Pergunta mais que oportuna em um ano eleitoral, inspirada nas manchetes protagonizadas recentemente por Musk e Moraes e nos índices cada vez maiores de abusos das mais variadas sortes, cometidos por covardes que acreditam piamente na impunidade, escondidos em perfis fakes.
Definitivamente, internet não é terra sem lei! E toda a jurisdição brasileira caminha para o aperfeiçoamento dos seus códigos que determinam punição exemplar para quem ultrapassar os limites.
O TSE já deu esse recado quando anunciou a proibição de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos a partir das eleições deste ano. Recentemente a Corte aprovou 12 resoluções que disciplinam as regras que serão aplicadas.
O Tribunal incluiu diversas novidades na Resolução que trata da Propaganda Eleitoral. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições: o que proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”; e o que estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.
Portanto, aos que irão se arvorar em campanhas políticas logo mais, especialmente os candidatos e criadores de conteúdo mais afoitos; quem avisa, amigo é!