3 de julho de 2026

Infraestrutura

Macaíba: prefeito Emídio Júnior autoriza reurbanização da Praça Paulo Holanda Paz

A Prefeitura de Macaíba autorizou o início de um dos maiores projetos de revitalização de espaços públicos da história recente do município. Nesta quinta-feira (02/07), o prefeito Emídio Júnior assinou a ordem de serviço da reurbanização da Praça Paulo Holanda Paz, considerada o principal ponto de encontro para lazer, esportes, eventos culturais e comemorações da cidade.

Construída em meados da década de 2000, esta será a primeira grande reforma pela qual o equipamento público passará. Com investimento de R$ 5,6 milhões, viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, a obra contempla a requalificação completa do espaço, incluindo nova urbanização, áreas esportivas, equipamentos de lazer e infraestrutura de apoio. Entre as principais intervenções previstas estão a remodelação da área social existente, com instalação de novos bancos urbanos, nova paginação do piso, adequação dos espaços de convivência e requalificação do paisagismo.

O projeto também prevê a implantação de uma quadra de futebol society, uma mini quadra de basquete e a ampliação das quadras de areia já existentes, que receberão melhorias na infraestrutura, incluindo arquibancadas e áreas de circulação. Para o público infantil e as famílias, será construído um playground integrado a um espaço de convivência em formato de “oásis”, destinado a piqueniques e momentos de permanência, com áreas sombreadas, mobiliário urbano e paisagismo planejado.

A proposta ainda fortalece o incentivo à cultura e à integração social com a construção de uma concha acústica, em formato de anfiteatro, destinada à realização de apresentações culturais, eventos comunitários, atividades educacionais e manifestações artísticas ao ar livre. Também será criado um espaço multifuncional para danças, oficinas, encontros comunitários, práticas coletivas e outras atividades de integração.

Ademais, contempla a implantação de um quiosque de apoio e de um conjunto de banheiros acessíveis, seguindo as normas de acessibilidade vigentes e garantindo melhores condições de uso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Durante a solenidade de assinatura, foram apresentados ao bom público presente, principalmente formado pelos frequentadores assíduos do local, todos os detalhes do projeto através de uma maquete virtual em um telão.

O prefeito Emídio Júnior destacou que Macaíba vai presenciar mais um marco histórico com a reurbanização da Praça Paulo Holanda Paz, que será um dos mais bonitos espaços de convivência, lazer e esporte do nosso estado. Além de tudo previsto no projeto, Emídio informou que será acrescentado um letreiro contendo “Eu Amo Macaíba”.

Nessa solenidade, o gestor municipal esteve ladeado pelos (as) vereadores (as) Érika Emídio, Denilson Gadelha, Edi do Posto, Aroldo da Saúde, Ana Catarina, Tafarel Freitas, Socorro Nogueira, Sérgio Lima, Otacílio Andrade, Venício Filho, Rita Oliveira e Clarissa Matias, além do advogado Armando Holanda, filho de Paulo Holanda Paz.

Direitos Humanos

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial reforça urgência de ações contra o racismo estrutural no Brasil

O dia 3 de julho marca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data que remete à aprovação da primeira legislação brasileira contra o racismo, em 1951. Desde então, o arcabouço jurídico nacional evoluiu significativamente, consolidando as diretrizes da Lei 7.716/1989 e as atualizações recentes que equipararam a injúria racial ao crime de racismo, tornando ambas as práticas inafiançáveis e imprescritíveis. Apesar do maior rigor punitivo, a realidade social do país revela que o enfrentamento da desigualdade histórica exige uma estratégia multifacetada, unindo a aplicação estrita da lei ao desenvolvimento de políticas de ações afirmativas, reserva de vagas no serviço público e nas universidades, além da implementação efetiva de uma educação inclusiva nas escolas.

A manifestação do preconceito vai além das ofensas interpessoais e se consolida em práticas institucionais e sistêmicas que limitam o acesso a direitos básicos, como emprego, moradia e justiça. O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira explica que a discriminação é uma violação de direitos humanos que afeta o desenvolvimento socioeconômico da população negra, exigindo respostas do Estado. Nesse cenário, a Defensoria Pública da União atua de forma central, oferecendo assistência jurídica gratuita, propondo ações de reparação, monitorando casos sensíveis e operando na mediação de conflitos, garantindo que os cidadãos tenham suporte institucional contínuo para buscar a responsabilização dos infratores.

Para desconstruir essa engrenagem de exclusão, é fundamental que as vítimas conheçam seus direitos e saibam como agir diante de episódios discriminatórios. A principal recomendação legal é documentar o ocorrido detalhadamente, preservando evidências por meio de gravações, mensagens e testemunhas. As denúncias devem ser formalizadas em canais oficiais de acolhimento e investigação, a exemplo do Disque 100, das Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), do Ministério Público Federal e da própria Defensoria Pública. A superação do racismo demanda o engajamento contínuo de todos os setores da sociedade na promoção da representatividade, no cumprimento das leis e na construção de um ambiente focado na equidade.

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