Na sessão plenária da Câmara Municipal de Macaíba, realizada na terça-feira, 21 de outubro de 2025, o vereador Edi do Posto apresentou indicação à Prefeitura solicitando, por meio das secretarias de Saúde e Infraestrutura, a pintura e reforma geral das unidades básicas de saúde do Potengi, no conjunto Alfredo Mesquita; do Campo Santo; além das unidades localizadas nos distritos de Cajazeiras e Canabrava. A proposta visa garantir melhores condições de atendimento e acolhimento à população, preservando o bom funcionamento dos equipamentos públicos e reforçando o compromisso com a dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde. Esta Indicação pela revitalização desses espaços é resultado de demandas das comunidades e defende a manutenção contínua da estrutura municipal como parte essencial para assegurar um serviço de saúde mais eficiente.
A Prefeitura de Macaíba realizou na manhã desta domingo (26), o Passeio Ciclístico e Cultural de Macaíba 2025, em alusão ao aniversário dos 148 anos do município. Os ciclistas pedalaram por várias ruas da cidade, em um trajeto cheio de energia, história e muita animação.
O passeio percorreu os principais pontos culturais e históricos do centro de Macaíba, saindo da praça Paulo Holanda Paz, passando pelo Solar Ferreiro Torto, Capela São José e o Solar da Madalena. Os participantes ainda concorreram ao sorteio de duas bicicletas e outros brindes. O momento incentiva a prática esportiva e é uma verdadeira celebração da cultura e das belezas de Macaíba, além de ser um momento de lazer, saúde e integração para todos os participantes.
O prefeito Emídio Júnior participou do passeio e destacou a felicidade de poder vivenciar esse momento junto com os macaibenses. “Agradeço imensamente a todos os parceiros que ajudaram na realização e a todos os ciclistas que abrilhantaram o evento, que no próximo ano possamos estar aqui mais uma vez juntos, comemorando o aniversário da cidade e fazendo o que amamos, que é o esporte”, declarou.
O Passeio Ciclístico e Cultural 2025 contou com o apoio da Mayva, bicicletaria de Macaíba.
Projeto é de autoria da deputada Luísa Canziani e cria rede de cooperação entre União, estados e municípios para prevenir agressões e promover cultura de paz. Entenda a proposta. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
A Câmara aprovou no dia 15 de outubro passado o projeto de lei 5.669/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência em Âmbito Escolar (Prever). A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros parlamentares, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Daniel Barbosa (PP-AL) e segue agora para o Senado.
O Prever tem como principal finalidade orientar e coordenar a atuação conjunta da União, estados e municípios na prevenção, mitigação e resposta a diferentes formas de violência que afetam o ambiente escolar. A política se articulará com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege (ProEP).
Entre os princípios da nova política, estão:
atenção às diversas formas de violência (conforme a Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta especializada de crianças e adolescentes);
cooperação federativa e integração de dados no âmbito do Snave;
enfrentamento das causas e condições que agravam vulnerabilidades no ambiente escolar.
Apoio técnico, diagnóstico e cooperação
O texto aprovado determina que a União oferecerá apoio técnico a estados e municípios para elaboração de diagnósticos, protocolos e planos de enfrentamento da violência. Cada ente federativo poderá instituir Planos Territoriais de Enfrentamento da Violência Escolar (Planteves), com metas, indicadores e cronogramas definidos pelo Poder Executivo.
Esses planos serão coordenados por Comissões Intersetoriais de Enfrentamento da Violência Escolar (Cieves), com participação de diferentes áreas, educação, saúde, segurança e assistência social, para fortalecer uma abordagem integrada e preventiva.
Catálogo nacional de violências e proteção de dados
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um Catálogo de Violências Monitoradas no âmbito do Snave. Esse catálogo reunirá dados agregados e anonimizados sobre episódios de violência que afetam a escola ou seu entorno, incluindo:
trabalho infantil;
abuso e exploração sexual;
tráfico de drogas;
roubos, ameaças e insegurança nos trajetos casa-escola;
ataques de violência extrema.
O projeto enfatiza que não haverá coleta de dados sensíveis pela União, e a consolidação será apenas de informações orientadoras e não identificáveis, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O objetivo é que o monitoramento tenha caráter pedagógico e preventivo, voltado à cultura de paz e à convivência democrática.
Formação e protocolos de prevenção
A proposta também estabelece protocolos obrigatórios de prevenção e resposta em caso de ataques violentos contra escolas, com participação da comunidade escolar. Prevê ainda formação continuada para profissionais da educação e de setores relacionados (saúde, segurança, assistência social), voltada à prevenção de:
bullying e cyberbullying;
violências extremas;
crises e situações de risco.
Além disso, o projeto incentiva práticas pedagógicas baseadas na convivência democrática, resolução pacífica de conflitos e comunicação não violenta.
Educação para a convivência e cultura de paz
As ações do Snave deverão estar alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Isso significa que os projetos pedagógicos das escolas deverão incluir conteúdos de educação em direitos humanos, prevenção de violências e convivência democrática.
Caberá às escolas desenvolver iniciativas de promoção da convivência cidadã, estimulando projetos de empatia e ajuda entre pares, como atividades cooperativas que envolvam estudantes e comunidade.
Relatórios e integração intersetorial
O texto prevê que o Snave publique relatórios bienais nacionais com análises e recomendações para aprimorar políticas de prevenção e resposta a violências nas escolas. Esses relatórios deverão incluir indicadores psicossociais, séries históricas de dados e boas práticas identificadas nos sistemas de ensino.
A proposta também articula o Prever a outras legislações e políticas públicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei de Saúde Mental e o Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando a atuação integrada entre educação, saúde, cultura, assistência social e segurança pública.
Resposta estruturada
Nos últimos anos, o aumento de ataques violentos em escolas brasileiras tem mobilizado governos e especialistas em busca de respostas sistêmicas. O Prever representa um marco institucional nessa agenda, ao combinar ações de monitoramento, formação e cultura de paz com mecanismos de governança e cooperação federativa.
Caso aprovado também pelo Senado, o projeto poderá se tornar a principal política nacional de enfrentamento da violência escolar, substituindo medidas pontuais por uma estratégia permanente de prevenção, cuidado e reconstrução comunitária.
A Praça Paulo Holanda Paz foi palco do I Festival Gastronômico de Macaíba, que teve início neste sábado (25), com oficinas de gastronomia ministradas pelos chefs Gilvan Oliveira, Tia Xica, José Divalmir e Cipriano Medeiros. O evento contou ainda com praça de alimentação, reunindo 16 restaurantes, bares, docerias e lanchonetes, além de feira da agricultura familiar e artesanato.
A programação cultural incluiu apresentação da Banda Marcial da Escola Municipal Pedro Gomes, teatro de bonecos e shows de Léo Tavares, Cachorrinho do Brega e José Orlando.
O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, destacou a importância do evento para o calendário festivo do município. “Este é o primeiro Festival Gastronômico de Macaíba, integrado às celebrações do aniversário da cidade. Para nós é maravilhoso vivenciar este momento que considero histórico, pois é o primeiro de muitos que ainda virão”, afirmou.
O chef macaibense José Divalmir, que atualmente comanda a cozinha do restaurante Camarões, também enfatizou a importância de valorizar os talentos locais e compartilhou parte de sua trajetória. “Comecei a cozinhar aos 9 anos de idade. Se você quiser crescer, trabalhe na sua melhor versão. Sempre busquei me atualizar e, depois de passarem chefs de vários países pelo Camarões, hoje a cozinha é comandada por um macaibense. Em vinte anos de profissão, estive em festivais em vários lugares, e sempre tive o sonho de estar na minha cidade. A Prefeitura e o Curso de Gastronomia estão de parabéns pela iniciativa”, declarou, orgulhoso de suas raízes.
Neste domingo (26), a praça de alimentação e as oficinas de gastronomia serão retomadas a partir das 15h, com a participação de Monicléa e Jacira, Maria Barbosa, da chef Miau Caldas e de Cipriano Medeiros. As inscrições devem ser realizadas previamente pelo aplicativo Macaíba Conectada. Os shows começam às 19h, com Pagode 084 e Pagode do Coxa.
O I Festival Gastronômico de Macaíba é uma realização da Prefeitura de Macaíba, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN) e do Ecossistema Local de Inovação (ELI), com patrocínio da Caixa Econômica Federal – Governo Federal, e apoio do Sebrae/RN, Senac/RN, Sistema Fecomércio/RN, Abrasel, Supermercado Favorito, Sadio Alimentos, Primícias do Brasil, Servclub, Chapinha, Fazenda Matina e Grupo de Escoteiros Augusto Severo.
O Dia do Trabalhador da Construção Civil, celebrado em 26 de outubro, homenageia os profissionais que atuam em um dos setores mais importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. A data reconhece o trabalho de engenheiros, pedreiros, carpinteiros, eletricistas, encanadores, armadores e outros especialistas que, diariamente, contribuem para a edificação de infraestrutura essencial ao país. A escolha do dia está relacionada à proximidade com o dia de São Judas Tadeu, padroeiro da profissão, que simboliza proteção e dedicação na atividade.
A construção civil é responsável por uma significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e é um dos maiores geradores de emprego no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o setor registra recuperação consistente após os impactos da pandemia, com aumento na produção e contratação, o que reforça a relevância dos trabalhadores para a economia nacional. Celebrar esses profissionais é reconhecer a complexidade, os riscos e as habilidades exigidas em suas funções.
Além do Dia do Trabalhador da Construção Civil, outras datas também valorizam os segmentos ligados ao setor. O Dia do Engenheiro Civil é comemorado em 25 de outubro, enquanto o Dia do Pedreiro acontece em 13 de dezembro. Essas celebrações reforçam a importância de diferentes áreas e ofícios que, em conjunto, promovem o crescimento e a modernização do Brasil.
Na última terça-feira, 21 de outubro, durante sessão da Câmara de Macaíba, o vereador Sérgio Lima reforçou a necessidade de atenção imediata a questões ligadas à manutenção urbana e à segurança ambiental. O parlamentar solicitou que a prefeitura realize com urgência a poda das árvores da rua Fabrício Gomes Pedroza, medida que busca prevenir acidentes e melhorar a visibilidade e o fluxo de pedestres e motoristas.
O vereador também propôs a instalação de um sistema de videomonitoramento no Distrito Industrial de Macaíba, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo na região. De acordo com o vereador, o problema vem causando sérios riscos ao meio ambiente e ameaça o lençol freático do município, que é de grande importância para o abastecimento local. A sugestão de utilizar a tecnologia como ferramenta de fiscalização representa um passo estratégico para garantir uma gestão ambiental mais eficiente e responsável.
A presidenta Érika Emídio apresentou duas importantes Indicações na sessão ocorrida na terça-feira, 21 de outubro de 2025. Com foco na valorização da educação e da cultura, a parlamentar sugeriu a criação de um programa municipal de fomento à leitura e incentivo à produção literária local. A proposta visa despertar o interesse da população pela literatura, fortalecer a formação cultural e promover o acesso democrático ao conhecimento. Ao defender a leitura como instrumento de transformação social, Érika destacou que investir em políticas culturais é também investir no futuro, formando cidadãos mais críticos e conscientes de seu papel na sociedade.
Na área da saúde, a vereadora apresentou uma sugestão voltada à criação de uma política de intersetorialidade no âmbito da secretaria municipal de Saúde, com o objetivo de viabilizar o remanejamento de medicamentos entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida busca garantir uma gestão mais dinâmica e eficiente dos estoques, evitando desperdícios e assegurando que medicamentos cheguem a quem realmente precisa. Pela proposta, unidades que possuem sobra de determinados itens poderiam repassá-los a outras com maior demanda, seguindo critérios técnicos e transparentes. Essa iniciativa demonstra uma visão administrativa moderna, voltada à otimização de recursos e à melhoria do atendimento à população.
Além disso, Érika Emídio sugeriu o aprimoramento do sistema de fornecimento de insumos e medicamentos nas UBS, de modo que a distribuição seja mais flexível e ágil, sem depender estritamente das datas fixadas em cronogramas mensais. A proposta visa garantir o abastecimento contínuo da rede de saúde, evitando interrupções que possam comprometer o atendimento. A vereadora enfatizou que a gestão pública deve ser guiada pelos princípios da eficiência, da legalidade e da economicidade, buscando sempre o melhor resultado para a população.
O dia 25 de outubro é reconhecido por diversas instituições como uma data importante para a defesa da democracia no Brasil, embora ainda não tenha sido oficializado pelo Estado como um feriado ou dia nacional. A escolha do dia remete ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975 durante a ditadura militar, episódio que se tornou símbolo da luta pela redemocratização do país e pela garantia dos direitos civis e da liberdade de expressão. Em anos recentes, projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional para transformar essa data em uma celebração oficial.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é uma das principais responsáveis pela proposição que busca a institucionalização do Dia Nacional de Defesa da Democracia. O projeto de lei 6.103/2023 aguarda tramitação nas comissões e vem ganhando apoio diante do contexto político brasileiro, especialmente após o ataque aos prédios dos Três Poderes em janeiro de 2023. Para a parlamentar, a oficialização da data representa um reconhecimento necessário de que a democracia é um valor fundamental que merece uma comemoração própria, distinta de outras efemérides como a Independência e a Proclamação da República.
Embora ainda não seja uma data oficial do calendário nacional, o dia 25 de outubro é lembrado informalmente em todo o país por meio de sessões solenes no Senado, eventos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e iniciativas de movimentos civis e culturais. O Instituto Vladimir Herzog, por exemplo, tem promovido campanhas para angariar apoio popular e político, contando com o respaldo de mais de 200 entidades, artistas, intelectuais e lideranças sociais. Essas ações reforçam a importância de manter viva a memória dos horrores da ditadura e de reafirmar o compromisso com a democracia.
A discussão sobre a oficialização da data também está ligada às consequências do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que teve como relatora a própria senadora Eliziane Gama. O documento recomendou não apenas a institucionalização do 25 de outubro, mas também responsabilizações por tentativas de golpe de Estado, fortalecendo a luta contra ameaças ao Estado Democrático de Direito. Essa articulação política e social representa um passo relevante para a consolidação da democracia brasileira.
Além da importância histórica e política, o dia 25 de outubro celebra ainda outras datas relevantes, como o Dia de São Crispim e São Crispiniano, Frei Galvão, o Dia do Sapateiro, o Dia Nacional da Saúde Bucal e do Dentista, o Dia do Engenheiro Civil, o Dia de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, o Dia do Macarrão e o Dia Mundial da Ópera, evidenciando a diversidade cultural e social presente nessa data no Brasil.
Durante a sessão da Câmara Municipal de Macaíba, realizada na terça-feira, 21 de outubro de 2025, a vereadora Rita de Cássia apresentou solicitações voltadas à infraestrutura e à segurança viária do município. Entre as proposições, destacou-se o pedido de recuperação da sinalização horizontal, em especial, das faixas de pedestres das ruas Jundiaí e Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Macaíba. A parlamentar ressaltou que a revitalização dessas marcações é essencial para garantir mais segurança a pedestres e condutores, sobretudo em áreas de intenso fluxo. A iniciativa, além de observar a melhoria da infraestrutura da cidade, evidencia uma forte preocupação com a mobilidade urbana, com a preservação da vida e com a melhoria do ambiente urbano.
Rita de Cássia também apresentou indicações voltadas à zona rural, solicitando investimentos em pavimentação na comunidade Barro Branco e a complementação das obras de calçamento na comunidade de Tabatinga.
E está vivo! pulsando, respirando e falando alto o seu sotaque autêntico. Eis que, numa noite qualquer, no Trapiá, em Natal, cruzamos com a raríssima boa música. Em Natal, o forró é reverenciado por Waldick Moral, um artista que representa com orgulho a essência desse ritmo tão nosso. Ele merece cada passo, cada gota de suor e cada aplauso que o forró proporciona. É talento genuíno, daqueles que mantêm acesa a chama da cultura popular, mesmo em tempos em que o autêntico muitas vezes é deixado de lado.
Meta é fortalecer a segurança preparando guardas municipais
O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.
Estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos relacionados ao programa apenas na primeira etapa. A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo” como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.
Cerca de 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.
Atuação global
Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Ministério da Justiça, Lewandowski disse que as organizações criminosas estão atuando de forma global, e que isso torna necessário, às forças de segurança, uma atuação “holística, estruturante e inteligente” de abrangência local, nacional e internacional.
Ao mesmo tempo, a atuação dessas forças tem de ir além da força bruta, disse o ministro. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, esclareceu.
“É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, acrescentou.
Ao reiterar que a criminalidade hoje não é mais local nem nacional, e sim global, o ministro da Justiça disse que este é um fenômeno pernicioso que, de certa maneira, se equipara ao terrorismo; às crises econômicas; ao aquecimento climático; às guerras regionais e à corrida armamentista.
Em sua avaliação, o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado uma nova função para as guardas municipais, deixando de ser uma guarda meramente patrimonial, passando a exercer o policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos”, enfatizou.
Capacitação
Para capacitar os profissionais das guardas estão previstos cursos de formação integrados visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força.
Um deles é o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado especialmente à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis. Um outro curso será o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado a um atendimento mais “capacitado, humanizado e articulado” a mulheres em situação de violência.
Está também previsto um curso nacional para uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais, “conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais”.
Macro e micro
Os desafios são muitos e só poderão ser enfrentados por meio da integração de esforços, tanto em um contexto micro como macro, observou Lewandowski ao se referir a parcerias que vão desde estados e municípios até países e entidades internacionais como Europol e Interpol.
Do ponto de vista nacional, Lewandowski disse não ser mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente.
“Por isso, enviamos ao Congresso Nacional uma peça legislativa que certamente será melhorada pelos representantes da cidadania, integrando as forças federais, estaduais e municipais para um combate inteligente e integrado ao crime”, completou.
Municípios são estratégicos
Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis.
Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.
O Ministério da Justiça apresentou uma lista de resultados esperados a partir da implementação do programa. Um deles relaciona-se à qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre uso da força.
Valorização de profissionais
Estão também previstas medidas de valorização dos guardas municipais, “com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais”; e o fortalecimento dos municípios, no planejamento e na gestão de uma segurança pública local com o Sistema Único de Segurança Pública com apoio a ações locais, tanto preventivas como de enfrentamento à violência e à criminalidade.
Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
Municipalismo
Presente no evento em que o programa foi anunciado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, disse que esta é mais uma prova de que “não existe e não existiu um governo tão municipalista quanto o governo do presidente Lula”.
“Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, dando suporte a prefeitos e governadores na atuação daquilo que vai chegar mais perto das pessoas”, argumentou.
“Agora, com infraestrutura, treinamento e equipamentos. Tenho certeza de que vocês vão poder cuidar melhor dos cidadãos deste país”, acrescentou, dirigindo-se aos prefeitos e secretários de segurança que participaram do evento.
Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo explicou que o Programa Município Mais Seguro foi lastreado a partir de pesquisas, tanto com municípios como suas guardas. “Olhamos também para a saúde mental dos integrantes das guardas municipais”, disse ao destacar, também, que será colocada em prática uma doutrina visando a qualificação de profissionais para o adequado uso da força.
“Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, assegurou.
Editais
Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Os investimentos contemplam projetos nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional”, informou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Por fim, está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional que servirá de diagnóstico das guardas municipais – uma parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis.
“Os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança pública, fomentando a cooperação entre União, estados e municípios”, informou o Ministério da Justiça.
Durante a sessão desta terça-feira, 21 de outubro de 2025, na Câmara Municipal de Macaíba, foi apresentado um Projeto de Lei de grande relevância cultural. A iniciativa, proposta pelo vereador Edi do Posto e subscrita pela presidenta da Casa, Érika Emídio, busca reconhecer a Capela e a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente na comunidade quilombola Capoeiras, como Patrimônio Imaterial e Cultural do município. O projeto ressalta o valor histórico, religioso e afetivo da celebração, que há gerações mantém vivas as práticas, ritos e tradições que compõem a identidade da comunidade. A proposta demonstra sensibilidade ao papel das manifestações populares como elementos essenciais da memória coletiva e do fortalecimento do pertencimento social.
Os parlamentares destacaram que a festa, com suas missas, procissões, cantos e momentos de confraternização, ultrapassa o caráter religioso e se consolida como um evento que reforça laços comunitários e preserva a herança cultural de um dos territórios mais simbólicos de Macaíba. O reconhecimento oficial como Patrimônio Imaterial atende a critérios amplamente adotados em nível nacional, que incluem a transmissão intergeracional dos saberes, o reconhecimento social pela comunidade e a importância simbólica e histórica do bem cultural. Essa formalização não apenas valoriza o legado da fé e das tradições afrodescendentes de Capoeiras, mas também garante visibilidade e proteção a um patrimônio que integra a identidade macaibense.
Com o título de Patrimônio Cultural Imaterial, a Festa de Nossa Senhora Aparecida passará a contar com instrumentos de preservação e salvaguarda que asseguram sua continuidade ao longo do tempo. Essa medida possibilitará a elaboração de planos voltados à valorização das práticas culturais, ao estímulo de políticas públicas para o turismo religioso e à proteção dos espaços que acolhem essas manifestações.
