O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais online no Brasil. A medida será formalizada por uma Medida Provisória, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e impede novos aportes nas plataformas após sua publicação.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs. A devolução ocorrerá de 9 a 14 de outubro, com intermediação da Caixa em casos de impedimento.
A decisão integra um pacote anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias. Segundo o material apresentado, o custo social e econômico associado às bets chega a R$ 38,8 bilhões por ano. Desse total, cerca de R$ 30,6 bilhões estariam relacionados a danos à saúde, incluindo depressão, ansiedade e impactos associados a casos de suicídio.
A MP também determina a retirada de publicidade, propaganda, marketing e marcas de patrocínio das bets até 5 de outubro. O governo ainda pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração e operação de apostas, com penas de 4 a 6 anos de prisão e multa. A proposta também prevê punições para publicidade, intermediação financeira e uso de dados pessoais para direcionar apostas.
A ofensiva ocorre a nove dias das eleições e depois de novas críticas de Lula às plataformas. Nesta semana, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que as bets transformam vício em lucro e estão destruindo lares. A medida provisória terá de ser analisada pelo Congresso e, para virar lei definitivamente, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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