Municípios

O Plano Diretor de Natal será revisado novamente em março de 2027 e incluirá municípios da Região Metropolitana, especialmente aqueles que estão integrados à capital, como Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba e Extremoz. A informação foi confirmada por Thiago Mesquita, secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Segundo Mesquita, as conversas com as cidades vizinhas já começaram. “A proposta é que a revisão do Plano Diretor de Natal seja influenciada pelas questões nas fronteiras com outros municípios e, ao mesmo tempo, também possamos impactar os planos diretores deles. Ou seja, é um diálogo da Região Metropolitana, algo essencial”, destacou.

Desde a sanção do novo Plano Diretor, há dois anos e meio, Natal já concedeu 90 alvarás para novos empreendimentos, somando cerca de R$ 3 bilhões em investimentos privados em várias partes da cidade. A reformulação das regras de uso e ocupação do solo foi realizada em março de 2022 e, segundo Mesquita, torna o plano um dos mais modernos do país, após 15 anos sem revisões.

O secretário também mencionou que há diversos pedidos de licenciamento de obras em andamento para a Praia de Ponta Negra. Ele detalhou que a área onde funcionava o antigo Sesc, próximo ao Morro do Careca, está prevista para receber um condomínio com um rooftop e um restaurante. “Atualmente, essa é a região com o maior número de pedidos de licenciamento”, afirmou.

Por outro lado, na Via Costeira, não há solicitações de licenciamento, devido a regras específicas de uso fundiário que não estão relacionadas diretamente ao município, mas sim ao Governo do Estado. “Enquanto a Justiça não regularizar a questão fundiária, garantindo segurança jurídica para quem quiser investir ali, não haverá interesse. Estamos aguardando, pois criamos um novo regramento para isso”, explicou Mesquita.

Além disso, nas áreas das praias de Miami, Artistas, Meio e Forte, também há várias consultas prévias e pedidos de licenciamento, incluindo um projeto de construção de um prédio na Praia do Meio, conforme a Semurb.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou, entre a quarta-feira e as 7h desta quinta-feira, 6 de janeiro, um volume pluviométrico de 58,8 milímetros no município de Macaíba. O índice, considerado significativo, reforça a necessidade de medidas preventivas diante do período chuvoso.

Em resposta às fortes precipitações, a Prefeitura de Macaíba tem mobilizado esforços em múltiplas frentes para mitigar possíveis impactos negativos. Todas as secretarias e órgãos municipais estão em estado de alerta, coordenados diretamente pelo gabinete do prefeito e pela Defesa Civil Municipal. Entre as ações prioritárias em execução, destaca-se o desassoreamento do rio Jundiaí, iniciativa crucial para evitar alagamentos e garantir a segurança da população.

O governo Lula planeja realizar em fevereiro um encontro com prefeitos eleitos e reeleitos em 2024 para anunciar um pacote de transferência de recursos da União aos municípios e novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa será uma espécie de afago da gestão petista aos novos mandatários, muitos deles ligados a legendas adversárias do presidente. O encontro deve acontecer entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2025.

“A previsão é que a gente receba cerca de 20 mil pessoas para esse evento em Brasília. O presidente sempre foi municipalista. E continuará sendo, independentemente do resultado das últimas eleições”, afirmou André Ceciliano, que vai reassumir o cargo de secretário de Assuntos Federativos do governo Lula. O ex-presidente da Alerj foi convidado a voltar ao governo pelo ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, de quem será subordinado.

Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em maio na capital federal, o presidente declarou: “É na cidade que as pessoas brigam por educação, por saúde, lazer, emprego, é na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia na sua frente. É mais difícil ver um governador, um presidente da República, mas um prefeito abriu a porta da casa dele, vai ter um munícipe lá para cobrar dele alguma coisa. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do governo federal”. Ainda segundo o presidente Lula, o Governo Federal tem dado atenção e escuta aos prefeitos e a seus pleitos. “Nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos os prefeitos. É necessário ouvir os prefeitos”, disse. 

Fontes: Veja e GovBr

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Segundo o Blog do Dona, a Prefeitura de Natal decidiu colocar ordem no caos dos preços extorsivos na praia de Ponta Negra. Uma nova portaria da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) está reescrevendo as regras do jogo, e os donos dos quiosques não estão nada felizes. A Portaria nº 031, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de junho, traz uma série de normas que prometem regularizar o uso dos espaços públicos, incluindo a nossa querida orla. Se por um lado os frequentadores da praia comemoram, por outro, os comerciantes já estão se preparando para o contra-ataque.

 

A batalha dos Quiosques

Entre as novas regras, destaque para a proibição da famigerada taxa de permanência ou consumação mínima nos pontos de locação, como as barracas de praia. Sabe aquela sensação de estar sendo explorado? Pois é, parece que a festa acabou para os espertalhões. Agora, se o consumidor decidir não consumir nada, ele será informado sobre uma taxa de utilização dos equipamentos de praia, com os valores expostos nas mesas, bem visíveis. Chega de surpresas desagradáveis!

Bares e restaurantes regularizados poderão continuar cobrando couvert artístico e reservando mesas durante eventos festivos, mas tudo isso vai precisar de uma autorização ambiental específica. Nada mais de cobrar o que quiser, quando quiser.

 

Normas para Quiosques

 

Os quiosques e locadores na orla terão que se adaptar a padrões de ocupação que vão de A a D. Aqueles com permissões anteriores a 2016 podem optar pelo padrão A (com direito a 12 guarda-sóis). Os cadastrados entre 2016 e 2021 terão que se contentar com padrões menores, variando de B (9 guarda-sóis) até D (apenas 4 guarda-sóis). E nada de bagunça: a operação será permitida apenas entre 7h e 17h, com guarda-sóis de até 3 metros de diâmetro, espaçados a 0,65 metros. Cada guarda-sol pode ter até 2 mesas e 6 cadeiras. A Semurb está reorganizando os espaços e notificando os trabalhadores das novas regras para formalizar os termos de compromisso.

 

Além da Orla

 

Não é só a orla que está na mira. A Semurb também está regularizando provisoriamente outras áreas públicas, como canteiros. Os primeiros notificados foram os ocupantes do Ponto 7, em Capim Macio, zona sul de Natal. Os seis concessionários do local já assinaram os termos de compromisso.

 

Regras para Ambulantes

 

A nova norma também inclui os ambulantes que utilizam veículos adaptados, como trailers e estacionários, e aqueles que instalam mesas e cadeiras em calçadas ou vias públicas. A regularização desses usos poderá ser feita por meio de uma Autorização de Uso Ambiental, válida por até 12 meses e prorrogável anualmente. Isso, claro, desde que o uso não seja objeto de Termo de Compromisso.

Enfim, a regularização chegou e a praia de Ponta Negra nunca mais será a mesma. Será o fim da exploração ou apenas uma nova fase de regras e regulamentos? Só o tempo dirá. Enquanto isso, aproveite a praia sem se preocupar com cobranças abusivas e celebre uma pequena vitória do consumidor.

O prefeito Emídio Júnior assinou na tarde desta sexta-feira (28) um total de 12 ordens de serviço para instalação de lâmpadas de LED em mais comunidades das zonas urbana e rural de Macaíba. Com isso, praticamente, 100% do parque de iluminação pública da cidade estará com esse tipo de lâmpada, que é mais eficiente e consome menos energia.

As localidades que receberão a nova iluminação mediante as ordens de serviço assinadas hoje são: Conjunto São Geraldo, Conjunto Santa Tereza, RN-160 (trecho urbano), Pingo D’água, Peri-Peri, Loteamento Brasil, Lagoa do Lima, Lagoa do Boi, Jundiaí, Baixa Grande, Bela Macaíba, Lagoa das Pedras.

“Cem por cento iluminado! Esse é o nosso objetivo principal e, graças a Deus, estamos muito próximos disso. Quase um milhão de reais de uma vez só em ordens de serviço sendo assinadas hoje para este benefício que vai para toda a população dessas comunidades para substituição da iluminação convencional por LED. Concluída essa etapa, vamos dar prosseguimento às novas instalações, ampliando cada vez mais a iluminação na nossa cidade”, declarou Emídio Júnior.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Vitor Aguiar, em pouco mais de um mês, o serviço estará concluído, ou seja, ocorrendo a substituição total das luminárias convencionais pelas do tipo LED em todas as comunidades macaibenses.

Foto: Maxson Savelle