31 de julho de 2024

A maratona de lançamentos de pré-candidaturas está chegando ao fim, já que os prazos eleitorais estão se exaurindo e todas as candidaturas, incluindo as majoritárias, devem ser aprovadas pelos convencionais até o próximo final de semana.

Neste embalo, a vereadora Érika Emídio está convidando amigos e apoiadores para o lançamento da sua pré-candidatura. Será em Traíras, na próxima sexta, dia 02, às sete da noite.  

Érika busca sua reeleição baseada num primeiro mandato que, de fato, foi efetivo, dinâmico e proponente. Independente do DNA político da família, demonstrou a vocação da qual muitos duvidavam. Soube se comunicar com seu público pelos meios virtuais e também caminhando pelas bases. Resolver bem essa equação é fundamental para o sucesso político de qualquer postulante. 

Netinho França, vice-prefeito que faz oposição ao prefeito candidato à reeleição, publicou um vídeo horas atrás anunciando em tom benevolente e solidário que sua campanha não usará fogos de artifício com barulho. E disse para que todos entendessem que a iniciativa era própria. Nas redes, houve quem chorasse de emoção com tamanha “generosidade” e rasgasse elogios em postagens que enalteceram o “diferencial” do pré-candidato.

Ora, cara-pálida!

Não soltar fogos de artifício com barulho é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução nº 23.610/2019. Para esta campanha de 2024, uma das principais novidades é a proibição de uso de fogos de artifícios barulhentos e outros meios que causem perturbação ao sossego público.

Portanto, não existe nenhum franciscanismo no gesto do pré-candidato. É meramente obediência ao que dita a Lei.  

O resto é a famosa munganga!

Pode ser por falta de interesse em política, por falta de articulação da oposição, por um perfeito acordo firmado ou pelos números alcançados pelo primeiro colocado nas pesquisas, imbatíveis. O fato é que dois municípios do Rio Grande do Norte terão candidaturas únicas às suas prefeituras: Acari, no Seridó, e Lucrécia, no Médio Oeste. Em Acari, Fernando Antônio vai ser reeleito sem ser incomodado. O PSB pretendia lançar candidatura majoritária em oposição, mas desistiu e homologou apenas uma nominata de candidatos ao Legislativo. Em Lucrécia, um fato curioso: a cidade já teve candidatura única três vezes. O candidato será o ex-prefeito Waltinho, irmão de Wagner Araújo, que já foi secretário de Estado algumas vezes e prefeito daquela cidade por alguns mandatos.

Neverland: Se os municípios são perfeitos, as políticas públicas são executadas com excelência, nada precisa ser debatido nem criticado, não sei!

Se é da vontade do povo… que assim seja!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução nº 23.610/2019, que versa sobre a regulamentação da propaganda a ser feita pelos candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o Brasil durante a campanha que começa a partir do próximo dia 16 de agosto. Será a oportunidade para que todos possam mostrar suas propostas ao eleitorado, mas seguindo sempre as diretrizes contidas na legislação. Para esta campanha de 2024, uma das principais novidades é a proibição de uso de fogos de artifícios barulhentos e outros meios que causem perturbação ao sossego público.

Portanto, não será permitida a divulgação de propaganda por qualquer candidato que atrapalhe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício. A medida visa principalmente evitar ruídos capazes de prejudicar crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais.
Nesses casos, a perturbação do sossego público através da soltura de fogos de artifício com estampido, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, poderá se configurar como abuso de poder, inclusive resultando em vedação da propaganda eleitoral.

Assim sendo, não será favor de nenhum candidato em não usar fogos, porque na realidade todos estão proibidos de fazer a utilização desse tipo de artefato.

Também será proibido qualquer anúncio que prejudique a higiene e a estética urbana, preconceitos de qualquer tipo, quer seja de raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, conteúdos que incitem a violência ou desobediência civil, mensagens caluniosas e difamatórias. Em qualquer uma dessas situações, a pessoa que fez a ofensa e/ou o partido político responsável pelo ato de veiculação devem responder judicialmente.

O documento na íntegra da Resolução citada pode ser conferido aqui: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019.