História

As mulheres representam atualmente 52% do eleitorado brasileiro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, há menos de um século, elas não tinham sequer o direito ao voto. A conquista desse direito ocorreu em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral em 24 de fevereiro, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Em reconhecimento a essa conquista, a Lei 13.086, de 2015, instituiu o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Neste ano, o voto feminino completa 92 anos. Contudo, à época da conquista, as mulheres ainda enfrentavam profundas desigualdades. O Código Civil vigente em 1932, por exemplo, classificava as mulheres casadas como relativamente incapazes para diversos atos da vida civil. Para trabalhar, receber herança ou ingressar com uma ação judicial, era necessário o consentimento expresso do marido.

A plena igualdade política entre homens e mulheres foi oficializada apenas em 1965, com a promulgação da Lei 4.737, que reformou o Código Eleitoral. Essa lei tornou o alistamento eleitoral obrigatório para as mulheres, assim como já era para os homens. No entanto, como ressalta Roberta Viegas, consultora legislativa de direitos humanos e cidadania do Senado, essa mudança ocorreu em um contexto de ditadura militar, sem um ambiente democrático que permitisse às mulheres exercer plenamente esse direito.

— Nosso direito de votar e ser votadas só pôde ser exercido de fato muito recentemente. Após a obrigatoriedade do voto feminino, ocorreram eleições, mas com regras pouco claras e sob um sistema bipartidário. O caminho para que as mulheres ocupem seu espaço na vida pública ainda é longo — analisa Viegas.

Atualmente, as mulheres representam 33% das candidaturas, um número próximo à cota mínima de 30% estabelecida em lei. No entanto, o percentual de mulheres eleitas é de apenas 15%, segundo o TSE.

— Tivemos avanços, mas o progresso é lento. Durante séculos, as mulheres foram impedidas de aprender a ler e escrever. O desafio das mulheres que nos antecederam, de buscar qualificação e participar da política, ainda persiste. Nos processos seletivos, já nos igualamos ou superamos os homens, mas nos espaços de decisão e poder, ainda somos minoria — observa a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora especial da Mulher no Senado.

Desde 2021, o Senado conta com a Bancada Feminina, composta atualmente por 15 senadoras. Esse bloco parlamentar tem estrutura e prerrogativas equiparadas às de líderes partidários, incluindo participação no Colégio de Líderes, orientação de votações e prioridade no uso da palavra. Hoje, a Bancada Feminina é a segunda maior do Senado.

— As mulheres precisam participar da vida pública. São decisões políticas que determinam a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social. Se não tivermos mulheres na política, não há empoderamento real — defende Zenaide.

Entre as conquistas recentes, propostas aprovadas no Congresso e transformadas em lei em 2023 incluem a equiparação salarial entre homens e mulheres, a criação do protocolo “Não é Não”, a pensão especial para órfãos do feminicídio e o auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica.

### Pioneiras
O estado do Rio Grande do Norte desempenhou um papel fundamental na luta pelo voto feminino. Em 1927, por meio da Lei Estadual 660, foi o primeiro estado brasileiro a permitir o voto das mulheres, sem distinção de sexo.

Nesse contexto, duas potiguares entraram para a história: Celina Guimarães Viana, professora de Mossoró, foi a primeira mulher a se alistar e obter o direito de voto, em 1927. No ano seguinte, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes, tornando-se a primeira mulher a ocupar um cargo executivo na América Latina.

Com a primeira eleição após a aprovação do Código Eleitoral de 1932, novas pioneiras surgiram. Antonieta de Barros foi eleita deputada estadual por Santa Catarina em 1934, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar um cargo legislativo no Brasil. No mesmo período, Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira deputada federal, participando da Assembleia Nacional Constituinte entre 1934 e 1935, integrando a Comissão de Saúde e Educação. Carlota foi contemporânea de Bertha Lutz, fundadora da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que posteriormente se tornou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

Eunice Michiles tornou-se a primeira senadora da história do Brasil ao assumir o cargo como suplente em 1979. Já Laélia Alcântara, eleita suplente em 1974, tomou posse em 1981, tornando-se a primeira senadora negra do país.

Leia mais sobre o tema:

Celina Guimarães: um voto para mudar a história.

 

O Gato Preto nem vai mencionar a recente patética e criminosa tentativa de mais um fanático lunática ameaçar a democracia brasileira lançando mão de um carro velho cheio de traques. Está tudo na imprensa.

Às novas gerações, melhor relembrar um caso parecido mais antigo, que ajudou a amplificar a construção democrática que já se desenhava e que alguns interditáveis teimam em negar ou destruir 

Texto do memorial da democracia:

“Morre o sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário e fica gravemente ferido o capitão Wilson Dias Machado na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, no Rio de Janeiro. O explosivo era manuseado pelo suboficial dentro de um carro. Os dois militares eram agentes do DOI-Codi do 1° Exército e planejavam detonar o artefato no auditório do pavilhão, no qual 20 mil pessoas assistiam ao show comemorativo do 1° de Maio. O objetivo era criar pânico na plateia e responsabilizar um grupo de esquerda pelo atentado. A explosão acidental da bomba frustrou o plano terrorista e abriu a mais grave crise política do governo do general presidente João Baptista Figueiredo.

A participação de militares num plano criminoso, que poderia ter feito um número incalculável de vítimas, chocou a sociedade. Em vez de investigar e punir os responsáveis, o governo da “abertura” ajudou o comando do 1° Exército a acobertá-los, por meio de um inquérito fraudulento. 

A bomba explodiu por volta das 21h20. O barulho não foi percebido pelo público dentro do auditório, onde se apresentava a cantora Elba Ramalho. Minutos depois, uma segunda bomba explodiria na casa de força do Riocentro, mas não foi suficiente para cortar a energia. Ao final do show, o cantor Gonzaguinha informou à plateia: “Pessoas contra a democracia jogaram bombas lá fora para nos amedrontar”. 

Todas as evidências apontavam para um “acidente de trabalho” em meio a um crime premeditado. O chefe da segurança do Riocentro havia sido substituído naquele dia. O policiamento do show tinha sido cancelado. O sargento Rosário e o capitão Wilson foram vistos na tarde do atentado num restaurante, em companhia de outros agentes do DOI e do Centro de Informações do Exército (CIE), examinando mapas. Havia pelo menos duas granadas dentro do carro em que estavam – um Puma com chapas falsas, registrado em nome do capitão Wilson.

No dia do atentado, placas de trânsito no caminho do Riocentro foram pichadas com a sigla VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), grupo de esquerda que não existia desde 1973, quando foi liquidado pela repressão. Fotos das pichações foram feitas “para aproveitamento na imprensa”, segundo relatório do então chefe do DOI-Codi, coronel Julio Molinas Dias, que seria revelado em 2012. O CIE e o Serviço Nacional de Informações (SNI), chefiado pelo general Octavio Medeiros, sabiam previamente da “Missão 115 – Operação Centro”, nome de código do atentado planejado pelo DOI-Codi. 

O coronel Luiz Antônio do Prado Ribeiro, nomeado para presidir o Inquérito Policial-Militar, renunciou dias depois quando os indícios contra militares do Exército começaram a ser revelados pela imprensa. Foi substituído então pelo coronel Job Lorena de Sant’Anna, que entregaria um relatório sustentando a versão do DOI-Codi: contra todas as evidências, o sargento e o capitão teriam sido vítimas de uma bomba colocada no carro, “provavelmente por subversivos”. 

Em 1999, o caso foi reaberto pela procuradora da República Gilda Berer. Novo IPM, conduzido pelo general Sérgio Conforto, concluiu pela responsabilidade do sargento Rosário, do capitão Wilson (naquela altura promovido a coronel), do ex-chefe da Agência Central do SNI, general Newton Cruz (pelo crime de prevaricação) e do ex-chefe da agência do SNI no Rio, coronel Freddie Perdigão. O coronel Perdigão, um dos mais notórios torturadores do período, foi apontado como mentor do crime. O Superior Tribunal Militar considerou que o caso estava coberto pela Lei de Anistia. 

Depois da explosão do Riocentro, cessou a onda de atentados terroristas iniciada no ano anterior.”

 

Orgulho para os potiguares, pioneiros, mas esquecidos, em tantas passagens históricas importantes para o Brasil, Mossoró libertou os escravos mesmo antes da Lei Áurea. há 141 anos.

Isso a Globo não mostra!

Neste Dia Nacional do Patrimônio Histórico, nossa homenagem ao Solar do Ferreiro Torto, maior símbolo da História dos macaibenses.

O Solar foi tombado pela Fundação José Augusto em 1988 por sua importância cultural para o Estado do Rio Grande do Norte.

Construído as margens do Rio Jundiaí, em uma área de seis hectares, seu casarão remonta ao ano de 1847, em estilo colonial português. Seu construtor foi o coronel da Guarda Nacional Estevão José Barbosa de Moura, que passou a receber autoridades, presidentes da Província e até a Família Imperial do Brasil. No casarão imponente, eram realizados os saraus e bailes que marcaram época na Macaíba aristocrata do passado. Foi o primeiro marco colonizador da região, tendo funcionado como importante engenho de cana-de-açúcar.

A primeira construção foi destruída pelos invasores holandeses, guiados por Jacó Rabi, com a ajuda dos índios Janduís, promovendo a matança da família e de todos os seus escravos. Depois foi reconstruído por João Chaves para ser sua residência. O tempo passou e o solar do Ferreiro Torto foi completamente abandonado chegando às ruínas. Em 1979 foi restaurado pela Fundação José Augusto em parceria com a secretaria de Planejamento e tombado pelo Patrimônio Histórico (portaria 272/88).

Funcionou então como museu de arte sacra da FJA e em seguida adaptado para comportar a sede da Prefeitura Municipal do ano de 1983 a 1989. Em setembro de 1995 o Solar foi municipalizado e passou a ser administrado pela Prefeitura de Macaíba. Somente em agosto de 2002 a Prefeitura Municipal firmou convênio com o Governo do Estado para restauração e urbanização do Ferreiro Torto. 

Hoje o Complexo Cultural e Turístico do Ferreiro Torto dispõe ainda de sala dos artistas, patamar para apresentações culturais, duas trilhas ecológicas e salas de aula ao ar livre, além de abrigar o mausoléu do macaibense Augusto Severo, um dos mais importantes aeronautas do mundo.

É um dos mais belos espaços públicos do estado, às margens do Rio Jundiaí, o local, que abrigou o segundo engenho da capitania do Rio Grande do Norte, também conta uma rica diversidade de espécies de fauna e flora como aves, crustáceos, palmeiras-imperiais e coités.

Fontes: Nádia Minéia Lago de Deus e Prefeitura Municipal de Macaíba

Foto: Marcelo Augusto

Bandidos ou heróis? 

A resposta não interessa para este contexto. O fato é que Lampião e Maria Bonita povoam o imaginário popular nordestino como dois dos principais ícones da nossa cultura.

Em Sergipe, era 28 de julho de 1938 quando Maria Gomes de Oliveira morreu jovem, aos 28 anos; Virgulino Ferreira da Silva, o temido Rei do Cangaço, contava 40 anos, também executado com o seu bando.