilidades rejeitadas por quase todos parlamentos; e/ou atrair investimentos, que invariavelmente exigem renúncia fiscal, o que acaba onerando o Estado, sobrecarregando o contribuinte.

Na contramão de tudo isso, milhares estão sonhando e se preparando para concursos públicos, até quem critica o Estado mínimo; todos querem atendimento eficiente e ágil nos hospitais públicos de urgência, em detrimento à falta de pessoal; a população reclama do pouco policiamento nas ruas; empresários e oportunistas políticos reclamam da demora nos licenciamentos emitidos pelo IDEMA, que há muito não tem seu quadro funcional incrementado; querem mais escolas e sistema de águas e esgotos eficientes, serviços que demandam muita gente especializada…

O servidor público estadual, em média, está envelhecendo, seguindo às filas da previdência… E essa pirâmide financeira está prestes a ruir!

Demitir? Privatizar? Sugestões típicas de quem não sabe o que fala.

Portanto, não tem feitiçaria nem reza braba: para sair do Limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o RN está não é de hoje; há mais de 24 anos, tem que gerar emprego e abrir mão de impostos, remédio apenas paliativo; ou rever incentivos, alíquotas e criar tributos, verdadeiros palavrões para a turma que torce para a timoneira perder o remo.

Aliás, com o restabelecimento do ICMS em 18% desde janeiro, alguém viu algum comerciante baixar preços com base nesta redução?

– O RN já bateu recorde em exportação de frutas este ano; tem investido acima do que manda a lei em muitas áreas; e a projeção é que o PIB do Nordeste cresça mais que a média nacional em 2024.

Economia

Jucurutu agora é a Terra da Bolacha e do Queijo

Nelter Queiroz propôs em plenário e os deputados estaduais potiguares aprovaram o PL que torna Jucurutu, no Seridó do estado, a “Terra da Bolacha e do Queijo”.

De fato, as massas produzidas no município, por mais de uma indústria, têm se destacado país afora por sua qualidade e distribuição eficiente. Estão em todas as prateleiras, geram milhares de empregos diretos, indiretos e fazem muito dinheiro circular na região.
O Projeto aprovado deverá ser sancionado pela Governadora Professora Fátima Bezerra.
Merecido parabéns a quem produz e ao povo de Jucurutu. 
Economia

O Nordeste investe e reduz pobreza

É bem verdade que o Nordeste ainda concentra quase a metade da pobreza do país – 45% das pessoas pobres, equivalentes a 27,5 milhões, vivem naquela região –, mas não só vem melhorando seus indicadores como caminha a passos largos para desenhar um novo cenário. Hoje é exportador de frutas e grãos, seu turismo cresce a cada dia, é autossuficiente em energia limpa a partir do parque eólico e solar em expansão acelerada e seu crescimento está 50% acima da média nacional.

No primeiro trimestre de 2024, a região cresceu 3,2% e tem uma posição privilegiada para exportar para a Europa, a Ásia e os EUA, pois conta com vários portos.

Basta viajar pelo Nordeste para constatar as mudanças. É visível a expansão do turismo; do agronegócio, na região conhecida como Matopiba (região formada basicamente por áreas de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e onde se planta grãos e fibras); de sua rede de rodovias e ferrovias; de sua fruticultura; e mesmo de sua indústria, como os setores de confecções, calçados e artesanato.

A presença do governo federal é marcante: 40% dos investimentos do PAC, ou seja, R$ 688 bi, serão destinados ao Nordeste. A região também receberá 80% dos investimentos da transição energética e vai se beneficiar do programa Nova Indústria Brasil, que adota uma visão de integração regional, e do programa Acredita, que visa apoiar as pequenas e médias empresas e empreendedores para estimular a inclusão produtiva.

Os estados do Nordeste estão avançados em pesquisa e produção de hidrogênio verde, que promete revolucionar a indústria e o transporte mundiais. A união dos nove estados da região, com a criação do Consórcio Nordeste, hoje presidido pela governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, fortaleceu a cooperação entre eles e deu visibilidade internacional à iniciativa. Duas missões do Consórcio, com a participação de representantes de todos os estados, foram à Europa buscar investimentos e oportunidades de negócios, para a região, aumentando a capacidade de inclusão social e produtiva.

Por falar em inclusão produtiva, como resultado da primeira missão do Consórcio Nordeste à Itália, onde foi assinado acordo de cooperação com o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, o BNDES está desenvolvendo o projeto Sertão Vivo, em parceria com o Consórcio Nordeste e o FIDA para projetos no semiárido nordestino. O projeto já foi lançado em Pernambuco, onde serão aplicados R$ 299 milhões que vão beneficiar 75 mil famílias de agricultores. No total, serão investidos R$ 1,8 bi, para o atendimento, em toda a região, de cerca de 500 mil famílias (aproximadamente 2 milhões de pessoas).

Na vanguarda do desenvolvimento nordestino estão o Banco do Nordeste e o Consórcio Nordeste dos nove estados. O BNB é responsável por 49% do crédito rural e 90% da agricultura familiar, que envolve 1,8 milhão de famílias. Esses agricultores precisam de crédito, de apoio para a extensão rural, de acesso à tecnologia para desenvolver uma agricultura orgânica e produzir alimentos essenciais para a mesa das famílias nordestinas e brasileiras. E, assim, tirar, definitivamente, o Nordeste do mapa da fome e da pobreza.

OS NÚMEROS

Ainda há muito a ser feito para se chegar lá. O Nordeste responde por 60% do contingente de pessoas em situação de pobreza extrema: em 2023, segundo estudo desenvolvido pelos pesquisadores Flavio Ataliba Barreto, João Marcos França e Vitor Hugo Miro – publicado no Blog do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV), no dia 11 deste mês –, esse contingente era de 9,5 milhões de pessoas.

Mas foi o Nordeste a região que apresentou a maior redução absoluta no número de pessoas pobres entre 2012 e 2023, período coberto pela pesquisa que usou os dados da PNAD Contínua do IBGE. Nesses 11 anos, o número de pobres no Nordeste foi reduzido em 3,3 milhões de pessoas, um recuo de 8,9%. Percentualmente, a maior queda foi registrada na região Norte: 11,6%.

No mesmo período, também recuou o número de pessoas em extrema pobreza no Nordeste. Em 2012, primeiro ano da série, a região registrava índice de 14,2%, com 7,7 milhões em extrema pobreza. Em 2023, o percentual foi de 9%, equivalente a 5,6 milhões de pessoas.

O estudo confirma a rápida resposta, com a queda dos índices de pobreza extrema e de pobreza, às políticas de transferência de renda. No período observado a queda ocorreu em 2020, com o auxílio emergencial instituído em função da pandemia do Covid 19, e a partir de 2022 com a retomada dos programas de transferência de renda pelo governo federal – Plano Brasil, no último ano do governo Bolsonaro, e Bolsa Família, com a volta de Lula ao governo.

O pior ano da série em termos de pobreza foi exatamente o de 2021, quando o governo Bolsonaro acabou com o auxílio emergencial sem instituir nenhuma outra política de transferência de renda. Naquele ano, o índice de extrema pobreza chegou a 17,6%, atingindo mais de 10 milhões de pessoas.

AS PRIORIDADES

Entre as prioridades de investimento do BNB estão a universalização do saneamento básico e abastecimento de água; a transição ecológica, com o hidrogênio verde e o cimento verde; a transição energética, com a energia eólica e solar; e a logística e o turismo.

Para dar conta da expansão da economia da região, a infraestrutura rodoviária e ferroviária precisa crescer. A Transnordestina já conta com 61% dos 1.206 km concluídos e a FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) está om 65,8% das obras concluídas. O projeto prevê que tenha 1.527 quilômetros de extensão em bitola larga, ligando o município baiano de Ilhéus à Ferrovia Norte-Sul (FNS) em Figueirópolis, município de Tocantins.

Há novos investimentos na indústria, especialmente na automobilística – Stellantis e BYD –; nas refinarias da Petrobras e Noxis Energy, e na mineração, caso do consórcio Galvani/INB. Na outra ponta, o turismo sustenta a indústria de construção civil, a hotelaria e o emprego. No ano passado, o Nordeste abriu 340.776 novas vagas.

Está claro que há direção política e integração entre o Consórcio de Governadores e o governo federal, que o papel do BNB é fundamental e que o Nordeste caminha para apagar de vez o preconceito contra seu povo e a imagem de dependência da assistência social, fermentados no caldeirão das fake news produzidas pelo bolsonarismo. Logo mais, o Nordeste passará a ser visto como exemplo para o Brasil, da mesma forma que escolas públicas do Ceará são referência em qualidade de ensino: as dez melhores escolas do Brasil de ensino fundamental em 2021 eram cearenses, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E no ano passado, segundo outro indicador desenvolvido por entidade da área educacional, a Roda Educativa, entre os 50 municípios melhor pontuados em oportunidades na educação, 40 eram do Nordeste e 32 deles cearenses.

 Congresso em Foco

Economia

Novas regras do cartão de crédito já estão valendo

As novas regras para os cartões de crédito entraram em vigor nesta segunda-feira (1º). A partir de agora o consumidor poderá fazer a portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas para um banco que ofereça melhores condições.

O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também será válido para pagamento pós-pago, modalidades nas quais os recursos são depositados para débitos já assumidos, e para outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas.

Outra medida que começa a vigorar é a que prevê mais transparência à fatura do cartão. Os boletos deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As novas regras foram regulamentadas pelo BC (Banco Central) e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, 115 milhões de transações com cartões são realizadas por dia no país. O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, conforme estudo do Banco Central.

O que mudou:

1) Portabilidade da dívida do rotativo, em que o consumidor poderá escolher o banco que tem a melhor proposta e passar a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

2) As faturas do cartão de crédito deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.

3) Iniciativas de educação financeira devem ser promovidas pelas instituições de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central.

4) Bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área de educação financeira, que por sua vez terá de constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

Portabilidade:

O consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, que oferecer melhores condições para o pagamento, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC.

No entanto, especialistas recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis. O consumidor escolhe o banco que tem a melhor proposta e passa a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.

Mesmo com a mudança da regra, a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 422,5% ao ano em maio, segundo dados do BC. Os juros no rotativo são calculados com base no valor que deixou de ser pago na fatura anterior.

“O rotativo do cartão de crédito tem a taxa de juros mais elevada do mercado. Quando você escolhe entrar no rotativo, corre juro muito elevado sobre a parte da fatura que deixou de ser paga. O que vai poder fazer é pegar essa dívida e levar para outra instituição, que emprestará o dinheiro para quitar a conta à vista e financiará com juros mais baixos do que os do rotativo do cartão de crédito”, explica Ricardo Teixeira, coordenador do curso do MBA de Gestão Financeira da FGV.

A orientação é ter cuidado para que os custos financeiros que o consumidor possa ter sobre a dívida que está contraindo no banco sejam menores do que ele já está pagando no rotativo.

Para Aline Soaper, educadora financeira, na portabilidade de dívida é preciso avaliar as condições do novo contrato. “Pode ser que a parcela fique mais baixa, mas a quantidade de parcelas maior (por mais meses, por exemplo). É preciso avaliar também se existe alguma garantia para segurar a nova dívida, e analisar os riscos”, afirma a educadora.

Fatura do cartão:

O documento deverá ter linguagem clara e de fácil acesso. O objetivo da mudança é promover a educação financeira, para reduzir o endividamento das famílias e a inadimplência.endividamento das famílias e a inadimplência.

Segundo estudo do Banco Central, a mudança da fatura pode facilitar a compreensão, aumentar o total de consumidores que pagam em dia e diminuir o endividamento.

As faturas passarão a ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar as seguintes informações:

  • Valor do pagamento mínimo obrigatório;
  • Valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo;
  • Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;
  • Taxas efetivas de juros mensal e anual;
  • Custo efetivo total das operações de crédito;

Além disso, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar:

  • Informações como lançamentos na conta de pagamento;
  • Identificação das operações de crédito contratadas;
  • Juros e encargos cobrados no período vigente;
  • Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
  • Identificação das tarifas cobradas;
  • Limites individuais para cada tipo de operação.

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Economia

Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

Fernando Henrique Cardoso foi um dos mentores do Plano Real quando era ministro do governo Itamar Franco; depois foi eleito presidente da República duas vezes consecutivas

Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.

Consenso político

 

O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.

Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.

“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.

Benefícios

 

Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.

“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.

Reconhecimento

 

Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.

“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.

Quanto valia R$ 100 três décadas atrás

Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.

Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.

Agência Brasil

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