Nesta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Macaíba promove sua 1ª Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
A Lei do Orçamento Anual (LOA), ou “o orçamento do município”, é a lei que contém o planejamento das receitas (quantias a receber) e despesas (quantias a pagar) para o ano seguinte. Para isso, ela considera o total de recursos que a Prefeitura espera arrecadar no ano seguinte e a forma como esses recursos serão aplicados em bens e serviços, a serem disponibilizados à sociedade, como retorno dos tributos pagos (impostos, taxas etc.).
A LOA deve ser a expressão concreta e financeira do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não podendo prever gastos não contemplados nessas duas leis.
Daí, a importância fundamental da participação de todos os setores da sociedade na Audiência.
Para o presidente da Câmara, Denilson Gadelha, “essa é uma oportunidade para conhecer, debater e contribuir com as diretrizes que irão nortear o orçamento do próximo ano. A participação de cada macaibense é imprescindível para construirmos uma cidade melhor.”
Serviço:
Data: Amanhã, 19 de novembro
Horário: 09h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Macaíba
