Natal receberá nesta quinta-feira, 4 de dezembro, a visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que cumpre agenda oficial ao lado da governadora Fátima Bezerra. A programação inclui a inauguração da nova sede da Polícia Científica, no bairro Cidade da Esperança, além da entrega de equipamentos e viaturas destinados ao fortalecimento das forças de segurança do Rio Grande do Norte. O ato solene acontecerá à tarde.
A passagem do ministro marca um novo passo na modernização da infraestrutura de investigação e no apoio às ações estaduais de enfrentamento ao crime.
Durante a visita, também serão apresentados os resultados mais recentes da Operação Território Seguro, iniciativa permanente que integra diferentes instituições para reduzir a criminalidade violenta, cumprir mandados judiciais e enfraquecer facções criminosas envolvidas em homicídios, tráfico de drogas e outros delitos graves no estado. O balanço da operação e o anúncio de suas próximas etapas reforçam a estratégia conjunta de ampliar a presença estatal, impedir a atuação de organizações criminosas e promover maior sensação de segurança à população potiguar.
O avanço dos relacionamentos iniciados pela internet e a profissionalização das táticas de fraude fizeram do estelionato sentimental um fenômeno cada vez mais frequente no país. Embora não exista uma tipificação específica no Código Penal, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a prática como ato ilícito capaz de gerar danos morais e materiais. Essa expansão ocorre em um cenário em que aplicativos de namoro permitem a criação de perfis falsos e facilitam a aproximação com vítimas vulneráveis, especialmente mulheres. Levantamento do projeto Era Golpe, Não Era Amor mostra que quatro em cada dez brasileiras já receberam algum tipo de abordagem suspeita ou conhecem alguém que foi alvo de golpistas que se passam por parceiros afetivos.
De acordo com especialistas em segurança digital, esses criminosos costumam construir personagens complexos, muitas vezes com apoio de tecnologias avançadas, para conquistar a confiança de suas vítimas. Histórias emocionais, declarações de afeto e promessas de encontros são usadas para criar laços que justificam pedidos sucessivos de dinheiro. Entre as estratégias mais comuns estão evitar videochamadas, alegar emergências financeiras e até ameaçar terminar o relacionamento caso as solicitações não sejam atendidas. Para Rogério Freitas, diretor-geral para o Brasil da Lynx Tech, a sofisticação dos golpes faz com que ninguém esteja totalmente imune, já que os fraudadores manipulam emoções com grande habilidade.
No campo jurídico, o reconhecimento do estelionato sentimental como ato ilícito tem garantido às vítimas o direito à indenização. O Judiciário avalia que enganar alguém com objetivo financeiro por meio de vínculo afetivo configura violação à boa-fé e causa prejuízos que devem ser reparados. Há ainda projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam incluir o golpe romântico como crime específico, em resposta ao aumento das ocorrências e ao impacto emocional profundo relatado por quem passa por esse tipo de violência. Especialistas recomendam que a vítima registre boletim de ocorrência, busque apoio psicológico, procure orientação jurídica e compartilhe a situação com pessoas de confiança para reduzir o isolamento.
A ampliação dos casos também acende um alerta no sistema financeiro. Em algumas situações, além de transferir dinheiro, vítimas chegam a fornecer dados bancários aos golpistas. Frente a esse cenário, bancos têm investido em ferramentas que monitoram grandes volumes de informações para detectar movimentações suspeitas, como gastos atípicos e pedidos de empréstimo fora do padrão. Esses sistemas, baseados em análises contínuas e modelos atualizados diariamente, ajudam a identificar sinais de fraude e a proteger clientes que, muitas vezes, só percebem o golpe após prejuízos significativos. A expectativa é que o uso combinado de tecnologia, educação digital e ações preventivas reduza o impacto desse tipo de crime nas relações mediadas pelo ambiente virtual.
O curso de formação da primeira turma da Guarda Civil Municipal de Macaíba segue avançando com mais uma etapa conduzida pela Guarda Municipal de Natal. Segundo a supervisora da GMN, Maria das Graças Barros de Lima, a capacitação totalizará 570 horas, das quais 90 já foram concluídas, e vem sendo realizada de forma dinâmica, com oito horas diárias e 40 horas semanais, intercalando teoria e prática. “Toda a instrução segue a Matriz Curricular Nacional, referência adotada para as formações na área de segurança pública”, destacou.
Nesta terça-feira, os alunos participaram da palestra “Violência Contra a Mulher e as Consequências Jurídicas para o Agressor”, ministrada pela advogada Andreia Albuquerque, que detalhou a aplicação da Lei Maria da Penha em situações de ocorrência. Os alunos também realizaram treinamento com equipamentos não letais, como spark (arma de choque), spray de pimenta e gás lacrimogêneo, reforçando a diretriz de atuação humanizada. “A arma de fogo é o último recurso que o guarda deve usar. Já o equipamento não letal pode salvar vidas durante uma ação”, afirmou a supervisora.
Até o momento, os alunos já cursaram disciplinas como legislação, noções de primeiros socorros, técnicas de procedimentos operacionais, condicionamento físico, defesa pessoal, relações humanas e ética, espaço público e comunidade, além de conteúdos sobre violência escolar. Também fazem parte da formação módulos de cerimonial, português instrumental, gestão integrada, técnicas de comunicação e orientações sobre relacionamento com a mídia e com o público.
Para o comandante da Guarda Civil Municipal de Macaíba, Roberto Ângelo, o município vem se destacando no cenário estadual pela organização do seu sistema de segurança. “Muitas cidades ainda estão concluindo seus planos, e o nosso secretário, Coronel Macêdo, conseguiu em pouco tempo de gestão efetivar o Plano Municipal de Segurança Pública e inseri-lo no Ministério da Justiça, na Secretaria Nacional de Segurança”, ressaltou.
A manhã desta segunda-feira (3) marcou um momento histórico para o município de Macaíba, com a realização da aula inaugural da primeira turma da Guarda Civil Municipal (GCM). O evento aconteceu no Arco-Íris Recepções e contou com a presença do prefeito Emídio Júnior, do secretário municipal de Segurança Pública, coronel Kleber Macêdo, além de autoridades estaduais, municipais e representantes de órgãos de segurança.
A aula inaugural oficializa o início do curso de formação dos 50 primeiros guardas municipais aprovados no concurso público da GCM. A capacitação será realizada em parceria com a Academia de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Natal (AFAGMN), com carga horária total de 576 horas presenciais e à distância, distribuídas entre novembro de 2025 e março de 2026.
Durante o evento, o prefeito Emídio Júnior destacou o significado histórico da criação da Guarda para o município. “Essa luta para implantar a Guarda Municipal começou lá atrás, mostrando que, quando se quer fazer com prioridade, a gente faz. Quando assumimos a gestão, não existia sequer um planejamento, um papel riscado para a área de segurança pública. Hoje, Macaíba tem estrutura, tecnologia e compromisso. Estamos dando o pontapé inicial para um sonho antigo da população macaibense. Vamos deixar um legado, e podem ter certeza que esta será apenas a primeira turma. Antes do fim da validade do concurso, queremos formar uma segunda turma da Guarda Municipal”, afirmou o prefeito.
O secretário de Segurança Pública, Kleber Macêdo, ressaltou os avanços conquistados pela gestão na área da segurança e agradeceu à equipe envolvida. “Hoje é um momento muito especial. Quando fui convidado para esse desafio, sabíamos que seria grande, mas acreditamos. Hoje, Macaíba tem o COISP (Centro de Operações Integradas), referência no Estado, com um dos sistemas de videomonitoramento mais modernos, equipado com inteligência artificial, o que chamou atenção do Ministério da Justiça. Em breve, teremos o maior regimento de cavalaria do Nordeste e o maior batalhão policial do Rio Grande do Norte, obra 100% da Prefeitura, e agora damos mais um passo fundamental com a implantação da Guarda Municipal. Aquilo que diziam ser impossível, esta gestão foi lá e fez”, destacou.
O curso segue todas as diretrizes da matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), garantindo formação técnica e comportamental de excelência para os futuros agentes. A atuação da GCM de Macaíba fortalecerá a presença preventiva e ostensiva nas áreas urbanas e rurais, especialmente no entorno de prédios e repartições públicas, reforçando o compromisso da atual gestão com a segurança e o bem-estar da população.
A primeira turma da história da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba terá aula inaugural marcada para a próxima segunda-feira (03/11), a partir das 9h. A cerimônia inicial ocorrerá no Arco-Íris Recepções, com as demais etapas do curso ocorrendo em Natal, na Academia de Formação e Aperfeiçoamento da GCM (AFAGMN). O primeiro momento da aula será aberto ao público com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito Emídio Júnior. Já o segundo será reservado aos instrutores e aos futuros integrantes da GCM, com transmissão de conteúdo.
A carga horária total é de 576 horas presenciais e/ou a distância, distribuídas entre o período de 3 de novembro de 2025 a 3 de março de 2026, nos turnos matutino e vespertino, em dias úteis, podendo eventualmente também ocorrer em fins de semana. A turma de alunos será composta pelos primeiros 50 aprovados no concurso público da GCM de Macaíba, que foram convocados e compareceram para apresentar sua documentação entre 15 e 17 de setembro de 2025. Quem não compareceu na oportunidade foi excluído do certame e oportunizou novas convocações.
O curso de formação segue todas as diretrizes da matriz curricular padrão para guardas municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), assegurando padrões de formação, capacitação técnica e conduta profissional. A implementação da GCM de Macaíba representa mais um avanço significativo na organização da segurança pública local, com potencial para ampliar a atuação preventiva e a presença ostensiva em áreas urbanas e rurais, principalmente no entorno das repartições públicas.
“Essa aula inaugural é mais uma etapa vencida para a concretização de um sonho em 148 anos de emancipação política de Macaíba. É o primeiro passo de um grande projeto para a segurança pública municipal, que é a efetiva atuação e operação da Guarda Municipal. Um momento histórico que ficará marcado nos corações dos macaibenses.”, descreveu o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Kleber Macedo.
Projeto é de autoria da deputada Luísa Canziani e cria rede de cooperação entre União, estados e municípios para prevenir agressões e promover cultura de paz. Entenda a proposta. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
A Câmara aprovou no dia 15 de outubro passado o projeto de lei 5.669/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência em Âmbito Escolar (Prever). A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros parlamentares, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Daniel Barbosa (PP-AL) e segue agora para o Senado.
O Prever tem como principal finalidade orientar e coordenar a atuação conjunta da União, estados e municípios na prevenção, mitigação e resposta a diferentes formas de violência que afetam o ambiente escolar. A política se articulará com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege (ProEP).
Entre os princípios da nova política, estão:
atenção às diversas formas de violência (conforme a Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta especializada de crianças e adolescentes);
cooperação federativa e integração de dados no âmbito do Snave;
enfrentamento das causas e condições que agravam vulnerabilidades no ambiente escolar.
Apoio técnico, diagnóstico e cooperação
O texto aprovado determina que a União oferecerá apoio técnico a estados e municípios para elaboração de diagnósticos, protocolos e planos de enfrentamento da violência. Cada ente federativo poderá instituir Planos Territoriais de Enfrentamento da Violência Escolar (Planteves), com metas, indicadores e cronogramas definidos pelo Poder Executivo.
Esses planos serão coordenados por Comissões Intersetoriais de Enfrentamento da Violência Escolar (Cieves), com participação de diferentes áreas, educação, saúde, segurança e assistência social, para fortalecer uma abordagem integrada e preventiva.
Catálogo nacional de violências e proteção de dados
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um Catálogo de Violências Monitoradas no âmbito do Snave. Esse catálogo reunirá dados agregados e anonimizados sobre episódios de violência que afetam a escola ou seu entorno, incluindo:
trabalho infantil;
abuso e exploração sexual;
tráfico de drogas;
roubos, ameaças e insegurança nos trajetos casa-escola;
ataques de violência extrema.
O projeto enfatiza que não haverá coleta de dados sensíveis pela União, e a consolidação será apenas de informações orientadoras e não identificáveis, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O objetivo é que o monitoramento tenha caráter pedagógico e preventivo, voltado à cultura de paz e à convivência democrática.
Formação e protocolos de prevenção
A proposta também estabelece protocolos obrigatórios de prevenção e resposta em caso de ataques violentos contra escolas, com participação da comunidade escolar. Prevê ainda formação continuada para profissionais da educação e de setores relacionados (saúde, segurança, assistência social), voltada à prevenção de:
bullying e cyberbullying;
violências extremas;
crises e situações de risco.
Além disso, o projeto incentiva práticas pedagógicas baseadas na convivência democrática, resolução pacífica de conflitos e comunicação não violenta.
Educação para a convivência e cultura de paz
As ações do Snave deverão estar alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Isso significa que os projetos pedagógicos das escolas deverão incluir conteúdos de educação em direitos humanos, prevenção de violências e convivência democrática.
Caberá às escolas desenvolver iniciativas de promoção da convivência cidadã, estimulando projetos de empatia e ajuda entre pares, como atividades cooperativas que envolvam estudantes e comunidade.
Relatórios e integração intersetorial
O texto prevê que o Snave publique relatórios bienais nacionais com análises e recomendações para aprimorar políticas de prevenção e resposta a violências nas escolas. Esses relatórios deverão incluir indicadores psicossociais, séries históricas de dados e boas práticas identificadas nos sistemas de ensino.
A proposta também articula o Prever a outras legislações e políticas públicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei de Saúde Mental e o Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando a atuação integrada entre educação, saúde, cultura, assistência social e segurança pública.
Resposta estruturada
Nos últimos anos, o aumento de ataques violentos em escolas brasileiras tem mobilizado governos e especialistas em busca de respostas sistêmicas. O Prever representa um marco institucional nessa agenda, ao combinar ações de monitoramento, formação e cultura de paz com mecanismos de governança e cooperação federativa.
Caso aprovado também pelo Senado, o projeto poderá se tornar a principal política nacional de enfrentamento da violência escolar, substituindo medidas pontuais por uma estratégia permanente de prevenção, cuidado e reconstrução comunitária.
Meta é fortalecer a segurança preparando guardas municipais
O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.
Estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos relacionados ao programa apenas na primeira etapa. A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo” como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.
Cerca de 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.
Atuação global
Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Ministério da Justiça, Lewandowski disse que as organizações criminosas estão atuando de forma global, e que isso torna necessário, às forças de segurança, uma atuação “holística, estruturante e inteligente” de abrangência local, nacional e internacional.
Ao mesmo tempo, a atuação dessas forças tem de ir além da força bruta, disse o ministro. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, esclareceu.
“É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, acrescentou.
Ao reiterar que a criminalidade hoje não é mais local nem nacional, e sim global, o ministro da Justiça disse que este é um fenômeno pernicioso que, de certa maneira, se equipara ao terrorismo; às crises econômicas; ao aquecimento climático; às guerras regionais e à corrida armamentista.
Em sua avaliação, o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado uma nova função para as guardas municipais, deixando de ser uma guarda meramente patrimonial, passando a exercer o policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos”, enfatizou.
Capacitação
Para capacitar os profissionais das guardas estão previstos cursos de formação integrados visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força.
Um deles é o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado especialmente à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis. Um outro curso será o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado a um atendimento mais “capacitado, humanizado e articulado” a mulheres em situação de violência.
Está também previsto um curso nacional para uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais, “conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais”.
Macro e micro
Os desafios são muitos e só poderão ser enfrentados por meio da integração de esforços, tanto em um contexto micro como macro, observou Lewandowski ao se referir a parcerias que vão desde estados e municípios até países e entidades internacionais como Europol e Interpol.
Do ponto de vista nacional, Lewandowski disse não ser mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente.
“Por isso, enviamos ao Congresso Nacional uma peça legislativa que certamente será melhorada pelos representantes da cidadania, integrando as forças federais, estaduais e municipais para um combate inteligente e integrado ao crime”, completou.
Municípios são estratégicos
Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis.
Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.
O Ministério da Justiça apresentou uma lista de resultados esperados a partir da implementação do programa. Um deles relaciona-se à qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre uso da força.
Valorização de profissionais
Estão também previstas medidas de valorização dos guardas municipais, “com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais”; e o fortalecimento dos municípios, no planejamento e na gestão de uma segurança pública local com o Sistema Único de Segurança Pública com apoio a ações locais, tanto preventivas como de enfrentamento à violência e à criminalidade.
Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
Municipalismo
Presente no evento em que o programa foi anunciado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, disse que esta é mais uma prova de que “não existe e não existiu um governo tão municipalista quanto o governo do presidente Lula”.
“Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, dando suporte a prefeitos e governadores na atuação daquilo que vai chegar mais perto das pessoas”, argumentou.
“Agora, com infraestrutura, treinamento e equipamentos. Tenho certeza de que vocês vão poder cuidar melhor dos cidadãos deste país”, acrescentou, dirigindo-se aos prefeitos e secretários de segurança que participaram do evento.
Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo explicou que o Programa Município Mais Seguro foi lastreado a partir de pesquisas, tanto com municípios como suas guardas. “Olhamos também para a saúde mental dos integrantes das guardas municipais”, disse ao destacar, também, que será colocada em prática uma doutrina visando a qualificação de profissionais para o adequado uso da força.
“Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, assegurou.
Editais
Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Os investimentos contemplam projetos nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional”, informou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Por fim, está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional que servirá de diagnóstico das guardas municipais – uma parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis.
“Os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança pública, fomentando a cooperação entre União, estados e municípios”, informou o Ministério da Justiça.
Na tarde desta quinta-feira (16/10), uma comitiva com representantes do Ministério da Justiça e Segurança do Governo e da cúpula de Segurança Pública do Governo Estadual estiveram em Macaíba para visitar as instalações e o funcionamento do Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (COISP). No ensejo, eles foram recepcionados pelo titular da pasta local de Segurança Pública, coronel Kleber Macedo.
Durante a visita, a equipe do Ministério da Justiça elogiou o pioneirismo do órgão, ressaltando sua importância estratégica para a integração das forças de segurança e a coordenação de grandes operações, a exemplo do Território Seguro. O referido órgão foi selecionado como órgão operacional de referência em virtude de sua tecnologia, localização e capacidade de coordenação.
Inaugurado em 2024, o COISP consiste no primeiro órgão próprio de Segurança Pública do município de Macaíba, conta com um sistema de videomonitoramento em tempo real de última geração, cobrindo áreas urbanas e rurais estratégicas, e tem se destacado como modelo de eficiência, integração e cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais, servindo como referência para futuras implantações em outras regiões do país. Além disso, em breve, irá integrar esse monitoramento com outros órgãos de atuação na cidade e ao logo do território potiguar, como Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e a futura Guarda Municipal, que está em fase final de implementação.
A comitiva contou com a presença de integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Estadual do Estado do Rio Grande do Norte e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança, incluindo o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo, o adjunto, delegado Osmir Monte, e o coordenador da Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO) da SENASP, Getúlio Monteiro.
Após a visita, Kleber Macedo expressou: “Hoje é um dia especial, recebemos a visita de toda a estrutura da cúpula da Segurança Pública Estadual, com o nosso secretário, coronel Araújo, e também tivemos a grata satisfação de receber representantes do Ministério da Justiça para conhecer o nosso Centro de Operações Integradas – COISP/RN, aqui de Macaíba, selecionado como célula operacional de uma grande operação promovida pelo Ministério da Justiça, elevando o nosso município em nível nacional no quesito de segurança.”
O processo de recebimento da documentação dos 50 primeiros colocados aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba foi concluído com êxito na tarde desta quarta-feira. O certame ocorreu no mês maio de 2024 e foi o primeiro desse tipo em toda a história da cidade. A homologação da classificação dos candidatos aptos para o curso de formação aconteceu em maio deste ano de 2025 e a convocação foi publicada no último dia 5 de setembro.
O curso de formação para os futuros integrantes da GCM de Macaíba abrangerá uma carga horária mínima de 576 horas presenciais e/ou à distância, estando previsto para acontecer no período de 3 de novembro de 2025 a 3 de março de 2026, em Natal, numa parceria com a GCM da capital.
Inclusive, a aula inaugural programada para a data de 3 de novembro acontecerá em Macaíba, em solenidade a ser realizada no Arco-Íris Recepções, com a presença de várias autoridades civis e militares. As demais aulas serão conduzidas na Academia de Formação e Aperfeiçoamento (AFAGMN) em Natal.
“O processo de entrega e recebimento da documentação foi um sucesso. A grande maioria compareceu ao Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP). Os convocados apresentaram sua documentação para o curso de formação.”, explicou Cleanto Júnior, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Cabe destacar que o não comparecimento durante o prazo de entrega de documentação implica eliminação do concurso, conforme expresso no edital de convocação. Assim, os possíveis suplentes deverão ser convocados nos próximos dias via Diário Oficial da Prefeitura.
A Prefeitura Municipal de Macaíba publica nesta sexta-feira (05/09), no Diário Oficial Eletrônico, Ano IV – n° 1781, o edital para convocação dos 50 primeiros colocados do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM). Os convocados terão de 15 a 17 de setembro, das 8h às 15h, para apresentar a documentação completa na sede do Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP), situado na Avenida Mônica Dantas, nº 34, no pátio da Prefeitura.
Todas as informações, inclusive toda a documentação a ser apresentada, podem ser conferidas no referido edital, podendo ser acessadas no site oficial da Prefeitura (macaiba.rn.gov.br).
O curso de formação para os futuros integrantes da GCM de Macaíba abrangerá uma carga horária mínima de 576 horas presenciais e/ou à distância, estando previsto para acontecer no período de 03 de novembro de 2025 a 03 de março de 2026, em Natal, numa parceria com a Guarda Municipal da capital.
“Damos hoje mais um importante passo rumo à concretização dessa grande realização para a Segurança Pública da nossa cidade. Quando assumimos não existia um papel riscado falando de segurança pública em Macaíba. O compromisso assumido lá atrás vem se concretizando com muita firmeza, propósito e trabalho”, expressou o prefeito Emídio Júnior, que já vinha pleiteando a criação da GCM de Macaíba desde a época em que era vereador.
Curso de autodefesa para mulheres é ministrado por instrutores da Polícia Federal em parceria com a Semthas de Macaíba
Encerrando as atividades do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTHAS) de Macaíba promoveu um treinamento sobre defesa pessoal para mulheres, nesta sexta-feira (28), na Praça da Juventude.
Com o tema “Comportamento de Autodefesa Feminina: orientações para situações de risco”, a atividade ensinou para servidoras da SEMTHAS, que lidam diariamente com pessoas em situações de vulnerabilidade social, sobre como identificar e se proteger em situações de violência.
A formação foi conduzida pelo Policial Federal Thiago Braz e pelo instrutor de armamento e tiro e professor de defesa pessoal, Eliéser Silva. “Hoje a gente teve a oportunidade de explicar um pouquinho para as mulheres sobre autocuidado, defesa pessoal e outras regras de segurança”, explicou Eliéser.
Na tarde desta quarta-feira (30), o Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (Coisp) recebeu a visita de uma delegação de Natal, chefiada pela titular da pasta de Segurança e Defesa Social (Semdes), Samara Trigueiro, que veio conhecer o órgão e a dinâmica de operação dos seus sistemas.
Após uma breve reunião com a presença do prefeito Emídio Júnior e do titular da pasta de Segurança de Macaíba, Kleber Macedo, os visitantes foram apresentados às instalações do Coisp e ouviram as explicações sobre a operação das câmeras de videomonitoramento, reconhecimento facial e a integração dos sistemas locais com as forças estaduais de segurança. Sobre a visita, Kleber Macedo, comentou: “Nos sentimos honrados com a visita de secretária de Segurança de Natal. Isso nos deixa feliz, sabendo que estamos sendo referência para a busca de soluções nesse olhar da Secretaria de Segurança da capital para Macaíba. Também tratamos a respeito de sistemas integrados e como podemos fazer essa aproximação das forças municipais de Macaíba e de Natal. Mostramos nosso potencial e o que temos feito para promover esses processos de integração”.
Samara Trigueiro expressou suas impressões após a visita: “Excelente! Eu pude observar in loco como está organizada a central de videomonitoramento de Macaíba, não falo de questões de organização e logística, mas também operacional que é o mais importante: consegue atender os anseios da sociedade, principalmente no diz respeito à Segurança Pública. Então, é um modelo, de fato em que Natal tem muito interesse. Com certeza, essa central é uma referência. Temos unir as experiências, pois o objetivo é o mesmo: manter as pessoas seguras.”
O encontro de hoje contou as participações do comandante do 11º BPM, Gustavo Felipe; comandante da Guarda Municipal de Macaíba, Roberto Ângelo; secretário adjunto de Segurança de Macaíba, Jota Júnior; chefe de gabinete da Semdes de Natal, Vanessa Pereira; e diretor de Integração e Formação da pasta de Planejamento de Natal, Sérgio Roberto.
