15 de julho de 2025

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (15) uma sessão solene para celebrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que transformou a infância e a adolescência em prioridade absoluta no Brasil. Criado em 1990, o ECA garantiu às pessoas de até 18 anos o reconhecimento como sujeitos de direitos, promovendo mudanças estruturais no sistema de proteção infantojuvenil, como a criação dos conselhos tutelares e a implementação de políticas públicas voltadas à educação e ao combate à exploração infantil.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lembrou que o ECA é fruto de mobilização social intensa desde a Constituinte de 1988. A parlamentar destacou o papel de seu pai, Nelson Carneiro, então presidente do Senado, que colaborou na tramitação dos projetos que originaram o estatuto. A aprovação do ECA foi um divisor de águas ao substituir o antigo Código de Menores, considerado autoritário e punitivista, por uma legislação voltada à proteção integral, com base no artigo 227 da Constituição.

Apesar das conquistas, os desafios ainda são muitos. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apontou que ainda há situações em que crianças e adolescentes enfrentam abandono institucional, violência e falta de acesso a direitos básicos. Casos como os que motivaram a criação de leis como a do Menino Bernardo, a Lei Henry Borel e o Marco Legal da Primeira Infância mostram que a proteção plena ainda está longe de se consolidar, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social.

A secretária-adjunta do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina dos Reis, ressaltou o papel dos conselhos tutelares como agentes estratégicos na articulação entre comunidade, poder público e justiça. Ela reforçou que o ECA permanece atual ao defender uma infância tratada como prioridade, e não como problema. Trinta e cinco anos depois, o Estatuto continua sendo um símbolo da luta por dignidade, escuta e respeito à cidadania de milhões de brasileiros em formação.