O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que tomou posse em 2023 usando tornozeleira eletrônica, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta, 17. A medida eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.
A ação alegava que o reajuste, anunciado a poucos dias do primeiro turno, poderia interferir na disputa eleitoral. O governo sustenta que a correção recompõe a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777.
O processo foi inicialmente distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça. Porém, ontem mesmo, ele rejeitou a ação por uma questão processual. Segundo a decisão, Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não teria legitimidade para contestar uma medida relacionada à eleição presidencial, por se tratar de circunscrições eleitorais diferentes.
O episódio também reacende a comparação com 2022. Naquele ano, Jair Bolsonaro elevou temporariamente o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, com pagamento adicional previsto até dezembro. O Orçamento enviado para 2023 mantinha previsão de R$ 400, e a manutenção dos R$ 600 acabou sendo viabilizada posteriormente pelo Congresso.
No caso atual, o reajuste foi formalizado por decreto e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. Segundo o governo, a atualização busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. A decisão de Mendonça não analisou o mérito da legalidade eleitoral do aumento.
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