A regulamentação da profissão de cerimonialista deu mais um passo nesta quarta-feira (20), com a aprovação do Projeto de Lei 4.967/2023 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para apreciação no Plenário. O texto define as atribuições desses profissionais e assegura direitos trabalhistas, incluindo carga horária máxima de 40 horas semanais, com possibilidade de flexibilização mediante acordo coletivo.
De acordo com o projeto, caberá aos cerimonialistas a responsabilidade pelo planejamento, pesquisa, coordenação e execução de cerimoniais, bem como a elaboração de orçamentos, estudos de viabilidade técnica e financeira, fiscalização e consultoria. O texto ainda garante a esses profissionais o acompanhamento de todas as etapas de eventos públicos e privados, reforçando a importância de uma atuação qualificada para assegurar organização, segurança e eficiência.
Na justificativa, a deputada autora ressalta que a profissão ganhou destaque nos últimos anos, o que torna essencial sua regulamentação para elevar a qualidade dos serviços prestados e proteger tanto os profissionais quanto os consumidores. O relator, senador Veneziano, destacou que a medida é um marco para a valorização da categoria, pois delimita funções específicas e evita conflitos com outras áreas de atuação. Ele lembrou que o trabalho dos cerimonialistas é indispensável em eventos de grande relevância institucional, como solenidades oficiais e encontros diplomáticos, além de garantir profissionalismo em celebrações privadas.
Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimentos de Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiências públicas. Um deles prevê debate sobre decretos legislativos que tratam da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que restringiu o funcionamento do comércio em domingos e feriados. Outro será voltado à instrução do projeto que institui a Semana Nacional da Previdência Social, em homenagem ao centenário da Lei Eloy Chaves, considerada o marco inicial do sistema previdenciário no Brasil.
– Com informações da Agência Senado.
