A Justiça Federal do Amazonas sentenciou, nesta quarta-feira (15.out.2025), o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, a dez anos de prisão por denunciação caluniosa. A decisão, ainda sujeita a recurso, marca um novo capítulo em um caso que expôs tensões internas e questionamentos sobre o uso do poder administrativo no serviço público.
Durante sua gestão no governo de Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Xavier foi acusado pelo Ministério Público Federal de perseguir servidores da Funai, além de membros da Associação Waimiri Atroari e representantes de organizações defensoras dos direitos indígenas. Segundo a denúncia, suas ações teriam como meta facilitar a aprovação da participação da Funai no processo de licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí, projeto de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.
Na sentença, o juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal de Manaus, destacou que o ex-dirigente “atuou para intimidar e pressionar” servidores a concederem parecer favorável ao empreendimento, desconsiderando normas técnicas e administrativas. O magistrado apontou que o acusado teria recorrido à Polícia Federal para abrir investigações sem fundamento, com o objetivo de retaliar funcionários que resistiam a decisões políticas contrárias à legislação ambiental e aos direitos dos povos indígenas.
Esse episódio reforça a importância da estabilidade no serviço público, que assegura ao servidor condições para exercer suas funções com autonomia, sem receio de represálias políticas. A estabilidade protege o interesse coletivo e o cumprimento das normas institucionais, evitando que cargos estratégicos sejam utilizados para atender a objetivos particulares ou governamentais momentâneos. Nesse contexto, o caso de Marcelo Xavier evidencia como o enfraquecimento dessa proteção pode comprometer a ética e a legalidade na administração pública.