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Volta de privilégio extinto há duas décadas faz juízes ganharem R$ 1 milhão

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) fez dez pagamentos superiores a R$ 1 milhão a dez juízes em fevereiro de 2024. Os contracheques com valores elevados são resultado da volta do quinquênio, que havia sido extinto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2006.

Também chamado no jargão de ATS (adicional por tempo de serviço), o quinquênio é um pagamento adicional de 5% sobre o salário feito a cada cinco anos.

Um juiz com cinco anos de trabalho passa a receber 5% a mais no contracheque; um que tenha dez anos recebe 10%, e assim sucessivamente, até o limite de 35%.

Se considerarmos os depósitos acima de R$ 500 mil na conta, 117 magistrados de Rondônia foram agraciados.

A gratificação é desvinculada do desempenho, na contramão de práticas recomendadas por especialistas.

O que os juízes de Rondônia receberam em 2024 é o valor acumulado desse benefício entre 2006 e 2022.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia extinguido o adicional em 2006, após uma reforma no sistema de pagamentos do Judiciário.

A reforma incorporou o quinquênio ao subsídio, parte principal do salário do juiz. Assim, não havia por que pagá-lo duas vezes.

“O subsídio mensal dos magistrados constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, de qualquer origem.

Nelson Jobim, então ministro do CNJ, em texto da Resolução 13, de 2006 do CNJ, em texto da Resolução 13, de 2006 do CNJ.

A resolução foi clara sobre a extinção de vários penduricalhos recebidos por juízes até hoje, citando explicitamente o “adicional por tempo de serviço” como um dos benefícios extintos.

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Dia Mundial Zero Discriminação

O Dia Mundial Zero Discriminação, celebrado em 1º de março, é uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover a igualdade e o respeito entre todas as pessoas, independentemente de gênero, etnia, religião, orientação sexual, condição social ou qualquer outra característica. A campanha reforça a necessidade de combater preconceitos e garantir que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades, promovendo um mundo mais justo e inclusivo.

A discriminação pode se manifestar de diversas formas, desde o preconceito racial e a desigualdade de gênero até a exclusão de pessoas vivendo com HIV/AIDS. Para enfrentar esse problema, é essencial a criação de políticas públicas que incentivem a inclusão e a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito à diversidade. Escolas, empresas e governos desempenham um papel fundamental nesse processo, promovendo ações educativas e garantindo ambientes livres de discriminação.

Mais do que uma data simbólica, o 1º de março deve ser um momento de reflexão e engajamento para transformar a realidade. Pequenas atitudes no dia a dia, como o respeito às diferenças e o combate a discursos de ódio, fazem toda a diferença na construção de uma sociedade mais igualitária. A luta contra a discriminação é contínua e exige o compromisso de todos para garantir que ninguém seja excluído ou tratado de forma injusta.

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RN tem queda no registro de armas em 2024

Potiguares registraram 106 novas armas durante o ano de 2024, segundo a Polícia Federal. O número representa metade dos procedimentos de 2023

O Rio Grande do Norte registrou 106 novas armas ao longo de 2024, segundo dados da Polícia Federal (PF) analisados pelo NOVO Notícias. O número representa menos da metade do total de 2023, quando houve 222 registros. O valor é o mais baixo desde 2004, com 99 registros.

A queda nos números é reflexo da revisão feita nas regras de acesso de civis a armas, implantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assumir o mandato em 2023. Os dados indicam que as restrições à compra, posse e porte de armas, implementadas no início do atual governo, reduziram os efeitos da ampla distribuição de armamentos ocorrida na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, o civil pode adquirir até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, desde que comprove a efetiva necessidade. Além disso, a compra de munição é limitada a 50 unidades por arma a cada ano.
Para efeito de comparação, em 2022, durante o último ano da gestão Bolsonaro, o número de armas registradas no Rio Grande do Norte foi de 1.700. Em 2021, por exemplo, com a simplificação nas regras de registro e porte de armas iniciada em 2019, houve o recorde histórico: 2.689 armas registradas oficialmente.

Em 2024, os dados da Polícia Federal também mostram uma redução na emissão de portes de arma. Foram emitidos 41 portes em 2024, sendo 39 para homens e dois para mulheres. O número é bem menor que o de 2023, quando foram emitidos 204 portes, o menor desde 2012.

Além da redução de registros e portes, a PF também contabilizou o menor número de armas apreendidas dos últimos anos. Em 2024, foram apreendidas 105 armas no estado, o menor número desde 2010, quando houve 90 apreensões. Em comparação com 2023, quando foram registradas 144 apreensões, a queda foi de 27%. Além disso, foram registrados 42 furtos de armas no período.

Um levantamento da Coordenadoria de Inteligência (COINE) da SESED aponta que, em 2024, foram apreendidas 1.593 armas de fogo no estado. Embora o número ainda seja alto, representa uma leve queda em relação a 2023, quando foram apreendidas 1.649 armas.

Nos últimos cinco anos, foram retiradas de circulação 7.123 armas de fogo no Rio Grande do Norte. Os dados mostram uma tendência de queda desde 2020, quando foram apreendidas 979 armas.

Os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) revelam que, em 2024, houve uma redução de 28,4% nos furtos de armas de pessoas físicas no país, totalizando 1.978 casos. Os roubos também caíram 27,4%, passando de 409 em 2023 para 297 em 2024.

As informações do Sinarm são alimentadas pela Polícia Federal e por outros órgãos de segurança pública, permitindo análises detalhadas sobre ocorrências envolvendo armas de fogo.

Novo Notícias

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RN registra queda de 21,5% nas mortes violentas em 2024, aponta levantamento

O Rio Grande do Norte registrou 746 assassinatos ao longo de 2024. O número representa uma redução de 21,5% em relação ao ano de 2023, quando o total foi de 951 casos. Além disso, a taxa de incidência de mortes violentas diminuiu em seis pontos, alcançando a marca de 21,65 casos para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que foi atualizado na última quinta-feira (6).

Os registros de assassinatos contemplam casos de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em todo o país, segundo as informações do Sinesp, ao menos 38.722 pessoas tiveram a vida abruptamente interrompida em 2024 devido à violência urbana. O número representa uma média de 106 mortes por dia no país.

Embora alarmante, o total de assassinatos registrados no ano passado representa uma redução de 5% em relação às 40.768 ocorrências de 2023 registradas no país. Além disso, é o menor número registrado desde 2015 – mantendo a gradual diminuição do número de mortes violentas intencionais iniciada em 2021. Entre 2015 e 2024, ao menos 470.760 pessoas foram assassinadas no país.

Em números absolutos, os estados onde mais foram registrados assassinatos em 2024 são Bahia (4.480); Rio de Janeiro (3.504); Pernambuco (3.381); Ceará (3.272); Minas Gerais (3.042); São Paulo (2.937), Pará (2.570) e Maranhão (2.053). Roraima e Acre registraram, respectivamente, 119 e 168 assassinatos, sendo as unidades federativas com os menores números de vítimas de crimes violentos contra a vida.

Incidência
Nacionalmente, o número de pessoas assassinadas a cada grupo de 100 mil habitantes baixou de 19,26, em 2023, para 18,21, em 2024. Em 2017, ano em que os órgãos públicos oficiais reportaram o maior número de assassinatos (60.374) dos últimos dez anos, esta mesma taxa foi de 29,42.

Ainda em termos proporcionais, a taxa de assassinatos caiu em quase todas as unidades federativas, com destaque para Tocantins, onde ela baixou 10,1 pontos (de 25,4 vítimas por 100 mil habitantes, em 2023, para 15,3, em 2024); Roraima (-7 pontos, chegando a 16,60); Rio Grande do Norte (-6 pontos, alcançando a marca de 21,65); Sergipe (-4,70) e Rio de Janeiro, onde este mesmo índice baixou de 21,96 para 20,35 (-1,61), o que, em termos absolutos, significa que 177 vidas foram poupadas no estado, com o total de vítimas fluminenses diminuindo 3.781 para 3.504 vítimas.

Na contramão destes estados, Ceará (+3,15); Maranhão (+3)) e Minas Gerais (+0,6) registraram pequenos aumentos do número de ocorrências relativas a cada grupo de 100 mil habitantes.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ainda que os índices estejam aquém do ideal, já é observada uma tendência consistente de redução da criminalidade.

“No indicador de mortes violentas, os dados demonstram que as medidas adotadas pelo governo federal, como o fortalecimento de ações preventivas e a integração entre União, estados e municípios, têm surtido efeito. Com o avanço do uso de tecnologias, aprimoramento da gestão e investimentos em inteligência e recursos, projetamos um impacto ainda mais significativo na redução desses números, consolidando uma política de segurança mais eficiente.”

Violência policial
Os dados relativos a assassinatos no país não incluem as 15.288 mortes sem indícios de crime, mas cujas causas ainda não foram esclarecidas. Nem as 39.846 tentativas de homicídios e os 6.121 óbitos decorrentes da ação policial registrados no ano passado.

A Bahia registrou o maior número de mortes por intervenção policial ao longo do ano passado: 1.557. Em seguida, vem São Paulo (814); Rio de Janeiro (699); Pará (593) e Goiás (387).

As 6.121 mortes decorrentes da intervenção policial representaram, nacionalmente, uma redução de 4,2% em comparação com as 6.391 ocorrências registradas em 2023, mantendo a tendência de queda iniciada em 2021 – após ter aumentado ano após ano, entre 2015 e 2020.

*Com informações da Agência Brasil

Sociedade

Feriados e pontos facultativos: veja lista de folgas garantidas em 2025

Quatro feriados nacionais caem em fins de semana; outros quatro podem proporcionar feriadões, com folgas prolongadas

O governo federal publicou, na última segunda-feira de 2024 (30), portaria com lista de feriados nacionais e dias de ponto facultativo em 2025. Assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os feriados, quatro caem em fins de semana: Independência do Brasil (7 de setembro, domingo), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro, domingo), Finados (2 de novembro, domingo) e Proclamação da República (15 de novembro, sábado).

Por outro lado, quatro datas podem proporcionar os chamados feriadões, com folgas prolongadas para os trabalhadores, a depender da avaliação de cada empresa. Dia da Paixão de Cristo (18 de abril, sexta), por exemplo, pode ser emendado com Tiradentes (21 de abril, segunda).

Outros três dias caem em quintas-feiras, podendo ser estendidos com sextas e fins de semana: Dia Mundial do Trabalho (1º de maio), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

A portaria do governo estabelece que feriados e pontos facultativos sejam cumpridos por “órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”, sem prejudicar serviços considerados essenciais.

Veja calendário completo de feriados nacionais e pontos facultativos em 2025:

 

Feriados nacionais

 

  • 1º de janeiro (quarta-feira), Confraternização Universal;
  • 18 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo;
  • 21 de abril (segunda-feira), Tiradentes;
  • 1º de maio (quinta-feira), Dia Mundial do Trabalho;
  • 7 de setembro (domingo), Independência do Brasil;
  • 12 de outubro (domingo), Nossa Senhora Aparecida;
  • 2 de novembro (domingo), Finados;
  • 15 de novembro (sábado), Proclamação da República;
  • 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
  • 25 de dezembro (quinta-feira), Natal.

Pontos facultativos

 

  • 3 e 4 de março (segunda e terça-feira), Carnaval;
  • 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
  • 19 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (com emenda para servidores públicos no dia seguinte, 20 de junho);
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (será comemorado no dia 27, segunda-feira);
  • 24 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h);
  • 31 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).

SBT

 

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Ativista brasileira pelo direito das prostitutas é eleita uma das 100 mulheres mais influentes do mundo

Lourdes Barreto é referência na defesa de políticas, liberdade sexual e combate à violência 

A ativista Lourdes Barreto, de 80 anos, foi eleita uma das 100 mulheres mais influentes e inspiradoras do mundo em 2024 pela BBC. Pioneira na luta pelos direitos das prostitutas no Brasil, Lourdes é fundadora da Rede Brasileira de Prostitutas e referência na defesa de políticas públicas, liberdade sexual e combate à violência contra mulheres.

Natural da Paraíba, Lourdes deixou sua casa aos 14 anos após ser vítima de violência sexual. Anos depois, fixou residência em Belém, no Pará, onde liderou movimentos em defesa da educação sexual e na prevenção do HIV/Aids. Em 1987, ao lado de Gabriela Leite, fundou a primeira organização nacional de prostitutas na América Latina e ajudou a instituir o Dia Internacional da Prostituta, celebrado em 2 de junho.

A trajetória de Lourdes ganhou ainda mais destaque em 2024 com o lançamento de sua autobiografia, “Lourdes Barreto: Puta Biografia“, além de homenagens como o samba-enredo da escola Piratas da Batucada e o espetáculo teatral “Nas Brenhas”. Sua luta pela visibilidade das trabalhadoras do sexo também foi retratada na série documental “Puta Retrato – Trabalhadoras Sexuais“, exibida pelo Canal Brasil.

A eleita uma mulheres mais influentes do mundo divide espaço na lista da BBC com outras brasileiras notáveis, como a ginasta Rebeca Andrade e a bióloga Silvana Santos, que descobriu a síndrome de Spoan. O reconhecimento reforça a relevância de sua trajetória marcada por coragem e militância. “Eu sou puta”, frase tatuada em seu braço, simboliza a força e o orgulho com que carrega sua causa.

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