A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, foi aprovada por ampla maioria e representa uma mudança significativa no sistema político brasileiro, em vigor desde 1997.
A proposta mantém o mandato de quatro anos, mas impede a recondução consecutiva ao cargo. A justificativa dos parlamentares favoráveis à PEC é que o fim da reeleição pode reduzir o uso da máquina pública em benefício eleitoral, além de estimular a alternância de poder e fortalecer a democracia. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a medida busca resgatar a isonomia entre os candidatos e evitar desequilíbrios nas disputas eleitorais.
A aprovação na CCJ reacendeu o debate entre especialistas e lideranças políticas. Enquanto alguns veem na proposta um avanço institucional, outros alertam para a necessidade de uma reforma política mais ampla, que trate também do financiamento de campanhas, da fidelidade partidária e do sistema eleitoral. Caso seja aprovada nas duas casas legislativas, a nova regra valerá apenas para os próximos mandatos, não afetando os atuais chefes do Executivo.
