A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos continua contando com amplo apoio da população brasileira, mas a adesão à proposta apresenta sinais de desaceleração. Pesquisa Datafolha realizada nos dias 17 e 18 de junho mostra que 79% dos brasileiros são favoráveis à mudança, o menor percentual desde o início da série histórica, em 2003. Apesar da queda em relação aos 87% registrados em 2015, o tema ainda reúne apoio expressivo em diferentes perfis da população. Outros 17% são contrários à medida, 3% não souberam responder e 1% se declarou indiferente. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios e tem margem de erro de dois pontos percentuais.
Os dados revelam que a defesa da redução permanece majoritária entre homens, mulheres e todas as faixas etárias, embora existam diferenças relevantes. O maior índice de aprovação aparece entre adultos de 25 a 44 anos, com 82%, enquanto entre jovens de 16 a 24 anos o apoio cai para 69%. O recorte político também evidencia contrastes. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro em 2022, 90% apoiam a proposta. Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o percentual é de 70%. Embora a pauta esteja frequentemente associada à polarização política, os números mostram que ela ultrapassa divisões partidárias e mantém respaldo significativo em diferentes segmentos da sociedade.
O debate ganha força no Congresso Nacional, onde uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora aguarda análise de uma comissão especial. Caso avance, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. A redução dos índices de apoio registrada pelo Datafolha não altera o cenário de ampla aceitação da proposta, mas indica uma mudança gradual na percepção da sociedade sobre um tema que envolve segurança pública, responsabilização de adolescentes e políticas de prevenção à violência, assuntos que continuam dividindo especialistas e mobilizando o debate nacional.
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