Segurança

O município de Macaíba deu mais um importante passo na área da segurança pública com a assinatura de um convênio com a Prefeitura do Natal para formação da Guarda Municipal (GMM). Inicialmente, 50 candidatos aprovados no concurso público passarão pela formação oferecida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) da capital potiguar. O Convênio foi assinado pelos prefeitos Emídio Jr e Paulinho Freire.

Durante a cerimônia, Emídio lembrou dos investimentos que o município tem feito em segurança pública, como a criação da central de videomonitoramento e a criação e o concurso da GMM. “Daqui a alguns meses, com certeza os nossos guardas estarão nas ruas do nosso município, tanto na zona urbana, como na zona rural, fazendo trabalho em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Militar para melhor, servir e proteger nossa população”, afirmou ele.

O secretário de Segurança Pública de Macaíba, coronel Macedo, destacou a qualidade da formação oferecida pela Guarda de Natal. “Essa é a concretização de um sonho. Tanto para a gestão Emídio Jr, quanto para a população de Macaíba. Agora, nós vamos publicar o edital de convocação para que os alunos participem do curso de formação dos novos Guardas Municipais de Macaíba. A Guarda Municipal de Natal tem uma estrutura e um histórico de qualidade na formação de guardas aqui no estado”, explicou o coronel.

Também estiveram presentes a secretária da SEMDES, Samara Trigueiro, o comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Fonseca; a vereadora Érika Emídio, o secretário adjunto de Segurança de Macaíba, Jota Júnior, e o comandante da GMM, Roberto Ângelo.

Foto: Geraldo Neto

Um relatório atualizado pelo Observatório Municipal de Segurança Pública, com base em informações da COINE/SESED, órgão interno Secretaria de Estado da Segurança Pública, mostra que Macaíba continua sendo um dos municípios potiguares de grande porte que têm demonstrado redução na incidência de crimes com desfecho letal.

Nos primeiros seis meses deste ano de 2025, foram registrados 15 homicídios em território macaibense, o que representa uma redução de 38,4% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram totalizados 23 homicídios.

Esse resultado é fruto de ações coordenadas e integradas de inteligência e vigilância entre órgãos locais e estaduais, contribuindo para a melhoria do quadro de Segurança Pública em âmbito municipal ao longo dos últimos anos, que têm resultado não só na redução de assassinatos, mas também de outros crimes como roubo e lesão corporal.

Na manhã dessa quinta-feira (26/06), foi dado mais um passo de grande relevância para a efetivação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba. O prefeito Emídio Jr. assinou o documento que homologação a classificação dos candidatos aptos para o curso de formação da Guarda Municipal, que posteriormente formarão a primeira turma de GCMs nos 147 anos da emancipação da cidade.

“Estamos fazendo história hoje com essa homologação tão aguardada. Quando assumimos a gestão, não existia um papel riscado sobre Segurança Pública. A gente partiu do zero. Adotamos um olhar diferenciado para essa questão. Nosso município era conhecido como um lugar onde a violência imperava. Hoje, podemos observar que já houve reduções significativas na violência doméstica, nos furtos/roubos e nos homicídios. Com certeza, com a Guarda Municipal na rua, vamos ter uma redução ainda maior.”, declarou o prefeito.

Na próxima semana, será assinado o convênio para o início do curso de formação, a ser realizado na capital potiguar. Ressalta-se que o ato administrativo realizado hoje atesta os nomes que serão convocados para o curso de formação, ou seja, a oficialização da classificação dos candidatos aprovados, totalizando 143 (entre homens e mulheres), dos quais os primeiros 50 serão inicialmente convocados.

Outro ponto importante a ser destacado é que a validade do referido concurso não começa a contar a partir de hoje, mas sim depois da conclusão do curso de formação, compreendendo o prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Os nomes desses aprovados serão publicados na próxima edição do Diário Oficial do Município, dentro da Portaria nº 656/2025.

Na oportunidade, o gestor municipal esteve acompanhado pela vice-prefeita, Raquel Barbosa, pelos vereadores: Érika Emídio (presidente da Câmara), Igor Targino, Denilson Gadelha, Dadaia Ribeiro, Ana Catarina, Clarissa Matias, Rita de Cássia, Sérgio Lima e Edi do Posto; pelo comandante do 11º BPM, tenente-coronel Gustavo Felipe; pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Roberto Ângelo; pelo secretário municipal de Segurança, coronel Kléber Macêdo; e o adjunto de Segurança, Jota Júnior. Vários provados prestigiaram o momento da assinatura.

Foto: Rodrigo Galvão

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, anunciou nesta terça-feira (24) que o resultado do concurso público para a Guarda Civil Municipal será homologado oficialmente na próxima quinta-feira, dia 26 de junho. A homologação é o ato administrativo que confirma e valida legalmente o resultado final do certame, possibilitando que o município inicie as próximas etapas previstas para a implantação efetiva da corporação.

Com a homologação, o próximo passo será a formação técnica dos candidatos aprovados, uma fase essencial para preparar os futuros agentes para atuar com responsabilidade e eficiência na proteção do patrimônio público e na promoção da segurança dos cidadãos. Em declaração à imprensa, o prefeito destacou o valor simbólico e prático da criação da guarda: “Desde quando era vereador, a formação da Guarda Municipal sempre foi uma das minhas principais lutas, e agora, graças a Deus e ao povo, estamos conseguindo realizar esse sonho.”

A implantação da Guarda Civil Municipal representa um avanço importante na estrutura de segurança pública do município, que passa a contar com uma força própria para atuar em ações preventivas e de apoio às demais instituições de segurança. A iniciativa atende a uma demanda antiga da população e reforça o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida dos macaibenses.

Por fim, o prefeito Emídio Júnior afirmou que continuará prestando contas à população sobre cada etapa da formação da guarda municipal, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular. A expectativa é de que, com a conclusão do processo, Macaíba passe a contar com um reforço importante no combate à violência e na promoção da ordem pública.

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, vai muito além de uma data no calendário — é um chamado urgente à empatia e ao respeito. No Brasil, onde mais de 30 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais, os casos de violência física, psicológica, financeira e institucional contra idosos ainda são uma realidade alarmante. Silenciosa na maioria das vezes, essa violência pode acontecer dentro de casa, em instituições ou até no acesso precário a serviços básicos. Ouvir, acolher e proteger é mais do que um gesto humano — é um dever de todos.

Nos últimos anos, o país avançou em legislações voltadas à proteção da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso, criado em 2003, foi um marco legal ao garantir direitos fundamentais à saúde, transporte, moradia e dignidade. Políticas como a Rede Nacional de Proteção à Pessoa Idosa e o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) buscam atender esse público com maior eficiência. No entanto, muitas dessas ações ainda esbarram na falta de estrutura e na ausência de formação continuada para os profissionais da ponta, que enfrentam a sobrecarga diária de um sistema subfinanciado.

O envelhecimento da população brasileira é um fenômeno irreversível. Estima-se que, até 2050, mais de 30% dos brasileiros terão acima de 60 anos. Esse dado exige do país não apenas políticas emergenciais, mas uma transformação profunda em como pensamos o envelhecer: com oportunidades, acessibilidade, participação social e respeito à autonomia. Envelhecer não pode ser sinônimo de abandono — precisa ser entendido como uma etapa rica, produtiva e digna da vida humana.

Mais do que números, o 15 de junho nos convida a olhar nos olhos dos nossos idosos — e reconhecer ali não só as marcas do tempo, mas também histórias de luta, afeto e contribuição para o país. Combater a violência contra a pessoa idosa é, portanto, uma tarefa que começa nas relações do dia a dia, mas que precisa ser sustentada por políticas públicas sólidas e pela valorização contínua do envelhecer. Porque o cuidado com os nossos mais velhos revela, no fundo, o tipo de sociedade que escolhemos ser.

Em uma manhã marcada pela emoção e pelo reconhecimento do valor do trabalho policial, a Câmara Municipal de Macaíba promoveu, nesta quinta-feira, 05, uma Sessão Solene para homenagear agentes da Polícia Militar com uma Moção de Honraria. Os homenageados — Flávio de Araújo Bernardo, Deusdedith Maik Câmara, Ytalo do Nascimento Chaves, Cristiano Jean Teodolino e Márcio André da Silva — foram destacados por suas contribuições relevantes à segurança da população macaibense, reafirmando o papel essencial que profissionais éticos e comprometidos têm na manutenção da ordem pública.

A solenidade foi presidida pela vereadora Érika Emídio e contou com a participação dos vereadores  Sérgio Lima, Otacílio, Socorro, Rita de Cássia, Aroldo da Saúde, Reginaldo, Clarissa, Venício Filho e Dadaia. O secretário municipal de Segurança, Coronel PM Macedo também esteve presente. Ao reconhecer publicamente esses policiais, o Poder Legislativo local reforça a importância de valorizar os bons servidores públicos, que arriscam suas vidas diariamente em nome da proteção da sociedade. A presença das autoridades simbolizou o respeito institucional àqueles que atuam com coragem e integridade nas ruas.

O trabalho ético e responsável do policial é peça-chave para uma sociedade mais segura, justa e pacífica. Profissionais como os homenageados devem ser não apenas reconhecidos, mas também apoiados continuamente pelo poder público com investimentos, formação contínua e valorização salarial. A segurança de todos começa com o respeito e o incentivo àqueles que a garantem com dignidade e dedicação.

Foi inaugurada nesta segunda-feira, 02, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Macaíba (APAC/Macaíba), uma entidade civil sem fins lucrativos que busca a recuperação e reintegração social dos presos. A APAC/Macaíba funciona no bairro Alfredo Mesquita, tem capacidade para 46 vagas e é resultado de esforços conjuntos entre representantes da Associação, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Macaíba e Câmara Municipal.

O método APAC é baseado na valorização humana, na evangelização e na espiritualidade, com o objetivo de fornecer aos condenados, condições para se recuperarem e se reintegrarem à sociedade e está baseado em 12 fundamentos, incluindo a valorização humana, a religião, a reestruturação familiar, a participação voluntária da comunidade, com resultados positivos, sendo menor a taxa de reincidência e custo mais baixo por preso em comparação com o sistema prisional tradicional.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, declarou tratar-se de momento histórico. “Há muito tempo se buscava essa possibilidade. É importante destacar que foram guerreiros, que buscaram e lutaram por esse momento e estão fazendo história no nosso município. Tenho certeza que esse dia ficará marcado na memória de todos. O prédio até pouco tempo não estava tendo utilidade, que cedido pela prefeitura, foi totalmente reformado para receber os recuperandos, que vão voltar à sociedade totalmente ressocializados”, afirmou.

O juiz corregedor Felipe Barros, que discursou em nome do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, relembrou que desde 2018 começou a idealizar a APAC Macaíba. “Eu desacreditava na ideia da APAC, depois que fui a Minas Gerais, consegui enxergar a realidade prisional como deveria ser. Nesse processo de descoberta, eu servi como instrumento para dar o pontapé inicial na APAC Macaíba, e sem a confluência de muitas pessoas jamais isso aqui teria saído do lugar”, disse.

Barros enfatizou que a gestão do prefeito Emídio Júnior sempre foi muito receptiva às ideias, o prédio foi cedido pela Prefeitura e reformado com recursos de prestação pecuniária. “A finalidade é pegar aquele que cometeu um crime e entregá-lo verdadeiramente restaurado interiormente, porque a reforma só funciona quando é feita de dentro para fora”, disse.

Foto: Maxson Savelle

O Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) foi sede, na manhã desta quarta-feira (28/05), de uma reunião interinstitucional entre Prefeitura de Macaíba e representações do Poder Judiciário e das Polícias Civil e Militar (incluindo a Patrulha Maria da Penha) para tratar da questão da violência doméstica. Foi fruto de um convite do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para conhecer a rede local de proteção à mulher e, com base nisso, fazer suas proposições para o aperfeiçoamento.

A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) apresentou um diagnóstico feito pela rede socioassistencial acerca das ocorrências de violência doméstica em Macaíba, incluindo dados estatísticos precisos sobre a quantidade de vítimas, os bairros com mais casos, o caminho pelo qual chegam até a rede e como recebem acolhimento.

Após isso, o juiz Fábio Ataíde, coordenador Estadual do Juizado da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, comentou que Macaíba tem prestado uma importante atuação junto ao Poder Judiciário nesse quesito. Destacou, em seguida, a importância de fortalecer a aperfeiçoar a rede de proteção e integrar o sistema de justiça com equipes multiprofissionais, com agentes de segurança, psicólogos e assistentes sociais, por exemplo, de modo a realizar uma abordagem comunitária do problema. Por fim, mencionou a importância da criação de protocolos de segurança e empregabilidade para as vítimas.

O prefeito Emídio Júnior citou a redução dos índices de violência doméstica no município no primeiro quadrimestre deste ano de 2025, chegando a 24%, quando comparados aos dos quatro primeiros meses do ano passado. O gestor municipal destacou que o município implantou recentemente uma Patrulha Maria da Penha e está prestes a criar a “Casa da Mulher”, um órgão que irá reunir todos os recursos de atendimento, acompanhamento e proteção às vítimas. E adiantou que planeja implementar um futuro complexo de segurança, congregando vários serviços, dentre os quais a Guarda Civil Municipal.

A vice-prefeita Raquel Barbosa declarou estar muito grata por ver a união de esforços com representantes (homens) de vários órgãos importantes para atuar efetivamente no combate à violência contra a mulher em nossa cidade, citando o prefeito Emídio Júnior e o secretário municipal de Segurança Pública, Kléber Mâcedo. Relembrou a sua luta pela chegada da Patrulha Maria da Penha em Macaíba, reforçou a importância da atuação conjunta de órgãos para acolhimento e proteção da mulher e mencionou que a “Casa da Mulher” é uma realidade próxima que vai ser referência para as mulheres macaibenses.

Participaram da reunião os vereadores Érika Emídio, Clarissa Matias, Dadaia Ribeiro e Aroldo da Saúde.

Foto: Maxson Savelle

Macaíba segue colhendo os frutos de uma política de segurança pública responsável e integrada. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (COINE/SESED/RN) apontam que o número de roubos registrados no município durante o primeiro quadrimestre caiu de 211 em 2020 para 84 em 2025, uma redução de 60,1% ao longo de cinco anos.

Redução acumulada de 127 casos a menos em comparação com 2020. Esse avanço é resultado direto da atuação integrada entre a Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e as forças estaduais de Segurança, Polícia Militar e Polícia Civil, com o suporte estratégico do Observatório Municipal de Segurança.

O reforço no patrulhamento ostensivo e preventivo em áreas sensíveis, investimento em tecnologia e videomonitoramento urbano, ações coordenadas com base em dados e inteligência territorial e o planejamento estratégico orientado pelo COISP e pelo Observatório de Segurança, são fatores que impulsionaram essa conquista.

Os números mostram que Macaíba está revertendo o quadro com estratégia, presença e responsabilidade. O trabalho continua, com foco em salvar vidas, proteger famílias e construir uma cidade mais segura para todos.
O trabalho em conjunto para a melhoria da segurança é fundamental. Diversas ações que tem contribuído para reduzir índices de criminalidade já foram realizadas pela atual gestão municipal, como por exemplo, implantação de iluminação de led nas zonas urbana e rural; construção de uma central de videomonitoramento, criação da Guarda Municipal (prestes a ser efetivada), além de investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, esporte, cultura e assistência social.

Na manhã da quarta-feira (14/05), o prefeito Emídio Júnior assinou junto ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado do Rio Grande do Norte, Pericles Venancio, dois significativos acordos de cooperação técnica (ACTs) que têm como intuito contribuir para melhorias nas áreas de trânsito e segurança pública do município, permitindo a integração de sistemas usados pela Prefeitura de Macaíba e pela PRF.

A assinatura ocorreu no Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP). O primeiro ACT trata do Sistema Alerta Brasil, que possibilita monitorar veículos com câmeras e radares com uma avançada tecnologia de reconhecimento ótico de caracteres. Já o segundo consiste em radiocomunicação digital que habilita a comunicação de voz e dados entre viaturas e unidades operacionais. Denominado de Sistema Rádio Digital, o mecanismo permite o compartilhamento da rede com outros órgãos do Estado e municípios. Toda a comunicação é devidamente criptografada e segura, evitando intercepção de terceiros.

A integração dos sistemas de ambas as instituições poderá agilizar tanto o atendimento de ocorrências nas esferas de trânsito e policial. Por exemplo, os agentes de mobilidade urbana do município poderão usufruir do sistema de radiocomunicação digital para interagir em tempo real com agentes da PRF para informar sobre uma possível fuga em direção a uma via federal após um crime ocorrido em via local, pois a Prefeitura conta com câmeras capazes de reconhecer placas à distância e realizar até mesmo a contagem de veículos que circulam diariamente pelo município.

Um terceiro ACT também foi debatido na ocasião pelos presentes, neste caso, para beneficiar a área de educação. Esse novo acordo é o Projeto Educar e poderá ser assinado no próximo de mês de junho. Com isso, a comunidade escolar macaibense, especialmente o alunado, poderá usufruir de palestras e outras atividades relacionadas à educação para o trânsito.

A reunião de hoje foi prestigiada pelo vereador Denilson Gadelha (vice-presidente da Câmara Municipal de Macaíba), pelo comandante da Guarda Municipal, Roberto Ângelo, pelos secretários municipais Kléber Macêdo (Segurança Pública), Ademar Silva Júnior (Educação), Jailson Brito (Gabinete Civil) e os secretários adjuntos Jota Júnior (Segurança Pública), Carlos Soares (Trânsito e Transporte) e Ilka Galvão (Educação).

Foto: Maxson Savelle

Dados do Observatório Municipal de Segurança Pública, com base em informações da secretaria de Estado da Segurança Pública, apontam uma redução histórica no número de homicídios em
Macaíba no primeiro quadrimestre de 2025. Foram registradas 11 mortes violentas, o menor número da série histórica dos últimos dez anos. Esse resultado representa uma queda de quase 70% em comparação com 2021,
quando foram registrados 35 homicídios no mesmo período. Este é o terceiro
ano consecutivo de redução, reforçando a tendência de melhoria dos indicadores
de segurança pública no município.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Kléber Macêdo, a conquista é fruto da atuação articulada entre a pasta do Município e as polícias Militar e Civil. Com foco na prevenção, inteligência e resposta rápida, Macaíba consolidou uma estratégia baseada em monitoramento urbano com análise de dados em tempo real, ações conjuntas com a PM para policiamento estratégico, investigação qualificada com apoio da Polícia Civil e do ITEP, criação e fortalecimento do Observatório Municipal de Segurança Pública e proximidade com a comunidade e atuação em áreas críticas.

O Município, que possui o Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (COISP), um dos mais modernos centros de videomonitoramento do Rio Grande do Norte, onde funciona central de despacho da PMRN, segue comprometido em proteger vidas e garantir a ordem pública, investindo em tecnologia, inteligência policial e aproximação com a população. “Esse resultado mostra que quando o município caminha junto com as forças estaduais, os efeitos são concretos. Seguiremos firmes no propósito de fazer de Macaíba uma referência em segurança pública no RN”, destacou o secretário
municipal de Segurança.

Além do investimento pioneiro em segurança, com concurso em andamento para a efetivação da Guarda Municipal, a gestão do prefeito Emídio Júnior tem investido no esporte, reformando e construindo praças esportivas, fomentando campeonatos das mais diversas modalidades, assim como na educação, ampliando vagas de tempo integral, bem como em diversas ações na assistência social voltadas sobretudo à infância e à adolescência.

Foto: Geraldo Neto

Agora é lei: o crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

De acordo com a norma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370/2024 foi relatado no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

A matéria foi uma das pautas de importância para a causa feminina aprovada durante o Mês da Mulher, em março deste ano. Para a relatora, “uma pena mais rígida apresenta-se como medida bem-vinda e necessária”.

Conforme o Código Penal, a violência psicológica contra a mulher é causada por dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.

Esse crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

Uma das formas mais atuais é a utilização de deepfakes: vídeos ou imagens falsificadas por IA envolvendo mulheres reais. Essas produções geralmente incluem a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez e, muitas vezes, são usadas como forma de ameaça, constrangimento, humilhação e chantagem.

Fonte: Agência Senado