9 de dezembro de 2025

Gestão Pública

Prefeitura de Macaíba viabiliza novas obras de pavimentação em diversas áreas urbanas e rurais em parceria com Codevasf

A Prefeitura Municipal de Macaíba está viabilizando novas obras de pavimentação em diversas áreas urbanas e rurais, por meio de parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Entre as localidades com vias a serem contempladas com a execução dessas obras em intertravado, estão: Vila São José, Auta de Souza, As Marias e Lagoa das Pedras.

Juntas, essas vias somarão aproximadamente 9.290 m² de pavimentação, melhorando a infraestrutura dessas regiões, possibilitando mais mobilidade e qualidade de vida. Os serviços já foram iniciados no bairro Vila São José, mais precisamente no entorno do ginásio poliesportivo Davi Florentino, abrangendo as seguintes ruas: Maria de Lourdes, Celestino Soares, Walber Ribeiro e Raimundo Nonato Varela Pereira.

Por sua vez, o ginásio de Vila São José está entre as prioridades para 2026 para uma completa reforma, integrando assim as melhorias de infraestrutura urbana do bairro, que está ainda sendo beneficiado com uma praça, com obras avançadas.

A pavimentação dessas vias será realizada em piso intertravado, uma solução durável e adequada para áreas urbanas com tráfego moderado. Os recursos para a concretização dessas obras provêm do Governo Federal, viabilizados por recursos solicitados pelo prefeito Emídio Júnior.

Foto: Edeilson Morais

Cidadania

09 de dezembro: Dia Internacional de Luta contra a Corrupção

O Dia Internacional de Luta contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro desde a assinatura da Convenção das Nações Unidas em Mérida, destaca o compromisso global de mais de cem países com a integridade pública. No Brasil, a data ganha relevância especial por marcar a ratificação do acordo internacional por meio do Decreto Legislativo 348 de 2005 e sua promulgação em 2006, o que consolidou a adesão do país a mecanismos de prevenção e investigação. A efeméride promove reflexão sobre os avanços institucionais obtidos nas últimas duas décadas e a necessidade de mantê-los diante de desafios persistentes.

Dados recentes de órgãos de controle mostram que o Brasil registra anualmente prejuízos bilionários decorrentes de fraudes e desvios em contratos públicos. Segundo balanços divulgados por tribunais de contas e pelo Ministério Público Federal, somente investigações de grande porte nos últimos anos apontaram irregularidades que superam dezenas de bilhões de reais. Esse cenário demonstra que, apesar de instrumentos mais robustos de fiscalização, a corrupção ainda impacta áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, comprometendo a qualidade de serviços e a confiança da população.

A data se torna importante por lembrar que o combate à corrupção não depende apenas de legislações, mas também de cultura de transparência, controle social e participação cidadã. O fortalecimento de políticas de prevenção, o investimento em tecnologia e a valorização de órgãos fiscalizadores são passos decisivos para que o país reduza perdas econômicas e avance na credibilidade institucional. Em um momento em que a sociedade exige mais eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, o 9 de dezembro funciona como marco simbólico e incentivo para que o Brasil continue aprimorando seus mecanismos de integridade.

Governo Federal

Governo libera renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O governo federal instituiu novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação que permitem a motoristas sem infrações realizar o processo de forma automática, sem a necessidade de exames médicos a cada ciclo. A exigência dos exames passa a ocorrer apenas quando houver mudança de faixa etária, conforme determinado em Medida Provisória publicada nesta terça-feira e já em vigor. Condutores que acumulem pontos continuam sujeitos às avaliações periódicas.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas a reduzir custos e burocracias nos processos de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, o valor para tirar a primeira CNH deve cair para cerca de 700 reais, bem abaixo dos mais de 3 mil cobrados atualmente. O ministro Renan Filho afirmou que os preços médios de exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans serão reduzidos em 40%, reforçando que o condutor que não comete infrações será beneficiado com a renovação automática.

As mudanças de faixa etária, que exigem novo exame, ocorrerão aos 50 anos, aos 60 e anualmente a partir dos 70. O governo também eliminou o prazo de um ano para concluir o processo da primeira habilitação e autorizou o motorista a optar apenas pela CNH digital. A versão física continuará disponível, mas mediante pagamento de taxas adicionais, em um modelo que busca modernizar o sistema e premiar o bom comportamento no trânsito.

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